O Projeto de Lei n°343/2022, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), quer vedar o acesso de crianças e adolescentes em locais que estimule ou induza o público infanto-juvenil a conteúdo pornográfico em eventos e estabelecimentos comerciais no município de Manaus.
Segundo o documento, são considerados conteúdos pornográficos aqueles que, por qualquer meio, façam nascer ou estimulem o desejo sexual, ainda que sem a existência da prática do ato.
João Carlos explica que o estabelecimento comercial ou promotor de eventos que permitir o acesso do público a conteúdo pornográfico será passível de advertência, recolhimento compulsório do material inapropriado, multa e cassação de alvará de funcionamento.
“As crianças aprendem com tudo o que vivenciam, observam, escutam e, principalmente, com os comportamentos que absorvem dos adultos. Então, é de extrema importância discutir de que forma esse público desenvolve a relação com o seu corpo e o corpo do outro. A erotização infantil atravessa as etapas de desenvolvimento e antecipa seus aprendizados, o que pode ser bastante nocivo”, explicou João Carlos.
A proposta do vereador proíbe a divulgação de imagens, músicas ou textos considerados pornográficos ou obscenos. Segundo o projeto, são considerados como pornografia: áudio, vídeo, imagem, desenho, ou texto escrito ou lido, cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica de relação sexual ou de ato libidinoso.
O Projeto de Lei que foi deliberado na manhã de ontem, 23, na Câmara Municipal de Manaus e subscrito pela maioria dos parlamentares, segue agora para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Ver crianças e adolescentes pedindo esmolas pelas ruas e semáforos de Manaus passou a ser comum. Independentemente se são amazonenses ou venezuelanos, para modificar esta triste realidade são necessárias ações enfáticas do poder público. Nesta segunda-feira (7/11), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Ivo Neto (Patriota) voltou a pedir da prefeitura de Manaus informações sobre o número de crianças e adolescentes expostos a situação de mendicância em Manaus e quais as ações que o executivo municipal está tomando.
“Vem crescendo muito o número de crianças expostas à mendicância. Em muitas situações as mães e pais estão acompanhando os filhos que pedem nos semáforos”, explicou o vereador.
Em pronunciamento na Casa, Ivo Neto, que é presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (COMDCAI/CMM), chegou a citar denúncias que recebe a cerca da existência de uma máfia dos semáforos, onde pais estariam “alugando” filhos por algumas horas, além de pessoas que tomam pontos da cidade para colocar essas crianças para pedir.
“A maioria desses pais recebe algum tipo de auxílio, e mesmo assim, coloca seus filhos nas ruas. Em locais como a feira do Panair, Eldorado e semáforos do Boulevard, por exemplo, todos os dias existem crianças pedindo esmolas”, informou o parlamentar.
No Requerimento nº48/22, o vereador pede providências da prefeitura, especialmente da Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), para que o programa Busca Ativa atue em parceria com os Conselhos Tutelares e outros órgãos, a fim de coibir a prática na capital.
“Precisamos nos unir e todos os dias nos pronunciar, pois é inadmissível pais colocando suas crianças expostas dessa forma. Recebemos denúncias de pessoas que colocam crianças nesses locais e no fim do dia vão recolher o dinheiro para uso de drogas. Precisamos unir forças”, finalizou Ivo Neto.
Não é a primeira vez que o vereador trabalha para combater a exposição de crianças e adolescentes à mendicância na capital, ele já fez projetos de lei, requerimentos e até lançou o primeiro Disk Denúncia da Comissão. Para fazer denúncias à COMDCAI é só entrar em contato pelo: (92) 9 8847-0062.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Os vereadores da Câmara de Manaus (CMM) aprovaram nesta segunda-feira (20/6), dois Projetos de Lei que tratam de campanhas voltadas ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. O PL nº 157/2021, do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), institui a Campanha Maio Laranja e o PL nº 315/2021, este de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), estabelece que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio.
Os projetos foram amplamente defendidos pelos vereadores durante a votação, quando destacaram que as matérias vão reforçar as campanhas que já são realizadas a nível nacional.
