O vereador Caio André (PSC) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no grande expediente desta terça-feira (17/5), para falar da importância da regulamentação da Lei nº 332/12, que dispõe sobre a atuação de profissionais formados em Educação Física na educação municipal do 1º ao 5º ano. O vereador afirmou que, diante da importância do assunto e pelos quase 10 anos parada, enviará um requerimento à Prefeitura solicitando a regulamentação da Lei.
Para o vereador Caio André, a Lei em questão é de suma importância para a formação das crianças do ensino infantil e fundamental, além do que, poderá inserir mais profissionais no mercado de trabalho. Ele destaca ainda que a Lei deveria ter sido regulamentada em 90 dias, o que não ocorreu.
“Essa lei traz a obrigatoriedade de termos profissionais formados em Educação Física, bacharelado ou com licenciatura dentro das escolas municipais. É uma lei de 2012 e que deveria ser regulamentada em 90 dias, porém, não aconteceu. Os benefícios são inúmeros para a formação de nossas crianças, inclusive na escolha de uma modalidade esportiva para praticar, e mais do que isso, aumenta o número de oportunidades para atuação dos profissionais”, comentou.
Caio André confirma que fará um requerimento à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à Prefeitura para solicitar que a lei seja regulamentada. “Eu estarei preparando um requerimento à Prefeitura de Manaus, ao prefeito David Almeida e a secretária Dulce Almeida, titular da Semed, para que o executivo regulamente este projeto e para que nós tenhamos aulas de educação físicas a serem ministradas na cidade de Manaus por profissionais formados em educação física, o que é salutar o nosso ensino e futuro de nossas crianças”, completou.
O presidente do Conselho Regional de Educação Física do Amazonas (CREF-AM), Lyndon Johnson afirma que a regulamentação dessa lei trará inúmeros benefícios e inclusive as crianças, uma vez que a Educação Física Escolar, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, ensina a importância do movimento humano, suas causas e objetivos e cria condições para que o aluno vivencie esse movimento de diferentes formas e, assim, possa usá-lo no seu cotidiano, dentro e fora da escola. Ele conta ainda que a matéria contribui para prevenção e saúde dos alunos.
“A Educação Física na pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental atua em caráter preventivo. Através dela podem ser evitados vários problemas como dificuldade de concentração, confusão no reconhecimento de palavras, com letras e sílabas e outros problemas relacionados à alfabetização. Portanto, é essencial termos esse profissional na formação dos alunos”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O vereador Caio André (PSC) usou a tribuna nesta segunda-feira (16/5), para informar os investimentos que o governo e a prefeitura anunciaram para o esporte. O Estado atuará com o programa Bolsa Esporte Estadual e com aporte financeiro aos clubes de futebol. Já a Prefeitura, deve lançar 40 núcleos de esporte e lazer na cidade. Com esses anúncios o vereador reforçou a necessidade do município em ter uma pasta legitimamente voltada para o setor, e pediu apoio de seus pares para encaminhar até o prefeito uma indicação de sua autoria que pretende criar a Fundação Municipal de Esporte e Lazer.
O governo anunciou na tarde deste domingo (15/5), a abertura do edital do programa Bolsa Esporte Estadual, que deve atender desportistas, atletas e paratletas, com bolsas no valor de R$ 400 a R$ 3 mil, além do aporte financeiro aos clubes de futebol amazonenses de R$ 5 milhões que, segundo o vereador Caio André, é um investimento fundamental.
“Este apoio ao esporte amazonense beneficiará, principalmente, os nossos atletas promissores, que disputam grandes competições e que possuem um futuro brilhante no alto rendimento. No futebol, isso vai ajudar os nossos times do Amazonas e São Raimundo, que disputam a Série D, e o nosso querido Manaus, que venceu o Ceará no último sábado e que está caminhando, em passos largos, na busca da Série B. Esse aporte é de fundamental importância para todo o futebol amazonense e para todo o esporte da cidade de Manaus e do Estado do Amazonas”, comentou.
