No Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado neste 2 de abril, o vereador Marco Castilhos (União Brasil) esteve na Associação Pestalozzi de Manaus para reforçar seu compromisso com a inclusão e o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a visita, ele conheceu de perto o trabalho desenvolvido pela instituição e dialogou com profissionais, familiares e beneficiários dos serviços oferecidos.
A Associação Pestalozzi de Manaus, que há 46 anos atua na assistência e no desenvolvimento de pessoas com deficiência, tem um papel fundamental no acolhimento e fortalecimento das potencialidades de seus atendidos. A instituição presta atendimento especializado a crianças, jovens e adultos com TEA, promovendo suporte educacional, terapêutico e social para garantir melhor qualidade de vida aos assistidos e suas famílias.
“O trabalho realizado pela Pestalozzi é essencial para garantir dignidade e inclusão às pessoas com TEA. Precisamos fortalecer essas iniciativas e buscar cada vez mais políticas públicas que ampliem o acesso a serviços especializados”, destacou o vereador Marco Castilhos.
A visita reforça o compromisso do parlamentar com a luta pela acessibilidade e pelos direitos das pessoas com deficiência, reafirmando sua disposição em trabalhar por melhorias nas políticas públicas voltadas a esse público.
Texto: Breno Brandão (assessoria de imprensa do parlamentar)
Os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram e votaram, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (2 de abril), Projetos de Lei voltados à inclusão, empreendedorismo e políticas públicas de apoio à população.
Em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, os vereadores destacaram a importância de políticas de inclusão social para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O vereador João Paulo Janjão (AGIR) propôs um Projeto de Lei que estabelece uma cota de bolsas universitárias para pais e responsáveis de crianças com autismo em Manaus.
“É algo muito importante pois sabemos que os pais atípicos precisam correr dobrado, não podendo trabalhar muitas vezes por terem que estar em casa. Então, o que pudermos dar de amparo e facilitar a vida deles, vai ser ótimo”, ressaltou o parlamentar.
O tema também foi abordado pelos vereadores Raiff Matos (PL) e Thayssa Lippy (PRD), que reforçaram a necessidade de maior atenção às políticas públicas de inclusão.
“Creio que um dos principais problemas hoje relacionado às mães de crianças atípicas tem a ver com um professor mediador, que ainda está em falta. Abri um diálogo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que possamos acompanhar melhor essa situação”, disse Raiff Matos (PL).
De acordo com a vereadora Thaysa Lippy (PRD), a CMM tem se dedicado a ouvir as famílias e atender às necessidades das pessoas com TEA. Ela ressaltou que muitas iniciativas já foram implementadas ou estão em andamento para garantir mais inclusão e suporte.
“Temos trabalhado na escuta dessas mães e nas demandas que elas trazem. Muitas coisas que foram propostas [voltadas à pessoas com TEA] já foram sancionadas ou estão em andamento”, afirmou.
Outro destaque da Sessão foi a aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei do Executivo Municipal que isenta o pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Manaus para grupos específicos. Agora, o Projeto de Lei seguirá para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
O empreendedorismo também esteve em pauta, com o Projeto de Lei do vereador Paulo Tyrone (PMB), que visa implantar um ciclo de palestras sobre empreendedorismo para estudantes das escolas da rede pública municipal.
“É importante que as crianças tenham acesso a temas importantes, como o empreendedorismo. A criança que tem contato desde cedo com essas pautas vai saber tratar melhor o seu dinheiro, vai poder desenvolver sua ‘veia’ empreendedora”, afirmou Tyrone.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus discutiu, nesta terça-feira (2 de abril), o Projeto de Lei de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Janjão utilizou seu tempo na tribuna para defender a iniciativa, reforçando seu compromisso com a inclusão social e o apoio às famílias de crianças autistas.
Segundo o parlamentar, a criação dessa cota tem como objetivo proporcionar maior inclusão social e oferecer oportunidades educacionais para aqueles que enfrentam desafios significativos no dia a dia.
“Muito se fala sobre o acolhimento da criança autista, mas os pais acabam sendo esquecidos e enfrentam enormes desafios sem o suporte necessário. Esta proposta busca dar isso para que possam se qualificar e garantir um futuro melhor para suas famílias”, argumentou Janjão.
A justificativa do projeto reforça que a medida é fundamental para o desenvolvimento pessoal e profissional desse grupo, que, além das barreiras sociais, enfrenta dificuldades financeiras para acessar a educação superior.
Este é mais um Projeto de Lei apresentado pelo vereador voltado à causa do autismo. Janjão tem um histórico de luta em prol das pessoas com TEA e suas famílias. Um dos exemplos de seu compromisso é a corrida anual ‘Amigos do Janjão’, cuja arrecadação é 100% destinada a instituições que trabalham com o atendimento de crianças autistas.
