Os vereadores deliberaram nesta quarta-feira (20/4), na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei 138/2022 que abre 3.500 cargos de professor nível superior, no Plano de Cargos da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Segundo o projeto, existem atualmente 850 professores contratados na rede, por meio de Processo Seletivo Simplificado. Desse total, 148 cumprem carga horária de 20h semanais e 702 com carga horária de 40h semanais, com contratos prorrogados, por isso a necessidade do concurso.
O projeto foi deliberado em regime de urgência e encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Além deste, os vereadores deliberaram outros cinco projetos, dentre eles o de autoria do vereador Luís Mitoso (PTB), que institui nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual e do do vereador Kennedy Marques (PMN), que proíbe que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda.
Na pauta da reunião ordinária ainda foi aprovado o parecer favorável da CCJR ao Projeto de Lei 498/2021, que estende a prioridade em filas para pessoas portadoras de cardiopatias graves, projeto de autoria do vereador Dione Carvalho (Patriota).
Também foram aprovados e encaminhados para sanção da prefeitura cinco Projetos de Lei, como o da vereadora professora Jacqueline (União Brasil), que estabelece cota de no mínimo 20% para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura de Manaus; o de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), que cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) e do vereador Peixoto (Pros), que proíbe a concessão de programas de incentivos fiscais como parcelamento de débitos e isenções tributárias, a pessoa jurídica que tenha sido condenada pela Lei Federal 12.846/2014 (Lei Anticorrupção) pelo período de 05 a 10 anos.
Para mais detalhes sobre a pauta da reunião ordinária desta quarta-feira, basta acessar o link abaixo:
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
O vereador Professor Samuel (PL) solicitou ao Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante a votação de pauta no pequeno expediente desta quarta-feira (20/4), o pedido de urgência na deliberação do projeto do Executivo Municipal que cria 3,5 mil cargos para professores na cidade de Manaus.
“Fiz esse pedido de urgência do projeto em questão que veio do governo municipal, pois é uma expectativa que há muito tempo nós vínhamos pleiteando, como professor e membro da comissão de educação sabemos da importância dessas vagas, na oportunidade parabenizo o Prefeito David Almeida e a Secretária de Educação Dulce Almeida pela sensibilidade e a seriedade em que conduzem essa questão”, justificou o parlamentar.
Aprovado o pedido de urgência e deliberado pelo plenário, o projeto n.º 138/2022 que cria 3.500 (três mil e quinhentos) cargos de Professor segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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