Trocar a sala de aula pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi a experiência vivenciada por 40 alunos do curso de Direito do Centro Universitário UniNorte, nesta quarta-feira (21 de maio). A atividade faz parte de um projeto promovido pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, com o objetivo de integrar a teoria acadêmica à prática legislativa. Durante a visita, os universitários acompanharam a "Tribuna Popular" no plenário Adriano Jorge, receberam explicações sobre a tramitação de Projetos de Lei e tiveram a oportunidade de dialogar com vereadores da Casa. Para os alunos, a experiência proporcionou uma nova perspectiva sobre o papel do poder público e o funcionamento da democracia. “Essa vivência é muito importante porque nos permite relacionar a teoria estudada na faculdade com a prática legislativa, que muitas vezes não temos acesso. Foi enriquecedor observar a transparência do processo, o compromisso com a sociedade e o papel das Comissões no controle e na aprovação das leis, sempre dentro da legalidade e respeitando a Constituição”, afirmou Amanda Sarkis, acadêmica de Direito. Além de conhecerem o plenário, símbolo das decisões políticas da cidade, os estudantes também visitaram setores estratégicos da Câmara, como a Diretoria de Comunicação da Casa. A diretora Roberta Bindá apresentou aos alunos como são produzidos os conteúdos informativos destinados à população. “Apresentamos a estrutura da Comunicação da Câmara e o trabalho das equipes que produzem conteúdo para TV, rádio, site, redes sociais e imprensa. Os alunos conheceram os estúdios, a redação e o trabalho dos intérpretes de Libras, que garantem acessibilidade aos conteúdos”, destacou a diretora. A visita dos alunos incluiu ainda uma palestra com o vereador Gilmar Nascimento (Avante), que é advogado, e contou com o acompanhamento de professores da instituição. Para o professor universitário Allan Magalhães, a iniciativa rompe as barreiras da sala de aula e aproxima os futuros profissionais da realidade política. “Rompemos os muros da universidade e viemos à Casa do Povo. Estar aqui, acompanhando o trabalho do Poder Legislativo, é fundamental para entender como as leis são feitas. Essa experiência enriquece não só a formação acadêmica, mas também a nossa vivência como cidadãos”, reforçou o professor. A coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo, Cristiane Monteiro, também ressaltou a importância da ação. "Esse projeto é muito importante porque complementa a teoria aprendida em sala de aula com a vivência prática. Aqui, os alunos conhecem de perto o funcionamento do Poder Legislativo, entendem quem são os vereadores, qual o papel da instituição e, principalmente, como uma lei é elaborada e tramitada até ser aprovada no Parlamento", explica a coordenadora. As visitas institucionais acontecem semanalmente e estão abertas a instituições de ensino superior que tenham interesse em participar. Até o mês de maio, cerca de 80 estudantes já participaram da ação. As instituições interessadas em agendar visitas à CMM devem acessar o site oficial da Casa Legislativa: www.cmm.am.gov.br Texto: Stephane Brasil/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou a analisar o Projeto de Lei nº 249/2025, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que propõe a criação do Intervalo Bíblico em instituições de ensino públicas e privadas da capital. A medida visa assegurar o pleno exercício da liberdade religiosa em conformidade com a Constituição Federal e os direitos humanos fundamentais. De acordo com o texto, o Intervalo Bíblico será um momento opcional durante o recreio escolar, destinado à leitura das Escrituras, oração, meditação e reflexão com base em valores cristãos. A participação será exclusivamente voluntária, organizada pelos próprios estudantes, sem qualquer imposição de fé ou envolvimento institucional obrigatório. “Não se trata de evangelização forçada, culto ou conteúdo curricular, mas sim da garantia de que o espaço escolar também respeite a liberdade de consciência e de expressão religiosa”, explicou o vereador Raiff Matos. “É uma proteção a um direito fundamental que, em muitas situações, tem sido limitado de forma indevida”, completou. O parlamentar reforça que o projeto não representa privilégio a nenhuma religião, mas sim uma resposta a casos recentes de cerceamento à liberdade religiosa em ambientes escolares. Um exemplo citado é o episódio ocorrido em Pernambuco, onde estudantes foram impedidos de realizar encontros religiosos pacíficos durante