O Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que institui a “Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede Municipal de Ensino”, teve o parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovado nesta segunda-feira (27/11). Após aprovação em plenária pelos vereadores, o PL n.168/2023 vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o projeto vai beneficiar os alunos que tem epilepsia, com cuidado e acompanhamento, para que o aprendizado seja exitoso.
“A intenção do projeto é proteger nossos alunos que tem epilepsia. Sabemos que falta de informação a respeito de doenças neurológicas, como a epilepsia, pode gerar preconceito e afetar diretamente o desempenho escolar de crianças e adolescentes. Além disso, em uma eventual convulsão, quando não se presta os primeiros socorros, o aluno pode ter seus problemas agravados. Neste sentido, a informação é uma de nossas principais aliadas”, pontuou Dr. Daniel.
Promoção de ações que combatam o preconceito no ambiente escolar e promovam a inclusão por meio da realização de oficinas temáticas, rodas de conversa, dinâmicas integrativas, projetos educativos transversais, seminários, palestras, ampliação de capacidade da comunidade escolar para a prestação dos primeiros socorros durante as crises convulsivas, são os principais objetivos do PL.
Sobre a Epilepsia – A Epilepsia é uma doença neurológica crônica caracterizada por crises epilépticas, que ocorrem devido a uma atividade excessiva das células cerebrais. As causas podem ser genéticas e ou adquiridas, sendo mais comuns nas crianças a falta de oxigênio no parto, traumatismos de crânio e, nos idosos, os acidentes vasculares encefálicos. É possível prevenir as crises por meio de medicação e alguns cuidados, como garantir uma rotina de sono regular e evitar situações de grande estresse.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria do vereador
