O vereador Roberto Sabino (Republicanos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), neste terça-feira (25 de fevereiro), para celebrar os 22 anos do programa de rádio e televisão ‘Fala Manaus’, que há 22 anos tem ajudado as comunidades da capital, dando voz ao povo. O parlamentar destacou que o programa tem o compromisso de transmitir e ser um porta-voz dos bairros e comunidades, levando os requerimentos e pedidos às autoridades competentes. “Tenho muito orgulho pelo dia de hoje. São 22 anos do meu Programa Fala Manaus pela Rádio Boas Novas (107.9) e TV no canal Boas Novas (8.1). Este programa foi idealizado para as comunidades, para mostrar nosso povo manauara e estar mais perto deles, sendo um porta-voz, um transmissor dos problemas sociais para o Poder Executivo que, ao longo desses anos, já atendeu inúmeras solicitações como recapeamento asfáltico, manutenção de iluminação e bueiros, revitalização de praças, quadras esportivas, UBS’s, escolas e creches municipais", elencou o vereador. Roberto Sabino também destacou que o 'Fala Manaus'  tem como um dos pilares ser um elo entre os poderes Executivo e Legislativo. “É nisso que baseamos o programa. Vamos até o local solicitado, verificamos a causa, ouvimos os moradores e líderes comunitários e depois levamos até o responsável para resolver o quanto antes os pedidos requeridos. O sucesso de tantos anos no ar do 'Fala Manaus' é ter uma boa parceria com o Executivo Municipal e estar sempre atento às demandas da cidade, ouvindo sempre o povo em primeiro lugar”, destacou. Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)

Diante da nova operação da Polícia Federal deflagrada na madrugada desta terça-feira (25 de fevereiro), que tinha como alvo os gestores da pasta da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de 2020 que, supostamente, teriam desviado recurso da merenda escolar em Manaus, o vereador Zé Ricardo (PT) se manifestou sobre o tema no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), cobrando mais seriedade e rigor no processo de licitação do Executivo Municipal. De acordo com o parlamentar, está se tornando um hábito a dispensa de licitação nos órgãos públicos, favorecendo determinadas pessoas, empresas ou interesses, o que burla os processos legais de uma compra pública. “Manaus, a maior cidade do nosso Estado, vem sofrendo com problemas nos processos de licitação. Aliás, dispensa de licitação é a palavra que mais a gente ouve ultimamente, deixando de haver concorrência para a contratação de serviços públicos. Essa situação é muito grave”, alertou Zé Ricardo. O vereador destacou que, apesar da denúncia envolver nomes da gestão anterior, a empresa envolvida continua com contratos na atual gestão, o que fez cobrar da Prefeitura de Manaus por mais esclarecimentos. O vereador destacou ainda que desvio de recursos da alimentação escolar "é absurdo e desumano, uma vez que muita famílias da cidade de Manaus vivem situação de insegurança alimentar ou, até mesmo, passam fome", sendo a merenda, por vezes, o único alimento diário. “Os dados do Bolsa Família e do IBGE apontam isso. A alimentação escolar é fundamental e necessária na vida de muitas crianças que vão para a escola motivadas também por isso e, às vezes, até seria a principal motivação. Além disso, sem alimentação adequada dificulta também o aprendizado. Alimentação escolar de qualidade é um direito constitucional. Portanto, é preciso rigor nas apurações da denúncia e  punição aos culpados”, defendeu Zé. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Coronel Rosses (PL) denunciou, nesta terça-feira (25 de fevereiro), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), um caso de perseguição política que enfrenta desde 2020 referente a um processo de expulsão da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), promovido pelo Governo do Estado. Durante o expediente na Casa na segunda-feira (24 de fevereiro), Rosses foi surpreendido com a intimação de um oficial da Justiça Militar. No processo, segundo Rosses, ele é acusado de infringir o artigo 166 do Código Penal Militar, que proíbe militares de criticar publicamente atos de seus superiores. Ainda de acordo com Rosses, este processo já havia sido arquivado, mas foi reaberto recentemente. “Esse é um processo disciplinar dentro da Justiça Militar que me coloca no mesmo patamar de criminosos que cometeram tortura e assassinato e, tudo isso, porque expus a verdade. O governador do Amazonas tenta me expulsar da Polícia Militar por um crime que