Com o intuito de dar mais transparência e proporcionar a participação democrática da comunidade escolar, o vereador Zé Ricardo (PT) apresentou um novo Projeto de Lei na Câmara Municipal de Manaus. A proposta é que a escolha de diretores das escolas municipais de Manaus seja feita por meio de eleição direta, dos votos secretos e facultativos de professores, funcionários, pais e alunos maiores de 16 anos. Na proposta, Zé Ricardo justifica que a eleição direta permite a participação ativa da comunidade escolar, promovendo maior transparência no processo de escolha, fortalecendo a confiança dos pais e profissionais da educação nos serviços educacionais e a legitimidade do cargo de diretor. “Esse processo valoriza os profissionais da educação, reconhecendo suas experiências e competência, além de se tornar mais alinhada com as práticas e desafios do dia a dia, aumentando a responsabilidade e o compromisso do diretor eleito com a necessidade de prestar contas aos eleitores, incentivando uma gestão transparente. E pode ainda contribuir para melhoria da qualidade da educação”, destaca Zé Ricardo. Se o projeto for aprovado pela CMM e pelo prefeito, o processo eleitoral será de 3 em 3 anos, podendo ser candidato todo servidor efetivo da rede municipal com 5 anos de experiência em atividades educacionais. E será organizado e supervisionado por uma comissão composta por representantes da comunidade escolar, de entidades representativas dos profissionais da área e da Secretaria Municipal de Educação. Texto: Jane Azevedo (assessoria parlamentar)

O Projeto de Lei n. 72/2024, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que institui o Dia da Mulher na Política no calendário oficial do município de Manaus, foi aprovado em votação de pauta na Câmara Municipal de Manaus nesta quarta-feira (16 de abril) e, agora, segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante). O projeto visa não apenas celebrar as conquistas das mulheres na política, mas também promover ações concretas para ampliar a participação feminina nos espaços de poder. “Este é um passo importante para reconhecermos o valor da mulher na política e também para mobilizar a sociedade e o poder público no fortalecimento da presença feminina nos espaços de decisão. As mulheres têm se mostrado cada vez mais protagonistas, não só nas famílias, mas também nas comunidades e no cenário político. No entanto, sabemos que a luta pela equidade de gênero ainda é longa”, afirmou o vereador, ao comentar sobre a aprovação do projeto. A homenagem à mulher na política O projeto tem como um dos principais marcos o reconhecimento de figuras históricas como a senadora Eunice Michiles, a primeira mulher a ocupar o Senado pela República do Amazonas. Sua trajetória de luta e dedicação à política serve como inspiração para muitas mulheres que, hoje, buscam se engajar e fazer a diferença em áreas que antes pareciam inacessíveis. “Eunice Michiles é um exemplo de coragem e perseverança. Ela não apenas abriu portas para outras mulheres, mas também fortaleceu o papel das mulheres no Brasil como um todo. Com esse projeto, queremos mostrar que a política é, de fato, um espaço para todas”, destacou Professor Samuel. A necessidade de mais mulheres na política de Manaus Atualmente, a Câmara Municipal de Manaus possui apenas três mulheres entre os 41 vereadores, o que representa cerca de 7,3% de representatividade feminina. O Projeto de Lei busca alterar esse cenário e incentivar novas mulheres a ingressarem na política. Segundo Professor Samuel, a data será uma oportunidade para a sociedade refletir sobre a importância de uma política mais representativa, que leve em consideração as demandas e os direitos das mulheres. “Temos um parlamento com uma representatividade feminina muito baixa. A sociedade manauara, que é majoritariamente composta por mulheres, merece ser representada de forma equitativa. O Dia da Mulher na Política será uma data não só de celebração, mas também de ação e reflexão sobre o que precisamos fazer para aumentar a participação das mulheres nos espaços de poder”, afirmou o vereador. Impacto esperado para o futuro Com a sanção do prefeito, a data será uma referência não só para o reconhecimento da importância da mulher na política, mas também para o fortalecimento de ações concretas que incentivem as mulheres a ingressar em cargos políticos e a participar ativamente da vida pública. O projeto também visa a realização de debates, palestras, rodas de conversa e ações educativas voltadas para a formação de novas lideranças políticas femininas em Manaus. “Este projeto é só o começo. Precisamos continuar trabalhando para garantir que a voz das mulheres seja ouvida e respeitada, não apenas como eleitoras, mas como legisladoras e líderes. Queremos ver mais mulheres ocupando cargos de liderança e decisão na política”, concluiu o vereador. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito e, uma vez sancionado, marcará o Dia da Mulher na Política como um marco de transformação na política de Manaus e um símbolo do compromisso da cidade com a igualdade de gênero e a justiça social. Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)

Nesta quarta-feira (16 de abril), a Câmara Municipal de Manaus aprovou o Projeto de Lei que institui a ‘Faixa Liberada’ no Complexo Turístico da Ponta Negra e áreas adjacentes. De autoria do vereador João Carlos (Republicanos). A proposta agora segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante). A medida tem como principal objetivo garantir segurança e organização no uso da orla do rio Negro, especialmente nas regiões de grande fluxo de banhistas e praticantes de esportes aquáticos. A partir da sanção, a Prefeitura será responsável por instalar boias de demarcação, equipamentos de entretenimento aquático e promover a fiscalização dessas áreas, para evitar acidentes e preservar a vida. “Essa é uma vitória para todos que frequentam a Ponta Negra. Hoje, todos dividem o mesmo espaço. Quem está nadando, quem está praticando caiaque, quem está só se refrescando no rio. Essa lei organiza o uso do espaço e evita tragédias, garantindo segurança e tranquilidade para todos,” explicou o vereador João Carlos. A proposta estabelece áreas de uso específico na Praia da Ponta Negra, Praia Dourada, Praia da Lua e no Laguinho do Tarumã, com a proibição do tráfego e fundeio de embarcações nessas zonas de proteção. Além disso, o projeto exige que as medidas estejam em conformidade com normas técnicas da autoridade marítima, respeitando também questões ambientais. Mais do que esporte, é prevenção A Faixa Liberada não beneficia apenas quem pratica esportes aquáticos, ela protege pais e mães que levam seus filhos para tomar banho de rio, idosos que fazem caminhada e pessoas que apenas querem relaxar às margens do rio Negro. Ao organizar o espaço, o projeto previne acidentes, salva vidas e oferece mais conforto para a população, sem comprometer o uso turístico ou a beleza natural da área. Após a sanção do prefeito, entrará em vigor após regulamentação. Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)

Moradores do bairro Cidade de Deus e áreas vizinhas terão acesso, neste sábado (19 de abril), das 9h às 13h, a uma série de serviços gratuitos durante a ação social Dia da Família, idealizada pelo vereador Raiff Matos (PL). O evento acontece na sede da Nova Igreja Batista – Cidade de Deus e tem como objetivo levar saúde, acolhimento e cidadania à comunidade, reunindo profissionais de diversas áreas para atendimentos abertos à população. Entre os serviços oferecidos estão atendimentos com técnicos de enfermagem (aferição de pressão e teste de glicose), dentista (profilaxia), nutricionista (orientação alimentar e avaliação de IMC), serviço social (orientações e apoio para acesso ao CadÚnico e CRAS), além de atendimento jurídico com foco em aposentadorias e apoio da Defensoria Pública. A ação contará ainda com optometria, corte de cabelo, massoterapia, e suporte da Águas de Manaus para esclarecimentos sobre serviços da concessionária. Além da oferta de serviços, a programação também inclui atividades lúdicas e recreativas para as crianças, com a participação especial do palhaço Quaquito, garantindo um ambiente acolhedor e de confraternização para toda a família. “A nossa missão é cuidar das pessoas. Por isso, estamos promovendo essa ação com muito amor e compromisso, levando atendimento e serviços que fazem a diferença na vida das famílias da nossa cidade”, destacou o vereador Raiff Matos, que convida a população a chegar cedo e levar documentos pessoais como RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência. A expectativa é de que moradores da Cidade de Deus, Alfredo Nascimento, Nova Cidade, Santa Etelvina e bairros próximos participem em peso da iniciativa, que se consolida como mais um gesto prático do mandato voltado à valorização da família e à promoção da cidadania. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o vereador Paulo Tyrone (PMB) acompanhou, nesta terça-feira (15 de abril), o primeiro dia do Curso de Capacitação para Fiscais, realizado no Casarão da Inovação Cassina, no Centro de Manaus. Participam do treinamento fiscais do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O objetivo é qualificar os servidores e agentes fiscais dos órgãos para fortalecer a atuação, especialmente em setores sensíveis como combustíveis e alimentos, além de áreas emergentes como o comércio eletrônico. O curso encerra nesta quarta-feira (16 de abril). Tyrone destaca que a técnica é essencial para ações preventivas, combate às práticas abusivas e proteção dos consumidores diante das transformações do mercado digital. “A qualificação desses fiscais é muito importante para que as atividades de fiscalização saiam da melhor maneira possível. Para que em um eventual auto de infração, todos os requisitos legais sejam atendidos”, disse o vereador. O curso é ministrado pelo jurista Eduardo Ribeiro Castellan, especialista em Direito do Consumidor e membro da Fundação Procon-SP desde 2014; e por Roberto Grossmann, economista, advogado e supervisor de formação da Fundação Procon-SP, que possui mais de 15 anos dedicados à defesa do consumidor. Para a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a formação técnica é voltada para ações preventivas, combate a práticas abusivas e defesa do consumidor diante das transformações do mercado digital. “Esse treinamento representa um avanço essencial para aprimorar nossa atuação fiscalizatória. Qualificar a equipe técnica é indispensável para garantir respostas mais assertivas e alinhadas com as necessidades do consumidor manauara”, pontuou. O diretor-presidente do Procon Amazonas, Jalil Fraxe, afirma que essa iniciativa visa aprimorar o conhecimento dos fiscais do Estado. “Essa iniciativa tem o objetivo de aprimorar o conhecimento dos nossos fiscais e garantir que estejam cada vez mais preparados para atuar em defesa do consumidor. É também uma forma de reafirmar o compromisso do Procon-AM com a população amazonense, oferecendo um serviço mais eficiente e qualificado”, destacou Fraxe. Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) analisou uma representação com pedido de Medida Cautelar, interposta pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), envolvendo a contratação emergencial de serviços pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e concluiu que não houve irregularidade no processo. A contratação abrange atividades consideradas essenciais para o funcionamento diário da Casa Legislativa. A decisão, assinada pelo conselheiro-relator Josué Cláudio de Souza Neto, narra que a contratação direta ocorreu dentro dos limites da legalidade, considerando o encerramento do contrato anterior no início da atual legislatura. Conforme já havia sido informado à imprensa pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), não houve possibilidade de renovação do contrato anterior porque ele venceu logo no começo da nova gestão. “Ao analisar o motivo da dispensa de licitação, em caráter emergencial, verifico a necessidade de manter a contratação considerando o serviço realizado de modo que a suspensão acarretaria prejuízos pontuais à rotina administrativa, bem como o comprometimento da apresentação das instalações físicas do Poder Legislativo Municipal, com a possível deterioração de áreas verdes, a continuidade das atividades administrativas, na imagem institucional do jurisdicionado e gerar custos elevados e onerosidade excessiva. Assim sendo, assegura o pleno funcionamento da Câmara Municipal de Manaus de modo que a contratação emergencial encontra guarida legal”, afirmou o conselheiro em trecho da decisão. Diante da análise, o TCE-AM indeferiu o pedido de medida cautelar, permitindo que o contrato siga em vigência e que a representação continue sendo avaliada em rito ordinário. A decisão ressalta a necessidade de garantir a continuidade dos serviços de copeiragem, jardinagem, ajudante e garçom, bem como a estabilidade das operações internas da Câmara. Texto: Eliana Nascimento/Dicom