Com grande experiência em gestão esportiva, tendo passagens pelas antigas secretarias municipal e estadual de Esporte, Caio André relembrou o anúncio feito pelo prefeito David Almeida na última semana, da criação de 40 núcleos de esporte e lazer, em todas as zonas da cidade, além da recuperação de outros espaços esportivos, para melhorar a saúde da população. Com isso, o vereador reforçou a importância de se ter uma pasta voltada para administrar o esporte do município.
“Sem que tenhamos uma fundação ou uma secretaria, uma unidade gestora específica de políticas do esporte, elas acabam ficando à margem, como acontece atualmente na Secretaria da Mulher e Assistência Social. O esporte não evolui por falta de vontade, mas porque a pasta já tem muitos programas e ações de suas atividades finalísticas, porém, o esporte fica à margem. Por isso, precisamos, urgentemente, de uma pasta que efetivamente trate das políticas públicas do esporte”, pontuou.
O vereador Caio André finalizou pedindo o apoio da Casa para levar ao executivo municipal a indicação para a criação de uma Fundação Municipal de Esporte e Lazer e explicou as vantagens que o setor alcançaria com isso.
“Eu tenho uma indicação ao prefeito para criação de uma Fundação Municipal de Esporte e Lazer, com autonomia orçamentária, financeira e administrativa. E isso dará a possibilidade, desta unidade gestora, para fazer com que as políticas públicas voltadas para o esporte sejam desenvolvidas na cidade de Manaus. Então, conclamo vossas excelências para que nós possamos levar essa indicação ao prefeito e, a partir de então, possamos contribuir com o crescimento do esporte”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver
O Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, anunciou na manhã desta quinta-feira (12/5), que já determinou ao secretário de Estado de Segurança Pública (SSP), bem como ao Delegado Geral, que tome todas as providências para que sejam aumentadas o número de correções das provas discursivas do Concurso da Polícia Civil de 2022. Sabendo da importância dessas correções e do cadastro de reserva do certame para o Estado, o vereador Caio André (PSC), levou ao conhecimento do governador a sugestão, pediu pelos candidatos e hoje foi atendido.
A importância de se criar um cadastro de reserva do concurso a partir do aumento das correções das provas discursivas foi apresentada ao vereador Caio André pela comissão de aprovados no certame. Para ele, o pedido é mais que justo e traz ganhos para a sociedade amazonense.
“O pedido da comissão é muito justo, por isso levei pessoalmente a situação ao governador. Tendo em vista que os concursos das forças de segurança acontecem por etapas, acaba-se que alguns candidatos serão eliminados, logo existe a possibilidade de não se preencher todas as vagas disponíveis, por isso, lutei, juntos com os aprovados, para que esse desejo, esse pleito, justo, foi conhecido pelo governador e assim alcançássemos essa decisão tão acertada e necessária para os amazonenses que buscam um estado mais seguro”, comentou o vereador Caio André.
Para o vereador Caio André, a decisão do governador foi a mais acertada possível e parabenizou pela atitude. “O governador, como de praxe, foi sensível à causa dos aprovados do concurso, mas sobretudo a causa da segurança do estado. Tenho certeza que essa foi a decisão mais correta a ser tomada, por isso, parabenizo ao governador Wilson Lima por entender o pleito e determinar que seja aumentado o número de correções. Só temos a agradecer”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver
No grande expediente desta terça-feira (10/5), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o vereador Caio André (PSC), usou a tribuna para apresentar a casa um Projeto de Lei (PL), em parceria com o vereador Wallace Oliveira (Pros), para a inclusão de três incisos no Código Ambiental de Manaus (CAM) que proíbe o abate do Tucunaré Açu (Cichla Temensis) em áreas de conservação. O objetivo do projeto é a conservação da espécie que é a mais procurada pelos pescadores esportivos e peça fundamental para o fomento da modalidade e do turismo.
