A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (11 de junho), o Projeto de Lei nº 400/2023, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que institui o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante). O programa, inédito na capital amazonense, tem como objetivo fornecer cestas básicas com alimentos apropriados para auxiliar no tratamento e controle do diabetes, beneficiando famílias em situação de risco nutricional. Para o autor da matéria, o avanço representa um marco importante na saúde pública de Manaus. “Graças a Deus, nosso projeto foi aprovado de forma unânime. Agora vai para as mãos do prefeito, para que, se Deus quiser, ele sancione e tenhamos essa lei em vigor, garantindo alimentação adequada para nossos irmãos e irmãs com diabetes em Manaus”, declarou Raiff Matos. O vereador também destacou que o enfrentamento ao diabetes exige medidas além da medicação convencional. Segundo ele, o acesso a uma alimentação adequada é essencial para prevenir complicações de saúde. “Diabetes não se trata apenas com remédio. Comida certa, na hora certa, também é fundamental. São mais de 100 mil pessoas com diabetes atendidas pela rede pública de saúde, e muitas estão em situação de vulnerabilidade. Uma dieta adequada ajuda a evitar internações, amputações e outras complicações graves”, afirmou. Além de representar alívio imediato para famílias em risco nutricional, o projeto é considerado uma medida preventiva com impacto direto na redução dos custos hospitalares e previdenciários. Ao evitar o agravamento de quadros clínicos, a proposta também contribui para a redução da pressão sobre os serviços de saúde de média e alta complexidade. “Quando o município investe na base, com alimentação correta e controle da doença, evita complicações, internações e aposentadorias precoces. Isso representa uma economia para o sistema público e, principalmente, uma valorização da dignidade dessas pessoas que querem viver com autonomia”, concluiu o parlamentar. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

Com atuação voltada à escuta popular, o vereador Carlos Pai Amado (Avante) tem intensificado, desde o último sábado (7 de junho), visitas diárias a bairros das zonas Leste e Norte de Manaus. O objetivo é fortalecer o diálogo direto com a população, mapear áreas de expansão para seus projetos sociais e encaminhar as principais demandas aos órgãos competentes da Prefeitura de Manaus. Nesta semana, o parlamentar esteve nos bairros João Paulo, na comunidade Alfazema; Coliseu, no Jorge Teixeira; Tancredo Neves; Gilberto Mestrinho; e Cidade de Deus. Segundo ele, a aproximação com os moradores permite identificar necessidades urgentes e propor soluções mais eficazes. “Sempre estive andando nas comunidades e agora estou tendo a oportunidade de potencializar essas visitas. Faço isso para dar voz ao cidadão, colhendo as demandas e encaminhando ao poder público”, destacou Pai Amado, durante visita realizada nesta terça-feira (10 de junho) à zona Leste. Durante as caminhadas, o vereador também tem identificado pontos críticos relacionados ao descarte irregular de lixo. Em algumas ruas, foram encontrados focos de lixo acumulado em áreas públicas. “Temos que combater o descarte irregular do lixo. Deixar o lixo na calçada não é o correto, mas estamos orientando os moradores como fazer o melhor armazenamento e descarte. Com as chuvas, esses lixos entopem bueiros e causam alagações”, alertou o parlamentar. Com base nas visitas, Carlos Pai Amado pretende elaborar novos encaminhamentos e fortalecer ações sociais que já são realizadas há mais de 10 anos em diversas comunidades da capital. Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) encaminhou para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), nove Projetos de Lei que garantem o reajuste salarial de 5,48% para servidores públicos municipais efetivos, celetistas e de Regime de Direito Administrativo (RDA). Os PLs foram aprovados em segunda votação, na manhã desta quarta-feira (11 de junho), durante a 48ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada no Plenário Adriano Jorge. A recomposição salarial vai abranger os servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), da Manaus Previdência (Manausprev), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Controladoria-Geral do Município (CGM), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), além de carreiras não específicas da prefeitura. “Todos os projetos de reajuste de todos os servidores municipais já seguem ainda hoje para a sanção do prefeito e já estarão na folha salarial deste mês, com exceção dos profissionais da educação, por conta de um pedido de vistas”, afirma o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Câmara. Festival do CSU Outro projeto aprovado em segunda discussão e encaminhado para a sanção do prefeito é de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que declara