Para o vereador Marcel Alexandre (Avante) é preciso combater este mal que afeta diretamente a vida social das crianças. “Nós temos que criar leis que amplifiquem esse tema, para destruir essa prática que destrói famílias. Muitas crianças são afetadas psicologicamente e é preciso acabar com esses monstros”, ressaltou.
Mesma opinião compartilhada pelo vereador Rauzlinho (PSDB) que também alertou os pais para o cuidado que devem ter ao colocar seus filhos em projetos sociais, que segundo ele, atuam como porta de entrada para que as crianças e adolescentes sofram abusos. “Temos que ter cuidado com esses projetos sociais, muitos são apenas uma isca para atrair crianças para pedófilos, para pessoas que quererem abusá-las, eu mesmo já passei isso com meu filho, por isso alerto os pais, tomem cuidado”, relatou o parlamentar.
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) agradeceu a todos os vereadores e comissões que deram voto favorável a matéria de sua autoria, instituindo a Campanha Maio Laranja, que segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante). “Agradeço a todos que deram voto favorável a esta matéria, com certeza será de grande ajuda para combater essa prática que tanto afeta as crianças e adolescentes. Tenho certeza que o prefeito vai sancionar logo para que possamos no ano que vem já criar campanhas que atinjam esse público”, afirmou.
Demais projetos
Os vereadores ainda deliberaram outros Projetos de Lei, durante a sessão plenária, como o nº 204/2022, de autoria do vereador Antônio Peixoto (Pros), que denomina Espaço Zezinho Corrêa o imóvel localizado na orla da Praia da Ponta Negra, onde antigamente funcionava a Casa de Praia.
Ainda foi aprovado o parecer favorável da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 327/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras de Manaus.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Vai à sanção do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 318/2021, que inclui “Orientação para Prevenção ao Abuso Sexual Infantil”, como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal de Manaus, que foi aprovado, nesta terça-feira (14/6), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), foi subscrito pelos vereadores Willian Alemão (Cidadania), Peixoto (Pros), Rosivaldo Cordovil (PSDB) e Marcel Alexandre (Avante).
Segundo a vereadora, o abuso sexual infantil ainda é um tema complicado e difícil de ser abordado, justamente pelos tabus que o cercam, pelo preconceito e pelo silêncio das vítimas – que nem sempre compreendem exatamente o que está acontecendo com elas – e também das famílias que sentem “vergonha” ou não sabem como lidar com a situação. Esse silêncio que permeia o tema torna difícil ter estatísticas que realmente abrangem o problema de forma real.
O PL também considera que a educação sexual é uma das formas mais eficazes de prevenir e enfrentar o abuso sexual contra crianças e adolescentes. Ensinar, desde cedo e com abordagens apropriadas para cada faixa etária, conceitos de autoproteção, consentimento, integridade corporal, sentimentos e a diferença entre toques agradáveis / bem-vindos e toques que são invasivos / desconfortáveis é fundamental para aumentar as chances de proteger crianças e adolescentes de possíveis violações.
De acordo com o projeto, caso aprovado, as escolas da rede municipal de ensino serão obrigadas a incluir, nos conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental, sem prejuízo de outros a serem determinados pelo Conselho Municipal de Educação, a orientação para prevenção ao abuso sexual infantil.
Conforme dados disponíveis no site da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em Manaus, de janeiro a fevereiro de 2022, os maiores registros contra a população compreendida na faixa etária de 0 a 17 anos, são os crimes de estupro de vulnerável (61 vítimas), abandono do lar (40), lesão corporal (61), importunação sexual (10). No total, foram contabilizados 898 crimes contra crianças e adolescentes.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Na manhã desta terça-feira (14/6), foi deliberado em sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei de nº 157/2021, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), que institui a campanha “Maio Laranja” no município de Manaus, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”.
O projeto entrou em discussão e votação, na forma da Lei, durante a Ordem Dia da sessão plenária da CMM.
“Este projeto é extremamente relevante, pois trata de um tema que sai em defesa de violência contra crianças e adolescentes, ou seja, saúde pública e tem graves consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente”, defendeu Rosivaldo.