O projeto torna infração gravíssima e gera multa o abate da espécie conhecida por ser o “troféu” dos pescadores esportivos. O CAM conta, atualmente, com 13 incisos, portanto, no PL dos vereadores, o objetivo é alterar e adicionar mais três para reforçar a proibição do abate da espécie, como destacou o vereador Caio André.
“Nós estamos apresentando um PL, do qual estamos adequando, estamos alterando o código ambiental do município, acrescendo os incisos XIV, XV e XVI, ao artigo 139 que proíbe o abate dos tucunarés da espécie Cichla Temensis, que são os conhecidos tucunaré açu ou paca, em local de conservação previstos em lei ou capturá-lo em período de reprodução”, explicou.
O vereador explicou que o período de reprodução da espécie acontece de janeiro a março, meses em que o rio está enchendo, portanto a proibição não afetará a pesca esportiva. Caio conta que essa espécie é protagonista da modalidade de pesca esportiva e que é fundamental a sua conservação para fomento do turismo.
“O tucunaré açu é o carro chefe da pesca esportiva, e em Manaus nós temos muitos locais para expandir a modalidade, como o Tarumã, Tarumã Mirim, o Puraquequara, o Rio Cueiras, Tumbiras e outras regiões, onde podemos fomentar o turismo desta modalidade, podendo ser mais um modal econômico para a nossa cidade e movimentar uma cadeia de serviços, desde hotelaria até os guias ribeirinhos. Portanto, é de fundamental importância essa lei para Manaus”, finalizou.
O texto dos incisos destacam as seguintes proibições: XIV – abater os tucunarés das espécies Cichla Temensis (Tucunaré-Açu e Tucunaré-Paca) em local de conservação previsto na legislação local ou capturá-lo em período de reprodução; XV – permitir e/ou promover no estabelecimento comercial de pesca esportiva o abate do tucunaré em local de conservação previsto na legislação local ou a sua captura em período de reprodução, ou ainda promover a pesca esportiva sem autorização dos órgãos competentes; e XVI – descumprir os termos dos acordos de pesca formalizados com as comunidades locais.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Algumas ruas do Centro de Manaus já tiveram que ser interditadas por conta da cheia do Rio Negro, o que vem ocasionando prejuízos aos comerciantes do local. Para diminuir esses danos, o vereador Caio André (PSC), usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para informar que fará uma indicação para a Prefeitura de Manaus, ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), para que essas vias fechadas, sejam reabertas para o tráfego de pessoas e melhorar as vendas na localidade.
De acordo com o vereador Caio André, a cheia deste ano já mostra que será uma grande cheia, logo precisará de adequações ao comércio e moradias onde o rio penetra. Porém, na área comercial, é necessário se pensar em possibilidades para ajudar os trabalhadores.
“Nós sabemos que estamos vivendo novamente uma grande cheia. E os comerciantes do Centro da cidade já vem sofrendo com os revezes que essa cheia traz. No entanto, nós temos algumas ações que podem ser utilizadas para evitar que o comércio e empresários paguem ainda mais em relação a cheia que se avizinha”, comentou.
O vereador ponderou ainda que, algumas ruas já foram fechadas, mas a cheia ainda não chegou a essas localidades, trazendo, desde já, prejuízo ao comércio, o que deve agravar quando o nível do rio realmente chegar nesses locais. Por conta disso, o vereador destacou sua indicação ao executivo municipal para liberar essas vias.
“Algumas ruas do Centro já estão fechadas, e é fato que a cheia que se avizinha deve ser das grandes, mas ela ainda não chegou e os comerciantes destas ruas estão tendo prejuízos nas vendas. Por isso, estou fazendo, hoje, uma indicação ao Prefeito da cidade e ao presidente do IMMU, que libere esses espaços, esse trânsito não só de veículos, mas também de pedestres, para que os comerciantes não tenham prejuízos antecipados em relação ao que a cheia poderá causar”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
No grande expediente desta terça-feira (03/5), o vereador Caio André (PSC), usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para convocar todos os órgãos ligados a classe industrial, a população e os políticos do Estado para que se unam na preservar a Zona Franca de Manaus (ZFM), diante dos ataques que o modelo econômico vem sofrendo do Governo Federal. O vereador destacou que o movimento não é a favor e nem contra o presidente, mas pela sobrevivência dos amazônidas.
