O Projeto de Lei n°343/2022, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), quer vedar o acesso de crianças e adolescentes em locais que estimule ou induza o público infanto-juvenil a conteúdo pornográfico em eventos e estabelecimentos comerciais no município de Manaus.
Segundo o documento, são considerados conteúdos pornográficos aqueles que, por qualquer meio, façam nascer ou estimulem o desejo sexual, ainda que sem a existência da prática do ato.
João Carlos explica que o estabelecimento comercial ou promotor de eventos que permitir o acesso do público a conteúdo pornográfico será passível de advertência, recolhimento compulsório do material inapropriado, multa e cassação de alvará de funcionamento.
“As crianças aprendem com tudo o que vivenciam, observam, escutam e, principalmente, com os comportamentos que absorvem dos adultos. Então, é de extrema importância discutir de que forma esse público desenvolve a relação com o seu corpo e o corpo do outro. A erotização infantil atravessa as etapas de desenvolvimento e antecipa seus aprendizados, o que pode ser bastante nocivo”, explicou João Carlos.
A proposta do vereador proíbe a divulgação de imagens, músicas ou textos considerados pornográficos ou obscenos. Segundo o projeto, são considerados como pornografia: áudio, vídeo, imagem, desenho, ou texto escrito ou lido, cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica de relação sexual ou de ato libidinoso.
O Projeto de Lei que foi deliberado na manhã de ontem, 23, na Câmara Municipal de Manaus e subscrito pela maioria dos parlamentares, segue agora para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Ivo Neto (Patriota) defendeu o Projeto de Lei, de autoria do vereador Raiff Matos (DC), que visa proibir o incentivo, promoção ou permissão de apresentações de música ou danças com conteúdo erótico para crianças e adolescentes nas escolas municipais de Manaus.
Em pronunciamento na última terça-feira (28/6), Ivo Neto, que é presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Camada Municipal de Manaus (COMDCAI/CMM), afirmou assistir com tristeza e revolta as cenas de erotização nas escolas, e perceber que estes locais, onde as crianças deveriam receber informações importantes para desenvolvimento, estão se tornando perigosos ao expor esses alunos à pornografia.
“Nós, enquanto defensores da família, temos o dever de proteger nossas crianças e adolescentes da sexualização precoce que tem chegado até os nossos jovens por meios musicais”, reforçou Ivo.
O PL segue em tramitação na casa e o vereador Ivo Neto confirmou que irá subscrever o mesmo.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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