Apoiadora e defensora da causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora Thaysa Lippy (PRD), que está em seu segundo mandato, vem propondo diversas leis que visam melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão das pessoas com TEA. No total, Thaysa possui cinco leis que já estão em vigor no município e mais de cinco projetos de leis que tramitam no parlamento municipal que desempenham papel fundamental na promoção da inclusão e garantia dos direitos das pessoas com autismo.
Neste dia 2 de abril, data em que o mundo celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Thaysa faz um balanço das suas ações e fala da importância da data.
“É uma data fundamental para disseminar informações sobre a condição, contribuindo tanto para a identificação de casos ainda não diagnosticados quanto para o acesso de familiares a mais conhecimento sobre o tema”, considera a vereadora.
Atualmente, estima-se que existam dois milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, segundo a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). A prevalência estimada por organismos internacionais é de 1 caso para cada 44 nascimentos.
O diagnóstico do autismo envolve a observação de déficits na comunicação social e comportamentos repetitivos ou restritos. Profissionais de saúde utilizam critérios estabelecidos em manuais, considerando a intensidade e a manifestação dos sintomas. Também podem ser feitas avaliações neuropsicológicas e o uso de escalas padronizadas para ajudar a situar o paciente no espectro.
Leis em vigor
Entre as leis em vigor na cidade, que são de autoria da vereadora Thaysa Lippy, temos: a lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares na cidade de Manaus; a lei 3.056, de 26 de maio de 2023, que cria o sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência (PcDs) para ingresso no mercado de trabalho e a lei 3.103, de 18 de julho de 2023, que dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade no município de Manaus. O símbolo foi desenvolvido pela Organização Nações Unidas (ONU) em 2015 para identificar todos os serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência. Há também duas importantes leis que são a lei 3112 de 31 de julho de 2023, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no município de Manaus e a lei n° 536 de 27 de abril de 2023, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas, em instituições públicas e privadas, que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus.
Projetos de lei
Thaysa é autora do projeto de lei nº 441/2024, que altera a Lei nº 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus. Nele, a parlamentar amplia os artigos garantindo assim mais direitos nos atendimentos odontológicos aos autistas.
Ela também está propondo uma nova redação na Lei nº 536, de 27 de abril de 2023, de sua autoria, inclusive, que institui a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que atendem pessoas com deficiência no município de Manaus. O projeto de lei nº 88/2025, pede que seja incluso a captação de áudio como forma de monitoramento.
Outras importantes propostas apresentadas por Thaysa são: o projeto de lei (328/2024), que visa permitir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista possam ter um acompanhamento nas Unidades básicas de saúde, Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública de Manaus e o projeto de lei nº 329/2024, que traz uma ferramenta de fortalecimento educacional, por meio da implantação do renomado Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) nas escolas municipais da capital, buscando garantir que os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tenham suas atividades e avaliações adaptadas para melhor compreensão e desempenho escolar.
Em março deste ano, a CMM aprovou um PL de Thaysa que garante mediadores aos alunos autistas até o fim da avaliação psicossocial. O projeto de lei (nº 165/2024), que garante aos pais e responsáveis dos alunos autistas o direito de solicitarem a renovação do laudo do diagnóstico – que atesta a necessidade de ter um mediador, para o período de 90 dias antes do seu término do prazo. O PL foi aprovado, por unanimidade, e foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus. A proposta altera a lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
Com o intuito de proteger e resguardar as crianças e adolescentes autistas, a vereadora Thaysa Lippy (PRD) está propondo uma nova redação na Lei nº 536, de 27 de abril de 2023, de sua autoria, inclusive, que institui a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que atendem pessoas com deficiência no município de Manaus. O Projeto de Lei nº 88/2025, pede que seja incluso a captação de áudio como forma de monitoramento.
De acordo com a parlamentar, a alteração na lei está sendo feita a pedido das próprias mães de crianças e adolescentes autistas, já que a sua primeira proposta, a lei nº 536/23, só tratava-se da captação de imagens.
