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Câmara Municipal de Manaus acata recomendação do MPAM e decide anular concurso público
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) acatou a nova recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e decidiu anular os três editais do concurso público realizado em setembro de 2024, após a exposição de fatos que apontam irregularidades no certame. A decisão, tomada em acordo com 23 vereadores, foi anunciada pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), na tarde desta sexta-feira (14 de março). A medida será publicada no Diário Oficial da Casa Legislativa. Durante coletiva de imprensa realizada na sede do MPAM, o presidente da CMM falou sobre as providências tomadas pela Casa após reunião realizada nesta quinta-feira (13 de março), na qual 23 dos 24 vereadores presentes deliberaram em conjunto sobre a recomendação ministerial. Segundo o parlamentar, a medida foi baseada nos indícios apresentados pelo MPAM, que levantou diversas inconsistências na condução do concurso. Entre as irregularidades identificadas, destacam-se falhas na correção das provas subjetivas, problemas na divulgação e transparência do certame e possíveis falhas de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de prova. A atitude visa evitar possíveis questionamentos jurídicos e garantir a segurança e a lisura do processo seletivo. “Eu, na condição de presidente da Câmara Municipal de Manaus, recebi convite do Ministério Público para que estivéssemos aqui e aproveitei para convidar todos os vereadores que quisessem se fazer presentes nesta audiência. Estivemos no Ministério Público com a presença de 24 vereadores, dois promotores, e após a exposição dos fatos apresentados pelo Ministério Público de forma coletiva e após receber as recomendações, a Câmara tomou como decisão coletiva anular o concurso. E essa é a nossa decisão”, afirmou o presidente da Casa Legislativa. Além do presidente da CMM e do promotor de Justiça do MPAM Armando Gurgel, 12 parlamentares participaram da coletiva de imprensa: Aldenor Lima (União Brasil); Allan Campelo (Podemos); Carlos Pai Amado (Avante); Dr. Eduardo Assis (Avante); Eduardo Alfaia (Avante); Everton Assis (União Brasil); Gilmar Nascimento (Avante); Jander Lobato (PSD); Kennedy Marques (MDB); Marcelo Serafim (PSB); Rosinaldo Bual (Agir) e Sérgio Baré (PRD). O promotor de Justiça do MPAM Armando Gurgel destacou a violação de uma regra fundamental do concurso para procurador legislativo. A fase de correção das provas subjetivas deveria ter sido realizada de forma anônima, sem a identificação do candidato, mas isso não ocorreu. “As provas foram publicadas com identificação dos candidatos, o que compromete a lisura do certame”, explicou o promotor. Outro ponto citado pelo promotor foi a denúncia de que um dos malotes de prova chegou ao local de aplicação violado, permitindo acesso antecipado ao conteúdo. Para ele, embora não tenha sido comprovado que houve fraude direta, "a simples quebra de protocolo já seria suficiente para comprometer a integridade do concurso". Gurgel também destacou problemas estruturais, como a falta de transparência na contratação da instituição responsável pela execução do certame. Segundo o órgão, a contratação não foi devidamente publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas, contrariando normas de publicidade e controle. Sobre o concurso O concurso público da CMM foi realizado em setembro de 2024, oferecendo vagas para cargos de níveis Médio e Superior. Ao todo, cerca de 20 mil candidatos se inscreveram para o certame. O caso segue em apuração e a CMM pretende realizar um novo certame no prazo máximo de seis meses, seguindo as recomendações do MPAM, conforme anunciou o presidente da Casa, durante a coletiva de imprensa. "A CMM reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade na condução do concurso, assegurando que todas as medidas adotadas sejam pautadas na legalidade", destacou o presidente da CMM, David Reis. Texto: Eliana Nascimento e Lidiane Castro/Dicom
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14.03.25 17:18h
Diretoria da Escola do Legislativo da CMM participa da abertura do ano letivo da Escola Judicial do TRT
A Diretoria da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Manaus (CMM) participou, nesta sexta-feira (14 de março), da abertura do ano letivo 2025 da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11). O evento realizado em Manaus abordou temas como trabalho digno, direitos trabalhistas e a relação com o meio ambiente. A abertura do ano letivo teve como ponto principal a palestra do médico, advogado e professor Marcos Mendanha, que apresentou o tema: “Autocuidado e Saúde Mental em tempos Modernos”, tratando o impacto do uso excessivo de dispositivos eletrônicos e os aspectos negativos de se estar sempre produtivo e conectado. Autor do livro “O que ninguém te contou sobre Burnout”, ele alertou para a crescente incidência de sofrimentos emocionais tanto no ambiente de