O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Paulo Tyrone (PMB), protocolou o Projeto de Lei nº 267/2025, que propõe a criação do Dia Municipal da Advocacia Consumerista. A proposta foi deliberada nesta quarta-feira (18 de junho) e encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como finalidade reconhecer e valorizar o trabalho dos advogados que atuam na área do Direito do Consumidor, além de promover a conscientização da população sobre seus direitos e incentivar ações educativas como palestras, debates e eventos sobre a proteção ao consumidor. “A advocacia consumerista tem papel essencial na defesa dos direitos dos consumidores e na construção de relações de consumo mais justas e transparentes”, afirmou Tyrone. O vereador reforça que esses profissionais atuam desde a orientação e consultoria até a representação em processos judiciais e extrajudiciais, combatendo práticas abusivas e assegurando o respeito aos direitos dos cidadãos. Além disso, o projeto busca reafirmar a importância da atuação especializada no cenário atual, onde, segundo Tyrone, a advocacia consumerista vem sendo injustamente criminalizada por exercer a legítima defesa dos consumidores. “O exercício da advocacia consumerista é fundamental para garantir o equilíbrio nas relações de consumo e efetivar os princípios da dignidade da pessoa humana e da justiça social”, concluiu o vereador. Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na sessão plenária desta quarta-feira (18 de junho), o vereador Jaildo Oliveira (PV) criticou duramente a decisão do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que prevê o fim do pagamento em dinheiro no transporte coletivo de Manaus a partir do dia 23 de junho. Segundo o parlamentar, a medida tem como base um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2019, durante a pandemia, sem a participação da Câmara Municipal, do sindicato dos trabalhadores ou da população. Jaildo classificou o acordo como um "golpe" contra usuários e cobradores de ônibus. "Esse TAC é um documento assinado apenas pelo Sinetram e pelo advogado deles, Fernando Borges, que também presidiu a Comissão de Transporte da OAB naquele ano. Isso é gravíssimo", declarou. Jaildo também reforçou que a responsabilidade de coordenar e fiscalizar o sistema de transporte é do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), e não do sindicato patronal. Para ele, a justificativa de segurança pública alegada pelo TAC não se sustenta. “A retirada do dinheiro não resolve o problema da violência. Os assaltos continuam e agora quem sofre é o trabalhador que depende do dinheiro vivo para se deslocar”, disse. O vereador anunciou ainda que está adotando medidas jurídicas para tentar anular o termo, alegando má-fé na condução do processo e ausência de representatividade social na sua formulação. "Esse TAC é nulo. Não houve participação da Câmara, nem dos trabalhadores, nem das comunidades. Só o Sinetram, o maior interessado em eliminar os cobradores", afirmou. Durante o discurso, o parlamentar sugeriu que os promotores João Gaspar Rodrigues e Sheila Andrade dos Santos, que participaram da audiência pública no Ministério Público em julho de 2019, sejam convidados a prestar esclarecimentos em uma nova audiência na Câmara Municipal. "A cidade precisa saber em que dados eles se basearam. A segurança pública deve agir nos pontos críticos de assalto, e não penalizar toda a população", defendeu. Ao encerrar sua fala, Jaildo reafirmou o compromisso com os trabalhadores rodoviários e com a população manauara. "Não vou me calar. Irei até as últimas instâncias para impedir que o Sinetram imponha suas vontades sobre o transporte público. Manaus não é propriedade privada", concluiu. Texto: Indira Queiroz (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (18 de junho), o vereador Zé Ricardo (PT) fez duras críticas à decisão do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) de proibir o pagamento em dinheiro da tarifa de ônibus em 14 linhas do transporte coletivo, além de estações e terminais da capital, a partir do próximo dia 23 de junho. Para o parlamentar, a medida é “inconstitucional” e representa “um desrespeito às pessoas”, especialmente às mais pobres e desconectadas, que serão diretamente impactadas pela mudança. “A aceitação da moeda corrente é uma obrigação prevista na Constituição. Ela tem que ser aceita na hora de adquirir, comprar, comercializar produtos e serviços”, afirmou. Zé Ricardo também destacou a falta de diálogo com a sociedade e a ausência de alternativas tecnológicas acessíveis como pontos frágeis da decisão. Ele defende que qualquer transição para meios digitais de pagamento precisa ser feita de forma planejada e gradual. “Se o Sinetram e a Prefeitura têm interesse de, gradativamente, diminuir o volume de dinheiro em circulação no transporte, precisam trabalhar um processo de conscientização da população e garantir acesso fácil ao cartão de passagem, com pontos de recarga em