o intervalo. “Nossa proposta é preventiva, buscando assegurar a liberdade dos estudantes de exercerem sua fé com respeito e responsabilidade”, destacou Matos. O projeto também prevê que instituições de ensino interessadas possam firmar parcerias com entidades religiosas e civis para apoio logístico aos encontros, desde que respeitada a autonomia dos alunos e o caráter não obrigatório da atividade. Nenhuma ação poderá interferir no andamento das aulas ou comprometer o calendário pedagógico. O PL nº 249/2025 está em tramitação nas comissões permanentes da Casa Legislativa e, segundo o autor, representa um avanço para consolidar um ambiente escolar plural, inclusivo e respeitoso com todas as crenças. “A liberdade religiosa é um direito constitucional, e garantir sua prática dentro do ambiente escolar é fortalecer a democracia”, concluiu o vereador. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) agora conta com uma nova legislação voltada à saúde mental e à inclusão. A Lei nº 3.493/2025, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), institui a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), a Dislexia e o Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI). A medida foi sancionada pelo Poder Executivo na última quinta-feira (15 de maio). De acordo com a lei, as atividades da semana de conscientização deverão ser realizadas anualmente na segunda semana de julho, coincidindo com o dia 13, data reconhecida internacionalmente como o Dia Mundial de Conscientização sobre o TDAH. Segundo o vereador Gilmar Nascimento, autor da proposta e corregedor da Casa Legislativa, a lei tem como objetivo ampliar o debate público e garantir maior visibilidade às pessoas diagnosticadas com esses transtornos. “Essa lei nasce do compromisso com as pessoas que muitas vezes são invisibilizadas nas salas de aula, nos postos de saúde e até dentro de casa. Instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre o TDAH, TOD, Dislexia e TDI é dizer que Manaus está pronta para ouvir, acolher e informar. É um passo importante para ampliar diagnósticos e garantir mais dignidade para quem convive com esses transtornos”, destacou o parlamentar. A legislação também autoriza a celebração de parcerias com universidades, hospitais, clínicas especializadas, instituições de ensino e associações de pacientes, com o objetivo de fortalecer as ações educativas. O uso das mídias sociais e de outros meios de comunicação está previsto como ferramenta estratégica para a divulgação de informações seguras e acessíveis à população. Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na manhã desta quarta-feira (21 de maio), o vereador Sargento Salazar (PL) realizou uma vistoria na Unidade Básica de Saúde (UBS) Theodomiro Garrido, localizada na Colônia Oliveira Machado, zona Sul de Manaus. A obra de reforma da unidade encontra-se paralisada, o que tem gerado preocupações entre os moradores da área, que dependem do local para atendimentos médicos essenciais. Durante a visita, Salazar ouviu relatos da população sobre as dificuldades enfrentadas com a suspensão dos serviços. A UBS é referência na região para consultas, vacinação e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas. Com a paralisação, muitos têm precisado se deslocar para outros bairros em busca de atendimento, o que agrava a situação de quem já enfrenta vulnerabilidades sociais. “O que vimos aqui é o reflexo de um problema que precisa ser tratado com seriedade. A população não pode ficar desassistida. A reativação dessa UBS é urgente e necessária”, afirmou o parlamentar. Em seu pronunciamento, Sargento Salazar pontuou que o discurso sobre avanços na saúde pública precisa estar alinhado à realidade da população. Ele informou que irá acionar os órgãos competentes, além de protocolar requerimentos solicitando explicações formais e um novo cronograma de conclusão da obra. “A nossa função é fiscalizar e cobrar soluções. Vamos continuar atuando para garantir que os recursos destinados à saúde pública cheguem a quem realmente precisa, principalmente nas áreas mais esquecidas da cidade”, reforçou. A fiscalização faz parte de uma agenda permanente do vereador voltada ao fortalecimento da atenção básica em Manaus, com foco na transparência e no atendimento digno à população. Texto: Rayssa Lima (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, na manhã desta quarta-feira (21 de maio), o Projeto de Lei nº 237/2025, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que cria o ‘Selo Amigo das Pessoas com Deficiência’. A