Nesta segunda-feira (1º de setembro), o Projeto de Lei nº 536/2025, proposto pelo vereador Elan Alencar (DC), recebeu parecer favorável na Câmara Municipal de Manaus. O PL visa estabelecer medidas para a proteção e assistência integral de crianças e adolescentes em situações de calamidade pública no município.

O texto aborda questões críticas como a perda de lares, desestruturação familiar, interrupção da educação e acesso a serviços essenciais, incluindo saúde e alimentação. Além disso, reconhece o aumento do risco de exploração, violência e abandono, e propõe que sejam disponibilizados atendimentos psicológicos especializados, com a participação de psicólogos e assistentes sociais, além do apoio do Conselho Tutelar.

“É essencial que o setor público assuma a responsabilidade de garantir a segurança, o bem-estar e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em condições de extrema fragilidade”, declarou o vereador.

Elan enfatiza que a vulnerabilidade acentuada desses grupos em contextos de crise demanda uma abordagem diferenciada e especializada por parte das autoridades competentes.

Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Casa Legislativa e, se aprovado, deverá ser sancionado pelo prefeito David Almeida (Avante).

Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)