não cometi, apenas reproduzi em um programa de TV o que consta na denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ainda assim, foi instaurado contra mim um processo disciplinar militar por crime de desobediência, quando, na verdade, trata-se do exercício legítimo da liberdade de expressão”, declarou o parlamentar. Para Rosses, a intimação representa um atentado ao Estado Democrático de Direito e demonstra um claro viés de perseguição política. “Após minha eleição como vereador, o processo foi reativado como uma forma de retaliação política. Trata-se de um atentado à democracia e à soberania popular, uma vez que fui eleito democraticamente. Esse processo não passa de uma cortina de fumaça para encobrir os desmandos do governo e tentar me intimidar enquanto parlamentar”, criticou o vereador. O vereador Sargento Salazar (PL) disse já ter sido perseguido e declarou apoio a Coronel Rosses. “Vocês me perseguiram muito. Fizeram minha família sofrer e eu fui eleito o vereador mais votado de Manaus porque Deus é justo. Me tiraram do meu comando. Eu sendo atuante, me tiraram das ruas. O Governo e a Segurança Pública não estão nem aí pra população”, também criticou Salazar. Coronel Rosses, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da CMM, disse já ter conversado com o presidente da Câmara, David Reis (Avante), que se mostrou solidário e prometeu apoio institucional ao parlamentar. O vereador irá apresentar sua defesa dentro do prazo de três dias, conforme prevê o art. 407, parágrafo único do Código de Processo Penal Militar. Texto: Gabriele Moura (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Jaildo Oliveira (PV) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus, nesta terça-feira (25 de fevereiro), para expressar indignação diante das condições de trabalho dos funcionários do transporte especial. O pronunciamento ocorreu após um acidente fatal na manhã deste dia que, segundo o parlamentar, é resultado da "exaustão dos motoristas que trabalham em condições desumanas". “Hoje estou de luto. Mais uma vida perdida em um acidente fatal. Um pedestre morreu, vítima do trânsito e da exaustão dos motoristas do transporte especial, que trabalham em condições desumanas, com jornadas exaustivas e sem o devido respaldo”, destacou Jaildo. O vereador criticou a falta de fiscalização e a negligência com os direitos desses profissionais que, segundo ele, são explorados e submetidos a jornadas exaustivas sem benefícios trabalhistas básicos. “Quem deveria representar esses trabalhadores fica calado há anos. Isso não é de agora. Mas, agora, de forma mais intensa, estamos vendo acidentes constantes com esses motoristas. A culpa não é deles, mas do sistema que os força a trabalhar em condições absurdas, sem carteira assinada, sem plano de saúde, sem garantias mínimas”, denunciou. Jaildo também alertou sobre uma prática irregular que vem sendo denunciada pelos próprios trabalhadores: a retirada de assentos dos micro-ônibus para que os motoristas sejam pagos como condutores de carros leves, reduzindo ainda mais seus direitos. “Ninguém monta algo para ter prejuízo, mas não pode ser às custas da vida de um trabalhador. Motoristas estão esgotados, mentalmente e fisicamente. O estresse e a fadiga levam a tragédias. Isso precisa mudar”, alertou. Diante da gravidade da situação, Jaildo anunciou que levará o caso à Comissão de Transporte da Câmara e cobrará uma Audiência Pública para debater soluções e exigir providências das autoridades competentes. “Não vou parar até que algo seja feito. Chega de mortes! A vida não pode ser tratada com descaso.”, defendeu o vereador. Texto: Indira Queiroz (assessoria de imprensa do parlamentar)

O Projeto de Lei nº 517/2023, de autoria do vereador Elan Alencar (DC), que visa a distribuição gratuita de medidores contínuos de glicemia para pessoas com diabetes tipo 1 em Manaus, recebeu parecer favorável na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Esta proposta determina que o Poder Executivo Municipal forneça os dispositivos aos pacientes que apresentem recomendação médica para monitoramento da glicemia. Os medidores contínuos de glicemia são ferramentas essenciais para o acompanhamento da saúde de indivíduos com diabetes tipo 1, uma condição crônica sem cura que resulta da ausência total ou parcial de insulina no pâncreas. O aparelho permite a monitoração em tempo real dos níveis de glicose, oferecendo informações sobre as tendências de variação dos índices glicêmicos, ao contrário dos métodos tradicionais, que