“Anteriormente, a legislação permitia apenas a disponibilização das imagens das sessões clínicas. Com a nova redação, passa a ser incluída também a captação de áudio, garantindo maior transparência e segurança no atendimento”, explicou a vereadora.
Outra mudança significativa é a obrigatoriedade da transmissão em tempo real das sessões, substituindo a previsão anterior, que concedia essa possibilidade de forma facultativa.
Além disso, o projeto detalha as formas de disponibilização das imagens, incluindo meios como chamadas de vídeo via WhatsApp, transmissões pelo Facebook, filmagens em ambiente clínico ou qualquer outro recurso tecnológico viável.
Por fim, a proposta, apresentada em março desde ano, estabelece deveres específicos para as clínicas e prevê mecanismos para que pacientes ou responsáveis legais possam denunciar eventuais recusas ao acesso às imagens ou à transmissão das sessões.
Lei em vigor
A Lei nº 536/2023, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas, em instituições públicas e privadas, que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus, já está vigorando.
De autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), o Projeto de Lei nº 563/2021 foi promulgado e publicado no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Manaus (CMM), edição do dia 27 de abril de 2023.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (26 de março), um Projeto de Lei que garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mães solteiras de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria do vereador João Paulo Janjão (AGIR), foi deliberada e encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca oferecer melhores condições de ingresso no mercado de trabalho para essas mães, promovendo inclusão e equidade. “Estamos garantindo um direito básico para essas mulheres que enfrentam desafios diários na criação de seus filhos. Qualquer medida que facilite esse processo é bem-vinda”, afirmou o parlamentar.
Durante a Sessão, membros do Instituto Autismo no Amazonas (IAAM) que já estavam na Casa devido à Tribuna Popular, marcaram presença e dialogaram com os parlamentares sobre a importância de apoio a esse público, reforçando a necessidade de políticas mais inclusivas.
Segundo o presidente da CMM, David Reis (Avante), a iniciativa é um passo importante para a inclusão e a valorização das mães solo que enfrentam desafios diários no cuidado de crianças com TEA.
“Esse projeto demonstra o compromisso dos parlamentares da CMM em promover políticas públicas que garantam mais equidade e oportunidades. Isentar essas mães da taxa de inscrição em concursos é uma forma de reconhecer seus desafios e incentivar sua inserção no mercado de trabalho, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou o presidente.
Conforme o Artigo 1º do projeto, “fica assegurada a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Manaus, para as mães solteiras de crianças diagnosticadas com TEA”.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Tribuna Popular da Câmara Municipal de Manaus (CMM) abriu espaço, nesta quarta-feira (26 de março), para um importante debate sobre os direitos e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A atividade, de iniciativa do vereador Eurico Tavares (PSD), contou com a participação de membros do Instituto Autismo no Amazonas (IAAM), que expuseram os desafios enfrentados por esse público na cidade.
Para o presidente da CMM, David Reis (Avante), a Tribuna Popular desempenha um papel essencial na democracia, permitindo que a população leve suas demandas diretamente ao Legislativo. Ele destacou que o espaço é uma oportunidade para promover debates fundamentais e impulsionar ações concretas em prol da sociedade.
“O espaço da Tribuna Popular é fundamental para garantir que as vozes da sociedade sejam ouvidas dentro desta Casa. É por meio desse diálogo que podemos construir políticas públicas mais eficazes e alinhadas às reais necessidades da população. Debates como o de hoje, sobre a inclusão das pessoas com TEA, reforçam nosso compromisso com uma Manaus mais justa e acessível para todos”, enfatizou.
Durante a Tribuna, os representantes do IAAM destacaram a necessidade de maior acesso a especialistas para a emissão de laudos, um entrave que dificulta a obtenção de serviços e direitos essenciais. Para o vereador Eurico Tavares (PSD), a Tribuna foi um momento histórico na luta pela inclusão.