iniciativa tem como finalidade reconhecer e incentivar empresas e estabelecimentos comerciais que adotam práticas inclusivas e promovem a acessibilidade. De acordo com o projeto, o selo será concedido àqueles que comprovarem ações voltadas à inclusão social de pessoas com deficiência, desde que estejam com suas obrigações fiscais em dia com o município. O processo de certificação será feito de forma eletrônica, facilitando o acesso por parte dos interessados. “O ‘Selo Amigo das Pessoas com Deficiência’ é um avanço para Manaus. A proposta visa estimular a responsabilidade social e sensibilizar a sociedade quanto à importância da acessibilidade e do respeito às diferenças”, destacou o vereador Professor Samuel. A medida reforça os princípios constitucionais da igualdade de direitos, dignidade e cidadania e busca colaborar com a construção de uma cidade mais acessível e justa para todos. A expectativa é que o selo contribua diretamente para a redução das desigualdades e para o fortalecimento da inclusão nos diversos setores da sociedade. “Queremos incentivar iniciativas que garantam acesso igualitário a serviços e produtos, promovendo a cidadania plena e a valorização da diversidade”, concluiu o parlamentar. Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante discurso no grande expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (20 de maio), o vereador Roberto Sabino (Republicanos) voltou a cobrar mais investimentos em mobilidade urbana para a capital amazonense. O parlamentar destacou o crescimento da frota de veículos particulares e os impactos diretos na fluidez do trânsito e no funcionamento do transporte público. “Já comentei mais de uma vez a respeito desse assunto aqui no parlamento. Cobrei nesta Casa o apoio do Governo Federal para olhar com mais atenção para Manaus, no que diz respeito ao trânsito e à mobilidade urbana. Precisamos de recursos para viabilizar obras como um monotrilho ou até mesmo a implementação de um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), como forma de desafogar o fluxo de pessoas nos ônibus diariamente”, afirmou Sabino. O vereador ressaltou ainda que os desafios enfrentados na locomoção cotidiana da cidade representam uma emergência social. Segundo ele, com investimentos adequados por parte dos governos federal e estadual, seria possível alcançar melhorias significativas como: Redução de congestionamentos; Menor emissão de poluentes; Maior eficiência energética no transporte coletivo; Mais segurança e conforto para os passageiros; Redução do tempo de deslocamento. Sabino defendeu que o tema seja levado com urgência às esferas superiores de governo, visando garantir o direito à mobilidade com dignidade para a população manauara. Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do vereador)

O vereador Sérgio Baré (PRD) manifestou, nesta quarta-feira (21 de maio), preocupação com os impactos do Decreto nº 12.456/2025, que autoriza a oferta de até 50% da carga horária na modalidade de Ensino a Distância (EAD) em cursos superiores presenciais e semipresenciais, incluindo graduações em Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Educação Física, Farmácia e licenciaturas. Após sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar classificou a medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como um “retrocesso” na formação de profissionais da saúde. “A Fisioterapia é uma formação que exige técnica e prática. Mesmo no modelo presencial, há riscos de falhas na atuação profissional. Não consigo imaginar um fisioterapeuta que não tenha passado por uma vivência prática completa”, declarou Sérgio Baré. O decreto, publicado na segunda-feira (19 de maio), mantém a proibição do EAD para os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, mas amplia a flexibilização para outras áreas, o que tem gerado questionamentos entre especialistas e entidades de classe. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) também se posicionou contra a decisão. Em nota oficial, o órgão anunciou que irá apresentar um requerimento formal à Presidência da República solicitando a revisão da medida. Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) informou que a regulamentação foi construída com base em debates técnicos, incluindo 20 visitas a instituições de ensino superior e reuniões com o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares), além de entidades educacionais e movimentos sociais. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