trabalho quanto na vida pessoal. Durante a palestra, Marcos Mendanha destacou a importância de debater a saúde mental e os desafios trazidos pela hiperconectividade na sociedade contemporânea. Para ele, é fundamental criar espaços de acolhimento e diálogo. “É preciso falar para se poder acolher melhor as pessoas, porque essa é uma pauta que está muitas vezes dentro das nossas casas. Um dos grandes motivadores do adoecimento mental é justamente a nossa relação com as telas, o que tem gerado solidão nas pessoas. A gente tá a cada dia mais com pessoas ao nosso lado no ponto de vista digital, mas na realidades estamos cada vez mais só”, disse o palestrante. O diretor da Escola do Legislativo da CMM, Edilson Rhasiley, participou do encontro e ressaltou a relevância da temática para o serviço público. Ele defende a promoção de ambientes de trabalho saudáveis e destaca o papel das instituições públicas na valorização do bem-estar dos seus servidores. “A gente tem visto, nos últimos tempos, que o nível de vida agitado que a gente está tem prejudicado muito o trabalhador e o servidor público não é diferente. Isso mostra a importância do TRT apresentar esse tema, que nós ajuda a refletir e verificar de que maneira nós podemos contribuir para que o órgãos públicos ofereçam a seus servidores meios para que ele desenvolva sua atividade de forma saudável. Temas como esse são importantes, porque nós precisamos estar bem para conseguir exercer nossas atividades” Ele também destacou o compromisso da Câmara Municipal de Manaus com a excelência no serviço prestado à população, o que passa, segundo ele, pelo cuidado com a saúde dos seus servidores. “A Câmara tem um papel crucial, porque ela representa a população de Manaus na pessoa dos vereadores e servidores. Então a população espera da gente o melhor, a excelência, e para que façamos isso com maestria, precisamos estar bem” Para a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau, o foco na saúde mental é prioridade nas ações da instituição. Ela destacou as iniciativas desenvolvidas pela Ejud11 para promover o bem-estar dos servidores e a importância de ações preventivas focadas no autocuidado. “Um dos temas que nós temos priorizado é a saúde mental e nesse caso o auto-cuidado, inclusive em nossa escola, que oferece muitas atividades voltadas para o bem estar. Há um interesse muito grande em preservar a saúde dos servidores públicos, que estão diante de um trabalho muito intenso e sob estresse”, enfatizou a desembargadora. Evento realizado em Manaus abordou temas como trabalho digno e direitos trabalhistas - Foto: Cleuton Silva   Texto: Michael Douglas/Dicom
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14.03.25 17:14h
Comissões da CMM realizam audiência com concessionária de água para discutir abastecimento e reajuste tarifário
As Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizaram, nesta quinta-feira (13 de março), uma reunião conjunta para debater a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Águas de Manaus. Esta foi a primeira audiência com a empresa, reunindo parlamentares, representantes da concessionária e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos delegados do município de Manaus (Ageman). Além dos presidentes e integrantes das Comissões, o encontro contou com a presença do vereador Paulo Tyrone (PMB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e do vereador Diego Afonso (União Brasil), que presidiu a CPI da Águas de Manaus, na 18ª Legislatura. Durante a audiência, os parlamentares levantaram diversos questionamentos sobre a prestação dos serviços da Águas de Manaus, incluindo atendimento ao consumidor, qualidade da rede de esgoto, distribuição de água, obras de manutenção e asfalto, além do recente aumento de 12% na tarifa de água. “Conversamos com a empresa sobre os serviços prestados que não estão satisfazendo a população. Levamos a demanda da comunidade para que eles tenham conhecimento e assim melhorar o trabalho”, destacou o vereador Ivo Neto (PMB), presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos. O vereador Diego Afonso (União Brasil) destacou que muitas das reclamações feitas pela população já estavam previstas no Termo de Ajuste de Gestão (TAG), aprovado na 18ª Legislatura. “Se a concessionária cumprir o TAG, certamente avançará na ampliação da rede, na melhoria da qualidade das intervenções e no cumprimento das normas técnicas de manutenção. Esse instrumento permite que os vereadores fiscalizem de forma mais efetiva. No entanto, se não for cumprido, a alternativa será judicializar o caso e até mesmo sugerir uma nova CPI para garantir que os compromissos assumidos sejam respeitados”, afirmou Diego Afonso. O vice-presidente da Comissão de Água e Saneamento, vereador Elan Alencar (Democracia), reforçou a insatisfação da população com o reajuste tarifário e cobrou mais comprometimento da concessionária. “Sabemos que a população não suporta mais aumentos na tarifa de água. No entanto, existe um contrato que precisa ser seguido. O