“Hoje foi um dia histórico para a gente. Fico muito lisonjeado por, em apenas três meses como vereador, poder trazer um tema tão importante para dentro desta Casa. Estou muito feliz por fazer parte de tudo isso e muito grato por trazer essa causa tão importante para essas famílias”, afirmou o parlamentar.
A discussão sobre o TEA não ficou apenas no discurso. Durante a Sessão Ordinária foram votados dois Projetos de Lei voltados às pessoas com TEA. O primeiro, de autoria do vereador Eurico Tavares, (PSD), propõe a criação do selo “Restaurante Amigo dos Autistas”, incentivando estabelecimentos a adotarem medidas de acessibilidade.
O segundo, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mães solteiras de crianças com TEA.
O fundador do IAAM, Joaquim Melo, elogiou as iniciativas e a abertura do Legislativo para dialogar sobre o tema.
“Fomos ouvidos e, pela fala de todos os vereadores, sentimos esse acolhimento. Esse é o compromisso que viemos pedir dos vereadores: que nos ajudem e que as políticas públicas contribuam para atender toda essa demanda”, destacou.
De acordo com os representantes do IAAM, atualmente, não existem estatísticas oficiais precisas sobre o número de pessoas com TEA no Amazonas. Para eles, a falta de um órgão responsável pelo cadastro e a escassez de profissionais qualificados são desafios para a obtenção de dados concretos. Para minimizar esse desafio, foi criada a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, que assegura atendimento prioritário em serviços públicos e privados. Até o momento, mais de 2.6 mil carteiras já foram emitidas no Amazonas.
O vereador Eurico Tavares (PSD) reforçou a importância de medidas em prol das pessoas com TEA e destacou a necessidade de avanços na legislação.
“Vamos continuar lutando para garantir que o poder público faça sua parte na inclusão das pessoas com TEA”, afirmou.
Texto: Michael Douglas/Dicom
Na manhã desta quarta-feira (26 de março), a causa autista foi pauta de discussão na Tribuna Popular da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Proposto pelo vereador Eurico Tavares (PSD), o momento foi de depoimentos de representantes do Instituto Autismo no Amazonas (IAAM), que não somente listaram as problemáticas vivenciadas pela causa, mas pediram ao Parlamento atenção e ação efetiva para mudar a realidade ainda deficitária das famílias de autistas.
“Quem vai cuidar dos nossos filhos quando não estivermos mais aqui? Quando lutamos por direitos é isso que queremos assegurar. Essa Casa tem prerrogativa, é ela que aprova o orçamento da gestão municipal. Que as discussões e ações sejam para atuar pela causa. Nossas famílias estão colocadas à margem, sendo excluídas pela ausência de laudo. A gente espera um ano por uma consulta. Isso precisa mudar e eu peço ajuda dessa Casa”, afirmou o fundador e diretor financeiro do IAAM, Joaquim Melo.
Para o propositor da Tribuna Popular, cada vez mais espaço, políticas públicas e investimentos precisam ser direcionados para a causa autista. Tavares é apoiador do IAAM há oito anos e assegurou compromisso de que os projetos que apresentar na Casa também terão esse tema como pauta.
“Precisamos olhar com sensibilidade para a realidade das famílias que têm autistas. Perceber que viver sem a assistência devida, sem o cumprimento de direitos, torna ainda árdua a missão de dar o suporte que cada familiar merece ter. O transtorno do espectro autista é uma realidade que precisa de união de poderes, de ouvidos para as reais necessidades e de ações efetivas. Do meu mandato, eles sempre terão atenção, espaço, ações”, destacou o vereador.
Texto: Marília Pimenta (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (26 de março), o vereador Sérgio Baré (PRD) destacou a necessidade de políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reforçou o apoio à construção da Fundação Municipal Cidade do Autista, projeto anunciado pelo prefeito David Almeida (Avante).
Baré, que recentemente participou de uma visita à Associação Amazonense do Transtorno do Espectro Autista (AATEA), enfatizou a importância de um atendimento multidisciplinar.