A Prefeitura de Manaus sancionou, na última sexta-feira (11 de abril), a Lei nº 3.481/2025, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que institui a Política Municipal das Garantias das Prerrogativas do Advogado. A norma busca assegurar o pleno exercício da advocacia e reforçar o respeito aos direitos e deveres da categoria na capital amazonense. A nova legislação visa garantir que os profissionais do Direito possam exercer suas funções com autonomia e respeito, tanto em instituições públicas quanto privadas. A iniciativa está alinhada com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representa um reforço às garantias legais da categoria. “A intenção aqui é fazer com que as prerrogativas dos advogados da cidade de Manaus sejam não só em abstrato, mas em concreto, ou seja, que se tornem uma realidade”, afirmou Gilmar Nascimento. Representantes da advocacia local destacam que a lei atende a uma demanda crescente da categoria por reconhecimento e valorização profissional. A medida é vista como um avanço no fortalecimento do sistema de justiça municipal e na promoção de direitos fundamentais da população. Texto: Ana Beatriz (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante sessão plenária realizada na Câmara Municipal de Manaus nesta terça-feira (15 de abril), o vereador Marcelo Serafim (PSB) parabenizou Tanara Lauschner, nova reitora eleita da Universidade Federal do Amazonas. Engenheira eletricista de formação e doutora em informática, a nova reitora tem uma trajetória consolidada na Ufam, onde atua como professora titular e pesquisadora. Tanara é conhecida por sua atuação política e militância no PCdoB, especialmente em pautas relacionadas à tecnologia, equidade de gênero e defesa da educação pública. Ao comentar sobre a vitória de Tanara na eleição para a reitoria da Ufam, Marcelo Serafim disse que é uma alegria ver a ascensão de pessoas que lideraram o movimento estudantil e que, hoje, exercem papel relevante no Estado. "Tive o prazer de militar no movimento estudantil junto com a Tanara, ela de um lado e eu de outro, Me alegra muito ver essas conquistas, vê-la brilhar”, lembrou o vereador. Tanara Lauschner foi eleita em segundo turno pela chapa 57 junto com vice Geone Maia, obtendo 52,86% dos votos da classe acadêmica. Texto: Charles Fernandes (assessoria de imprensa do parlamentar)

Em função da paralisação do sistema de transporte público, o vereador Zé Ricardo (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (15 de abril), para cobrar da Prefeitura a responsabilidade quanto à situação. O parlamentar destacou que as empresas de ônibus recebem subsídios para atuarem na cidade, ressaltando o alto valor da tarifa. Com base nisso, Zé Ricardo frisa que “não há motivos para que os trabalhadores do transporte coletivo não tenham as solicitações atendidas pelas empresas”. As solicitações apontadas por Zé Ricardo, referem-se ao reajuste salarial de 12% e, também, à permanência dos cobradores nos ônibus. “É muito preocupante o fato de que a Prefeitura não traz o debate para a sociedade uma proposta para melhorar o sistema de transporte, não cobra as empresas pelo serviço de qualidade. O prefeito tem que estar ao lado da população e dos trabalhadores que lutam por direitos. Mesmo com toda esse crise, as planilhas de custo do transporte coletivo continuam sem transparência, sem divulgação e a população é quem mais sofre com descaso”, explicou o vereador. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

O Projeto de Lei n.º 138/2025, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), começou a tramitar no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta prevê a implementação progressiva do uso de materiais reciclados nas obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, visando garantir maior sustentabilidade e eficiência nas construções públicas da cidade. Elaborado para reduzir o impacto ambiental das obras públicas e promover a economia circular, o projeto propõe o aproveitamento de materiais reciclados que, anteriormente, seriam descartados. De acordo com o vereador Rodrigo Sá, a proposta atende à crescente demanda por soluções sustentáveis e traz uma abordagem inovadora para as práticas de engenharia pública em Manaus. "Este projeto representa um avanço substancial no compromisso com a sustentabilidade e a gestão eficiente dos recursos. A implementação obrigatória do uso de materiais reciclados será um marco para a cidade, não apenas pela redução dos impactos ambientais, mas, sobretudo, pelo estímulo à economia local