Na manhã desta sexta-feira (03/11), o vereador Roberto Sabino (Podemos) esteve mais uma vez fiscalizando algumas ruas da cidade, entre elas, as ruas travessa São Calixto, travessa Lisa Lispector, rua Santa Cecília e rua São Pedro na comunidade Parque São Pedro, no bairro Tarumã, zona oeste da capital. Além do pedido de recapeamento asfáltico, os moradores do Parque São Pedro solicitaram serviços de limpeza pública, manutenção de bueiros e de iluminação pública. Após conversar com os habitantes locais, Roberto Sabino comprometeu-se a levar a solicitação dos serviços públicos o quanto antes à Prefeitura de Manaus. “Mais uma vez, recebi a demanda dos moradores aqui do bairro Tarumã, desta vez no Parque São Pedro que reclamaram do estado das ruas travessa São Calixto, travessa Lisa Lispector, rua Santa Cecília e rua São Pedro. A situação é realmente preocupante, pois graças aos buracos, há muitos riscos de acidentes com os pedestres e automóveis por aqui. O Tarumã foi um dos bairros que mais cresceu em expansão na cidade nos últimos tempos, e por isso sempre estou nas ruas fiscalizando e verificando as necessidades públicas para levar às secretarias competentes, no anseio que tais problemas sejam resolvidos o mais rápido possível”, declarou o vereador. Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Roberto Sabino alega que as ações de recapeamento das ruas, limpeza urbana e reparos em bueiros e em iluminação devem estar sempre em dia, pois é uma forma de levar mais segurança e bem-estar aos habitantes. Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação – Assessoria de Comunicação do vereador  

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) ganhou, nesta quarta-feira (1º/11), iluminação especial em alusão ao Novembro Azul. O objetivo é fortalecer a campanha, que busca sensibilizar os homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. “A exemplo do que já fizemos anteriormente, quando fortalecemos outras campanhas como o Outubro Rosa, desta vez não seria diferente. Ampliar o debate, combater o preconceito e reforçar a importância do exame para detecção da doença também é papel do Poder Legislativo Municipal”, destacou o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos). Como parte das ações de conscientização ao Novembro Azul, a TV Câmara (canal aberto 6.3) e a Rádio Câmara (105.5 FM) exibem, na próxima semana, uma edição temática do PodCâmara. O programa recebe o médico oncologista Washington Júnior, que vai conversar com o jornalista Lucas Raposo sobre cuidados com a saúde masculina. De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de próstata é o segundo tipo mais incidente na população masculina em todas as regiões do país, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma. No Brasil, estimam-se 71.730 novos casos de câncer de próstata por ano para o triênio 2023-2025. Atualmente, é a segunda causa de óbito por câncer na população masculina, reafirmando sua importância epidemiológica no país. Foto: Divulgação – Dicom/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram mais de 30 matérias durante a Sessão Plenária nesta quarta-feira (1º/11). Após discussão, cinco Projetos de Lei, sendo três de autoria dos parlamentares e dois enviados pelo Executivo, foram encaminhados para sanção da Prefeitura de Manaus. A sessão foi presidida pelo vereador Caio André (Podemos) e foi aberta com o Pequeno Expediente. Em seguida, na pauta da Reunião Ordinária, os vereadores iniciaram a votação. Oito projetos foram deliberados, nove avançaram para novas comissões técnicas, oito retornarão para segunda discussão e mais dois projetos foram promulgados. Um dos PLs enviados para sanção é o de nº 573/2023, de autoria do Executivo Municipal. A matéria tramitou em regime de urgência na CMM e dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para permissionários da Ponta Negra, prejudicados pela interdição em razão da seca do Rio Negro. Líder do prefeito David Almeida (Avante) na Casa Legislativa, o vereador Fransuá (PV) destacou que o auxílio será dividido em três parcelas de R$ 1.000 a ser depositado para os permissionários a partir deste mês de novembro. “Não foi uma imposição da Prefeitura, mas sim da própria natureza para garantir a segurança da nossa população. Trinta permissionários ficaram sem poder exercer suas atividades e tiveram prejuízos, e por isso vai ser dado esse auxílio”, afirmou Fransuá. Outro projeto com destaque na reunião foi a Emenda 01 ao PL 404/2022, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos em shows e eventos para o combate ao abuso e exploração sexual infantil. O vereador Professor Samuel (PL) considerou a matéria importante para a segurança da juventude de Manaus. “Quando se busca proteger crianças e jovens, estamos pensando no futuro. Sabemos que hoje a questão sexual está muito eminente. É um fato que nós confrontamos constantemente, e se pudermos compartilhar a informação em concentrações de pessoas de que precisamos proteger as nossas crianças, vamos estar contribuindo para um futuro melhor das famílias”, destacou.  Foto: Mauro Pereira – Dicom    