“Essas pessoas precisam de reposição de vitaminas, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, suporte nutricional especializado para que as terapias tenham resultado e possamos melhorar a qualidade de vida”, afirmou.
O parlamentar elogiou a iniciativa do governo municipal e estadual em priorizar o tema.
“A Cidade do Autista pode proporcionar esse cuidado especializado que as pessoas tanto precisam no momento, assim como pode garantir emprego para os nossos profissionais da saúde”, disse.
O parlamentar também parabenizou o vereador Eurico Tavares (PSD) por trazer o debate à pauta, com a presença dos membros do Instituto do Autismo no Amazonas (IAAM) na Câmara Municipal de Manaus.
O projeto
O projeto, apresentado pela Prefeitura de Manaus, contará com atendimentos em saúde, educação e assistência social, além de um parque neurossensorial. A estrutura incluirá consultórios de neurologia, ortopedia, fonoaudiologia, fisioterapia, psicoterapia, farmácia, auditório e piscina. A construção está localizada em frente à plataforma de transferência da avenida Constantino Nery, no bairro São Geraldo, zona Centro-Sul
O espaço será destinado não só a crianças, mas também a jovens e adultos acima de 14 anos. A obra já tem emendas garantidas dos deputados Saullo Vianna (União Brasil) e Daniel Almeida (Avante) e do senador Omar Azis (PSD-AM) e deve ser iniciada no primeiro semestre de 2025, em terreno próximo à Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O projeto da Cidade do Autista é coordenado pelo Comitê Municipal de Gestão Estratégica (CMGE), em parceria com as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação. O complexo seguirá padrões sustentáveis, com tecnologia avançada e certificação Selo Verde.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Nesta quarta-feira (26 de março), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou um requerimento de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil) para a realização de um mutirão de emissão de laudos para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, que contou com o apoio de diversos parlamentares, prevê a participação de profissionais especializados para garantir um atendimento eficiente e acessível às famílias.
A iniciativa foi debatida durante a visita de representantes do Instituto de Autismo do Amazonas (IAAM) à sessão plenária da Casa Legislativa. Joaquim Melo, fundador e diretor financeiro do instituto, ressaltou a importância do diagnóstico precoce para que crianças com TEA tenham acesso a intervenções adequadas, favorecendo seu desenvolvimento e inclusão social.
“O laudo é a certidão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. É por meio dele que conseguimos garantir direitos como isenção no transporte público e adequações em instituições de ensino”, destacou Melo.
Saimon Bessa reforçou que a medida busca ampliar o acesso ao diagnóstico e garantir suporte adequado às famílias que enfrentam dificuldades no sistema de saúde pública.
“Tenho recebido relatos de pais sobre a dificuldade de obter um diagnóstico para seus filhos. Diante disso, tomei a iniciativa de apresentar este requerimento para que esses mutirões sejam realizados pela Secretaria Municipal de Saúde”, explicou o vereador.
O documento aprovado solicita que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), organize o mutirão com a presença de profissionais capacitados para a emissão dos laudos. Com a aprovação, a expectativa é que a iniciativa seja implementada em breve, reduzindo a demanda reprimida no sistema de saúde e promovendo maior inclusão para crianças com TEA em Manaus.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na sessão desta segunda-feira (24 de março), o vereador Marco Castilhos (União Brasil) levou à tribuna o caso de um jovem de 14 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que foi vítima de uma agressão. Em um discurso indignado, o parlamentar cobrou providências das autoridades competentes e afirmou que não medirá esforços para garantir justiça ao jovem e sua família.
“É inadmissível que uma situação como essa aconteça. O jovem e sua mãe merecem respeito, dignidade e, acima de tudo, justiça. Não vamos nos calar até que os responsáveis sejam responsabilizados”, declarou Castilhos.
Sensível ao impacto emocional do caso, o vereador também anunciou que está disponibilizando apoio psicológico para a mãe do adolescente.