Rosivaldo defendeu ainda que é necessário ampliar o tempo exclusivamente dedicado a este tema para mais de um dia, embora todos os dias do ano sejam necessários quando se trata de combater violências cometidas contra aqueles que representam o futuro de nosso país.
Para o parlamentar, este projeto visa instituir no município de Manaus, a campanha “Maio Laranja” para que, dada a importância do tema, no mês de maio sejam promovidas atividades visando à conscientização, orientação, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos (Fepacri), vereador João Carlos (Republicanos), destacou nesta quarta-feira (18/5), a importância da data para o Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“Precisamos dar um basta nessa violência e para que isso aconteça, precisamos da atenção e apoio de toda sociedade. Esses abusos precisam acabar”, defendeu o republicano, lembrando que o número para denúncias é o Disk 100.
Segundo o parlamentar, um grande reforço tem sido feito por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que lançou recentemente uma série de ações voltadas à proteção deste público. “O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (Planevca) é uma das grandes ações que irão ajudar nesse combate”, disse.
Dividido em cinco dimensões estratégicas (abuso sexual; exploração sexual; violência física; violência psicológica; e violência institucional), o Planevca reúne objetivos, ações e métodos para orientar a sociedade, considerando aspectos multidisciplinares, a regionalização e a intersetorialidade.
Além do Plano, o evento prevê o lançamento do Observatório Nacional da Criança e do Adolescente, a assinatura do Pacto Nacional pela Implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº. 13.431/2017), entre outras ações.
O documento vem sendo elaborado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH) em conjunto com os ministérios da Cidadania (MCID), da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Turismo (MTUR), além da sociedade civil por meio de consultas públicas.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil, comemorado nesta quarta-feira (18/5), o vereador Gilmar Nascimento (União) enfatiza a Lei nº 232, de sua autoria que criou o Código de Conduta Ética do Turismo para Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Manaus.
A Lei, criada em 2010, reforça as ações de combate e conscientiza a população para que denuncie situações de abuso e exploração de crianças e adolescentes. De acordo com a estatística divulgada pelo vereador, a cada hora, três crianças são abusadas no Brasil e cerca de 51% têm entre 1 a 5 anos de idade.
“Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país. Se você conhece algum caso de criança vítima desse tipo de abuso, denuncie!”, argumentou Gilmar Nascimento.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Na manhã desta terça-feira (22/2), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), ao Projeto de Lei de nº 177/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), no qual dispõe sobre ações para implantar o tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) da capital amazonense.
De acordo com o vereador Marcio Tavares, o intuito da proposta é viabilizar o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes, direcionando pelo menos uma parte do público-alvo para as unidades de saúde, visto que existem 204 unidades básicas de saúde em Manaus, conforme dados obtidos na Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa).
“A saúde mental é tão importante quanto à saúde física e diversos fatores podem influenciar a vida de uma criança e nem todos possuem as mesmas oportunidades, por isso precisamos que os poderes viabilizem o atendimento psicossocial as nossas crianças”, disse o vereador Marcio Tavares.
O núcleo de Atenção Primária, gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), registrou 8.522 atendimentos relacionados à ansiedade, depressão e alterações do sono no ano de 2020. São números que representam 171% de crescimento nos atendimentos relacionados ao ano de 2019. Já de janeiro a junho de 2021, o órgão de saúde registrou 7.111 atendimentos de usuários com sinais de depressão e ansiedade.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação de Manaus
Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação de Manaus
https://forms.gle/CQP64FH3j6TrdPQw8https://forms.gle/2kS4cTjS6FGib96d7 Obesidade Infantil Na última pesquisa publicada pelo Ministério da Saúde, a capital amazonense está no topo da lista entre as capitais com maior número de pessoas obesas, com índice de 23,8%, dados de 2018. A obesidade é fator de risco para doenças como a diabetes, hipertensão e câncer. Em Manaus, a prevalência do excesso de peso em crianças de 0 a 5 anos de idade, atualmente, varia de 7,96% a 5,1%, no universo de 40.250 casos registrados em 2017, segundo relatório da Prefeitura de Manaus. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador]]>
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