A iniciativa representará um avanço significativo para os pais de crianças com TEA, garantindo mais acessibilidade ao ensino superior e promovendo inclusão social por meio da educação.
Texto: Nathália Gomes (assessoria de imprensa do parlamentar)
O mês de abril é dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a vereadora Yomara Lins (Podemos) destaca a necessidade de ampliar debates e fortalecer políticas públicas que garantam mais inclusão e acessibilidade para pessoas autistas em Manaus.
Conhecido como Abril Azul, o período busca sensibilizar a sociedade sobre os desafios enfrentados por autistas e suas famílias, além de combater o preconceito e garantir direitos essenciais, como atendimento especializado e educação inclusiva.
“Precisamos avançar em políticas que realmente façam a diferença na vida das pessoas autistas e de suas famílias. A conscientização é um passo fundamental para isso. O Abril Azul é um chamado para que toda a sociedade compreenda a importância do respeito e da inclusão”, afirma Yomara Lins.
Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora segue acompanhando as demandas da comunidade autista e reforçando a necessidade de melhorias nos serviços de atendimento. Durante o mês, ela participará de encontros e debates voltados à causa, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com TEA.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)
Em Sessão Plenária realizada nesta terça-feira (1º de abril), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram sobre temas relevantes, incluindo segurança pública, inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e enfrentamento das mudanças climáticas.
Abrindo o Grande Expediente, o vereador Dione Carvalho (AGIR) destacou a necessidade de reforçar a segurança em Manaus, defendendo o aumento das atribuições da Guarda Municipal para combater a criminalidade e proteger a população.
“Sabemos o quanto a Guarda Municipal armada, bem preparada, treinada e com empoderamento de polícia pode somar não só com a cidade de Manaus, mas com o próprio Amazonas e as forças de segurança. A insegurança hoje está muito grande”, disse o parlamentar.
A campanha “Abril Azul”, que visa sensibilizar a população sobre o TEA e combater o preconceito, também foi tema de pronunciamentos dos vereadores Marco Castilhos (União Brasil) e Aldenor Lima (União Brasil). Castilhos ressaltou a importância de políticas públicas inclusivas.
“Este mês é um convite a sociedade para uma reflexão sobre mais inclusão, mais empatia com os autistas. É um tema de extrema importância e que precisamos avançar mais no nosso dia a dia, até porque a inclusão não é um favor, é um direito”, declarou o vereador.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) discursou e apresentou um balanço de sua viagem para São Paulo (SP), onde cumpriu agenda e visitou a Câmara Municipal da metrópole. O parlamentar buscou conhecer estratégias para enfrentar as mudanças climáticas e destacou a relevância de adaptar ações locais às políticas já implementadas na capital paulista.
“Foi muito importante estar lá pois consegui falar com vários vereadores e gabinetes, vendo como funciona a estrutura de São Paulo, como funciona a corregedoria. Estamos buscando o que há de melhor lá que a gente possa implementar aqui”, destacou.
Texto: Michael Douglas/Dicom
Apoiadora e defensora da causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora Thaysa Lippy (PRD), que está em seu segundo mandato, vem propondo diversas leis que visam melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão das pessoas com TEA. No total, Thaysa possui cinco leis que já estão em vigor no município e mais de cinco projetos de leis que tramitam no parlamento municipal que desempenham papel fundamental na promoção da inclusão e garantia dos direitos das pessoas com autismo.
Neste dia 2 de abril, data em que o mundo celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Thaysa faz um balanço das suas ações e fala da importância da data.
“É uma data fundamental para disseminar informações sobre a condição, contribuindo tanto para a identificação de casos ainda não diagnosticados quanto para o acesso de familiares a mais conhecimento sobre o tema”, considera a vereadora.
Atualmente, estima-se que existam dois milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, segundo a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). A prevalência estimada por organismos internacionais é de 1 caso para cada 44 nascimentos.
O diagnóstico do autismo envolve a observação de déficits na comunicação social e comportamentos repetitivos ou restritos. Profissionais de saúde utilizam critérios estabelecidos em manuais, considerando a intensidade e a manifestação dos sintomas. Também podem ser feitas avaliações neuropsicológicas e o uso de escalas padronizadas para ajudar a situar o paciente no espectro.
Leis em vigor
Entre as leis em vigor na cidade, que são de autoria da vereadora Thaysa Lippy, temos: a lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares na cidade de Manaus; a lei 3.056, de 26 de maio de 2023, que cria o sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência (PcDs) para ingresso no mercado de trabalho e a lei 3.103, de 18 de julho de 2023, que dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade no município de Manaus. O símbolo foi desenvolvido pela Organização Nações Unidas (ONU) em 2015 para identificar todos os serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência. Há também duas importantes leis que são a lei 3112 de 31 de julho de 2023, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no município de Manaus e a lei n° 536 de 27 de abril de 2023, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas, em instituições públicas e privadas, que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus.
