Na tarde desta quinta-feira (5 de junho), o vereador Aldenor Lima (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), participou da Sessão Especial em comemoração aos 20 anos da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema). A solenidade foi realizada no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A iniciativa foi proposta pela deputada estadual Joana Darc (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA) da Aleam, e coincidiu com as celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. Ao representar o Parlamento Municipal, Aldenor Lima reafirmou o compromisso da CMM com a pauta ambiental e com o fortalecimento de instituições que atuam na proteção da fauna e da flora amazônica. “O Amazonas abriga uma das maiores biodiversidades do planeta. Proteger esse patrimônio é preservar a vida em sua essência. Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, celebramos e reafirmamos o dever coletivo de conservar a nossa fauna e flora, que são únicas e insubstituíveis”, destacou o parlamentar. Durante seu discurso, o vereador também parabenizou o trabalho da Dema, ressaltando a importância da atuação da delegacia no combate a crimes ambientais e na preservação dos ecossistemas amazônicos. “A Dema é uma instituição essencial para o Amazonas. Fiscaliza, investiga e coíbe práticas criminosas contra o meio ambiente. Trabalhar em parceria com uma estrutura tão comprometida fortalece nossa luta por um futuro mais sustentável”, afirmou Aldenor Lima. A Sessão Especial foi marcada por homenagens, depoimentos e falas que destacaram a importância da integração entre os poderes públicos e a sociedade civil na defesa do meio ambiente e no equilíbrio entre desenvolvimento urbano e sustentabilidade. Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)

A zona Leste de Manaus recebeu, nesta quinta-feira (5 de junho), a 4ª edição do programa ‘Mutirão no Bairro’, promovido pela Prefeitura de Manaus. A iniciativa chegou ao bairro Tancredo Neves por meio de articulação direta do vereador Carlos Pai Amado (Avante) com o Poder Executivo Municipal. A ação contempla a recuperação asfáltica de 229 ruas e leva à comunidade uma série de serviços públicos, como atendimentos de saúde, orientações sobre emprego e ações de infraestrutura urbana. Durante o lançamento do mutirão, Carlos Pai Amado destacou o papel do Legislativo Municipal como ponte entre as necessidades da população e as políticas públicas da Prefeitura. “Solicitamos oficialmente a realização do mutirão e fomos atendidos pelo prefeito David Almeida. Esta ação é resultado de anos de luta nas comunidades da zona Leste. Muitas outras iniciativas ainda estão por vir”, afirmou o parlamentar. Valorização da zona Leste Na ocasião, o prefeito David Almeida (Avante) destacou que o programa leva a Prefeitura para perto do cidadão, com soluções efetivas para demandas antigas da região. “Estamos resolvendo problemas históricos com agilidade. Aqui, a Prefeitura está na porta das pessoas”, afirmou o prefeito. O vice-prefeito Renato Júnior (Avante) reforçou que a mobilização envolve dez dias consecutivos de serviços intensivos. Já o senador Omar Aziz (PSD), presente no evento, elogiou a iniciativa e a atuação integrada das autoridades. “O Tancredo Neves tem população maior do que 98% dos municípios do Amazonas e precisa, sim, de atenção prioritária. Parabéns à Prefeitura e ao vereador Carlos Pai Amado pela articulação”, declarou. Compromisso contínuo Reconhecido por sua atuação nas zonas Leste e Norte de Manaus, Carlos Pai Amado reiterou seu compromisso com as comunidades que representa. “Assim como trouxemos a Carreta da Mulher, agora o mutirão chega com mais dignidade para nossa gente. Seguiremos intermediando recursos e políticas públicas. A zona Leste jamais será esquecida”, concluiu. Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quinta-feira (5 de junho), uma Reunião Solene em homenagem aos acadêmicos do curso de Direito das instituições de ensino superior da capital amazonense. A iniciativa, proposta pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante), teve como objetivo valorizar o esforço e a dedicação dos estudantes na construção do conhecimento jurídico. Durante a cerimônia, foram entregues diplomas de reconhecimento a alunos selecionados, que também receberam discursos ressaltando a importância do estudo, do comprometimento acadêmico e do papel fundamental do direito para uma sociedade mais justa e democrática. “Hoje é um dia especial e histórico na Câmara, onde estamos homenageando os acadêmicos de Direito. Recebemos representantes de 15 faculdades e universidades, que representam os estudantes que diariamente se dedicam ao conhecimento jurídico e serão nossos futuros advogados, promotores, defensores públicos, delegados e juízes. Tenho orgulho de apoiar essa iniciativa e seguiremos legislando em benefício de Manaus e sua população”, destacou o vereador Gilmar Nascimento. Além da homenagem, o parlamentar apresentou um requerimento e um Projeto de Lei para instituir a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, com o intuito de valorizar não só os estudantes, mas também os estagiários da área jurídica. Além da homenagem, o parlamentar apresentou um requerimento e um Projeto de Lei para instituir a Semana Municipal do Acadêmico de Direito - Foto: Cleuton Silva/Dicom O evento reuniu representantes das instituições de ensino, familiares, professores e autoridades do meio jurídico, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a educação e o incentivo ao desenvolvimento profissional dos futuros operadores do Direito. A acadêmica Ana Mendonça, do 5º período, compartilhou sua experiência. “Comecei no jornalismo, mas foi trabalhando no Tribunal que me apaixonei pelo Direito. Mesmo com 61 anos, voltei a estudar com muita garra. Ser homenageada hoje foi uma surpresa maravilhosa e só me dá ainda mais força para seguir firme nessa profissão que eu amo”, declara. Por sua vez, Isabella Augusta, que ingressou na graduação logo após o ensino médio, falou sobre seus planos. “Escolhi o curso de Direito porque é um sonho de infância. Vim direto do Ensino Médio, então tem sido um desafio, mas participar dessa homenagem me deixa muito feliz e ainda mais motivada”, expõe a acadêmica. A solenidade marcou um momento importante para a valorização dos acadêmicos de Direito em Manaus e representa o compromisso da Câmara em promover ações que reconheçam e incentivem o desenvolvimento acadêmico e profissional na cidade. Texto: Stephane Brasil/Dicom

Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) participou, na tarde desta quinta-feira (5 de junho), da solenidade de abertura do Junho Ambiental 2025, realizada na sede do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em Manaus. O evento contou com a presença do governador Wilson Lima (União Brasil) e de diversas autoridades, e marcou o lançamento de duas novas ferramentas tecnológicas voltadas à modernização da gestão ambiental no Estado. Durante a cerimônia, foram apresentadas a inteligência artificial YVA, voltada ao uso interno do Ipaam, e o aplicativo Ipaam Digital, destinado ao público em geral. As plataformas têm como objetivo agilizar processos, ampliar o acesso a serviços e fortalecer a fiscalização ambiental, promovendo mais eficiência e transparência na atuação do órgão. O vereador Rosivaldo Cordovil elogiou os avanços apresentados e destacou a importância da inovação como instrumento de fortalecimento das políticas públicas voltadas à preservação ambiental. “A transformação digital que o Governo do Amazonas está promovendo no setor ambiental é um marco. Modernizar o acesso aos serviços, ampliar a transparência e fortalecer a fiscalização ambiental são passos essenciais para proteger a floresta e dar mais dignidade a quem vive dela. Fico honrado de testemunhar esse avanço histórico”, afirmou. Além das novas tecnologias, o evento também marcou o lançamento simbólico do Bosque Vandete Rocha, espaço de três hectares de floresta nativa com trilhas ecológicas e espécies da biodiversidade amazônica, voltado à educação ambiental e à integração entre cidade e natureza. Rosivaldo Cordovil destacou a relevância do bosque como iniciativa de conscientização ecológica e valorização da floresta em ambiente urbano. “Projetos como o Bosque Vandete Rocha reaproximam a população urbana da floresta e fortalecem a consciência ecológica, especialmente entre os mais jovens”, completou. As iniciativas apresentadas fazem parte da Política Estadual de Governança Digital e Inteligência Artificial e incluem ainda a utilização de internet via satélite (Starlink) para monitoramento remoto, a contratação de brigadistas e ações em Unidades de Conservação do Amazonas. Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodinei Ramos (Avante) esclareceu, nesta quinta-feira (5 de junho), informações falsas divulgadas nas redes sociais a respeito do Projeto de Lei nº 339/2025, de sua autoria. A proposta altera a Lei nº 3.379/2024, que regulamenta o serviço de mototáxi em Manaus, e tem como foco principal estabelecer penalidades para condutores não credenciados e empresas que prestam serviços de apoio aos mototaxistas, como plataformas digitais. Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é garantir segurança jurídica aos trabalhadores e usuários, além de preencher lacunas deixadas pela legislação anterior. Durante coletiva de imprensa na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador repudiou as ameaças que recebeu após a divulgação das notícias falsas, que associavam erroneamente o projeto à tentativa de acabar com os serviços de aplicativo. Ele afirmou que muitos usuários das redes sociais foram induzidos ao erro por manchetes que deturparam o conteúdo do projeto. “Infelizmente, houve uma manipulação das informações com o objetivo de gerar tumulto e colocar minha vida e a da minha família em risco. Em nenhum momento o projeto menciona sindicatos ou propõe o fim de aplicativos. Isso foi uma invenção”, destacou o parlamentar. O Projeto de Lei não prevê o encerramento das atividades de plataformas digitais ou a extinção do serviço de mototáxi via aplicativo. Ao contrário do que foi propagado, o PL estabelece regras claras para garantir a legalidade e a organização do setor. Uma das principais exigências é que essas empresas mantenham estrutura física na cidade de Manaus, com identificação legal e canais de atendimento acessíveis à população. “Quando acontece um acidente ou outras situações, o trabalhador e o usuário não têm um meio para fazer a reclamação. Na lei que está vigente, não há penalidade para as plataformas. Esse PL propõe a punição para essas plataformas e exige um escritório fixo aqui na cidade de Manaus”, disse. Para o vereador, a iniciativa busca valorizar quem atua de forma correta e combater a clandestinidade, evitando que empresas cadastrem trabalhadores sem vínculo com o município ou qualificação adequada. “O projeto não proíbe nada e nem retira direitos. Ele apenas traz organização e responsabilidade ao setor. Queremos garantir que o serviço seja prestado por profissionais devidamente licenciados, com respaldo legal e segurança para quem utiliza”, explicou. O PL nº 339/2025 é resultado de um debate iniciado no ano passado, com ampla participação de representantes do setor. O vereador lembrou que, atualmente, uma audiência pública em São Paulo está discutindo as mesmas questões de mobilidade urbana e regulamentação do serviço de mototáxi que já foram enfrentadas em Manaus. “Enquanto eles estão começando a debater agora, nós aqui já avançamos. Manaus está à frente nessa discussão. Nosso objetivo é organizar o serviço e melhorar a vida do trabalhador e de quem utiliza esse transporte”, enfatizou. O parlamentar reforçou que está aberto ao diálogo com todos os setores envolvidos, mas ressaltou que a proposta foi amplamente debatida nos anos anteriores. O PL 339/2025 propõe, de forma clara, os seguintes pontos: obrigatoriedade de estrutura física; proibição de cadastro irregular; aplicação de penalidades; benefícios para os mototaxistas credenciados; e benefícios para os usuários. “Estamos aqui para garantir os direitos de quem trabalha corretamente e de quem depende desse serviço para se locomover com segurança. O que queremos é organização, legalidade e respeito com a população”, concluiu. Texto: Dicom

O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) participou, na tarde desta quinta-feira (5 de junho), da cerimônia de lançamento do Junho Ambiental, promovida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), e da inauguração do Bosque Vandete Rocha, na sede do órgão. O evento contou com a presença do governador Wilson Lima (União Brasil), autoridades municipais e estaduais, além de representantes da sociedade civil. Durante a solenidade, o Ipaam apresentou inovações voltadas à modernização da política ambiental no Estado, como a implantação da inteligência artificial YVA e o lançamento do aplicativo Ipaam Digital. As ferramentas têm o objetivo de agilizar processos, desburocratizar