A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta quarta-feira (19 de novembro), os pareceres favoráveis a dois Projetos de Lei apresentados pelo vereador Sérgio Baré (PRD), ambos voltados à saúde pública e ao bem-estar de pacientes atendidos na rede municipal. A Comissão é presidida pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante).

O primeiro projeto aprovado cria o Programa de Assistência Fisioterapêutica para mulheres mastectomizadas. A proposta prevê atendimento especializado para prevenir ou minimizar sequelas comuns após a cirurgia, como limitações articulares, linfedema, alterações posturais, fibrose muscular e aderências teciduais.

Pelo texto, o tratamento deverá ser ofertado no Centro de Reabilitação de Manaus, mediante comprovação do procedimento cirúrgico com ou sem esvaziamento axilar. As técnicas utilizadas e o número de sessões serão definidos pelos profissionais de saúde responsáveis pelo acompanhamento.

Baré defende que a medida garante mais dignidade e autonomia às pacientes. Para ele, a reabilitação é “fundamental para que as mulheres retomem suas atividades cotidianas, profissionais e sociais após um processo tão invasivo e emocionalmente desafiador”.

O segundo projeto de lei aprovado pela CCJ institui o Tratamento Multidisciplinar para Pessoas com Fibromialgia nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Manaus. A iniciativa propõe equipes formadas por médicos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas e outros profissionais capacitados para o manejo da síndrome.

A proposta inclui protocolos de diagnóstico precoce, atividades físicas orientadas, ações de reabilitação, terapias integrativas, suporte psicológico e campanhas de conscientização sobre a condição, que afeta milhares de pessoas no país. Segundo Baré, a atenção integral é indispensável para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Com os pareceres aprovados, ambos os projetos seguem agora para análise das comissões temáticas competentes antes de serem levados à votação em plenário.

Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)