Na tarde desta quinta-feira (5 de junho), o vereador Aldenor Lima (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), participou da Sessão Especial em comemoração aos 20 anos da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema). A solenidade foi realizada no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A iniciativa foi proposta pela deputada estadual Joana Darc (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA) da Aleam, e coincidiu com as celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho.
Ao representar o Parlamento Municipal, Aldenor Lima reafirmou o compromisso da CMM com a pauta ambiental e com o fortalecimento de instituições que atuam na proteção da fauna e da flora amazônica.
“O Amazonas abriga uma das maiores biodiversidades do planeta. Proteger esse patrimônio é preservar a vida em sua essência. Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, celebramos e reafirmamos o dever coletivo de conservar a nossa fauna e flora, que são únicas e insubstituíveis”, destacou o parlamentar.
Durante seu discurso, o vereador também parabenizou o trabalho da Dema, ressaltando a importância da atuação da delegacia no combate a crimes ambientais e na preservação dos ecossistemas amazônicos.
“A Dema é uma instituição essencial para o Amazonas. Fiscaliza, investiga e coíbe práticas criminosas contra o meio ambiente. Trabalhar em parceria com uma estrutura tão comprometida fortalece nossa luta por um futuro mais sustentável”, afirmou Aldenor Lima.
A Sessão Especial foi marcada por homenagens, depoimentos e falas que destacaram a importância da integração entre os poderes públicos e a sociedade civil na defesa do meio ambiente e no equilíbrio entre desenvolvimento urbano e sustentabilidade.
Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)
Visando garantir maior proteção aos animais, a vereadora Yomara Lins (PRTB) apresentou um Projeto de Lei que institui no calendário oficial da cidade de Manaus, o Abril Laranja, mês de prevenção à crueldade com animais visando conscientizar e coibir qualquer tipo de crueldade contra os animais.
Os casos de maus-tratos a animais domésticos e silvestres aumentaram, em Manaus, entre janeiro e abril de 2021. No período, foram registrados 190 boletins de ocorrência denunciando a violência contra os bichos. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Em dois anos, a notificação desse tipo de crime cresceu 47% na capital e alcançou o maior número dos últimos três anos.
De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, da Lei Federal nº.9.605, é caracterizado como maus-tratos praticar atos de abuso, ferir ou mutilar animais. A regra vale para os domésticos, domesticados, silvestres, nativos ou exóticos.
A cor laranja foi escolhida pela Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA), importante entidade internacional de proteção animal, para representar o “o Mês da Prevenção a Crueldade contra os Animais” em todo mundo.
Ocorrências e denúncias – Além do registro de ocorrência diretamente na sede da Dema, a população pode fazer Boletim de Ocorrência (BO) sobre os casos pela internet, no site www.delegaciainterativa.am.gov.br.
Além do serviço 181, da SSP, a Dema também possui um contato telefônico direto para receber denúncias via mensagens no aplicativo WhatsApp. O contato é o (92) 99962-2340.
Texto: Isabel Vieira – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
O Projeto de Lei (PL) do vereador Kennedy Marques (PMN), quer proibir todo e qualquer tipo de reprodução caseira de animais em canis ou gatis sem alvará de funcionamento, não regulamentados e sem acompanhamento veterinário na cidade de Manaus.
É caracterizado como reprodução caseira, qualquer pessoa que buscar ou permitir o cruzamento de animais sem o devido registro para tais fins, sendo expressamente proibido manter animais com idade superior a 4 (quatro) meses sem a devida esterilização.
De acordo com o texto da matéria, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) serão os responsáveis por enviarem trimestralmente um fiscal (formado em zootecnia ou medicina veterinária para garantir o êxito da função) a todos os canis previamente registrados para averiguar, sempre que necessário, denúncias feitas à polícia, à Delegacia Especializada em Crimes Ambientais (Dema) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para o autor do projeto, o objetivo é controlar e reduzir a natalidade das espécies que nascem nesses locais. “O projeto contribuirá para a melhoria da saúde humana por meio da menor proliferação de doenças, através de hospedeiros, aumentará o bem estar das espécies domésticas e tornará eficiente o sistema público de castração”, salientou o vereador.
A proposta aguarda deliberação em plenário para poder seguir para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Manaus.
Texto: Saulo Viégas – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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