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) questionou, em pronunciamento nesta quarta-feira (1º/11), a falta de atualização do site ‘Asfaltômetro’, plataforma lançada pela Prefeitura de Manaus para contabilizar os avanços do programa ‘Asfalta Manaus’. O vereador demonstrou que o site permanece com o número de ruas congelado em 2.009 desde maio desse ano, evidenciando, segundo ele, que a ferramenta teria sido abandonada pela gestão municipal. Com mais de R$ 700 milhões investidos no programa de asfaltamento, Carpê considerou como “fraude” a iniciativa, que alcançou apenas 20% da meta estabelecida de 10.000 até o final de 2024. “Como que em 1 ano a Prefeitura vai asfaltar 8.000 ruas? A gestão municipal não respeita o dinheiro público. É muito dinheiro e pouco resultado” criticou. Empréstimos - O vereador relembrou, ainda, os empréstimos contraídos pela gestão municipal ao longo dos últimos anos, totalizando, conforme ele, mais de R$ 1,1 bilhão desde 2020. “Foram R$ 470 milhões em 2021, R$ 100 milhões em 2022 e 600 milhões em 2023. Quem vai pagar tudo isso é a população, que não vê o resultado disso no dia-a-dia” completou. Carpê apresentou requerimento para questionar a Prefeitura sobre as informações que apresentou durante seu pronunciamento. A propositura obteve apenas sete votos favoráveis.

O vereador Lissandro Breval (Avante) cobrou, durante discurso na manhã desta quarta-feira (1º/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), respostas da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) sobre o que tem sido feito para que em dezembro deste ano seja desativado o aterro sanitário, determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Para o parlamentar, o silêncio, quanto às medidas sobre o atual aterro e possível nova localização, é preocupante, diante do curto prazo concedido à gestão municipal. “Dei entrada em um requerimento em setembro deste ano e até agora não obtive resposta da Semulsp sobre como será resolvida a questão do aterro municipal. Todos nós sabemos que existe uma ordem judicial e que o atual lixão precisa ser desativado em dezembro deste ano. Tivemos uma reunião aqui com o subsecretário e até agora nada foi dito, nem planejamento, nem providências. Isso é preocupante demais”, considerou Breval. No mesmo discurso, Breval reforçou denúncia já feita por ele anteriormente, sobre o aterro fomentado pela empresa Marquise, na BR-174. De acordo com o parlamentar, a obra é um crime ambiental próximo ao Igarapé do Leão, principal afluente do Tarumã. “Paralelo à falta de informações sobre o atual aterro, temos um crime ambiental em andamento e a Marquise marcando e desmarcando com essa Casa, se negando a dar explicações. Não somos moleques. Temos o dever de fiscalizar e saber o que está sendo feito ali na área do igarapé do Leão”, disse Breval. “Eu estive lá, conversei com moradores. A área já está toldada, com lama e barro, devido às movimentações de terra. Isso é absurdo. Essa empresa precisa ser convocada aqui para dar explicações sobre isso”, concluiu o vereador.