diversos locais da cidade, inclusive dentro dos ônibus. Mas assim, de forma abrupta, encerrar já na próxima segunda-feira é um absurdo. Essa proposta deveria ser suspensa imediatamente”, reforçou. Como alternativa, o vereador propôs a adoção de tecnologias embarcadas nos ônibus que permitam o pagamento via cartão ou Pix diretamente no veículo, assegurando inclusão e praticidade aos usuários. “Se estou dentro do ônibus e não tem cobrador, não tem como pagar com dinheiro, e se não tiver o cartão? Como o cidadão faz? Hoje todo mundo está usando o Pix. Então já deveria ter um mecanismo embarcado para que o usuário possa pagar a passagem de forma prática e digital, ali mesmo”, sugeriu. Zé Ricardo anunciou ainda que irá apresentar requerimento solicitando a suspensão imediata da medida e cobrará providências da Prefeitura de Manaus, responsável pela concessão do serviço de transporte público. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a votação do Projeto de Lei nº 288/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o sistema de cotas raciais nos concursos públicos para cargos efetivos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da Casa, David Reis (Avante), afirmou que a anulação do concurso de 2024 foi tomada de forma responsável, cumprindo orientação dos órgãos de controle. A votação do projeto ocorreu nesta quarta-feira (18 de junho). “Se fosse simples, talvez tivesse sido resolvido na presidência passada. Longe de mim querer essa herança. Eu não vou agir ao arrepio da lei. Estamos nos acautelando para que amanhã a Câmara não seja alvo de uma decisão judicial que enterre de vez esse concurso, enquanto houver indícios de ilegalidade”, declarou. O presidente garantiu que a medida não foi tomada de forma isolada e nem com satisfação, reconhecendo os prejuízos causados. No entanto, ressaltou que homologar um concurso viciado seria ainda mais prejudicial para a imagem da Casa Legislativa. Ele também informou que um novo concurso está sendo organizado, em prazo acordado com o MP-AM, com medidas para garantir mais transparência e credibilidade. “Temos um compromisso com o Ministério Público de lançar um novo certame em até 180 dias, e isso está sendo feito com celeridade. Inclusive, a nova banca que será anunciada trará, por si só, a credibilidade que a Câmara precisa resgatar”, afirmou o presidente. Ao comentar a proposta de cotas raciais, David Reis explicou que o concurso não previa esse mecanismo porque a Câmara não possuía base legal para implementá-lo. “Este projeto é justamente para garantir direitos e não para cerceá-los. É bom que isso fique claro para todos”, completou. O líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), reforçou a fala do presidente e afirmou que a anulação do concurso teve amplo respaldo da maioria dos parlamentares. Segundo Alfaia, a decisão foi tomada após reunião com o Ministério Público, na qual participaram cerca de 24 vereadores. “Presenciei o quanto foi difícil para Vossa Excelência tomar essa decisão. Mas o senhor convocou todos os colegas [no MP-AM], ouvindo a todos. A maioria saiu convencida da necessidade de anular o concurso e virar essa página com mais transparência e respeito aos direitos da população”, afirmou Alfaia. O vice-presidente da CMM, Jander Lobato (PSD), saiu em defesa da transparência do processo e do respeito aos candidatos que participaram da seleção. Ele destacou o compromisso da Câmara em buscar soluções que não prejudiquem os aprovados, mas que também façam justiça aos milhares de inscritos afetados por irregularidades no certame. “Vossa excelência tem o apoio desta casa, porque nós, em grande maioria estávamos lá [na reunião com o MP], e será feito um novo concurso. O que nós fizemos aqui não foi cancelar o concurso para as pessoas que passaram, mas respeitar os 20 mil que fizeram – muitos que vieram de fora do Estado – e que foram literalmente enganados", defendeu. Sobre o concurso O concurso público da CMM foi realizado em setembro de 2024, oferecendo vagas para cargos de níveis Médio e Superior. Ao todo, cerca de 20 mil candidatos se inscreveram para o certame. Em março deste ano, a CMM acatou a nova recomendação do MP-AM e decidiu anular os três editais do concurso público, após a exposição de fatos que apontam irregularidades no certame. A decisão, tomada em acordo com 23 vereadores, foi anunciada pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), no dia 14 de março. A medida foi publicada no Diário Oficial da Casa Legislativa. No dia 19 de maio deste ano, a CMM publicou no Diário Oficial da Casa Legislativa, o Ato da Presidência nº 059/2025 – GP/DG/CMM, que cria a Comissão responsável pela realização do Concurso Público de Provas e Títulos 2025, com o objetivo de prover cargos efetivos no quadro da CMM. Texto: Eliana Nascimento/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e promulgou, nesta quarta-feira (18 de junho), o sistema de cotas raciais nos concursos públicos realizados pela Casa. A