“O assunto que me traz esse grande expediente é, mais uma vez, para tratar do assunto ZFM. Nós precisamos conclamar a toda a população amazonense, a todos os órgãos, o Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), a Ordem dos Advogados do Brasil do estado (OAB-AM), todos os órgãos de representatividade da classe para nos unirmos em um único sentimento, que é o de preservação deste modelo econômico”, convocou.
No discurso, o vereador Caio André falou ainda que votou no presidente Bolsonaro e que apoia algumas ideias, porém, não poderia ficar parado diante dos movimentos que o Governo Federal tem feito em relação ao Estado do Amazonas, pois está prejudicando não só a economia local. Para o vereador, de fato deve se pensar em outro modelo econômico para a região, porém, isso necessita de tempo.
“Votei no presidente, mas esses ataques estão prejudicando não só a nossa economia, mas principalmente o futuro do Amazonas, porque, fala-se em novos modais econômicos há muito tempo, porém, isso se faz a médio longo prazo e temos capacidade para explorar o turismo ecológico, principalmente da pesca esportiva, a mineração com a exploração do nióbio, do potássio e tantas outras riquezas que possuímos”, explicou.
Um dos pontos abordados pelo vereador é quanto a migração das empresas do polo de concentrados da ZFM que, com a diminuição do IPI, devem sair do país, prejudicando, assim, os municípios do interior do Amazonas que atuam diretamente no setor.
“Com esses ataques a ZFM, nós já estamos vendo o polo de concentrados migrar, não é para o sul do país, repito, é para fora do Brasil, prejudicando hoje a produção de cana-de-açúcar em Presidente Figueiredo, do guaraná em Maués, produções essas que empregam quase um terço da população de cada uma dessas cidades. Como vamos manter o interior produzindo se a Ambev e a Coca-Cola poderão sair do Amazonas?”, questionou.
O vereador finalizou chamando atenção para a importância do assunto e convocou todos os amazonenses e entidades do setor para lutar pela preservação do modelo econômico.
“Nós precisamos, urgentemente, informar a população de Manaus que isto não é uma luta de pró-Bolsonaro ou pró Lula, mas sim a luta pela sobrevivência dos amazônidas, do povo amazonense. Eu conclamo aqui toda a classe produtiva do estado do Amazonas, FIEAM, Corecon-AM, OAB da qual faço parte, para que nós, juntos, enquanto sociedade, nos levantemos para preservarmos este que é o nosso principal modal econômico”, concluiu.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador caio André (PSC), participou na manhã desta segunda-feira (02/5), da assinatura da Ordem de Serviço para iniciar as obras de pavimentação do programa Asfalta Manaus no bairro do Alvorada. A assinatura aconteceu na travessa 7, bairro Alvorada 1 e foi feita pelo prefeito de Manaus, David Almeida, e pelo governador do estado, Wilson Lima. Para o vereador, esse serviço devolve a dignidade aos moradores do bairro Alvorada.
Há mais de 20 anos que somente as principais Avenidas do bairro Alvorada recebiam recapeamento, porém, agora, com o Asfalta Manaus, não só as principais, mas também as ruas transversais receberão pavimentação total. “Antes mesmo do lançamento do programa Asfalta Manaus, que aconteceu na última quinta-feira, as ruas do bairro Alvorada já tinha começado a receber o asfalto novo. Um trabalho que vem causando uma enorme satisfação aos moradores, e mais que tudo, está devolvendo a dignidade a quem mora nesse querido bairro”, comentou o vereador.
