Orçamento para execução do certame constará no planejamento para o exercício de 2024
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), anunciou que está no planejamento para 2024 a realização de um concurso público que contratará novos servidores para o parlamento municipal.
O parlamentar falou sobre o concurso durante entrevista para o podcast PodMais, do Grupo Diário de Comunicação, transmitido nesta quarta-feira (11/01) pelo YouTube.
De acordo com o presidente da CMM, o concurso visa oxigenar o quadro de funcionários que hoje compõem a Casa Municipal que, segundo ele, é composto por pessoas comprometidas com o serviço público, mas que já deram a contribuição para a sociedade.
“A grande maioria é formada por homens e mulheres com muito afinco, que já deram a sua contribuição não só pra Casa, mas para a sociedade manauara e para a nossa cidade. Precisamos também oxigenar novas práticas, novas tecnologias”, pontuou.
Ainda segundo Caio André, o orçamento para 2023 foi votado em 2022, portanto não prevê a execução de um certame, no entanto, destacou que o planejamento deste ano da Câmara Municipal inclui um concurso para 2024.
“Não temos rubrica para isso neste ano, mas no planejamento estamos estudando inserir neste ano, para o orçamento de 2024, a previsão orçamentária de um concurso público, e ainda em 2024 ou no mais tardar em 2025 o chamamento dos novos funcionários da Casa Legislativa”, acrescentou o presidente da CMM.
Em entrevista ao Grupo Diário de Comunicação, presidente da Câmara Municipal de Manaus falou sobre projetos
Reafirmando o compromisso de fazer uma gestão mais transparente, moderna e eficaz, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), participou, na noite desta quarta-feira (11/01), do “PodMais”, podcast do Grupo Diário de Comunicação. O presidente falou sobre os projetos para o biênio 2023-2024, como o retorno da Câmara Itinerante e do Parlamento Jovem, além do concurso público da Casa Legislativa.
Durante entrevista aos apresentadores Hiel Levy, Ormando Barbosa e Thiago Caldeira, o “Abdias”, Caio André citou que os planejamentos de sua gestão estão sendo feitos não apenas para os próximos dois anos, mas para um retorno também a longo prazo.
“Essa administração vai passar, mas a Casa do Povo vai continuar tendo que dar respostas ao povo. Por isso que a gente tem a pretensão de voltar com a Câmara Itinerante, de voltar com o Parlamento Jovem, de levar a Câmara para dentro das escolas e fazer parcerias com a sociedade civil organizada”, disse.
A previsão é de que a primeira sessão da Câmara Itinerante nos bairros de Manaus seja realizada no fim do mês de março deste ano.
Caio André explicou, ainda, que todas as ações estão sendo desenvolvidas com o intuito de reaproximar o parlamento da população manauara, para que o cidadão tenha o acesso cada vez mais facilitado não só à Câmara Municipal, mas principalmente ao trabalho dos parlamentares.
“Inclusive a nossa ideia de trazer a população pra dentro da Câmara é justamente neste sentido, trazer a sociedade civil organizada, mas o cidadão comum também pode nos procurar. A gente vai abrir esse canal de diálogo, não só o canal pessoal, como também o canal interativo. Muito em breve o cidadão da cidade de Manaus terá a Câmara em suas mãos”, ressaltou.
Sobre o concurso público, o presidente da CMM disse que entende a necessidade da realização do certame, vide o fato de que a Câmara conta com servidores que já tem idade e tempo de serviço para usufruir da aposentadoria. Por conta da Lei Orçamentária Anual, o concurso público não poderá ser realizado em 2023.
“Para que haja concurso público precisa estar previsto no orçamento, e o orçamento é votado de um ano para o outro. No nosso planejamento já estamos estudando inserir no orçamento do ano de 2024 para que façamos um concurso público e, ainda em 2024, no mais tardar em 2025, o chamamento dos novos funcionários da Casa Legislativa”, explicou.
Prefeito em exercício – Em menos de uma semana como presidente da CMM, Caio André assumiu a Prefeitura de Manaus interinamente, nos dias 6 e 7 de janeiro.
“Que honra! Em poucos dias de presidência da Câmara Municipal de Manaus eu tive a grande honra de assumir, mesmo que interinamente, como prefeito da minha cidade, a cidade em que eu nasci, a cidade que eu amo, e que eu vou viver todos os dias da minha vida”, ressaltou.
Como prefeito em exercício Caio sancionou seis Projetos de Lei e abriu o Carnaval de Manaus 2023, participando da tradicional chegada da boneca Kamélia.
O vereador foi eleito no mês passado para gerir a Casa Legislativa no biênio 2023-2024
O vereador Caio André (PSC) assumiu a presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na tarde deste domingo (1°/01) durante Sessão Solene no plenário Adriano Jorge, no parlamento municipal. O presidente foi eleito no início do mês passado, com 22 votos, para gerir a Casa Legislativa no biênio 2023-2024.
Em seu discurso de posse, Caio André assumiu o compromisso de fazer uma gestão transparente e moderna.
“Nós queremos fazer desta gestão, uma gestão eficiente, transparente, mas também moderna. Vamos fazer o possível e o impossível para modernizar os serviços desta casa e ampliar a comunicação com o cidadão e com os poderes irmãos, sempre prezando pela transparência, pela independência e pela harmonia”, enfatizou.
Concurso público
O novo presidente da CMM anunciou ainda que vai pedir consulta técnica e jurídica para levantar a possibilidade da realização de um concurso público.
“Vamos discutir com os atuais profissionais estatutários da Casa, fazer um plano de demissão voluntária para que eles possam se aposentar. Mas para isso nós precisamos reorganizar a Casa e aí sim, colocar no orçamento de 2023 para 2024 a possibilidade desse concurso”, disse.
Reativação da Câmara Itinerante
Caio André falou sobre a importância da reativação da Câmara Itinerante, com o intuito de reaproximar a Casa Legislativa da população.
“A Câmara precisa se reaproximar da população, e a Câmara Itinerante vai fazer esse papel, tenho certeza disso. E é algo que a população anseia, conhecer um pouco mais do trabalho dos vereadores, ver como é que cada vereador desempenha o seu papel. Vai ser muito importante não só para a Câmara, mas também para a população que essa reaproximação aconteça o mais rápido possível”, enfatizou o presidente.
Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, terá a seguinte composição:
Presidente: Caio André (PSC);
1º Vice-Presidente: Yomara Lins (PRTB);
2º Vice-Presidente: Everton Assis (União Brasil);
3º Vice-Presidente: Lissandro Breval (Avante);
Secretário-Geral: João Carlos (Republicanos);
1º Secretário: Glória Carratte (PL);
2º Secretário: Jaildo Oliveira (PCdoB);
3º Secretário: Ivo Neto (Patriota);
Ouvidor: Capitão Carpê (Republicanos);
Corregedor: Rosivaldo Cordovil (PSDB).
O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) afirmou, em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (23/5), que fez indicações de nº 257 e 259 ao Governo do Estado para que o número de provas corrigidas nos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros seja de seis vezes a quantidade de candidatos e não somente três vezes como está previsto no edital.
De acordo com o parlamentar, o Governo já autorizou aumentar número de correções do concurso da Polícia Civil do Amazonas e a mudança servirá para que mais candidatos consigam preencher o número máximo de vagas disponíveis ao final do certame.
“Não podemos deixar essa oportunidade passar, como policial militar e especialista em segurança pública sei o quanto é importante essa pauta, o quanto é importante para o concurseiro que está aguardando essa chance de se tornar um agente de segurança pública do nosso Estado”, afirmou o Capitão.
Ainda de acordo com vereador, a pauta vem sendo levantada desde o início do seu mandato, mesmo não sendo de nível municipal.
“Atuei como policial militar por 13 anos, a população sempre questionou a falta de segurança pública. O último concurso aconteceu há dez anos e com isso, a nossa população cresceu, assim como a criminalidade. A ideia é que mais pessoas possam fazer o TAF (Teste de Aptidão Física), já que, historicamente é uma etapa que representa um filtro de até 40% no número de candidatos. Precisamos de mais pessoas nas próximas etapas do exame para que possamos preencher o máximo de vagas possível ao final”, finalizou o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Jander Lobato (PSB) destacou a importância da realização de um novo concurso público para o Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU), em decorrência do déficit no efetivo de agentes de trânsito na capital. O pleito foi defendido, nesta quarta-feira (11/5), durante a Tribuna Popular realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com o diretor de operações do IMMU, Stanley Ventilari.
A tribuna teve o propósito de discutir sobre melhorias na mobilidade e tratar da conscientização da população sobre acidentes de trânsito, em alusão à campanha “Maio Amarelo”. O proponente foi o vereador William Alemão (Cidadania). Segundo o vereador Jander Lobato, a necessidade de um concurso é promissora para a melhoria dos trabalhos do órgão e na vida da população.
“Conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), para cada mil veículos, é preciso um agente de trânsito; e o Detran-AM diz que há cerca de 920 mil carros em Manaus, daí temos 300 agentes, ou seja, temos uma defasagem 600 agentes. O último concurso foi em 2010, e 340 agentes assumiram, na época. Mas como muitos fizeram outros concursos, e a pandemia, infelizmente, levou muitos colegas, tivemos muitas baixas. Faço um apelo ao Prefeito, e aos colegas da Casa, para que pudéssemos avaliar essa possibilidade de um novo certame”, afirmou o vereador Jander Lobato.
O vereador fez um Indicativo para o prefeito de Manaus, David Almeida, para a realização de estudos técnicos de viabilidade econômica para a concretização do certamente. “Temos uma demanda a ser suprida porque milhares de veículos circulam em nossa cidade, e é preciso buscarmos soluções de melhorias na mobilidade de nossa cidade”, disse Jander Lobato.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta segunda-feira (18/4), a indicação de nº 173/2022, de autoria do vereador Caio André (PSC), que solicita ao Governo do Estado, em conjunto com a Comissão do Concurso Público da Polícia Civil do Amazonas (PCAM) 2022, o aumente do número de correções das redação do certame. Durante a sessão plenária, o vereador Caio André afirmou que, após aprovação, levaria pessoalmente a indicação ao governador do Amazonas, Wilson Lima.
“Meus pares, eu venho discutindo sobre esse assunto há alguns dias e, hoje, nós estamos fazendo essa indicação ao Governo do Estado do Amazonas. Eu já conversei com o titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), general Mansur, a respeito da necessidade de aumentar o número de correção das provas de redação do concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas. Após esta aprovação, estarei levando em mãos para o governador do estado ainda no dia de hoje para que nós possamos iniciar essa discussão”, afirmou o vereador Caio André.
Na discussão, Caio André destacou a importância de que seja realizado esse aumento na correção, uma vez que há grande possibilidade de, no fim do certame, por conta das eliminações nas etapas seguintes, haver um número inferior de candidatos às vagas disponíveis.
“Com essa indicação, acredito que em breve tenhamos uma solução para a população e as pessoas que estão participando do certame. A necessidade de aumentar o número de correção, é fato, visto que as etapas pelos quais os pretensos policiais estão realizando há um número muito grande de eliminações, isso faz com que nós possamos, se assim continuar, chegar ao final do certame com um número de aprovados menor que o de vagas que estão sendo oferecidas para os cargos”, explicou.
Para Caio André, o aumento dessas correções assegura a economia de gastos públicos para o governo estadual. “O intuito do governo, da FGV, das pessoas que pleiteiam o concurso, da população do Amazonas, é que seja preenchido o número de vagas e que o governo não tenha que realizar, em um curto espaço de tempo, um novo concurso e tenha mais gastos públicos. O cadastro de reserva já está previsto no edital e agora ele precisa ser completado”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (12/4), recebeu a visita da titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, acompanhada de equipe técnica da pasta, realizando visita institucional.
O vereador Wallace Oliveira (Pros), presidente em exercício da CMM, recepcionou a secretária no plenário Adriano Jorge.
“A Câmara Municipal de Manaus recebe hoje a secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, que nos faz um visita institucional. Essa Casa Legislativa, na presidência do vereador David Reis (Avante), se sente muito honrada em recebê-la nesse gesto de disponibilidade espontânea”, afirmou.
Também estiveram presentes o titular da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Ebenezer Bezerra; o chefe da Casa Civil, Rafael Bertazzo, além de equipe técnica da Semed.
Wallace Oliveira ressaltou que a Câmara Municipal estará sempre disposta a receber todos os secretários, pois a Casa Legislativa é o canal entre a população e a Administração Pública.
“A Câmara estará sempre de portas abertas para receber todos os secretários a fim de que tragam a nós e a população todas as informações, planejamentos e metas definidos e que serão operacionalizados na cidade, afinal essa Casa é um reverberador de todas as demandas da sociedade”.
A secretária explanou sobre algumas ações da Semed em relação às crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a contratação de mediadores para atuação na educação especial, entre outros assuntos importantes.
“Temos grande alegria em receber notícias relevantes para nossa sociedade e a Câmara Municipal estará otimizando todos os trâmites necessários para agilizar esse processo de contratação desse profissionais tão importantes na educação especial do município de Manaus”, complementou Wallace Oliveira.
Texto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
A titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, anunciou durante visita à Câmara Municipal de Manaus nesta terça-feira (12/4), a contratação de 1.500 estagiários de educação para dar assistência a crianças autistas nas escolas, além da criação de concurso público com 3.500 vagas.
Dulce Almeida explicou que é preciso dar atenção diferenciada para as crianças autistas, e que, portanto, os 1.500 estagiários selecionados, serão treinados para serem mediadores. “Nós temos mestres e doutores em educação especial para fazer a capacitação desses estagiários, na área de pedagogia, psicologia e licenciatura para que façam o trabalho de mediador, totalmente capacitados para este tipo de público”, enfatizou.
A secretária adiantou ainda que a Semed estuda, junto à Secretaria Municipal de Administração (Semad) o aumento da remuneração da bolsa de estágio de R$ 400 para R$ 600 (nível médio) e de R$ 600 para R$ 900 (nível superior), já que os atuais valores estão defasados.
Dulce Almeida aproveitou também para pedir apoio dos parlamentares, na aprovação do Projeto de Lei que a prefeitura deve enviar para a CMM, ainda neste primeiro semestre, criando 3.500 vagas de professores, por meio de concurso público, onde será possível convocar os 1.600 professores do cadastro reserva, remanescentes do concurso da pasta realizado em 2018.
Para o primeiro vice-presidente da Câmara de Manaus, vereador Wallace Oliveira (Pros), que conduzia a sessão, os anúncios feitos por Dulce Almeida, mostram o quanto ela está empenhada em alavancar a educação da cidade, com foco em áreas extremamente necessárias, como os autistas. “O passo que ela deu, em vir até a este Poder Legislativo, só mostra o seu compromisso com a população e nos sentimos honrados em poder compartilhar desse momento e dessas boas notícias que ela traz”, agradeceu o parlamentar.
A opinião foi compartilhada pelo presidente da Comissão de Educação da CMM, vereador Fransuá (PV), que enfatizou que o maior Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pago aos professores, foi na gestão do prefeito David Almeida (Avante). “Isso começou quando ele foi governador, onde iniciou essa ideia de pagar o restante e passar aos professores e isso hoje é copiado em outras cidades do país”, relembrou.
O anúncio da criação de 3.500 vagas, por meio de concurso público, foi comemorado pela vereadora professora Jacqueline (União Brasil), que ressaltou a importância desta notícia para os professores que estão no cadastro de reserva. “Todos sabem que essa é uma luta que vem a bastante tempo e que agora enfim será solucionado. Só temos a agradecer a secretária Dulce Almeida por essa iniciativa que vai garantir o direito destes profissionais”, enfatizou.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
O Projeto de Lei Nº79/2022, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (PMN), pretende instaurar a isenção do pagamento de taxa de inscrição em editais de concursos públicos promovidos pelo Prefeitura de Manaus. O texto do projeto indica que estão aptas para esta modalidade, doadoras de leite materno que tenham realizado pelo menos três doações em até doze meses anteriores à publicação do edital do certame.
“Os direitos a saúde e a alimentação são garantidos pela Constituição, entretanto, em alguns casos esse acesso não é possibilitado devido a uma série de carências que impede alguns mães de amamentarem seus filhos. Por esta razão, este Projeto surge para sanar essa deficiência incentivando outras mães a doarem parte do seu leite, garantindo o estoque nos bancos de leite humano”, contribuiu Alfaia.
O projeto legislativo ainda indica que, para garantir este direito é necessária a comprovação das doações, por meio de documento emitido por banco de leite com verificação digital e amplia às penalidades, em casos de informação falsa, aos organizadores do certame.
Da importância do leite materno
Instituições respeitadas como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomendam a amamentação exclusiva até os 6 meses de vida, isso por existir estudos que indicam que o leite materno possui todas as propriedades (vitaminas, minerais, ferro, etc) que a criança precisa.
“O nosso projeto possui diversas vertentes. Além de incentivar a economia, possibilitando que um maior contingente de mulheres seja adicionado ao quadro de funcionários públicos, nos unimos em prol da saúde de nossas crianças, principalmente bebês prematuros, garantindo que as famílias tenham acesso ao tipo adequado de alimentação para eles”, defende Eduardo.
Das isenções de taxas
A legislação nacional vigente (Lei nº 3.088/2006) isenta as taxas de inscrição para concursos públicos estaduais para trabalhadores que possuem renda mensal inferior a 3 salários mínimos ou que estão desempregados.
Outro caso que pode ser adicionado aos editais, é o de doadores de sangue. O PLS 503/2017 que garante essa possibilidade não foi completamente aprovado, sendo facultativo a sua inserção aos parágrafos do texto do certame. Um vez aceito, é possível que cidadãos que fazem doações semestrais por pelo menos dois anos solicitem a desobrigação do pagamento das taxas.
Texto e foto: Társis Luz – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) repudiou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) que desrespeitou a Lei Nº 1.569, de 11 de julho de 2011, que assegura ao aluno ou candidato sabatista, devidamente matriculado ou inscrito em concursos, que realize provas em dias que não coincidam com a guarda religiosa.
Segundo o parlamentar, que utilizou seu tempo no grande expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (15/2), chegou a seu conhecimento várias denúncias, de pessoas que foram realizar o concurso do Corpo de Bombeiros, no último sábado (12/2), e foram barradas na porta da escolas e impossibilitadas de participar do certame.
“Vou tomar as providências legais, meu jurídico já está trabalhando nisso e não vamos desamparar essas pessoas que foram prejudicadas. Elas terão que ser respeitadas e se depender de mim vão realizar a prova”, afirmou.
Energia elétrica
Jaildo Oliveira também aproveitou seu tempo durante a sessão para criticar a empresa concessionária Amazonas Energia, que foi denunciada pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM), que revelou, após fiscalização, que medidores de energia instalados pela empresa apresentaram o dobro na contagem de consumo elétrico, impactando diretamente no valor da fatura.
Segundo o vereador, a empresa precisa responder pelo péssimo serviço ofertado em Manaus e por toda cobrança irregular que prejudica os consumidores. “O povo está cansado de ser injustiçado e precisamos criar mecanismos que defendam nossos moradores de situações como esta”, disse.
O parlamentar se referiu ao seu Projeto de Lei (PL), que tramita na CMM, que obriga as concessionárias de água e energia a emitir aviso prévio de 30 dias, antes de realizar qualquer tipo de inspeção, vistoria ou suspensão. Jaildo Oliveira pediu celeridade na aprovação da matéria, que segundo ele, já tem parecer favorável de todas as comissões técnicas.
“Minha proposta já tem parecer favorável das comissões, da procuradoria da Casa e espero que ainda este mês possamos conquistar essa vitória para nosso povo”, solicitou.
Texto: Indira Queiroz – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Skip to content