O vereador Raiff Matos (PL) voltou a cobrar, durante sessão na Câmara Municipal de Manaus, o cumprimento da Lei “Praia para Todos”, de sua autoria, que garante acessibilidade na praia da Ponta Negra para pessoas com deficiência (PcDs). O pronunciamento ocorreu nesta terça-feira (7 de outubro), em meio à discussão sobre a falta de infraestrutura adequada na capital para esse público que é representativo na capital amazonense.
Na ocasião, o parlamentar lembrou do Requerimento nº 13.907/2025, de sua autoria e aprovado na CMM, que convoca representantes da Prefeitura para explicar o motivo da interrupção da obra da passarela de acesso à água.
Raiff explicou que a Prefeitura chegou a iniciar a construção da passarela, mas o projeto acabou sendo feito de forma incorreta, com uma estrutura de concreto que foi posteriormente demolida.
“A Prefeitura começou a cumprir a lei, mas já começou errado. Construíram uma calçada de concreto na areia da Ponta Negra, gastaram dinheiro público e depois tiveram que quebrar tudo”, criticou o vereador.
Segundo ele, o objetivo da lei é simples e justo: garantir que pessoas com deficiência física possam ter acesso direto à água, com esteiras ou módulos de madeira e borracha, de forma segura e inclusiva.
“São milhares de pessoas que nunca tiveram a oportunidade de tomar banho na Ponta Negra. O usuário de cadeira de rodas também é cidadão, também paga imposto e tem direito ao lazer e à dignidade”, destacou.
Raiff defendeu que políticas públicas de acessibilidade precisam sair do papel e serem tratadas como prioridade.
“Manaus não é uma capital digna para o PcD. Passam gestões e o problema continua. É preciso cobrar, fiscalizar e garantir que as leis sejam cumpridas”, afirmou o parlamentar.
A Lei nº 3.243/2023 – Praia para Todos foi aprovada na Câmara e sancionada pela Prefeitura, mas, segundo o vereador, segue sem execução efetiva.
O vereador Raiff Matos destacou que aguarda o comparecimento de um representante da Prefeitura para prestar esclarecimentos oficiais sobre a interrupção das obras e o cronograma de retomada.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Marco Castilhos (União Brasil) participou, na manhã desta terça-feira (30 de setebro), da Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que discutiu o tema ‘Acessibilidade nas vias, calçadas, passarelas e terminais de ônibus da cidade de Manaus’.
Durante o encontro, o parlamentar destacou sua atuação como presidente da 23ª Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo ele, a Comissão conta, hoje, com a tramitação célere de seus projetos, resultado do comprometimento de todos os sete membros.
“Graças a Deus, hoje, a Comissão está praticamente zerada de projetos em atraso, pois temos dado prioridade e agilidade a todas as proposituras. Essa audiência é um espaço importante para ouvirmos a população e sairmos com demandas, números e representações que tragam resultados produtivos para a cidade”, afirmou Castilhos.
A audiência contou com a presença da Subprocuradora-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Ministério Público do Amazonas, Anabel Mendonça, e dos promotores Paulo Stélio Sabbá Guimarães, Vitor Moreira da Fonseca e Lauro Tavares da Silva.
Ao final, Marco Castilhos reforçou o compromisso do mandato em garantir para todos os cidadãos de Manaus.
Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, na manhã desta quarta-feira (21 de maio), o Projeto de Lei nº 237/2025, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que cria o ‘Selo Amigo das Pessoas com Deficiência’. A iniciativa tem como finalidade reconhecer e incentivar empresas e estabelecimentos comerciais que adotam práticas inclusivas e promovem a acessibilidade.
De acordo com o projeto, o selo será concedido àqueles que comprovarem ações voltadas à inclusão social de pessoas com deficiência, desde que estejam com suas obrigações fiscais em dia com o município. O processo de certificação será feito de forma eletrônica, facilitando o acesso por parte dos interessados.