Projetos de lei
Thaysa é autora do projeto de lei nº 441/2024, que altera a Lei nº 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus. Nele, a parlamentar amplia os artigos garantindo assim mais direitos nos atendimentos odontológicos aos autistas.
Ela também está propondo uma nova redação na Lei nº 536, de 27 de abril de 2023, de sua autoria, inclusive, que institui a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que atendem pessoas com deficiência no município de Manaus. O projeto de lei nº 88/2025, pede que seja incluso a captação de áudio como forma de monitoramento.
Outras importantes propostas apresentadas por Thaysa são: o projeto de lei (328/2024), que visa permitir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista possam ter um acompanhamento nas Unidades básicas de saúde, Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública de Manaus e o projeto de lei nº 329/2024, que traz uma ferramenta de fortalecimento educacional, por meio da implantação do renomado Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) nas escolas municipais da capital, buscando garantir que os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tenham suas atividades e avaliações adaptadas para melhor compreensão e desempenho escolar.
Em março deste ano, a CMM aprovou um PL de Thaysa que garante mediadores aos alunos autistas até o fim da avaliação psicossocial. O projeto de lei (nº 165/2024), que garante aos pais e responsáveis dos alunos autistas o direito de solicitarem a renovação do laudo do diagnóstico – que atesta a necessidade de ter um mediador, para o período de 90 dias antes do seu término do prazo. O PL foi aprovado, por unanimidade, e foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus. A proposta altera a lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
Com o intuito de proteger e resguardar as crianças e adolescentes autistas, a vereadora Thaysa Lippy (PRD) está propondo uma nova redação na Lei nº 536, de 27 de abril de 2023, de sua autoria, inclusive, que institui a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que atendem pessoas com deficiência no município de Manaus. O Projeto de Lei nº 88/2025, pede que seja incluso a captação de áudio como forma de monitoramento.
De acordo com a parlamentar, a alteração na lei está sendo feita a pedido das próprias mães de crianças e adolescentes autistas, já que a sua primeira proposta, a lei nº 536/23, só tratava-se da captação de imagens.
“Anteriormente, a legislação permitia apenas a disponibilização das imagens das sessões clínicas. Com a nova redação, passa a ser incluída também a captação de áudio, garantindo maior transparência e segurança no atendimento”, explicou a vereadora.
Outra mudança significativa é a obrigatoriedade da transmissão em tempo real das sessões, substituindo a previsão anterior, que concedia essa possibilidade de forma facultativa.
Além disso, o projeto detalha as formas de disponibilização das imagens, incluindo meios como chamadas de vídeo via WhatsApp, transmissões pelo Facebook, filmagens em ambiente clínico ou qualquer outro recurso tecnológico viável.
Por fim, a proposta, apresentada em março desde ano, estabelece deveres específicos para as clínicas e prevê mecanismos para que pacientes ou responsáveis legais possam denunciar eventuais recusas ao acesso às imagens ou à transmissão das sessões.
Lei em vigor
A Lei nº 536/2023, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas, em instituições públicas e privadas, que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus, já está vigorando.
De autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), o Projeto de Lei nº 563/2021 foi promulgado e publicado no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Manaus (CMM), edição do dia 27 de abril de 2023.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (26 de março), um Projeto de Lei que garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mães solteiras de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria do vereador João Paulo Janjão (AGIR), foi deliberada e encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca oferecer melhores condições de ingresso no mercado de trabalho para essas mães, promovendo inclusão e equidade. “Estamos garantindo um direito básico para essas mulheres que enfrentam desafios diários na criação de seus filhos. Qualquer medida que facilite esse processo é bem-vinda”, afirmou o parlamentar.
Durante a Sessão, membros do Instituto Autismo no Amazonas (IAAM) que já estavam na Casa devido à Tribuna Popular, marcaram presença e dialogaram com os parlamentares sobre a importância de apoio a esse público, reforçando a necessidade de políticas mais inclusivas.
Segundo o presidente da CMM, David Reis (Avante), a iniciativa é um passo importante para a inclusão e a valorização das mães solo que enfrentam desafios diários no cuidado de crianças com TEA.
“Esse projeto demonstra o compromisso dos parlamentares da CMM em promover políticas públicas que garantam mais equidade e oportunidades. Isentar essas mães da taxa de inscrição em concursos é uma forma de reconhecer seus desafios e incentivar sua inserção no mercado de trabalho, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou o presidente.
Conforme o Artigo 1º do projeto, “fica assegurada a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Manaus, para as mães solteiras de crianças diagnosticadas com TEA”.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Tribuna Popular da Câmara Municipal de Manaus (CMM) abriu espaço, nesta quarta-feira (26 de março), para um importante debate sobre os direitos e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A atividade, de iniciativa do vereador Eurico Tavares (PSD), contou com a participação de membros do Instituto Autismo no Amazonas (IAAM), que expuseram os desafios enfrentados por esse público na cidade.