“Sabemos que situações como essa geram uma dor imensa para as famílias. Queremos garantir que ela receba todo o suporte necessário neste momento tão difícil”, afirmou.
O gabinete de Marco Castilhos seguirá acompanhando o caso de perto e reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com TEA e suas famílias.
Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante entrevista nesta segunda-feira (24 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) repudiou a violência sofrida por um adolescente autista e cobrou justiça pelo caso. O jovem, que voltava da escola uniformizado, foi espancado por um homem, supostamente ex-militar.
Segundo relatos, o agressor, incentivado pelo filho, atacou o adolescente com um pedaço de pau, acusando-o de ter chutado o portão de sua casa. Segundo relatos da mãe do adolescente, Letícia Caroline, outras crianças haviam chutado o portão momentos antes, mesmo assim o homem agiu com violência sem verificar os fatos.
A agressão só cessou quando populares intervieram e perceberam que o jovem era autista.
Diante da gravidade do caso, o vereador manifestou total repúdio, pedindo que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) faça sua parte em relação a este caso.
“Isso não pode ficar impune. Um homem adulto, armado com um pedaço de pau, espanca um adolescente indefeso no meio da rua e sai da delegacia como se nada tivesse acontecido? Eu e Manaus, estamos ao lado da mãe do adolescente”, declarou o parlamentar.
PLs para autistas
Elan Alencar é autor de PLs voltados para causa autista, dentre eles o Projeto de Lei nº 600/2023, que visa regulamentar o transporte de pessoas com transtorno do espectro autista. Além disso, ele apoia diversas iniciativas nas comunidades de Manaus, como o Projeto Borboletas Azuis.
O parlamentar reafirmou o compromisso com políticas públicas voltadas para a causa das crianças com o espectro autista.
“Continuarei buscando melhorias para a causa dos TDAH e autistas”, concluiu o parlamentar.
Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Prefeitura de Manaus sancionou a Lei nº 3.464/2025, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), que estabelece a aplicação do questionário SNAP-IV para rastrear sinais precoces do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em crianças de 16 a 30 meses.
A medida será implementada em unidades de saúde e creches municipais, reforçando a importância do diagnóstico precoce na qualidade de vida das crianças afetadas.
A nova legislação segue o modelo da Lei nº 2.411/2019, que tornou obrigatória a aplicação do questionário M-Chat para o rastreio do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é ampliar a identificação de crianças com possíveis transtornos neurobiológicos, permitindo intervenção precoce e suporte adequado para seu desenvolvimento.
O TDAH é uma condição de origem genética que se manifesta na infância e pode persistir ao longo da vida. Seus sintomas incluem desatenção, inquietude e impulsividade. Estudos demonstram que a prevalência do transtorno é semelhante em diversas regiões do mundo, reforçando que sua ocorrência não está ligada a fatores culturais ou psicológicos.
O questionário SNAP-IV foi desenvolvido a partir dos critérios do Manual de Diagnóstico e Estatística de Transtornos Mentais (DSM-IV) e validado por instituições brasileiras, como a UFRJ e a UFRGS. A ferramenta auxilia na triagem inicial, podendo ser aplicada em ambientes educacionais e de saúde para identificar crianças que necessitam de avaliação especializada.
O vereador Jander Lobato destaca que a aplicação do SNAP-IV é um passo importante para garantir atendimento especializado e suporte adequado às crianças com TDAH.
“Essa lei representa um avanço significativo na identificação precoce do TDAH, permitindo que as crianças recebam o suporte necessário desde cedo. Dessa forma, podemos melhorar sua qualidade de vida e contribuir para um desenvolvimento mais equilibrado”, afirmou o parlamentar.
No entanto, Jander reforça que o questionário é apenas uma triagem inicial e que o diagnóstico definitivo deve ser realizado por profissionais especializados, como neurologistas e psiquiatras, por meio de avaliação clínica detalhada.
Texto: Léia Zagury (assessoria de imprensa do parlamentar)
Acessar o conteúdo