“O ‘Selo Amigo das Pessoas com Deficiência’ é um avanço para Manaus. A proposta visa estimular a responsabilidade social e sensibilizar a sociedade quanto à importância da acessibilidade e do respeito às diferenças”, destacou o vereador Professor Samuel.
A medida reforça os princípios constitucionais da igualdade de direitos, dignidade e cidadania e busca colaborar com a construção de uma cidade mais acessível e justa para todos. A expectativa é que o selo contribua diretamente para a redução das desigualdades e para o fortalecimento da inclusão nos diversos setores da sociedade.
“Queremos incentivar iniciativas que garantam acesso igualitário a serviços e produtos, promovendo a cidadania plena e a valorização da diversidade”, concluiu o parlamentar.
Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Marco Castilhos (União Brasil), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Manaus (CMM), manifestou preocupação diante dos dados alarmantes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 17 de abril de 2024. A pesquisa revelou que o Amazonas é o estado com o menor percentual de moradores vivendo em vias com rampas para cadeirantes em todo o país — apenas 5,6%.
Além disso, a falta de infraestrutura acessível coloca o Estado na última posição nacional quanto à presença de calçadas desobstruídas e com rampas nos arredores de estabelecimentos de ensino, com índices de apenas 13,5% e 16,9%, respectivamente.
“Esses números escancaram uma deficiência histórica e persistente: o desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Não é apenas uma questão de urbanismo, é um problema de cidadania e inclusão social”, afirmou o vereador.
Segundo o Censo 2022, 68,8% dos brasileiros ainda vivem em áreas urbanas sem rampas de acessibilidade. No Amazonas, a situação é ainda mais crítica, colocando o estado muito atrás de regiões como Mato Grosso do Sul (41,1%), Paraná (37,3%) e Distrito Federal (30,4%), que já implementaram políticas públicas mais eficazes para garantir a mobilidade de todos.
Marco Castilhos ressaltou que a ausência de rampas e a precariedade da infraestrutura urbana representam barreiras físicas e sociais que negam o direito de ir e vir aos cidadãos manauaras, especialmente às pessoas com deficiência e aos idosos.
“Manaus precisa avançar e implementar com urgência rampas de acessibilidade, garantindo que mais vias públicas sejam adaptadas para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. A acessibilidade é um direito, não um favor. Como vereador e presidente da COMPCD, não descansarei até que nossa cidade seja segura e acessível para todos”, reforçou.
O vereador anunciou que seguirá cobrando a implementação de políticas públicas efetivas para a melhoria da acessibilidade urbana e acompanhará de perto as ações do poder público para garantir mais inclusão e dignidade para a população.
Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Sargento Salazar (PL) voltou a dizer, na manhã desta quarta-feira (12 de março), que a Prefeitura de Manaus age com descaso acerca de obras de infraestrutura da cidade.
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Salazar ironizou a situação de um buraco que, há semanas, compromete uma rampa de acessibilidade para usuários de cadeira de rodas na avenida Constantino Nery, uma das vias mais importantes da capital amazonense.
Em seus vídeos, Salazar critica a falta de ação do Poder Público e destaca que a maior prejudicada é a própria população, especialmente as pessoas com deficiência que, segundo ele, já enfrentam inúmeras dificuldades em uma cidade com poucas políticas de acessibilidade.
A denúncia reforça um problema recorrente na cidade: a falta de manutenção e planejamento urbano, o que para o vereador resulta em transtornos diários para os cidadãos.
“Enquanto a Prefeitura fecha os olhos para a acessibilidade e o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, a cidade segue acumulando problemas estruturais, sem respostas concretas ou soluções efetivas”, frisou Salazar.
Texto: Rayssa Lima (assessoria de imprensa do parlamentar)
Com o intuito de aproximar pessoas com limitações auditivas, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) lança o Projeto CMM Libras, com a divulgação de dez programetes, com duração de até um minuto, contendo informações em Língua Brasileira de Sinais (Libras) relacionadas aos vereadores, termos técnicos parlamentares, saudações, pontos turísticos, bairros da capital amazonense, entre outros.
