O parlamentar argumenta que o fim da cobrança do IPI diminui a competitividade da ZFM
O vereador Lissandro Breval (Avante) voltou a defender seu posicionamento ao modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM), após o Governo Federal anunciar na última segunda-feira (16/1), que uma das metas da reforma tributária é acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o parlamentar, a medida reduz drasticamente a vantagem competitiva do polo industrial, impactando o modelo econômico diferenciado e constitucionalmente protegido.
Ao longo de 2022, Breval levantou a bandeira da ZFM, sempre defendendo o modelo durante as sessões plenárias, em redes sociais e em diversas entrevistas, o vereador sempre deixou claro a importância do modelo econômico para o município de Manaus e o estado do Amazonas como todo.
“Já falei que não irei parar de defender a nossa Zona Franca de Manaus. Não irei me calar diante dos absurdos que vem ameaçando o nosso Polo Industrial, a nossa economia e o nosso Estado”, declarou o vereador.
O que é o IPI? – É um imposto federal que incide sobre os produtos da indústria nacional ou na importação de produtos estrangeiros no desembaraço aduaneiro.
As alíquotas cobradas neste imposto variam de acordo com o produto. Essa variação permite que os produtos possam ter alíquota 0%, ou seja, não serem tributados, ou possuir alíquotas um pouco maiores de acordo com a essencialidade do produto.
Texto: Victoria Demasi – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: John Saraiva – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Luis Mitoso (PTB) defendeu com veemência o atual modelo econômico apresentado pela Zona Franca de Manaus (ZFM) e foi além em seu discurso realizado em plenário na manhã desta terça-feira (03/5), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Para Mitoso, a tentativa de enfraquecimento do modelo não é de agora, e que precisa de uma análise mais ampla. O parlamentar mencionou o artigo 42 do Decreto 288/1967 que previa a existência do modelo ZFM por 30 anos. Com o tempo expirado, os ataques se tornaram recorrentes.
“Precisamos fazer uma análise mais profunda quando tratamos do tema. O decreto 288/1967 acerca da criação da Zona Franca citava as isenções previstas que revigorariam pelo prazo de trinta anos. O tempo acabou. Depois disso, é só ataques que acontecem há 25 anos, que depois disso só vieram cortes nos benefícios. A Zona Franca existe há 55 anos e desde então nenhum governo que aqui passou teve capacidade técnica de gerir um modelo alternativo sustentável e de desenvolvimento para a região”, enfatizou o Luiz Mitoso.
O parlamentar reforçou em seu discurso que o decreto é bem claro em seu artigo primeiro quando fala da finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário. “Eu repito, agropecuário. Nossos governantes ficaram de joelhos para interesses próprios, deixando de lado o interesse plural. Tem a ZFM como uma muleta, se tirarem o Estado vai cair. Faltou capacidade técnica. É inadmissível a gente exportar peixes e bananas aqui de Roraima e de outros estados pela falta de planejamento técnico e de competência dos gestores que aqui passaram para criarem uma ou mais matrizes econômicas. Isso precisar mudar”, expos Mitoso.
Bolsonarista, o vereador não se omitiu aos ataques do atual governo quando assinou o Decreto nº 11.052, de 28 de abril de 2022, alterando as tabelas de incidência do IPI, zerando a alíquota para os concentrados de bebidas. O ato se dá em um momento onde políticos e empresários tentam reverter a redução de até 25% no IPI para a maioria dos produtos na qual o governo federal não deixou de fora aqueles produzidos aqui na ZFM.
“Sou bolsonarista mais sofro com os ataques ferozes que minha cidade vem recebendo. Entretanto, é preciso questionarmos, quais legados foram deixados pelos governos que aqui passaram? Zero de legado! Não existe legado. Vivemos em um momento em que devemos nos unir. E é por isso que conclamo a população do Amazonas, Federação das Indústrias, nós, Vereadores de Manaus, do Prefeito de Manaus, do Governador do Estado, Deputados Estaduais, Federais e Senadores para lutarmos permanentemente pelos nossos empregos e benefícios”, finalizou Mitoso.
Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Felipe Antônio – Assessoria de Comunicação do vereador
Durante a XXII Marcha dos Legislativos da União dos Vereadores do Brasil (UVB), que reúne parlamentares de todo o país, o vereador de Manaus, Diego Afonso (União), esteve reunido com o presidente da UVB, Gilson Conzatti, para entregar a Carta Aberta da Frente Parlamentar de Recuperação Econômica (Frenpre) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em defesa da Zona Franca de Manaus (CMM).
Como o 2º vice-presidente da CMM e presidente da Frenpre, Diego Afonso, acompanhado do vereador Fransuá Matos (PV), entregou nesta terça-feira (26/4), a Carta Aberta que solicita o apoio da UVB contra o Decreto do Governo Federal, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduziu em até 25% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
A Carta Aberta da Frenpre, foi assinada na última segunda-feira (25/4), pelo presidente, vice-presidente Lissandro Breval e vereadores da CMM que estavam presentes na sessão e apoiam a ação. “Prezamos pela recuperação econômica da nossa cidade e pela economia já existente, como o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) que gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos na capital do Amazonas”, consta no documento.
Diego reiterou o compromisso da Frenpre em defesa da Zona Franca de Manaus. “Nós que fazemos parte da Frente de Recuperação Econômica, não poderíamos deixar esse grande Fórum, sem pedir apoio, não só aos vereadores brasileiros, mas também a essa grande instituição, que é a UVB. Presidente, contamos com você nessa luta em defesa dos nossos empregos”, disse Afonso.
O presidente da UVB firmou o compromisso com a Frenpre e revelou a realização de um ato em Manaus. “Pode contar que a UVB é parceira. A UVB vai estar logo, logo em Manaus, nós vamos fazer um grande movimento e vamos cada vez mais fortalecer e trabalhar aqui em Brasília. Para que essa reivindicação realmente dê resultado para a sociedade e acima de tudo, garantir os empregos”, frisou Conzatti.
A Carta Aberta ainda reitera o apoio da Frenpre à Ação Direta apresentada pelo governador Wilson Lima com o apoio do prefeito David Almeida, contra o decreto do Governo Federal. “Viemos através desta, reiterar nosso apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Governo do Amazonas no Supremo Tribunal Federal (STF), contra um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduziu em até 25% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A união das Câmaras Municipais de todo o Estado, é de repúdio contra o decreto do Governo Federal que atinge diretamente os produtos da ZFM e ameaça o Polo Industrial de Manaus”, consta na Carta Aberta.
Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador de Manaus, Diego Afonso (União), esteve reunido na tarde desta terça-feira (29/3), com os advogados de um dos maiores escritórios jurídicos do país para debater soluções contra o mais recente ataque à Zona Franca de Manaus (ZFM) com a decisão de São Paulo que cancelou os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos comprados.
Diego conversou com o advogado tributarista Sérgio Vieira, e via conferência com o renomado advogado Nelson Wilians, para somar esforços contra os novos ataques à ZFM e aos empregos gerados na cidade.
Nesta semana, o mais recente golpe contra o modelo econômico veio da decisão absurda do Tribunal de Impostos e Taxas do Governo de São Paulo, que cancelou os créditos presumidos de ICMS para produtos comprados na ZFM.
O parlamentar, que é defensor da geração de emprego e renda, comentou sobre a decisão. “Como representante do Poder Legislativo Municipal e defensor da economia manauara, nesta tarde debatemos soluções juntamente com o sócio majoritário Nelson Willians, que irá nos receber em São Paulo na semana que vem”, explicou.
Afonso também é o presidente da Frente Parlamentar de Recuperação Econômica da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que analisa todos os impactos causados com a pandemia de Covid-19, com o objetivo de apresentar ao Executivo Municipal as soluções para a retomada da economia.
Segundo Diego Afonso, a união de todos os políticos, seja na esfera municipal, estadual ou federal, é de suma importância para manter a estabilidade da economia na cidade. “Nossos esforços em manter a empregabilidade, o modelo ZFM e o fluxo econômico em Manaus, não serão em vão! Precisamos da união de todos, em uma soma de esforços para reverter esses ataques”, disse.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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