Em apoio à campanha nacional Maio Laranja, a vereadora Yomara Lins (Podemos), vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (CMM), reforçou a importância das palestras educativas nas escolas públicas como forma de prevenir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo a parlamentar, as atividades promovidas no ambiente escolar têm papel essencial na formação de uma rede de proteção mais eficaz. “Palestras nas escolas são extremamente importantes. Precisamos alertar nossas crianças sobre os cuidados que devem ter com o próprio corpo. Isso é uma forma de defesa, de empoderamento, de ensinar que ninguém pode tocar nelas sem consentimento”, destacou Yomara Lins. A campanha Maio Laranja, que completa 25 anos em 2025, tem como objetivo conscientizar a população sobre a gravidade da violência sexual infantojuvenil e incentivar a denúncia de casos suspeitos, que podem ser realizados de forma anônima pelo Disque 100. Além de sua atuação no Legislativo, a vereadora também tem apoiado ações que envolvem professores, pais e alunos, ampliando o alcance das atividades de conscientização nas escolas da capital. Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Saimon Bessa (União Brasil) participou, nesta terça-feira (20 de maio), da reinauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) Leonor de Freitas, localizada no bairro Compensa, zona Oeste de Manaus. A solenidade contou com a presença do prefeito David Almeida (Avante), de secretários municipais e de parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A USF passou por ampla reforma estrutural, com o objetivo de qualificar o atendimento à população e oferecer mais conforto e segurança aos usuários e servidores. A nova estrutura amplia a capacidade de atendimento para até 54 mil procedimentos por mês, beneficiando cerca de 120 mil moradores de 11 bairros da região. Durante o evento, Saimon Bessa destacou a importância do investimento contínuo na saúde pública e parabenizou a Prefeitura de Manaus pela iniciativa. “Essa reinauguração representa um avanço significativo para os moradores da Compensa. Investir em saúde é garantir dignidade e qualidade de vida para a população”, afirmou o parlamentar. O vereador também reafirmou seu compromisso com políticas públicas voltadas à promoção do bem-estar social e ao fortalecimento da rede de serviços básicos. “A estrutura adequada e o atendimento humanizado são fundamentais para um sistema de saúde eficiente. Estarei sempre ao lado de ações que transformem realidades nas nossas comunidades”, completou. Estrutura ampliada e atendimento humanizado A nova unidade de saúde passou de 513 m² para 783 m² e agora conta com 37 ambientes, entre eles nove consultórios médicos, consultórios odontológico e farmacêutico, sala de procedimentos, além de todos os serviços previstos na carteira de atenção básica. O horário de funcionamento também foi ampliado: a unidade opera das 7h às 19h durante a semana e das 8h às 18h aos fins de semana e feriados. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

A 38ª Sessão Plenária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta terça-feira (20 de maio), no Plenário Adriano Jorge, teve como destaque temas de grande relevância para a população manauara: educação, saúde e trânsito. Em alusão ao Dia do Pedagogo, os vereadores Professor Samuel (PSD) e Gilmar Nascimento (Avante) prestaram homenagens à categoria e reforçaram a importância desses profissionais para a formação de cidadãos e o desenvolvimento da sociedade. “Parabéns aos pedagogos, a essas pessoas que contribuem com a formação dessa sociedade, ajudando de uma forma ampla. A função de vocês reflete em todo o povo de Manaus, estão construindo esses cidadãos. Vocês são muito importantes, principalmente para essa turma que está em sala de aula, que está buscando o conhecimento e condições de atuar em um mercado de trabalho”, destacou o vereador Professor Samuel. Ainda no campo da valorização profissional, o vereador Sérgio Baré (PRD) utilizou seu tempo na Tribuna para parabenizar os técnicos de enfermagem pela data alusiva, ressaltando a necessidade de reconhecimento e melhores condições salariais para a categoria. “Profissionais essenciais na nossa saúde pública, que trabalham nas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades, fundações e hospitais. São essenciais porque eles tratam do cuidado daqueles que estão mais precisando, e por isso merecem todo o nosso reconhecimento e cuidado. Eu, como profissional da saúde e hoje como vereador, não só conheço como reconheço o valor que eles têm para a sociedade. A principal