aprovação ocorreu durante a 51ª Sessão Ordinária da CMM, realizada no Plenário Adriano Jorge. O Projeto de Lei nº 288/2025, de autoria da Mesa Diretora, institui o sistema de reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. Ao ser promulgado, o PL se torna lei e passa a valer a partir da realização do próximo concurso público a ser realizado pela CMM. Jovem Poeta Ainda durante a votação dos Projetos de Lei, também foi aprovada uma proposta do vereador Professor Samuel (PSD), que cria uma Ação Cultural intitulada “Jovem Poeta”. Segundo o PL, a ação cultural será desenvolvida anualmente, nos meses de abril e maio. “A ideia é descobrir os valores dos nossos poetas mirins, principalmente nas escolas públicas. Levar e valorizar a cultura, por meio da escrita e da poesia, é bastante importante. Precisamos tomar essa iniciativa”, disse o vereador Professor Samuel. A proposta foi encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Junho Violeta Ainda durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, a vereadora Yomara Lins (Podemos) promoveu uma Tribuna Popular para debater políticas públicas voltadas à pessoa idosa. A iniciativa faz parte da programação do Junho Violeta, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra os idosos. “É com responsabilidade e sensibilidade que nós trouxemos essa tribuna para conscientizar toda a população sobre a importância do cuidado com o idoso, desse afeto com eles. O número de denúncias de crimes contra idosos tem aumentado bastante, e a nossa preocupação é com essa negligência”, disse a vereadora. O evento contou com a participação de especialistas e gestores da área, como o diretor-presidente da Fundação Doutor Thomas, Eduardo Lucas; o reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI), Euler Ribeiro; e a delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa Idosa, Andreia Nascimento. Os convidados apresentaram dados, relataram experiências institucionais e discutiram estratégias para ampliar a rede de proteção aos idosos em Manaus. “Hoje estamos aqui, dentro dessa campanha, para debater com os vereadores sobre esses problemas que afligem uma parcela significativa da sociedade manauara”, relatou o diretor-presidente da Fundação Doutor Thomas. Texto: Michael Douglas/Dicom

Durante a Tribuna Popular realizada nesta quarta-feira (18 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sérgio Baré (PRD) manifestou apoio ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa e defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas à terceira idade. A iniciativa integrou a programação do Junho Violeta, campanha nacional de conscientização e combate à violência contra os idosos. Em seu pronunciamento, o parlamentar informou que destina anualmente 3% de seu imposto de renda ao fundo, como forma de incentivo à causa. Servidor público e profissional da saúde, com duas décadas de atuação na área, Baré ressaltou a importância de ações concretas para garantir dignidade, segurança e qualidade de vida à população idosa. “Como fisioterapeuta, atendi muitos pacientes vítimas de violência. O cuidado com os idosos precisa ser prioridade. A adesão ao fundo é uma forma de contribuir diretamente para projetos que acolhem e protegem quem tanto já fez por nossa sociedade”, declarou. A sessão contou com a presença de representantes de instituições ligadas à pauta, como Eduardo Lucas, diretor-presidente da Fundação Doutor Thomas; a delegada Andrea Nascimento, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Pessoa Idosa (DECCI); e Euler Ribeiro, reitor da Universidade Aberta da Terceira Idade (Funati). O vereador destacou que o combate à violência contra os idosos envolve ações de prevenção, denúncia, acolhimento e políticas públicas efetivas. Para isso, defende que o Fundo Municipal da Pessoa Idosa seja amplamente divulgado e fortalecido, a fim de ampliar o número de contribuintes e garantir mais recursos para as iniciativas sociais. O fundo permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda devido para financiar programas e serviços voltados à proteção, assistência e inclusão da pessoa idosa, sem gerar custos adicionais ao contribuinte. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Dione Carvalho (Agir) fez um apelo contundente na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (17 de junho), ao relatar o caso do senhor Sebastião Vitor de Araújo, de 80 anos, internado no Hospital Francisca Mendes desde o dia 23 de maio. O paciente aguarda há quase um mês por um procedimento cardíaco de urgência. Segundo relatos da família, o idoso está no leito 36 da unidade hospitalar e necessita de uma cirurgia para tratar uma insuficiência valvar mitral, com dupla lesão na válvula. A ausência de previsão para o procedimento preocupa familiares e mobilizou a atuação do vereador. “É inadmissível que um cidadão de 80 anos, que já tanto contribuiu com nossa sociedade, permaneça internado por tanto tempo sem uma resposta. Apelo à Secretaria de Estado de Saúde e à direção da Fundação Hospital do Coração para que esse caso seja tratado com a urgência que requer”, afirmou Dione Carvalho. Embora a área da saúde estadual não esteja sob jurisdição direta do Parlamento Municipal, o vereador reforçou que a Câmara tem o papel de fiscalizar e cobrar providências em casos que envolvem o bem-estar da população. Dione Carvalho também informou que está acompanhando o caso de perto e se comprometeu a continuar cobrando das autoridades competentes até que a cirurgia seja realizada. “Minha prioridade é a vida. Estou ao lado da família do senhor Sebastião e não medirei esforços para que ele receba o atendimento necessário. Contem comigo”, concluiu o parlamentar. Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)

A vereadora Yomara Lins (Podemos) promoveu, na manhã desta quarta-feira (18 de junho), uma Tribuna Popular na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir políticas públicas voltadas à pessoa idosa. A atividade integra a programação do Junho Violeta, campanha nacional de conscientização e enfrentamento da violência contra os idosos. Durante o evento, a parlamentar destacou a urgência de ações contínuas em favor da população idosa e chamou atenção para o crescimento dos casos de violência. Segundo dados nacionais, as denúncias de maus-tratos contra idosos têm aumentado a cada ano, o que evidencia a necessidade de medidas mais efetivas. “Precisamos ter esse olhar durante todo o ano e não apenas no Junho Violeta. É fundamental conscientizar a população sobre o respeito e o cuidado que os nossos idosos merecem. Eles já contribuíram muito com a sociedade e agora é nossa responsabilidade garantir dignidade e atenção a eles”, afirmou Yomara Lins. A Tribuna contou com a participação de especialistas e gestores públicos que atuam diretamente na promoção de direitos da pessoa idosa. Entre os convidados estiveram Eduardo Lucas, diretor-presidente da Fundação Doutor Thomas; Euler Ribeiro, reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI); e Andreia Nascimento, delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa Idosa. Os participantes compartilharam experiências institucionais, apresentaram dados relevantes e discutiram estratégias para o fortalecimento da rede de proteção à pessoa idosa em Manaus. O debate reforçou a importância da articulação entre o poder público, instituições especializadas e sociedade civil na promoção de políticas públicas que garantam segurança, dignidade e qualidade de vida para os idosos. Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Saimon Bessa (União Brasil) participou, nesta terça-feira (17 de junho), de uma reunião com representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com o objetivo de debater estratégias voltadas à geração de emprego e renda na capital amazonense. O encontro também teve como foco o fortalecimento das ações da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus (CMM), da qual o parlamentar é membro. Durante a reunião, os representantes da Suframa destacaram o interesse em ampliar o diálogo com o Legislativo municipal, reconhecendo a importância de uma atuação conjunta para impulsionar políticas públicas voltadas ao setor produtivo. Para Saimon Bessa, a aproximação entre a Suframa e a Câmara é essencial para alinhar esforços em favor do crescimento econômico da cidade. “Esse tipo de aproximação é fundamental para construirmos políticas públicas mais eficazes e alinhadas com a realidade da população. A Suframa tem um papel estratégico na economia da nossa cidade, e a Câmara precisa estar próxima das decisões que impactam diretamente o mercado de trabalho local”, afirmou o vereador. A reunião também serviu como espaço para a apresentação de propostas e sugestões por parte dos vereadores, com o objetivo de fomentar projetos voltados à ampliação da oferta de trabalho em Manaus. “É fundamental mantermos o debate constante sobre iniciativas que ampliem a geração de empregos. Reafirmo minha total disposição em discutir e apoiar projetos que beneficiem a sociedade”, concluiu Saimon Bessa. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do vereador)

O vereador Saimon Bessa (União Brasil) participou, nesta terça-feira (17 de junho), da solenidade de lançamento do Vestibular 2025 da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que apresentou oficialmente o curso inédito de bacharelado em Inteligência Artificial. O evento foi realizado na sede do Governo do Estado, na zona Norte de Manaus, e contou com a presença do governador Wilson Lima, que convidou o parlamentar para a cerimônia. Inicialmente, o novo curso será ofertado nos municípios de Itacoatiara e Parintins, com 30 vagas presenciais em cada unidade. A iniciativa representa um avanço significativo na formação de profissionais voltados à tecnologia, inovação e transformação digital no Estado. Para Saimon Bessa, a implantação da graduação em Inteligência Artificial demonstra o compromisso com a modernização da educação superior no Amazonas e com a criação de oportunidades no setor tecnológico. “Precisamos acompanhar a evolução do mercado e os avanços tecnológicos. A iniciativa trará benefícios diretos, como a qualificação de novos profissionais, a regulamentação de atividades e a construção de parâmetros éticos na área. Investir em inteligência artificial é investir no futuro da nossa juventude e no desenvolvimento regional”, afirmou o vereador. Além do curso de Inteligência Artificial, o Vestibular 2025 da UEA trará outras novidades, como a graduação em Pedagogia Indígena e o Bacharelado em Audiovisual. As inscrições estarão abertas de 21 de julho a 28 de agosto. As provas serão realizadas nos dias 27 e 28 de outubro. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

A terceira reunião ordinária da Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta terça-feira (17 de junho), discutiu a possibilidade de revisão do Plano Diretor da capital, com foco na ampliação da área do Polo Industrial de Manaus (PIM). A iniciativa é liderada pelo vereador Rodrigo Sá (Progressistas), presidente da Comissão. Segundo o parlamentar, o debate foi motivado pelo interesse crescente de empresas — especialmente internacionais, como grupos chineses — em investir na cidade, o que tem evidenciado a escassez de áreas apropriadas para instalação de novas indústrias. “Muitas vezes, não existe um local adequado para que essas empresas possam se instalar. Nosso objetivo é construir soluções em conjunto com o município e o estado para promover uma revisão eficaz e estratégica do Plano Diretor”, afirmou Rodrigo Sá. A reunião contou com a participação de vereadores membros e suplentes da comissão, além de convidados, fortalecendo o diálogo institucional sobre o desenvolvimento econômico de Manaus. Estiveram presentes os vereadores Eurico Tavares (PSD), Paulo Tyrone (PMB), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Professora Jaqueline (União Brasil), João Carlos (Republicanos), Everton Assis (União Brasil) e Saimon Bessa (União Brasil). Além da pauta principal, a Comissão também votou dois pareceres de Projetos de Lei de autoria dos vereadores Ivo Neto (PMB) e Mitoso (MDB). Para Rodrigo Sá, a revisão do Plano Diretor é uma medida essencial para preparar a cidade para o futuro e impulsionar a economia local. “Foi uma reunião produtiva, com pautas importantes para o crescimento da nossa cidade. Nosso foco é gerar mais oportunidades de emprego, renda e atrair investimentos que contribuam com o desenvolvimento de Manaus”, concluiu. Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (16 de junho), o Projeto de Lei nº 350/2025, que concede reajuste salarial de 5,48% aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A recomposição, que passa a valer a partir de 1º de junho de 2025, segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 3.293/2024. O vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi um dos principais defensores da proposta. O percentual corresponde à inflação acumulada entre abril de 2024 e março de 2025, conforme estabelece o parágrafo único do Artigo 1º da legislação vigente. Segundo Gilmar Nascimento, o Executivo municipal cumpriu rigorosamente o que está previsto em lei. “A Prefeitura cumpriu a legislação. Alterar o período de cálculo ou o índice seria inconstitucional e colocaria em risco o pagamento dos servidores”, destacou o parlamentar. Durante a tramitação, os vereadores Rodrigo Guedes (Podemos) e Zé Ricardo (PT) apresentaram emendas propondo um reajuste de 10% e a mudança do período de apuração da inflação. As propostas, no entanto, foram rejeitadas pela CCJR por três motivos principais: violação da competência constitucional — já que apenas o Executivo pode propor alterações salariais —, ausência de estudo de impacto financeiro e incompatibilidade com a Lei Orçamentária Anual de 2025. “A proposta original está em conformidade com a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento municipal e a Lei nº 3.293/2024. A CCJR cumpriu seu papel legal ao rejeitar emendas que não respeitavam esses critérios”, reforçou Gilmar. A Prefeitura de Manaus apresentou nota técnica indicando as fontes de financiamento do reajuste: R$ 2 milhões do orçamento municipal e R$ 42 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O reajuste de 5,48% será aplicado de forma igualitária a todos os servidores da Semed, respeitando o princípio da isonomia, conforme previsto na Constituição Federal. “Nosso foco sempre foi garantir segurança jurídica e evitar prejuízos aos profissionais da educação. Com a aprovação do projeto, asseguramos um reajuste justo, legal e dentro da capacidade financeira do município”, concluiu o vereador Gilmar Nascimento. A expectativa é que a sanção do prefeito David Almeida ocorra nos próximos dias, garantindo a validade da medida e o cumprimento da data-base de junho para a atualização salarial. Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)