Os vídeos são apresentados pelo intérprete de Libras, Renan Rodrigues, com experiência em linguagem política, como conteúdos ligados ao parlamento municipal. Além do público surdo, os programetes são direcionados à estudantes de Libras e pessoas interessadas em aprender mais sobre o assunto, por meio da comunicação gestual-visual.
A primeira temporada do CMM Libras, com dez vídeos, será divulgada, semanalmente às quartas-feiras, no site da CMM, redes sociais e na programação da TV Câmara Manaus canal 6.3 – TV aberta. O Projeto amplia o acesso à Casa Legislativa, que já conta com profissionais de intérprete de Libras durante as sessões plenárias, solenidades, audiências públicas, realizadas no plenário Adriano Jorge, e vídeos institucionais, ambos transmitidos na programação da TV Câmara Manaus.
EscolegisCMM
Preocupada em assegurar a acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva, a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, através do programa de qualificação profissional EscolegisCMM, oferta cursos online, gratuitos, de libras, nos níveis básico, intermediário e avançado. As inscrições são abertas mensalmente e podem ser feitas no site www.escolegiscmm.com.br.
Língua Brasileira de Sinais
A Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no país, completou 20 anos em 2022. Para marcar a data, 24 de abril, foi criado do Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, visando comemorar essa forma de comunicação utilizada pela comunidade surda, que constitui também uma importante ferramenta social.
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJ/CMM), irá analisar o Projeto de Lei (PL) que cria o Sistema Virtual de Inscrição para Registro Profissional de Pessoas com Deficiência Física, Mental ou Sensorial, apresentado pela vereadora Thaysa Lippy (Progressistas). O PL, foi deliberado pelos vereadores na última segunda-feira (21/2), durante sessão plenária.
A Lei de Cotas 8.213/91, determina que empresas com cem ou mais empregados são obrigadas a preencher com 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas com deficiência. De acordo com a vereadora o PL visa garantir a essas empresas fácil acesso a um banco de dados com essas informações. “Algumas empresas alegam ter dificuldades em encontrar funcionários que se enquadrem como pessoa com deficiência, e esse projeto visa corrigir essa questão, disponibilizando um sistema, garantindo maior acessibilidade a esses dados”, justificou Thaysa.
Texto: Diego Mesquita – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O republicano João Carlos fez uma indicação ao prefeito de Manaus, David Almeida, para instalação de piso tátil nos órgãos públicos e quadras poliesportivas da cidade de Manaus. O piso tátil tem a função de orientar pessoas com deficiência visual ou com baixa visão, por isso é diferenciado com textura e cor para ser perceptível, destacando-se do restante do piso que estiver ao redor.
“Esses pisos têm, como serventia, auxiliar a caminhada das pessoas, sejam elas deficientes visuais, crianças, idosos e até mesmo turistas. Como revestimento de chão, os pisos táteis não funcionam sozinhos e sim com uma composição de peças que caracterizam uma caminhada segura e com autonomia. A acessibilidade das pessoas com deficiência na sociedade é uma das formas de expressar o entendimento que é garantido a essas pessoas com o cumprimento dos seus direitos, em todas as suas formas”, informou o parlamentar.
“A acessibilidade é essencial para garantir o desenvolvimento humano do município, gerando resultados positivos e contribuindo para a inclusão social”, concluiu o autor.
O que é piso tátil, segundo a ABNT
De acordo com ABNT, piso tátil é caracterizado por relevo e culminância contrastantes em relação ao piso que está ao redor, destinado a constituir alerta ou linha-guia. Os pisos táteis são, portanto, uma importante e essencial solução de acessibilidade para os indivíduos cegos ou que têm baixa visão se locomoverem sozinhos a fim de usufruírem de seus direitos fundamentais como educação, saúde, serviços, transportes, lazer, entre outros direitos comuns a todos.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Texto: Anamaria Leventi – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador ]]>
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