nosso papel como vereadores é garantir que a empresa cumpra suas obrigações, melhore a qualidade dos serviços e não transfira suas ineficiências para os consumidores”, destacou Alencar. O vereador Allan Campelo (Podemos) ressaltou que a concessionária esclareceu os motivos do aumento na conta de água, que inclui correções inflacionárias e ajustes não aplicados durante a pandemia. Ele também mencionou que uma nova reunião será realizada na sede da concessionária para apresentação de investimentos e metas futuras. “A reunião foi esclarecedora, mas queremos garantir que os próximos reajustes não sejam tão altos. Estamos atentos para que a concessionária cumpra o que foi acordado em contratos firmados há mais de uma década e, principalmente, para que os serviços melhorem de forma efetiva”, explicou Campelo. O diretor-presidente da Águas de Manaus, Pedro Freitas, destacou a importância da transparência e do diálogo com a CMM para aprimorar os serviços prestados. “Essas reuniões são fundamentais porque saneamento é um tema técnico e complexo. Conseguimos abordar questões como a tarifa social, o avanço no tratamento de esgoto e as metas para 2025. Estamos investindo em novas estações de tratamento em várias regiões de Manaus e, até maio, vamos inaugurar uma grande estação no bairro da raiz”, afirmou. Já o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, avaliou a audiência como positiva e reforçou o compromisso da agência em fiscalizar e garantir que a concessionária cumpra suas obrigações. “Esclarecemos diversas dúvidas dos vereadores, que são os representantes diretos da população. Nosso papel é continuar analisando o contrato, fiscalizando os prazos e garantindo que os serviços sejam prestados corretamente”, concluiu. A audiência representou um passo importante para o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados pela Águas de Manaus. As próximas reuniões devem aprofundar as discussões sobre investimentos, fiscalização e soluções para os problemas enfrentados pela população. Texto: Lidiane Castro/Dicom
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14.03.25 12:38h
Rodrigo Sá defende inclusão social e mobilidade em encontro nacional dos Detrans
A necessidade de ampliar a inclusão social por meio de políticas públicas foi o destaque da palestra do vereador Rodrigo Sá (Progressistas) no 82º Encontro Nacional dos Detrans, realizado nesta quinta-feira (13 de março), no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus. Durante o evento, o parlamentar ressaltou o impacto positivo do Detran Cidadão, programa que idealizou e implementou durante sua gestão como diretor-presidente do Detran-AM, em parceria com o governador Wilson Lima (União Brasil). O Detran Cidadão tem sido um marco na democratização do acesso aos serviços de trânsito no Amazonas. A iniciativa engloba três projetos estratégicos: CNH Social, que possibilita a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda; Motociclista Legal, voltado à regularização de motociclistas; e CNH na Escola, que promove a formação de jovens no trânsito. Além disso, o programa inclui a Escola Pública de Trânsito (Eptran), reforçando a educação e conscientização sobre segurança viária. Para Rodrigo Sá, o programa representa um avanço significativo na promoção da cidadania e na redução das desigualdades no acesso aos serviços públicos. “O Detran Cidadão é um exemplo de como políticas públicas bem estruturadas podem transformar vidas. Ao oferecer oportunidades e segurança no trânsito, garantimos inclusão e mobilidade para milhares de pessoas. Participar deste encontro é uma oportunidade de compartilhar essa experiência e contribuir para o debate sobre soluções eficazes para o setor”, afirmou o vereador. Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
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14.03.25 11:59h
Sérgio Baré destaca avanços na segurança de Manaus com a chegada de novos guardas municipais
O vereador Sérgio Baré (PRD) esteve presente, nesta sexta-feira (14 de março), na solenidade de apresentação dos 217 novos guardas municipais de Manaus, realizada pelo prefeito David Almeida (Avante). O evento ocorreu no Parque Municipal do Idoso, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul, reunindo autoridades locais, representantes da Segurança Pública e familiares dos novos agentes. Essa é a primeira turma de agentes armados da guarda municipal. Durante a cerimônia, o parlamentar destacou a importância do reforço na segurança e do investimento na capacitação dos novos servidores. “A chegada desses profissionais representa uma grande adição para a segurança da nossa cidade e nossos espaços públicos. É fundamental que a Guarda Municipal esteja bem estruturada para apoiar as demais forças de segurança e garantir mais proteção à população, principalmente em áreas de turismo e grande fluxo de pedestres”, afirmou Sérgio Baré. Os novos guardas municipais passaram por um processo seletivo, que incluiu diversas fases eliminatórias e um curso de formação com mais de 450 horas de capacitação. Agora, totalmente preparados, estão aptos para atuar nas ruas de Manaus, contribuindo para a segurança dos cidadãos. Além da formação qualificada dos agentes, a estruturação da Guarda Municipal contou com novos equipamentos adquiridos por meio de uma emenda parlamentar de R$10 milhões do senador Eduardo Braga, firmada a partir do Convênio nº 951609/2023. "O investimento garantirá melhores condições de trabalho para os agentes e reforçará a segurança pública da cidade", concluiu o parlamentar. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