A ampliação do serviço e qualidade do sinal 5G na cidade de Manaus são algumas das metas do vereador Peixoto (Agir) que desde 2021 vem se debruçando sobre o tema. Nesta terça-feira (31/10) o parlamentar esteve em uma nova rodada de conversas como intermediário entre a Prefeitura de Manaus e representantes das empresas de telefonia móvel e de serviços de internet. Na pauta, o melhor entendimento de ambas as partes no que trata o licenciamento das estruturas que distribuem o sinal na capital. O parlamentar foi o autor do texto-base da Lei do 5G, em Manaus, além de ser um atuante defensor da tecnologia visando beneficiar a população, mas, sobretudo, as indústrias do Polo Industrial e o setor econômico da cidade. Peixoto atua na linha de frente para encontrar uma solução que traga mais antenas e assim amplie o sinal em toda região. “Quem me acompanha sabe que estou constantemente trabalhando para que haja uma convergência entre as partes pois o maior beneficiado será quem mais necessita da tecnologia é o cidadão manauara, é a indústria, o setor da saúde e segurança”, frisa. “É necessário estar nessa atuação pois precisamos de celeridade e comprometimento. Manaus tem demandas urgentes e precisamos, como representantes do povo, levar esse sentimento para a mesa de reunião”, destaca o vereador. Na reunião com o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Valente, entre os assuntos tratados, os prazos para o licenciamento das obras. Segundo os operadores do serviço, o valor das taxas está dificultando o processo e consequentemente atrasa a instalação de novos pontos. “Já estive aqui em agosto, quando iniciamos as conversas na tentativa de intervir. Hoje, já demos alguns passos em direção a uma solução. As equipes técnicas do Implurb iniciaram uma parceria com as operadoras para encontrarem uma solução e estou confiante que chegaremos em uma solução que vai beneficiar a todos”, explica o vereador. Ao longo do mandato, Peixoto já apresentou Projetos de Lei (PLs) e Emendas que visam oferecer ao manauara a melhor tecnologia. Ele reitera o seu compromisso em melhorar o sinal da internet em Manaus. “Há quase 3 anos venho trabalhando nessa seara por entender que entendo que o serviço dará diversos benefícios para o nosso município e a nossa população. O manauara merece ter uma navegação mais rápida, merece ter empresas mais competitivas, nossos alunos e professores merecem ter acesso a novas tecnologias e pesquisas. O 5G proporciona melhorias em todo mundo, Manaus merece tê-las também”, enfatiza Peixoto. Texto e Fotos: Assessoria de Comunicação do Vereador  

O vereador Sassá da Construção Civil (PT), participou na manhã desta quarta-feira (1º/11), de uma paralisação dos trabalhadores da área de montagem do setor da construção civil. A categoria reivindica melhores condições de trabalho. O ato aconteceu nas dependências do aeroporto internacional Eduardo Gomes, localizado na Avenida Santos Dumont, bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. De acordo com o parlamentar, as empresas privadas vêm de outro estado prestar serviço no Amazonas e querem, segundo ele, explorar os trabalhadores. “Estamos aqui para lutar por melhorias de trabalho e salário digno. Eu sou justo, sempre ficarei ao lado do trabalhador e não tolerarei o trabalhador sendo massacrado”, argumentou o parlamentar. O diretor sindical, Ricardo Alencar, acredita que empresas do ramo da construção civil que vem para o estado realizar serviços no estado devem se adequar aos acordos coletivos que são acordados diretamente com o trabalhador. “Eu não entendo porque essas empresas que vem para Amazonas tem dificuldade de adequar a tabela salarial, fica explorando os trabalhadores do Amazonas, nós do Sindicato não vamos em momento algum desamparar o trabalhador”, defendeu. Após cinco horas de protesto, o parlamentar foi chamado pelos representantes da empresa e da Infraero para intermediar as negociações e foi acordado uma reunião na próxima segunda-feira, (06/11) para a adequação da convenção coletiva da categoria. Texto e foto: Alinne Bindá   