procedimentos e ampliar a eficiência na emissão de licenças ambientais. Em seu discurso, o vereador Rodrigo Sá parabenizou o Governo do Estado e a equipe do Ipaam pelos investimentos em tecnologia e pela atuação estratégica voltada ao desenvolvimento sustentável da região. Sá também participou da inauguração simbólica do Bosque Vandete Rocha, na sede do Ipaam - Foto: Divulgação/Assessoria “Parabenizo o governador pela transformação digital que fortalece a gestão pública. O Ipaam cumpre um papel fundamental ao destravar processos e impulsionar novas matrizes econômicas, como gás, potássio e petróleo, ampliando alternativas além da Zona Franca de Manaus, que sempre defendemos na Câmara Municipal. O Ipaam Digital e a inteligência artificial YVA são marcos para agilizar licenças e promover o desenvolvimento sustentável, com mais emprego e dignidade para a população”, declarou Rodrigo Sá. O parlamentar também destacou o papel do legislativo municipal na promoção de políticas públicas que fomentem a geração de emprego e renda, especialmente por meio de iniciativas que conciliem crescimento econômico e preservação ambiental. O governador Wilson Lima reforçou, em sua fala, a importância do Ipaam como órgão estratégico para o desenvolvimento do Amazonas. Ele ressaltou que a adoção de ferramentas digitais representa um avanço no atendimento à população e na agilidade de processos administrativos. A programação foi encerrada com a inauguração simbólica do Bosque Vandete Rocha, espaço verde que homenageia uma das mais antigas servidoras do Instituto, reconhecida por sua dedicação à proteção ambiental no Estado. Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

Em celebração ao Dia do Enfermeiro, a vereadora Yomara Lins (Podemos) promoveu, nesta quinta-feira (5 de junho), uma Reunião Solene na Câmara Municipal de Manaus (CMM), homenageando profissionais da enfermagem pelo trabalho essencial prestado à população. Durante a cerimônia, enfermeiros foram agraciados com diplomas de honra ao mérito como forma de reconhecimento à dedicação e ao compromisso com a saúde pública e privada. A solenidade contou com a presença de autoridades, representantes da categoria, familiares e convidados, em um momento marcado por emoção e agradecimento. Em seu pronunciamento, Yomara Lins ressaltou a importância da enfermagem na linha de frente do cuidado com a vida. “Ser enfermeiro é mais do que exercer uma profissão, é abraçar uma missão de vida. Hoje, esta Casa presta uma justa homenagem àqueles que dedicam seus dias a cuidar do próximo com amor, técnica e responsabilidade”, declarou a parlamentar. A iniciativa reforça o compromisso da vereadora com a valorização dos profissionais de saúde, especialmente em um contexto em que o reconhecimento a esses trabalhadores é cada vez mais necessário. A entrega dos diplomas simboliza um gesto de respeito institucional à categoria e evidencia o papel fundamental da enfermagem na construção de um sistema de saúde mais humano e eficiente. Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Saimon Bessa (União Brasil) realizou, nesta quinta-feira (5 de junho), uma vistoria na escadaria do Beco José de Lima, localizado no bairro Japiim I, zona Sul de Manaus. O espaço foi recentemente revitalizado após requerimento apresentado pelo parlamentar à Prefeitura de Manaus, em resposta aos problemas estruturais enfrentados pelos moradores da área. Durante a visita, o vereador reforçou a necessidade da instalação de um corrimão no local, medida que, segundo ele, deve ampliar a segurança e a acessibilidade, especialmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. “Agradeço à Prefeitura de Manaus por atender nossa solicitação e, agora, reforço o pedido pela instalação de um corrimão. Isso vai garantir mais segurança para os moradores. É uma demanda simples, mas que faz toda a diferença”, destacou Saimon Bessa. Antes da intervenção, a escadaria apresentava rachaduras, tubulações expostas e riscos estruturais provocados pela erosão, situação que colocava em risco a integridade física de quem transitava pela área. “Aos olhos de quem passa, pode parecer apenas uma escadaria comum, mas para quem mora aqui, a diferença é enorme. Antes, havia uma sensação constante de risco de desabamento. Agora, a estrutura está segura e nivelada”, completou o parlamentar. O vereador já protocolou novo requerimento junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), solicitando oficialmente a instalação do corrimão de segurança, como forma de concluir a obra e garantir total funcionalidade à escadaria revitalizada. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rodrigo Sá (Progressistas) se posicionou de forma crítica ao Projeto de Lei nº 242/2025, de autoria do Executivo Municipal, que propõe a criação do “Cartão Passa Fácil da Pessoa Idosa” como requisito para acesso à gratuidade no transporte coletivo urbano da capital. Segundo o parlamentar, a proposta pode representar um entrave desnecessário para os idosos, que já têm o benefício garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Idoso. Para ele, a exigência de um novo documento específico pode dificultar ainda mais o dia a dia de quem já enfrenta desafios relacionados à mobilidade e ao acesso a serviços públicos. “Isso é penalizar o idoso, que já tem uma condição difícil de vulnerabilidade. É dever do Estado amparar a pessoa idosa, isso está na Constituição, está no Estatuto do Idoso. E impor mais uma tarefa burocrática para quem, muitas vezes, já enfrenta dificuldades de locomoção, que precisa da ajuda de parentes e amigos, é inadmissível”, declarou Rodrigo Sá. O vereador também destacou que a legislação federal vigente considera qualquer documento oficial com foto como suficiente para comprovar a idade e assegurar o benefício. “Isso é um desrespeito social e eu espero contar com o bom senso dos colegas vereadores para barrar essa afronta aos idosos de Manaus”, afirmou. Ao final de sua manifestação, Rodrigo Sá solicitou vista ao Projeto de Lei nº 242/2025, adiando a votação da matéria. A medida, prevista no Regimento Interno da CMM, permite ao parlamentar analisar com mais profundidade o conteúdo da proposta, suas implicações práticas e eventuais sugestões de alteração antes de emitir seu parecer final. Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Zé Ricardo (PT) protocolou, nesta semana, um memorando solicitando a devolução do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 ao Poder Executivo Municipal. A proposta, enviada à Câmara Municipal de Manaus (CMM), iniciou tramitação sem que fossem realizadas audiências públicas, etapa considerada essencial para garantir a participação da sociedade na definição das prioridades orçamentárias do município. A solicitação do parlamentar está fundamentada na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), além de estar alinhada à Nota Técnica nº 01/2023, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que recomenda a promoção de audiências públicas antes da tramitação da LDO no Legislativo. “Não podemos aceitar que a LDO chegue à Câmara como uma peça fechada, sem a escuta da sociedade. Isso fere princípios básicos como a publicidade, a eficiência e, principalmente, o direito do povo de participar das decisões que afetam suas vidas”, declarou Zé Ricardo. De acordo com o vereador, a construção das diretrizes orçamentárias deve seguir um processo transparente, com ampla participação popular. A proposta de devolução visa reforçar o caráter democrático da gestão pública e assegurar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 reflita, de fato, as demandas reais da cidade. “A Lei Orçamentária não pode ser feita apenas pela Prefeitura. É preciso ouvir os trabalhadores, os estudantes, as comunidades, o povo em geral. O orçamento tem que refletir as necessidades reais da cidade e isso só acontece com participação popular”, completou. O requerimento apresentado por Zé Ricardo será analisado e votado pelo plenário da CMM nos próximos dias. Com a medida, o parlamentar reafirma seu compromisso com a fiscalização do uso dos recursos públicos e com a defesa de uma gestão participativa e transparente em Manaus. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (4 de junho), uma Reunião Solene em homenagem aos profissionais do Serviço Social. A iniciativa, proposta pela vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), reuniu no plenário da Casa Legislativa mais de 100 assistentes sociais que atuam diariamente na defesa dos direitos sociais, enfrentando inúmeros desafios. O evento contou com discursos de valorização, entrega de diplomas de reconhecimento e homenagens que ressaltaram a importância da categoria para o acompanhamento das famílias e o fortalecimento da assistência social no município. “A assistência social sempre fez parte da minha trajetória. Na educação, também atuamos nesse campo, ainda que indiretamente. Os assistentes sociais são essenciais no apoio às famílias e na defesa de direitos. Essa homenagem dá visibilidade a uma categoria muitas vezes esquecida, e me sinto honrada em contribuir com esse reconhecimento”, destacou a vereadora. Além da parlamentar, participaram da cerimônia o vereador Zé Ricardo (PT), representantes de instituições municipais, estaduais e privadas, familiares e convidados, que juntos celebraram o papel transformador dos assistentes sociais nas comunidades, escolas, hospitais e em diversas frentes de atendimento à população. A assistente social Mônica Pereira, com mais de 20 anos de atuação na área da educação, falou sobre o significado da homenagem. “Ser assistente social é mais do que uma carreira, é uma missão. Em cada atendimento, a gente lida com histórias de dor, mas também de esperança. E ver nosso trabalho reconhecido aqui, hoje, é um incentivo para continuarmos firmes", disse. Bernardina Martins, que também foi homenageada, ressaltou o orgulho pela profissão. “Me sinto privilegiada por conhecer a casa e por ser reconhecida, porque nosso papel social é importante e fundamental para todas as áreas", ressaltou. A solenidade reafirmou a importância técnica e social dos assistentes sociais, valorizando o trabalho diário que transforma vidas e fortalece a rede de apoio na cidade de Manaus. Texto: Stephane Brasil/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (4 de junho), durante a Sessão Ordinária, uma série de Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da recomposição salarial de 5,48% para os servidores públicos municipais. Os projetos foram encaminhados para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise técnica e jurídica. As propostas contemplam servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), profissionais da educação (Semed), contratados sob o regime CLT e Regime de Direito Administrativo, além dos servidores da Manaus Previdência e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). “Todos os servidores do Executivo Municipal estão tendo hoje esse direito à recomposição salarial, que faz parte do projeto de governo do prefeito de unificação. A gestão não tem nenhum atraso de salário com os servidores do município; pelo contrário, está dando hoje a esses servidores um direito que já lhes é garantido. Enxergo isso como um ganho, porque, em um período em que todos os entes estão na contramão de tudo isso, a gestão municipal — que é o ente de menor poder aquisitivo — está agora assegurando a todos esses profissionais seu ganho e a recomposição salarial”, disse o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Câmara. Outro tema de destaque na Sessão foi a votação dos pareceres favoráveis da 2ª, 7ª e 13ª Comissões ao Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora, que cria um sistema de reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos realizados pela CMM. Sendo novamente aprovado, o PL retorna às comissões por conta de emenda. Entre os projetos apresentados pelos vereadores, um deles busca instituir diretrizes para a proteção dos consumidores que dependem de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida ou à manutenção da saúde, utilizados em ambiente domiciliar, nos termos da regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), foi encaminhada para a CCJR. Já o vereador Marco Castilhos (União Brasil) apresentou uma proposta para a criação de uma “Central Voz PcD”. De acordo com o parlamentar, a medida visa ao melhor atendimento emergencial na cidade de Manaus. “Eu, como presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, tenho trabalhado junto com a Prefeitura de Manaus para garantir a existência de um canal de denúncias. Sabemos da existência de diversos casos de maus-tratos e agressões a PcDs, e esse projeto vem de encontro a isso, criando a central, que deve ter um sistema integrado às secretarias de Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social. Isso é para que eles tenham um canal de atendimento, para que a gente possa levar ao conhecimento das autoridades de uma forma mais eficiente”, disse o parlamentar, que teve o PL encaminhado para a CCJR. Texto: Michael Douglas/Dicom