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14.03.25 11:40h
Câmara Municipal de Manaus realiza solenidade em alusão ao Dia Internacional da Mulher
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quinta-feira (13 de março), a solenidade ‘Mulheres que inspiram, transformam e fazem a diferença’. Proposta pela vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), a celebração aconteceu no Plenário Adriano Jorge e reuniu mais de cem mulheres que foram homenageadas. O evento homenageou mulheres que desenvolvem projetos e ações de impacto na sociedade, além destacar iniciativas que promovem a inclusão, o empoderamento feminino e o fortalecimento de comunidades, reforçando o impacto positivo que essas mulheres geram em diversas áreas da sociedade. Em seu discurso, a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) destacou o papel transformador das mulheres na política, educação, saúde, e em outras áreas fundamentais para o desenvolvimento social. “O Dia da Mulher é todo dia, mas precisamos dar visibilidade às mulheres todos os dias, e em vários segmentos. Aqui representamos mulheres do campo, mulheres advogadas, mulheres de serviços gerais. As mulheres fazem com muita maestria seu trabalho. E é importante que possamos dar esse destaque às mulheres, seja no Parlamento, nos espaços de poder e de decisões, além de ser importante para discutirmos pautas voltadas aos direitos da mulher”, comentou. Durante a Reunião Solene, 105 mulheres receberam diploma de honra ao mérito por se destacarem em suas atividades, entre elas, a Diretora de Comunicação da CMM, Roberta Bindá, e a Diretora de Saúde da CMM, Hanan Hawwad. Uma das homenageadas também foi a Presidente da Comissão da Saúde e Bem-estar da mulher advogada da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas, Macileia Leão. Ela enfatiza o protagonismo feminino em ações sociais. “Hoje, nós, mulheres, estamos participando de várias atividades na sociedade, não só na parte de educação do lar e dos filhos, mas nós conseguimos ter um aperfeiçoamento intelectual, social e político. Um evento como esse nos faz ter cada vez mais coragem de sairmos e sermos ainda mais guerreiras”, disse. Outra homenageada é a professora Déborah Patrícia. O destaque é pelo trabalho de inclusão desenvolvido por ela na Escola Estadual Raio de Sol, na Zona Norte de Manaus. “Desenvolvemos atendimento especializado. Todas as nossas ações são voltadas para isso. Oferecemos todo o apoio, desde assembleia estudantil à integração em todos os espaços escolares, educacional, emocional, socioafetivo, enfim, trabalhamos o acolhimento”, enfatizou. As homenagens expressam mostram que o Poder Público e a sociedade têm se trabalhado juntos para construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde mulheres possam ser protagonistas de suas histórias e de suas comunidades. Texto: Rebeca Beatriz/Dicom
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14.03.25 10:17h
Zé Ricardo cobra esclarecimentos sobre aumento na tarifa de esgoto em Manaus
Durante a reunião  realizada pela Comissão de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Manaus (Comasa), na tarde desta quinta-feira (13 de março), que contou com a participação de representantes da Agência Reguladora dos  Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e da concessionária Águas de Manaus, o vereador Zé Ricardo (PT) cobrou esclarecimentos sobre os motivos que resultaram no reajuste de 12% na cobrança tarifária de água e esgoto. Em seus questionamentos, o parlamentar destacou que o preço elevado nas contas de água está preocupando a população. “Todos os dias recebo denúncias sobre cobrança abusiva na tarifa de esgoto. Gostaria de esclarecimentos sobre o porquê desta cobrança, já que o serviço de tratamento não está sendo realizado. O esgoto sanitário continua sendo despejados nas águas dos rios e igarapés e sem o devido tratamento”, destacou Zé. O vereador seguiu dizendo ser 'inaceitável um aumento bem acima da inflação', reforçando o não cumprimento do serviço por parte da concessionária. Ele aproveitou a reunião para cobrar da Ageman o relatório de fiscalização acerca da atuação da Águas de Manaus na cidade para, assim, saber se a empresa está cumprindo as metas do contrato e fazendo os investimentos necessários para qualidade do serviço ofertado à população. Para Zé Ricardo, as informações levadas pelas Águas de Manaus e Ageman não foram satisfatórias porque não houve quaisquer comprovações por meio de apresentação de documentos. Após a reunião, o vereador garantiu que seguirá fiscalizando e cobrando respostas mais concretas da empresa Águas de Manaus. “Se esse serviço realmente existe, é preciso que tenha mais transparência e informações a respeito, pois a maioria da população, inclusive essa Câmara, desconhece”, disse o parlamentar. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