e pelo incentivo à produção e fornecimento desses materiais em nosso município", afirmou o vereador Rodrigo Sá. A proposta será agora encaminhada às comissões da CMM, onde será discutida e analisada antes de sua votação. Se aprovada, a Lei terá um impacto significativo na sustentabilidade das obras públicas da cidade, além de impulsionar o mercado local de reciclagem e promover práticas mais responsáveis na construção civil municipal. Rodrigo Sá também ressaltou que a implementação do projeto será feita de forma gradual, com percentuais progressivos de utilização de materiais reciclados. No primeiro ano de vigência da Lei, será exigido o uso de 10% de materiais reciclados sobre o volume total aplicável. No segundo ano, esse percentual será aumentado para 15%, e, a partir do terceiro ano, o uso de materiais reciclados será de 20% do volume total de cada material utilizado nas obras e serviços públicos. Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

Diante de mais uma paralisação no transporte coletivo de Manaus, afetando uma boa parte da população da cidade, o vereador Raiff Matos (PL) cobrou maior responsabilidade e planejamento por parte da Prefeitura para evitar a repetição de crises que afetam diretamente as famílias da capital amazonense. O vereador demonstrou preocupação com a possível retirada dos cobradores de ônibus em algumas empresas da capital, categoria que, segundo ele, está sendo negligenciada apesar da proteção legal em vigor. “A situação é lamentável e revela a falta de planejamento do Poder Executivo, que é o responsável direto pela gestão do transporte público. Não é um debate novo. Já atravessa legislaturas e até hoje não foi amadurecido o suficiente para proteger quem mais sofre: os trabalhadores e suas famílias”, afirmou Raiff. A manutenção do cobrador está prevista na legislação municipal. A Lei nº 2.898/2022, que trata dos serviços de transporte público coletivo, foi atualizada pela Lei nº 2.923/2022, garantindo que a função do cobrador seja preservada no sistema, com a continuidade da cobrança da tarifa presencialmente, refutando tentativas de descaracterizar o papel desses profissionais. Para Raiff Matos, o Poder Público precisa colocar o cidadão no centro das decisões, e isso inclui proteger empregos e assegurar que pais e mães de família, que hoje atuam como cobradores, não fiquem à mercê de decisões arbitrárias ou econômicas sem respaldo social. “A política existe para beneficiar as famílias e não para deixá-las desamparadas. É inadmissível que esse debate continue sendo tratado de forma improvisada”, finalizou. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

Com a constante queda no valor dos combustíveis na refinaria do Amazonas, o vereador Rodrigo Guedes (Progressitas) denunciou mais uma vez, no último domingo (13 de abril), a falta de repasse da redução nas bombas para benefício do consumidor. O vereador apontou que a ausência do repasse é reflexo da prática do cartel na capital. Na última sexta-feira (11 de abril), a Refinaria da Amazônia (Ream) reduziu R$ 0,20 do preço da gasolina para as distribuidoras. Essa é a oitava redução consecutiva feita pela refinaria nos preços dos combustíveis, desde dezembro de 2024 até abril deste ano, fazendo com que o preço do combustível reduzisse R$ 0,82 centavos até agora, mas a diferença não é sentida pelo consumidor, tendo em vista que o valor dos postos de combustíveis de Manaus continua R$ 7,29, o mais alto do Brasil, entre as capitais. Segundo Guedes, a falta de redução nas bombas é um reflexo evidente da prática do cartel da gasolina que continua dominando o mercado de combustíveis no Amazonas, fazendo com que o consumidor seja obrigado a comprar gasolina com preços abusivos. "O cartel continua mandando na cidade e isso é inadmissível. Onde está a classe política, autoridades e poderes para fiscalizar e combater esse absurdo? Não é só com ações que políticos prejudicam a população, a omissão é muito pior do que as ações. São mais R$ 82 milhões que estão sendo roubados por mês, isso em um cálculo de consumo mínimo, não posso aceitar. Exijo que sejam adotadas medidas para que o consumidor pare de ser engano pelos donos dos postos de combustíveis", cobrou. O vereador informou que irá formalizar, junto aos órgãos de controle, as novas denúncias sobre a prática do cartel em Manaus.  Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)