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou nesta quarta-feira (1º/11), em reunião após a Sessão Plenária, 16 Projetos de Lei (PLs). Entre as matérias com pareceres favoráveis, 15 foram aprovadas e uma recebeu pedido de vista. Entre as matérias aprovadas estão os Projetos 041/2023 do vereador Eduardo Alfaia (PMN), que dispõe sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas onde forem realizadas as feiras livres; o 336/2023 do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) que institui a Campanha Junho Violeta para prevenção e conscientização da violência e exploração contra a pessoa idosa, e o 340/2023 do vereador Ivo Neto (Patriota) que obriga a divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos. Também foram aprovados o PL 409/2023 do vereador Kennedy Marques (PMN) que cria a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados, e o 407/2023 do vereador Mitoso que obriga a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde na rede privada de Manaus. Na reunião, também foi pedido vista ao Projeto de Lei 375/2019 do vereador Diego Afonso (União Brasil) que dispõe sobre a exclusividade a profissionais do sexo feminino a atribuição nos procedimentos íntimos com crianças na educação infantil. Foto: Divulgação Dicom

Nesta quarta-feira (01/23), o Projeto de Lei (PL) de n. 204/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que estabelece a criação da “Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem” em Manaus, avançou no plenário da Câmara Municipal. O PL teve o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovado pelos vereadores e seguirá para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa. Os principais objetivos da campanha são: sensibilizar sobre a necessidade do autocuidado, divulgar os dados relativos à morbidade e à comorbidade de acordo com as faixas etárias, esclarecer sobre os fatores de risco e apontar as medidas de prevenção, proteção e atenção à saúde do homem, incentivar a realização de exames preventivos, definindo-os e disponibilizando-os na rede municipal de saúde, promover debates, palestras e ações voltadas para o tratamento de usuários de drogas e divulgar as atividades e programas. De acordo com o autor do projeto e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o PL busca quebrar barreiras do preconceito e falta de informação sobre a saúde do homem. “É da cultura do homem ter uma tendência a ser disperso aos cuidados com a saúde, deixando de realizar consultas médicas, mesmo existindo inúmeros exames e tratamentos que podem ser feitos como forma de impedir o agravamento de doenças. Esse projeto vem justamente para quebrar essa barreira, estimulando e incentivando os cuidados com a saúde da população masculina de nossa cidade”, explicou Dr. Daniel, que também é profissional da saúde. Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto vem reforçar as ações nacionais e municipais já existentes. Vale ressaltar que a divulgação da campanha deverá ser realizada por intermédio dos meios de comunicação e nas redes sociais oficiais do Município, sempre de forma dinâmica e com linguagem de fácil entendimento pelo público masculino. Influência da mulher e filhos - Segundo levantamento do Centro de Referência em Saúde do Homem de São Paulo, 70% das pessoas do sexo masculino que procuram um consultório médico tiveram a influência da mulher ou de filhos. O estudo revela que mais da metade desses pacientes adiaram a ida ao médico e já chegaram com doenças em estágio avançado. Por isso a importância da campanha. Texto: Leonardo Dias- assessoria do vereador Foto: Renan Pinheiro - assessoria do vereador    

De autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) nº 004/2023 foi promulgado na Sessão Plenária desta quarta-feira (1º/11). A matéria dispõe sobre a inclusão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Conforme a propositura, atualmente 21 órgãos e entidades possuem membros ou representantes que formam o CMDU. O projeto cria um inciso ao parágrafo 1º do artigo 221 da Loman, adicionando o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo o vereador, a medida amplia a participação dessa parcela da população em atividades, debates e tomadas de decisão. “As Pessoas com Deficiência precisam de representatividade, eles possuem um conselho e nada mais importante para eles do que a mobilidade, isso é inclusão. Eles precisam ser ouvidos no Conselho de Desenvolvimento Urbano, onde se discute a mobilidade urbana da cidade, o Plano Diretor. Nada mais importante do que a presença deles nesse conselho”, pontuou Caio André. Efetividade no orçamento – Outro Projeto de Emenda à Loman de autoria de Caio André também foi promulgado nesta quarta-feira. Sob o número 007/2023, o projeto acrescenta o parágrafo 16 ao art. 147, que destina 1% da receita corrente líquida, realizada no ano anterior, às emendas parlamentares de bancada, cuja execução será obrigatória. De acordo com a justificativa da matéria, a proposta visa dar mais efetividade ao orçamento público, condição essencial para o aumento da qualidade na prestação de serviços à sociedade. Incentivo ao esporte – Além destes, foi aprovado o PL nº 088/2023, do vereador Caio André, que torna de Utilidade Pública a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (Fesbam). A matéria seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus. O reconhecimento abre possibilidades como mais facilidades na obtenção de recursos, e, ainda, um maior número de competições de skate - esporte olímpico - no estado. Foto: Mauro Pereira – Dicom 

O vereador Raiff Matos (DC) afirmou, nesta quarta-feira (1º/11), que vai ampliar o diálogo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para garantir a conscientização dos gestores das escolas sobre a Lei n⁰ 549/23, que proíbe músicas e danças sensuais nas unidades de ensino de Manaus. Na terça-feira (31/10), Raiff Matos esteve na Escola Municipal Mário Lago, na Cidade Nova, depois de receber denúncia de utilização de músicas e danças sensuais na unidade. “Conversei com servidores da escola e entendo ser importante ampliar essa conscientização para que essa irregularidade não continue acontecendo”, afirmou o vereador. No Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador expôs a necessidade de aumentar a fiscalização nas escolas municipais, para que se faça cumprir a Lei de proteção da criança e do adolescente em relação à exposição a músicas com conteúdo adulto. “A Lei 549, de minha autoria, é uma conquista para as famílias manauaras e elas querem vê-la cumprida! Por isso, vamos divulgar essa legislação dentro das escolas”, acrescentou o vereador. Lei contra danças sensuais nas escolas - A CMM promulgou, no dia 20 de outubro, a Lei n⁰ 549 de autoria do vereador Raiff Matos, que proíbe apresentações com músicas e danças de conteúdo erótico ou sensual nas escolas da rede pública de ensino de Manaus. O projeto de lei do vereador Raiff Matos que deu origem à lei foi aprovado de forma unânime no Plenário da CMM, mas vetado em sua totalidade pelo prefeito de Manaus, David Almeida. O veto, porém, foi derrubado de forma unânime pelos vereadores no dia 11 de outubro. Como não houve nova manifestação do prefeito sobre a derrubada do veto, a lei foi promulgada pela Mesa Diretora da CMM e passou a vigorar na capital amazonense. Assessoria: Fred Novaes Foto: Ney Fábio

Na manhã desta quarta-feira (01/11), o vereador Ivo Neto (Patriota) apresentou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei Nº 404/2022, que trata da obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos para combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus. O projeto foi votado e agora segue para a 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. O objetivo desta iniciativa é conscientizar, informar e sensibilizar a população para combater o crime de exploração sexual infantil. Esse tipo de exploração ocorre quando um indivíduo obtém lucro financeiro por meio da prostituição de uma criança, seja em troca de favores sexuais, incentivo à prostituição, turismo sexual ou rufianismo. "Este Projeto de Lei é mais uma medida em prol das crianças e dos adolescentes. Diante do aumento dos casos de exploração sexual infantil, é meu dever como parlamentar lutar pelos direitos e pela preservação da inocência de nossas crianças", ressaltou Ivo Neto. Texto: Taísa Passos - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM