Na última quarta-feira (29/5), o Projeto de Lei nº 315/202, de apoio à Campanha de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma das frentes de enfrentamento apoiadas pelo vereador Ivo Neto (Patriota), presidente da Comissão de Direito do Adolescente e do Idoso na CMM, foi colocado em pauta e aprovado pela maioria dos parlamentares.
“Essa dura realidade vivenciada pelas nossas crianças deve ser combatida de todas as formas pelo poder público, eu vou ser sempre um grande defensor de ações da causa”, declarou o vereador.
O reforço na campanha intitulada Maio Laranja, garantiu a iluminação de espaços públicos municipais na cor de referência a luta pela defesa das crianças. “Iluminar os prédios nesse período reforça o pensamento de que devemos voltar nossos olhos para essa situação de grande complexidade e impacto na vida das crianças que sofrem com esse tipo de violência, apostando na conscientização e na prevenção para tratar do tema”, defendeu Ivo Neto.
O PL aprovado, está em tramitação e segue para apreciação da Comissão de Direito do Adolescente e do Idoso, retorna ao Plenário e segue para sanção do Prefeito David Almeida (Avante).
Em defesa do idoso
Nesta mesma data, o vereador Ivo Neto se manifestou a favor do PL nº 327/2021, do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes no âmbito do Comércio Eletrônico, na Internet e instituições financeiras do Município de Manaus. “Esse Projeto de Lei tem meu total apoio como forma de prevenção e defesa dos idosos que são constantemente vítimas desse tipo de situação”, afirmou o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos (Fepacri), vereador João Carlos (Republicanos), destacou nesta quarta-feira (18/5), a importância da data para o Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“Precisamos dar um basta nessa violência e para que isso aconteça, precisamos da atenção e apoio de toda sociedade. Esses abusos precisam acabar”, defendeu o republicano, lembrando que o número para denúncias é o Disk 100.
Segundo o parlamentar, um grande reforço tem sido feito por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que lançou recentemente uma série de ações voltadas à proteção deste público. “O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (Planevca) é uma das grandes ações que irão ajudar nesse combate”, disse.
Dividido em cinco dimensões estratégicas (abuso sexual; exploração sexual; violência física; violência psicológica; e violência institucional), o Planevca reúne objetivos, ações e métodos para orientar a sociedade, considerando aspectos multidisciplinares, a regionalização e a intersetorialidade.
Além do Plano, o evento prevê o lançamento do Observatório Nacional da Criança e do Adolescente, a assinatura do Pacto Nacional pela Implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº. 13.431/2017), entre outras ações.
O documento vem sendo elaborado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH) em conjunto com os ministérios da Cidadania (MCID), da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Turismo (MTUR), além da sociedade civil por meio de consultas públicas.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil, comemorado nesta quarta-feira (18/5), o vereador Gilmar Nascimento (União) enfatiza a Lei nº 232, de sua autoria que criou o Código de Conduta Ética do Turismo para Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Manaus.
A Lei, criada em 2010, reforça as ações de combate e conscientiza a população para que denuncie situações de abuso e exploração de crianças e adolescentes. De acordo com a estatística divulgada pelo vereador, a cada hora, três crianças são abusadas no Brasil e cerca de 51% têm entre 1 a 5 anos de idade.
“Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país. Se você conhece algum caso de criança vítima desse tipo de abuso, denuncie!”, argumentou Gilmar Nascimento.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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