Para o presidente da CMM, David Reis (Avante), a Tribuna Popular desempenha um papel essencial na democracia, permitindo que a população leve suas demandas diretamente ao Legislativo. Ele destacou que o espaço é uma oportunidade para promover debates fundamentais e impulsionar ações concretas em prol da sociedade.
“O espaço da Tribuna Popular é fundamental para garantir que as vozes da sociedade sejam ouvidas dentro desta Casa. É por meio desse diálogo que podemos construir políticas públicas mais eficazes e alinhadas às reais necessidades da população. Debates como o de hoje, sobre a inclusão das pessoas com TEA, reforçam nosso compromisso com uma Manaus mais justa e acessível para todos”, enfatizou.
Durante a Tribuna, os representantes do IAAM destacaram a necessidade de maior acesso a especialistas para a emissão de laudos, um entrave que dificulta a obtenção de serviços e direitos essenciais. Para o vereador Eurico Tavares (PSD), a Tribuna foi um momento histórico na luta pela inclusão.
“Hoje foi um dia histórico para a gente. Fico muito lisonjeado por, em apenas três meses como vereador, poder trazer um tema tão importante para dentro desta Casa. Estou muito feliz por fazer parte de tudo isso e muito grato por trazer essa causa tão importante para essas famílias”, afirmou o parlamentar.
A discussão sobre o TEA não ficou apenas no discurso. Durante a Sessão Ordinária foram votados dois Projetos de Lei voltados às pessoas com TEA. O primeiro, de autoria do vereador Eurico Tavares, (PSD), propõe a criação do selo “Restaurante Amigo dos Autistas”, incentivando estabelecimentos a adotarem medidas de acessibilidade.
O segundo, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mães solteiras de crianças com TEA.
O fundador do IAAM, Joaquim Melo, elogiou as iniciativas e a abertura do Legislativo para dialogar sobre o tema.
“Fomos ouvidos e, pela fala de todos os vereadores, sentimos esse acolhimento. Esse é o compromisso que viemos pedir dos vereadores: que nos ajudem e que as políticas públicas contribuam para atender toda essa demanda”, destacou.
De acordo com os representantes do IAAM, atualmente, não existem estatísticas oficiais precisas sobre o número de pessoas com TEA no Amazonas. Para eles, a falta de um órgão responsável pelo cadastro e a escassez de profissionais qualificados são desafios para a obtenção de dados concretos. Para minimizar esse desafio, foi criada a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, que assegura atendimento prioritário em serviços públicos e privados. Até o momento, mais de 2.6 mil carteiras já foram emitidas no Amazonas.
O vereador Eurico Tavares (PSD) reforçou a importância de medidas em prol das pessoas com TEA e destacou a necessidade de avanços na legislação.
“Vamos continuar lutando para garantir que o poder público faça sua parte na inclusão das pessoas com TEA”, afirmou.
Texto: Michael Douglas/Dicom
Na manhã desta quarta-feira (26 de março), a causa autista foi pauta de discussão na Tribuna Popular da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Proposto pelo vereador Eurico Tavares (PSD), o momento foi de depoimentos de representantes do Instituto Autismo no Amazonas (IAAM), que não somente listaram as problemáticas vivenciadas pela causa, mas pediram ao Parlamento atenção e ação efetiva para mudar a realidade ainda deficitária das famílias de autistas.
“Quem vai cuidar dos nossos filhos quando não estivermos mais aqui? Quando lutamos por direitos é isso que queremos assegurar. Essa Casa tem prerrogativa, é ela que aprova o orçamento da gestão municipal. Que as discussões e ações sejam para atuar pela causa. Nossas famílias estão colocadas à margem, sendo excluídas pela ausência de laudo. A gente espera um ano por uma consulta. Isso precisa mudar e eu peço ajuda dessa Casa”, afirmou o fundador e diretor financeiro do IAAM, Joaquim Melo.
Para o propositor da Tribuna Popular, cada vez mais espaço, políticas públicas e investimentos precisam ser direcionados para a causa autista. Tavares é apoiador do IAAM há oito anos e assegurou compromisso de que os projetos que apresentar na Casa também terão esse tema como pauta.
“Precisamos olhar com sensibilidade para a realidade das famílias que têm autistas. Perceber que viver sem a assistência devida, sem o cumprimento de direitos, torna ainda árdua a missão de dar o suporte que cada familiar merece ter. O transtorno do espectro autista é uma realidade que precisa de união de poderes, de ouvidos para as reais necessidades e de ações efetivas. Do meu mandato, eles sempre terão atenção, espaço, ações”, destacou o vereador.
Texto: Marília Pimenta (assessoria de imprensa do parlamentar)
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