A Decisão A liminar ingressada na última terça-feira (12/01) foi deferida pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Amazonas, concedida pelo juiz federal José Ricardo de Sales na noite de quarta (13/1). “Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a pretensão autoral e defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no Estado do Amazonas, devendo tal suspensão perdurar até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual, sob pena de multa de R$100 mil, por dia de descumprimento, até o limite de 30 (trinta)dias, valor este a ser suportado pelo patrimônio pessoal da Autoridade Administrativa máxima do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, disse o Juiz Ricardo Augusto De Sales. Para acessar as capas das reportagens citadas acesse o perfil do parlamentar e acompanhe no “Amom na Mídia”, por meios seguintes links. Facebook: https://www.facebook.com/eusouamom Instagram: https://www.instagram.com/eusouamom/ Texto: Maria Luiza Dacio – assessoria do Vereador Amom Mandel Foto: Reprodução/CNN Brasil]]>

PLs encaminhados para a sanção do prefeito O vereador também destaca que esse ano sete projetos de lei de sua autoria foram encaminhados para a sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto. Ele lembrou ainda que foi sancionado pelo chefe do executivo, Projeto de Lei, de sua autoria e que virou lei municipal. Lei 2.646, de 03 de agosto de 2020, que institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres no transporte público de Manaus. “Essa lei veio para evitar o constrangimento que, infelizmente, muitas mulheres ainda sofrem diariamente no uso do transporte público”, disse o vereador Professor Gedeão. Professor Gedeão destacou ainda a importância e agradeceu o empenho técnico e administrativo dos servidores da Casa Legislativa e que é extremamente grato à Deus por ter sido representante da população manauara e, sobretudo, levado por meio de suas ações mais qualidade de vida a todos.   #gedeaoamorim #balanco #requerimentos #projetosdelei #   Texto: Rick Olliver – Assessoria do vereador Gedeão Amorim Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>

Penalidade De acordo com o documento, a fiscalização do cumprimento da lei, assim como as denúncias relacionadas ao assunto, ficam sob a responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. O descumprimento acarretará em multa, a ser calculada conforme o disposto no artigo 57, da Lei Federal número 8.078, de 1990. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon).   #joelsonsilva #link #procon #cmm #novocoronavirus #multa   Texto: Isaac Júnior – Dircom/CMM Foto – Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>