Líder do governo estadual na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Caio André sempre alerta para a importância dos poderes trabalharem juntos e ressalta que a união do Estado e da Prefeitura vai transformar o bairro do Alvorada. “O governo e a prefeitura estão de parabéns pela união que, de uma vez por todas, transformará o bairro do Alvorada. O bairro estava esquecido há muito tempo pelo poder público, que só recebiam tapa buracos, mas hoje, com o lançamento das obras de pavimentação, contará com ruas totalmente recuperadas e com asfalto novo”, explicou.
O vereador agradeceu a sensibilidade do governo e da prefeitura por escolher o Alvorada para esse lançamento, pois é um local de gente trabalhadora e merecedora de um serviço de qualidade e diz que o serviço será um presente para o bairro que aniversaria no próximo mês.
“Conheço bem o Alvorada, sei que o povo de bem e trabalhador que mora no bairro, há muito tempo ansiava por isso. O asfalto novo ajuda a melhorar o comércio. Ruas que estavam intrafegáveis e áreas de vendas, poderão receber clientes novamente. A população do Alvorada é aguerrida, digna e honesta. O bairro fará 53 anos no dia 2 de junho e o Asfalta Manaus recuperando as ruas, é um presente antecipado. Eu só tenho gratidão ao prefeito David Almeida e ao governador Wilson Lima por esse feito tão benéfico aos nossos munícipes”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Caio André (PSC) denunciou nesta quarta-feira (27/4), um serviço da Águas de Manaus que abriu um buraco na Avenida Desembargador João Machado, no Conjunto Planalto, bairro Alvorada, que havia sido recapeada 24 horas antes. O vereador classificou a ação como “intervenção desastrosa” e exigiu que a empresa tenha uma comunicação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e assim deixar de prejudicar a população e evitar gastos públicos.
“Essa é uma ação que a Seminf começou a realizar em todo o bairro do Alvorada, em todo o bairro do Planalto e, pasmem senhores, logo após o trabalho da prefeitura, adivinhe o que aconteceu? A empresa Águas de Manaus foi e quebrou. Quebrou! A rua onde acabara de haver o recapeamento asfáltico. A prefeitura, com cuidado para a manutenção do trânsito só fez o recapeamento em um lado da rua. Nem terminou e a empresa Águas de Manaus veio e já quebrou. Ou seja, serviço feito e jogado fora”, explicou o vereador Caio André.
Para o vereador, isso ocorre pela falta de comunicação da concessionária com a Seminf, o que traz danos públicos. “Mais uma vez dinheiro público vem sendo desperdiçado porque a Águas de Manaus simplesmente não tem a capacidade de se comunicar com a Secretaria de Infraestrutura do município e saber quais ruas estão na programação de recapeamento na cidade de Manaus. Isso precisa acabar de uma vez por todas!”
O vereador fez uma moção de repúdio a empresa e pediu que a mesma mande para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), para Seminf e os órgão reguladores, a programação de manutenção dos próximos seis meses e que assim possa evitar gastos públicos e transtornos à população manauara.
“A Águas de Manaus precisa, de uma vez por todas, enviar para esta casa, para a prefeitura de Manaus, para as agências reguladoras e para a Secretaria de Obras, a sua programação para os próximos seis meses para que nós não tenhamos que passar por isso, para que a população não seja mais uma vez prejudicada pela falta de planejamento da empresa. Isto é dinheiro público, minha gente. Por isso quero, de forma verbal, fazer uma moção de repúdio contra a empresa por mais essa intervenção desastrosa”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
No grande expediente desta terça-feira (26/4), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Caio André (PSC) levou a Casa a denúncia de trabalhadores do Banco Santander que estão sendo obrigados a trabalhar após o fim do expediente, com condições inadequadas e sem receber os benefícios que lhe são assegurados por lei. Ao explicar a situação, o vereador ressaltou que a CMM não se calará e que isso tem que acabar.