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14.03.25 8:54h
Saimon Bessa anuncia Projeto de Lei para ampliar proteção aos consumidores em Manaus
Em alusão ao Dia do Consumidor, comemorado neste sábado (15 de março), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) destacou a importância da data e anunciou que seu Projeto de Lei voltado à defesa dos consumidores foi aprovado para tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM e com 12 anos de experiência na área como advogado, o parlamentar ressaltou a necessidade de medidas práticas para manter a população informada sobre seus direitos, especialmente em períodos de maior movimentação comercial. “Há muitos casos em que o consumidor adquire um produto com algum defeito e não sabe como agir ou a quem recorrer. O objetivo desse projeto é justamente garantir que ele tenha acesso às informações necessárias no momento da compra ou depois dela”, explicou Saimon Bessa. O vereador também enfatizou que a iniciativa beneficia não apenas os consumidores, mas também os comerciantes, que poderão evitar transtornos jurídicos futuros. “Um processo judicial nesses casos pode se arrastar por meses ou até anos, gerando custos e desgastes desnecessários. Com informações e esclarecimentos adequados, muitas dessas situações podem ser resolvidas no próprio local da compra, de forma rápida e eficiente”, destacou. Entenda o Projeto de Lei A proposta determina que estabelecimentos comerciais instalem quiosques de atendimento em locais de fácil acesso, com profissionais capacitados para orientar os consumidores, especialmente em períodos de grande movimento. A obrigatoriedade se aplicaria a centros comerciais com mais de 65 lojas e supermercados de grande porte, durante datas comemorativas como Natal e Dia das Mães. Os quiosques poderão contar com parcerias do Procon, entidades de defesa do consumidor e associações de lojistas, garantindo um atendimento mais eficaz e acessível. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
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14.03.25 8:41h
Indicações de Paulo Tyrone que beneficiam crianças e jovens são aprovadas na CMM
O vereador Paulo Tyrone (PMB) teve três indicações aprovadas na Sessão Ordinária dessa quarta-feira (12 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). As propostas, que fazem parte do compromisso de campanha do vereador, visam melhorar a qualidade de vida, promover a inclusão e garantir mais oportunidades de lazer e educação para as crianças e jovens da cidade. A primeira indicação proposta por Tyrone busca o retorno do Projeto Ruas de Lazer, uma iniciativa de grande importância para Manaus. O projeto tem como objetivo transformar espaços públicos em áreas de lazer, oferecendo diversas atividades culturais, esportivas e de entretenimento para pessoas de todas as idades. “Nossa cidade precisa de mais espaços como esses. O projeto é uma excelente oportunidade para que as crianças e jovens tenham acesso a atividades saudáveis e educativas, além de contribuir para a integração da comunidade”, afirmou Paulo Tyrone. A segunda indicação solicita a distribuição gratuita de abafadores de ruídos para alunos autistas da rede municipal de ensino. Com isso, o vereador visa proporcionar um ambiente mais adequado e confortável para o aprendizado desses estudantes, que muitas vezes enfrentam dificuldades com sons excessivos. "Sabemos que muitas crianças autistas enfrentam dificuldades com estímulos sonoros. Com a distribuição dos abafadores de ruídos, queremos garantir um ambiente mais tranquilo e propício para o aprendizado desses alunos, assegurando a inclusão de todos no processo educacional", enfatizou o vereador. A terceira indicação do vereador propõe a reforma do CMEI Professora Dulcineia Tinoco, localizado na Rua Vitória Régia, comunidade Grande Vitória, no bairro Gilberto Mestrinho, zona Leste de Manaus. A unidade escolar, que atualmente não oferece condições adequadas para atender à demanda da localidade, receberá melhorias para garantir um ambiente mais seguro e confortável para as crianças. “A educação é a base para um futuro melhor. Não podemos permitir que as nossas crianças estudem em condições inadequadas. A reforma do CMEI vai garantir que elas tenham um ambiente digno para continuar o aprendizado.”, finalizou. Essas indicações reforçam o compromisso de Paulo Tyrone em trabalhar pela melhoria das condições de vida e educação para as crianças e jovens manauaras. Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
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14.03.25 8:22h