apenas fornecem medições pontuais. O vereador Elan Alencar destaca que atualmente o acesso a esses dispositivos é restrito a quem pode arcar com os altos custos, acentuando a desigualdade entre usuários do sistema público e aqueles que podem optar pela rede privada. “A implementação deste projeto representa não apenas uma medida de saúde pública, mas um avanço significativo na garantia do direito à saúde para todos os manauaras”, afirma Elan. Além disso, o parlamentar enfatiza que a disponibilização gratuita dos medidores poderá gerar economia ao sistema de saúde a médio e longo prazo, uma vez que o controle eficaz da glicemia pode reduzir os gastos com complicações graves relacionadas à diabetes. Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante o Grande Expediente desta terça-feira (25 de fevereiro), o vereador Sérgio Baré (PRD) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus para alertar sobre a situação enfrentada por profissionais de saúde que atuam no programa Melhora em Casa, do Governo do Estado, gerenciado pela empresa Sustentabilidade, Empreendedorismo e Gestão em Saúde do Amazonas (Segeam). Baré destacou que esses trabalhadores estão há cinco meses sem receber salários, situação que tem impactado suas vidas pessoais e familiares. “Os profissionais estão pedindo socorro às autoridades. Chamo a atenção da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, do Conselho de Saúde, do Ministério Público, do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública para que tomem providências urgentes”, afirmou o parlamentar. Baré questionou como seria possível para esses trabalhadores sobreviverem sem comprar mantimentos, roupas para os filhos ou garantir momentos de lazer com suas famílias. Apesar de reconhecer avanços na área da saúde no Estado, como a criação do aplicativo Saúde AM Digital e a implantação de serviços terapêuticos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Baré enfatizou que a falta de pagamento aos profissionais compromete a qualidade do atendimento à população. O vereador finalizou sua fala reforçando a necessidade de valorização dos profissionais da saúde, que são essenciais para o funcionamento do sistema público. "Este é um serviço tão importante, assistir àqueles que estão em casa, que não têm auxílio nenhum além desse suporte. É necessário que a empresa cumpra sua responsabilidade e é necessário que o Governo do Estado cumpra a dele para com a empresa", concluiu. A Associação Segeam, fundada em 2012, é uma instituição prestadora de serviços ao Governo do Amazonas, atuando em programas como o Serviço Residencial Terapêutico Lar Rosa Blaya (SRT), o Melhor em Casa e o Pé Diabético. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Raiff Matos (PL) protocolou Projeto de Lei que propõe a criação da Semana Municipal de Enfrentamento às Apostas e Jogos de Azar em Manaus. O objetivo da proposta é conscientizar a população sobre os impactos negativos dos jogos de azar e das apostas online, que vêm causando prejuízos financeiros e problemas de saúde mental em diversas famílias brasileiras. Durante discurso no Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Raiff Matos alertou sobre o crescimento do vício em jogos, que muitas vezes começa como uma simples forma de entretenimento, mas rapidamente se transforma em uma prisão invisível para muitos. Segundo o parlamentar, o problema tem afetado jovens e adultos, comprometendo relacionamentos, carreiras e a estabilidade financeira das famílias. “Esse é um problema silencioso que está devastando milhares de famílias em todo o Brasil. Aqui em Manaus, temos acompanhado relatos de pais desesperados, vendo seus filhos e entes queridos aprisionados nesse vício. O jogo se torna um escape da realidade, mas a realidade não espera. Muitos estão comprometendo suas finanças e deixando de arcar com necessidades básicas”, destacou o vereador. Raiff também enfatizou que a vergonha e o receio de expor o problema dificultam ainda mais o enfrentamento da questão. “Muitas famílias têm medo de falar sobre isso, mas a realidade é que precisamos agir para evitar que mais pessoas sejam tragadas por essa armadilha financeira e emocional”, afirmou. O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Raiff Matos prevê a realização de campanhas educativas, palestras e debates durante a Semana Municipal de Enfrentamento às Apostas e Jogos de Azar, com o intuito de levar informação à população e estimular políticas públicas de prevenção ao vício em jogos. O vereador pediu celeridade na tramitação da matéria e reforçou seu compromisso na defesa das famílias manauaras contra o que ele considera ser uma "crescente ameaça social". Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