“Os funcionários do Banco Santander estão sendo compelidos a bater o ponto no final do expediente, que ocorre às 16 horas, e a partir de então, são obrigados a ir para algumas faculdades para trabalhar com abertura de contas universitárias, o que é comum nesse período. No entanto, o que não pode, é esses profissionais serem obrigados a fazer uma rotina diária de trabalho fora da sua jornada normal”, explicou o vereador.
Segundo o vereador, o sindicato da categoria já foi acionado e confirma que foi a partir dele que a denúncia chegou ao seu gabinete. O vereador conta ainda que os trabalhadores estão tendo seus direitos retirados. “Os funcionários do Banco Santander estão trabalhando a noite, sem adicional noturno, sem pagamento de horas extras, e pior, com o ponto batido, como se estivessem cumprindo uma jornada normal de trabalho. Os bancos fazem isso visando o lucro, mas isso tem que acabar na cidade de Manaus”, pontuou.
O vereador finaliza afirmando que o Ministério Público do Trabalho (MPT) precisa ter conhecimento sobre o caso e destaca a disposição da CMM em lutar pelas causas dos trabalhadores.
“Inaceitável o que acontece com esse funcionários, que se não comparecerem aos postos de trabalhos montados nas faculdade, perdem o emprego. Nós, enquanto caixa de ressonância da sociedade manauara, defensores da nossa população, não podemos nos calar frente a esta ilegalidade flagrante contra o código trabalhista nacional e contra a saúde desses trabalhadores. Queremos que o MPT tenha conhecimento dessa situação e afirmo que a CMM não compactua com isso e não nos calaremos”, finaliza.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Na sessão plenária da última quarta-feira (20/4), durante o pequeno expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Caio André (PSC) criticou o decreto do Governo Federal sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O vereador afirmou que o assunto está sendo tratado na casa e que essa não é uma questão política, mas de sobrevivência para o estado do Amazonas e de todos da região Norte, pois atinge diretamente a economia.
O vereador iniciou o discurso convocando para que todos os políticos da região a se unirem contra esse decreto. “A questão do IPI na Zona Franca de Manaus (ZFM), uma questão que aflige a todos nós, a toda economia do estado do Amazonas, a toda economia do norte do país, e dos amazônidas. Mais uma vez urge que nós clamemos por ajuda e pela união de todos os entes políticos desse estado e da região norte do país”, convocou.
Durante o discurso, o vereador Caio André comentou a fala do ministro da economia, Paulo Guedes que, em uma entrevista, afirmou que o país tem que pagar para manter a ZFM. “Ontem eu assisti a entrevista do ministro e ele quis dizer que para manter a ZFM, o restante do Brasil precisa pagar a conta, como se nós, amazonenses, nortistas, amazônidas não estivéssemos dando a contrapartida necessária ao país e ao mundo, uma vez que, esse é o modelo econômico e de desenvolvimento regional e principalmente de preservação, mais exitoso do planeta”, pontuou.
Caio André destaca que a fala do ministro é incoerente, uma vez que ele afirma que o decreto não influencia na ZFM. O parlamentar finalizou confirmando que o tema não tem lado político, mas que trata-se de questão de sobrevivência dos estados e municípios da região norte.
“No estado é o que mais preserva no país e no Mundo, justamente em função da ZFM, aí o ministro diz o seguinte: “não, com a redução do IPI, nós não estamos mexendo com a Zona Franca, ela continuará como está”. Continuará como está, como cara pálida? Como? Se as nossas vantagens econômicas estão indo para o espaço com esse com este decreto presidencial que foi renovado”, questionou.
“Aqui, vários vereadores já se pronunciaram sobre o assunto, e nós não nos calaremos diante disso e não compactuamos, até porque a redução do IPI, que fere de morte o modelo econômico, não é uma questão política, nem de quem é contra ou a favor do presidente. É uma questão de sobrevivência da nossa economia”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Acessar o conteúdo