o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena) como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial de Manaus. Junho Verde Na área da saúde, o vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou um projeto de lei para a criação da campanha Junho Verde, que visa à conscientização sobre a doença escoliose. Além disso, o PL também delimita princípios, diretrizes e objetivos de política pública para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes na capital. Após ser deliberada no plenário, a proposta foi encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Licenciamento Urbanístico Outra proposta encaminhada à 2ª Comissão foi o Projeto de Lei do vereador Jander Lobato (PSD), que busca instituir o procedimento de licenciamento urbanístico denominado “Alvará de Construção Mais Fácil”, no âmbito do Município de Manaus. A medida estabelece que os projetos que utilizam o conceito de construção verde terão prioridade na análise e obtenção do alvará de construção e concessão do Habite-se. Texto: Michael Douglas/Dicom

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) protocolou nessa quarta-feira (11 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o pedido de impeachment contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por suposto uso ilegal de R$ 41 milhões dos recursos públicos federais do Fundeb, que deveriam ser aplicados na educação infantil, mas foram usados para pagamento da Manausmed, em 2024. O pedido do vereador foi fundamentado na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que determinou a suspensão imediata do repasse de R$ 26 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Funserv), responsável pelo financiamento do plano de saúde Manausmed, destinado aos servidores municipais. O remanejamento do recurso foi feito pela irmã do prefeito, Dulce Almeida, enquanto atuava no comando da Secretaria Municipal de Educação (Semed), ainda no ano passado. Sendo assim, o pedido de impeachment movido por Guedes busca investigar suposta conduta que configure improbidade administrativa cometida pelo prefeito, uma vez que o recurso deve ser exclusivamente aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação básica. "O Fundeb é exclusivo da educação e não pode ser usado para tapar rombo financeiro da Manausmed devido à má gestão! É inaceitável que o prefeito faça esse remanejo financeiro, isso deixa a educação prejudicada, professores, alunos e até mesmo servidores da pasta. Esse recurso deveria ser investido em várias melhorias para a educação básica, por isso, exijo que seja feita investigação e o prefeito, seja punido pelo crime", declarou. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante manifestação de motociclistas realizada nesta terça-feira (10 de junho), em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) reafirmou seu compromisso com os profissionais que atuam no transporte por aplicativo. A mobilização foi motivada por um projeto de lei em tramitação, que, segundo representantes da categoria, pode gerar impactos negativos para os trabalhadores do setor. Em reunião com outros parlamentares, os manifestantes pediram a revisão da proposta e sugeriram a criação de normas específicas que reconheçam a atividade e garantam melhores condições de trabalho. Para Saimon Bessa, a mobilização é legítima e merece atenção do Poder Legislativo. “Eles estão aqui reivindicando o direito de trabalhar e de ter melhores condições. O direito à manifestação é sagrado e serve justamente para dar visibilidade às necessidades de uma classe que move a cidade”, afirmou o vereador. O parlamentar também defendeu a elaboração de políticas públicas que considerem a realidade desses profissionais e se comprometeu a acompanhar de perto o debate. “Sempre apoiarei todo trabalho digno, que beneficie a sociedade. Estou à disposição para discutir, dentro da Câmara Municipal, soluções reais e específicas para esses motoristas, que não se consideram mototaxistas, mas sim profissionais de uma nova realidade urbana”, reforçou. Ao final do encontro, foi anunciado o compromisso de formar uma comissão parlamentar para discutir medidas que contemplem as demandas da categoria, com foco na construção de um marco regulatório mais adequado. Ainda na primeira semana de junho, o vereador apresentou um projeto de lei que propõe a gratuidade temporária no sistema de estacionamento rotativo Zona Azul para motociclistas cadastrados em plataformas de entrega. A proposta busca reduzir os custos operacionais desses profissionais e valorizar sua contribuição à mobilidade urbana e à economia local. O texto está em análise nas comissões da Câmara Municipal. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) participou da manifestação realizada pelos motoristas de aplicativo em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM) nessa terça-feira (10 de junho). Na ocasião, Guedes cobrou que propostas para regulamentar e proteger a categoria sejam debatidas pelos vereadores. Os motoristas de aplicativo foram à CMM pedir que o Projeto de Lei que propõe que as empresas do setor sigam normas municipais fosse retirado de tramitação. Para a categoria, a proposta favorece apenas os mototaxistas regulamentados pelo município e dificulta a atuação dos profissionais que trabalham por meio de plataformas digitais. Rodrigo Guedes apoiou a manifestação dos motoristas de aplicativo, cobrou a retirada do projeto e destacou a importância de regulamentar a categoria da forma correta. "É preciso debater uma proposta que valorize os motoristas de aplicativo. O prefeito David Almeida precisa respeitar esses trabalhadores porque são pais e mães de família que precisam trabalhar. Os vereadores precisam debater proposta de regulamentação que valorize essa categoria de verdade!", declarou. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (10 de junho), uma audiência pública de autoria do vereador Zé Ricardo (PT) para discutir os principais desafios enfrentados pelos profissionais de Enfermagem no município. A iniciativa reuniu entidades representativas da categoria, incluindo o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Amazonas (Sinproe/AM), o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/AM), a Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Amazonas (EEM/UFAM), a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN/AM) e o Fórum de Entidades de Enfermagem do Amazonas (FEEAM). Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Brasil conta com mais de 3 milhões de profissionais da área. No Amazonas, são aproximadamente 67 mil, com maior concentração em Manaus. Apesar da recente conquista do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, os representantes destacaram que ainda há entraves na efetivação do pagamento, além de desafios como a ausência de reajustes salariais e a necessidade da regulamentação da jornada de 30 horas semanais — tema que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Durante a audiência, o vereador Zé Ricardo reforçou seu compromisso com a pauta da Enfermagem e lamentou as dificuldades enfrentadas pela categoria, sobretudo após a pandemia de COVID-19. “Muitos desses profissionais foram vítimas diretas da pandemia, adquirindo sequelas graves ou perdendo suas vidas no exercício da profissão. E mesmo assim, não receberam o devido reconhecimento e valorização”, afirmou o parlamentar. Representantes das entidades também ressaltaram que a valorização vai além da remuneração. Entre as reivindicações estão condições dignas de trabalho, respeito à carga horária, apoio à saúde mental e a inclusão da categoria nas políticas públicas de forma estruturada e contínua. Sandra Deyse Rodrigues, representante do Sinproe/AM, reforçou a importância de ações concretas. “Precisamos mais do que palmas e homenagens. Precisamos que nosso direito seja respeitado, de salário digno e direito a 30 horas de trabalho. Essa é nossa reivindicação”, declarou. A audiência pública foi considerada um avanço no debate local e deve resultar em encaminhamentos legislativos, campanhas de conscientização e articulações junto aos demais entes públicos. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodrigo Sá (Progressistas), membro da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade da Câmara Municipal de Manaus (CMM), se reuniu, nesta terça-feira (10 de junho), com representantes dos motociclistas de aplicativo que participaram de um ato em frente à sede do Legislativo. A manifestação reuniu cerca de 500 profissionais e teve como principal reivindicação a regulamentação da atividade. O encontro, que contou com a presença de outros parlamentares, resultou em avanços significativos. O vereador Rodinei Ramos (Avante) anunciou a retirada do Projeto de Lei nº 339/2025, de sua autoria, que gerava apreensão entre os trabalhadores. Já o líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Alfaia (Avante), garantiu que os motociclistas de aplicativo poderão continuar exercendo suas atividades normalmente, sem impedimentos administrativos. O ponto central da reunião foi o compromisso do vereador Rodrigo Sá em liderar a construção de uma proposta legislativa equilibrada e participativa para regulamentar a atuação desses profissionais em Manaus. “Assumo essa responsabilidade, tanto como membro da Comissão quanto como profissional com mais de oito anos de experiência na área de trânsito. Nosso objetivo é conduzir um diálogo transparente entre a Câmara, os vereadores e, principalmente, com a participação ativa dos motociclistas de aplicativo, buscando um entendimento que garanta segurança jurídica aos trabalhadores”, afirmou o parlamentar. Rodrigo Sá também destacou a necessidade de distinguir a atuação dos motociclistas de aplicativo das demais categorias do setor de transporte, uma vez que ainda não há regulamentação federal específica para o transporte de passageiros por meio de motocicletas via aplicativos. “Qualquer tipo de regulamentação de uma categoria requer a observância de regras e vamos avançar para construir isso da melhor forma possível, sobretudo com o objetivo de garantir a segurança viária e a segurança no transporte dessas pessoas”, completou. Uma nova reunião com representantes dos motociclistas está prevista para a próxima semana. A expectativa é de que, por meio do diálogo e da escuta ativa da categoria, seja possível elaborar um projeto de lei que contemple as especificidades do setor, dentro dos limites da legislação nacional e, se necessário, propondo ajustes à Lei Orgânica do Município. Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) conduz a revisão do Código Ambiental da cidade e quer ouvir quem mais entende dos desafios ambientais locais: a população. Por isso, a Casa Legislativa abriu espaço no site institucional para receber sugestões. A proposta é tornar a legislação mais moderna, eficiente e alinhada com as necessidades reais do município. Sob a coordenação do vereador Joelson Silva (Avante), presidente da Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental, o processo de revisão tem como prioridade a participação popular. Para isso, além das Audiências Públicas já em andamento, os manauaras também podem enviar sugestões diretamente pelo site oficial da CMM por meio do endereço: (www.cmm.am.gov.br). Todas as propostas serão analisadas pela comissão técnica responsável. “Já estamos discutindo essa atualização há mais de um mês, é importante a participação não só das entidades civis mas também da população”, afirma o vereador Joelson Silva. A iniciativa busca transformar Manaus em uma cidade mais verde, sustentável e preparada para os desafios climáticos e ambientais do futuro. A expectativa é que, com o envolvimento direto dos cidadãos, o novo Código Ambiental represente um marco no cuidado com o meio ambiente na capital amazonense. A CMM reforça que a revisão do Código Ambiental é uma construção coletiva. Toda ideia é bem-vinda e pode fazer a diferença na construção de uma Manaus mais equilibrada e sustentável. Texto: Vinícius Noronha/Dicom

A valorização dos profissionais da enfermagem foi o tema da Audiência Pública realizada nesta terça-feira (10 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O encontro, promovido em alusão ao Dia da Enfermagem, reuniu trabalhadores da área, representantes de sindicatos e vereadores com o objetivo de discutir políticas públicas e melhorias para a categoria. Durante a audiência, foram abordadas pautas como o piso salarial nacional da enfermagem, a redução da carga horária e a necessidade de maior reconhecimento social e institucional dos profissionais. O evento teve como principal foco ouvir os trabalhadores e encaminhar suas reivindicações ao debate legislativo. Também foram debatidas as condições de trabalho e os impactos na saúde física e mental dos profissionais da enfermagem, especialmente no contexto pós-pandemia. A diretora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Manaus), Elen Assunção, destacou a sobrecarga enfrentada pela categoria. “Percebemos que, após a pandemia, começou a haver um adoecimento generalizado entre os profissionais, que muitas vezes precisam se dividir entre vários empregos para conseguir se manter”, afirmou Elen. O vereador Zé Ricardo (PT), que presidiu a audiência, ressaltou a importância de construir medidas concretas para valorização da enfermagem. “Estamos ouvindo os profissionais e vamos trabalhar em projetos que possam garantir melhores condições salariais e de trabalho. Essa é uma pauta que precisa sair do discurso e virar ação", disse o parlamentar. Também participaram da reunião os vereadores Professora Jacqueline (União Brasil) e Rosivaldo Cordovil (PSDB), que reforçaram o compromisso da Casa Legislativa com os trabalhadores da saúde. Os próximos passos incluem a articulação de possíveis Projetos de Lei voltados à remuneração da categoria e a construção de parcerias com entidades da saúde, visando desenvolver soluções efetivas e sustentáveis para os desafios enfrentados pelos profissionais da enfermagem. Texto: Stephane Brasil/Dicom

Em sessão solene realizada nesta terça-feira (10 de junho), na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Coronel Rosses (PL) homenageou os policiais militares da Companhia de Operações Especiais (COE) que atuaram na maior apreensão de drogas já registrada no estado do Amazonas. A operação, realizada na noite do último domingo (1º de junho), nas proximidades do município de Manacapuru, resultou na interceptação de aproximadamente 6,5 toneladas de entorpecentes. A ação também culminou na apreensão de armamento pesado, munições e equipamentos utilizados por organizações criminosas. Entre os materiais apreendidos estão: 7 fuzis (calibres 7,62 e 5,56); 1 metralhadora calibre .50; 1 metralhadora 7,62; 1 lançador de granadas; 5.698 munições; 102 carregadores; 2 celulares; 1 lancha com seis motores; R$ 2,5 mil em espécie. Durante a cerimônia, Coronel Rosses — que já comandou a COE — destacou a competência e o comprometimento dos agentes na condução da operação. “Esta homenagem é um reconhecimento merecido a esses homens e mulheres que arriscam suas vidas para proteger a sociedade amazonense”, afirmou o vereador. Os policiais homenageados receberam o Diploma de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados à segurança pública. Por razões de segurança, suas identidades foram preservadas durante o evento. Texto: Andrezza Lira (assessoria de imprensa do parlamentar)

Parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) receberam, nesta terça-feira (10 de junho), representantes da categoria de motoristas por aplicativo em motocicletas, conhecidos como "motorubers", para uma reunião na Casa Legislativa. A reunião foi conduzida pelo vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Casa, e contou com a participação de vereadores que dialogaram sobre soluções para a regulamentação da atividade na capital. Além do líder do prefeito na CMM, participaram da reunião os vereadores Aldenor Lima (União Brasil); Capitão Carpê (PL); Dione Carvalho (Agir); Ivo Neto (PMB); Joelson Silva (Avante); Mitoso (MDB); Paulo Tyrone (PMB); Rodinei Ramos (Avante); Rodrigo Guedes (Progressistas); Rodrigo Sá (Progressistas); Rosinaldo Bual (Agir); Saimon Bessa (União Brasil); Sérgio Baré (PRD) e Zé Ricardo (PT). Segundo o vereador Eduardo Alfaia (Avante), o encontro teve como objetivo esclarecer um possível ruído de comunicação sobre o Projeto de Lei nº339/2025  apresentado pelo vereador Rodinei Ramos (Avante), além de abrir um canal oficial de escuta com os profissionais da categoria. O projeto será retirado de pauta para que a matéria seja discutida com a categoria em futuras reuniões. “Entendemos que havia um ruído de comunicação em relação ao projeto do vereador Rodinei Ramos. Contudo, o próprio vereador se dispôs a retirá-lo [nesse momento] para que, juntos, a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CMM possa dialogar com representantes legítimos da categoria. Vamos construir um projeto de lei benéfico, ouvindo os profissionais e respeitando as competências do Legislativo municipal. Na próxima semana, já temos reunião marcada com a representação da categoria para seguir esse debate”, afirmou Alfaia. O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) pontuou que o debate reacende uma lei aprovada em legislaturas anteriores, e que agora precisa ser revisada com responsabilidade. “Entendemos que existem algumas lacunas na legislação nacional com relação a essa atividade, mas entendemos que é possível, sim, regulamentar da melhor forma possível, trazer um alento para esses profissionais, para que eles tenham uma distinção que se faz necessária em relação à atividade de mototáxi. Eles entenderam isso. A Câmara Municipal está comprometida, com todos os vereadores empenhados em ouvir. Estamos todos irmanados nesse propósito, porque é dever do parlamento se unir em prol do bem comum. A categoria está comprometida em fazer a parte dela. Existem deveres a serem cumpridos e não podemos dispensar as exigências da legislação nacional em relação aos condutores. Isso é inegociável e eles estão cientes disso”, reforçou o vereador. Sá considerou a reunião bastante proveitosa, destacando que a categoria está legitimada e tem ciência das exigências mínimas para o exercício da atividade, como ter no mínimo 21 anos, habilitação na categoria "A" há pelo menos dois anos e curso de capacitação de 30 horas regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), oferecido gratuitamente pelo Detran Amazonas. Já o autor do projeto original, vereador Rodinei Ramos (Avante), esclareceu que a proposta visava exigir a presença de escritórios das plataformas na cidade, mas reconheceu a necessidade de ampliar o debate. "Vamos retirar o projeto de pauta e, na próxima semana, reunir com a comissão e os representantes dos motorubers para buscar um bom senso. A categoria quer ser reconhecida como motoristas por aplicativo e não como mototaxistas, o que exige uma análise mais cuidadosa, considerando também os limites da legislação federal”, declarou. O representante da categoria, Kelvin Souza, reforçou que houve o compromisso por parte dos vereadores de que nenhum trabalhador será impedido de exercer sua atividade enquanto o debate estiver em andamento. “Tivemos uma reunião produtiva, e os vereadores que estiveram presentes se comprometeram conosco de que ninguém será impossibilitado de trabalhar. O projeto será retirado de pauta para que, através da comissão, possamos debater uma proposta que respeite nossos direitos e deveres. Sabemos que existem requisitos legais, e estamos dispostos a cumprir com o que a legislação determina”, disse. Texto: Eliana Nascimento/Dicom