Terceiro vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus, o vereador Dr. Eduardo Assis (Avante) está cobrando - publicamente o governador Wilson Lima (União Brasil) - a entrega do Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) do bairro Alvorada 2. As obras, segundo o parlamentar, está em andamento há mais de três anos. O vereador frisou que a demora no andamento da reforma do Caic tem gerado indignação na comunidade, que depende dos serviços da unidade. Ele destacou que os atendimentos estão sendo realizados de forma improvisada, em uma sala da Escola Estadual Severiano Nunes, sem a estrutura adequada para garantir um serviço de qualidade à população. “Recebo diariamente mensagens de moradores pedindo providências. O governo precisa dar uma resposta e entregar essa obra o quanto antes”, alertou o vereador. Assis elencou uma série de obras que o bairro Alvorada já recebeu da Prefeitura de Manaus nos últimos anos, o que inclui o recapeamento de mais de 200 ruas, a reforma de dois Centros de Referência de Assistência Social (Cras), a revitalização de três feiras e a entrega de um complexo esportivo reformado. Em contrapartida, a obra do Caic não tem previsão de ser entregue. O vereador, que cobrou resposta do Governo do Amazonas, destacou que, até o momento, o Executivo estadual ainda não se manifestou sobre a demanda. Texto: Guilherme Santos (assessoria de imprensa do parlamentar)

Após uma denúncia anônima, o vereador Aldenor Lima (UB) esteve, na tarde da última sexta-feira (21 de fevereiro), no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus, onde constatou que um cachorro estava sofrendo maus-tratos. A ação teve participação da deputada estadual Joana Darc (UB) e da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema). O cão apresentava severo quadro de desnutrição, sem alimentos e sem água, além de estar acorrentado. O animal foi levado para cuidados veterinários e, em breve, estará disponível para adoção responsável. Aldenor falou sobre a denúncia e a realidade de muitos animais vítimas de maus-tratos. “Recebemos esse pedido de averiguação e atuamos nesse caso. As pessoas não cansam de maltratar os animais e todos os dias nós recebemos muitas denúncias, mas nessa situação chegamos a tempo e conseguimos resgatar o cachorro com vida. Porém, infelizmente, há demandas onde o animal acaba vindo a óbito”, ressaltou o vereador. Realidade encontrada no local Aldenor Lima, que também é médico veterinário, descreveu a situação em que o animal se encontrava. O vereador aproveitou a oportunidade para falar que em seu mandato para quem maltratar animais. “Encontramos o cachorro acorrentado, debilitado, desnutrido, com problemas de pele e possivelmente com anemia.  É um total descaso com o animal e fico indignado com a situação. No meu mandato, maus-tratos não têm vez, é tolerância zero para quem o pratica e cadeia”, enfatizou. Maus-tratos é crime Manter um animal preso 24h, sem água, alimentação ou em ambiente inapropriado, é crime. Caso uma pessoa presencie maus-tratos aos animais, pode denunciar via WhatsApp para a Central de Atendimento do vereador Aldenor Lima, por meio do número (92) 98211-1111. Texto: Saady Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) pede por mais transparência e cobrou explicações da Prefeitura de Manaus sobre os gastos dos empréstimos feitos na gestão do prefeito David Almeida (Avante) desde 2021 por meio de um requerimento apresentado à Casa. No entanto, o documento foi rejeitado pelos colegas de parlamento. No requerimento 998/25, Guedes solicita a prestação de contas dos empréstimos contraídos durante a gestão do David Almeida e como foram utilizados os valores referentes aos demais empréstimos aprovados pela CMM. A proposta de Guedes surgiu em meio à expectativa de um novo pedido de empréstimo pela Prefeitura, que planeja captar recursos para a execução de obras e melhorias urbanas. Desde o início da atual gestão, foram contratadas operações de crédito totalizando R$ 1,8 bilhão, sempre com aprovação do Legislativo. O novo financiamento, estimado em R$ 2 bilhões, está em análise e será debatido amplamente pela Casa. "Não podemos, simplesmente, dar um cheque em branco para o prefeito de Manaus fazer o que bem entende com o dinheiro público. É inaceitável que a Câmara Municipal concorde com o endividamento da Prefeitura de Manaus e, pior, sem nenhuma transparência e sem nenhum resultado", destacou Guedes. Durante a votação, cinco vereadores –Saimon Bessa, Sargento Salazar, José Ricardo e Rodrigo Sá, além de Guedes – manifestaram apoio à solicitação de informações adicionais.  Texto: Beatriz Araújo (assessorial de imprensa do parlamentar)