valorização que esse profissional precisa é a valorização salarial, isso requer uma atenção do poder público”, declarou. A pauta do trânsito também foi levantada durante a Sessão. O vereador João Carlos (Republicanos) apresentou uma indicação ao Executivo Municipal solicitando a sinalização dos radares de velocidade da capital. O objetivo, segundo ele, é reforçar o caráter educativo da medida. “Precisamos de uma reeducação do nosso trânsito. O número de carros e motos cresceu bastante, o que acaba exigindo que haja readequação e mais paciência no trânsito. Entendemos que sim, o poder público tem que instalar os radares, porém não para a punição e sim para uma educação do motorista, porque quando você coloca os radares e não possui avisos que ali tem algo que vai lhe multar, se você estiver em alta velocidade, você está agindo apenas para punir e entendemos que não seja esse interesse do poder público”, afirmou. Texto: Michael Douglas/Dicom

O vereador Carlos Pai Amado (Avante) participou, nesta terça-feira (20 de maio), da entrega da nova Unidade de Saúde da Família (USF) Leonor de Freitas, no bairro Compensa 2, zona Oeste da capital. A reinauguração contou com a presença do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), de secretários municipais e de parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A unidade, classificada como porte 4, está preparada para realizar cerca de 54 mil procedimentos por mês, beneficiando aproximadamente 120 mil usuários de diversos bairros da zona Oeste, como Compensa, Santo Agostinho, Ponta Negra, Dom Pedro, Alvorada, Nova Esperança, entre outros. Durante o evento, o vereador ressaltou a importância da ampliação dos serviços básicos de saúde para a população e reconheceu os investimentos da atual gestão municipal. “É gratificante acompanhar esse avanço na rede de atenção básica. A gestão tem priorizado ações que impactam diretamente na qualidade de vida dos manauaras. Essa unidade é um exemplo do compromisso com a saúde pública”, afirmou Pai Amado. Estrutura ampliada e atendimento humanizado A nova estrutura da USF Leonor de Freitas passou de 513 m² para 783 m², com 37 ambientes no total. Entre os espaços, destacam-se nove consultórios médicos (ante cinco na estrutura anterior), sala de procedimentos, consultórios farmacêutico e odontológico, além de todos os serviços previstos na carteira da atenção básica. Outro avanço significativo é o novo horário de funcionamento da unidade, que passa a operar das 7h às 19h nos dias úteis e das 8h às 18h nos fins de semana e feriados — iniciativa que amplia o acesso da população aos serviços de saúde de forma contínua e eficiente. Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (20/05), o vereador Raiff Matos (PL) defendeu o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental, com foco especial na população em situação de rua que enfrenta transtornos psiquiátricos graves. O parlamentar propôs uma abordagem integrada, envolvendo as áreas de saúde, assistência social e segurança pública. “O objetivo não é criminalizar a pobreza nem a doença mental, mas propor soluções eficazes para um problema que afeta diretamente a segurança da população e a dignidade de pessoas vulneráveis”, afirmou o vereador. Raiff citou episódios recentes que demonstram a urgência da pauta, como o caso de uma mulher que perdeu a vida após ser empurrada por um homem em aparente surto psicótico. Segundo o parlamentar, situações como essa apontam a necessidade de aprimorar a rede de atenção psicossocial. “Estamos falando de um tema sensível, que exige compromisso contínuo com os princípios do SUS, da Reforma Psiquiátrica e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. É preciso garantir cuidado humanizado e territorializado, por meio de CAPS, consultórios na rua e ações de abordagem social”, defendeu. O vereador sugeriu a criação de um programa municipal específico para atendimento integral às pessoas em situação de rua com transtornos mentais, que envolva profissionais de diferentes áreas e contemple, nos casos mais graves, a possibilidade legal da internação involuntária, sempre com rigorosos mecanismos de controle e fiscalização. “Não podemos permitir que a rua continue sendo o único ‘tratamento’ oferecido. Essas pessoas são cidadãs e merecem atenção adequada do poder público. É uma questão de humanidade e de justiça social”, concluiu Raiff Matos, ao sugerir ainda que o tema seja debatido em uma audiência pública na Casa Legislativa. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)