A 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (24 de fevereiro), a primeira reunião do ano para definir as diretrizes de atuação em 2025. Sob a presidência do vereador Paulo Tyrone (PMB), o grupo pretende intensificar fiscalizações, ampliar o canal de denúncias e conscientizar a população sobre seus direitos. Durante a reunião, o presidente da Comissão destacou o papel fundamental do colegiado na defesa dos consumidores. “A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara integra uma série de entes que cuidam da defesa do consumidor e dos consumidores da cidade de Manaus. Então, fizemos hoje a reunião de instalação dessa comissão. Ela foi formalmente instalada semana passada, mas essa foi a primeira reunião que tivemos, a oportunidade de apresentar aos colegas vereadores o planejamento que temos para o ano de 2025”, ressaltou Tyrone. Uma das propostas discutidas foi a criação de um canal de atendimento direto para que a população possa relatar problemas relacionados a práticas abusivas no comércio, prestação de serviços e relações de consumo em geral. O objetivo é tornar a comissão um ponto de apoio acessível aos consumidores. “É muito importante que a população entenda que tem aqui na Câmara Municipal uma outra alternativa de resolução dos seus problemas. Então, sintam-se à vontade para conhecer a Comissão. Em breve, nós estaremos divulgando o número de contato para o disque-denúncia, mas a população também pode procurar todos os membros da Comissão nos canais oficiais. Traga a sua demanda, a sua denúncia, que você terá aqui o nosso compromisso de atuar na defesa do seu direito”, afirmou o presidente da Comissão. Segundo dados do Procon-AM, a capital tem registrado um aumento nas queixas relacionadas a práticas abusivas contra consumidores, desde problemas com serviços essenciais até questões bancárias. Nesse cenário, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara quer garantir que os direitos dos manauaras sejam respeitados, ampliando as fiscalizações e a apuração de denúncias. Para o dia 15 de março, que marca o Dia do Consumidor, a Comissão já planeja uma ação especial. Além disso, o grupo planeja estabelecer parcerias com órgãos de defesa do consumidor e promover audiências públicas para ouvir as demandas da população. A expectativa é que essas ações tornem a CMM um espaço ainda mais acessível para quem busca resolver conflitos nas relações de consumo e garantir seus direitos. Texto: Carol Queiroz/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateu, durante a 6ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (24 de fevereiro), o Projeto de Lei n.º 251/2024, que visa proibir os chamados “rolezinhos” de motos nas vias públicas da capital amazonense. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) e subscrita pelo vereador Raiff Matos (PL), tem como principal objetivo combater essa prática, que tem gerado preocupações com a segurança e a ordem pública. Segundo Guedes, a principal justificativa para a proibição é o risco à segurança de motoristas, pedestres e dos próprios participantes. “Os rolezinhos são uma forma de aterrorizar a população, até porque acontecem de madrugada, gerando um barulho infernal, às vezes na frente de hospitais, casas de repouso. É um transtorno absurdo, não podemos tolerar isso”, afirmou o parlamentar. Os eventos, geralmente organizados por meio das redes sociais, reúnem um grande número de motociclistas que circulam em vias públicas, muitas vezes desrespeitando as leis de trânsito, avançando sinais e transitando em locais proibidos. Além disso, há relatos de que o barulho excessivo causado pelas motos tem afetado pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), um dos pontos levantados na justificativa do projeto de lei. Outro fator de preocupação, de acordo com o vereador, é a possível ocorrência de supostas práticas ilegais durante esses encontros. “Infelizmente nesses eventos também tem venda de drogas, ponto de encontro do tráfico e outros crimes por trás deles. Não estou criminalizando todos que estão ali, mas que têm criminosos no meio tem”, disse o vereador. Texto: Michael Douglas/Dicom