O vereador Sérgio Baré (PRD) manifestou, nesta quarta-feira (21 de maio), preocupação com os impactos do Decreto nº 12.456/2025, que autoriza a oferta de até 50% da carga horária na modalidade de Ensino a Distância (EAD) em cursos superiores presenciais e semipresenciais, incluindo graduações em Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Educação Física, Farmácia e licenciaturas.
Após sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar classificou a medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como um “retrocesso” na formação de profissionais da saúde.
“A Fisioterapia é uma formação que exige técnica e prática. Mesmo no modelo presencial, há riscos de falhas na atuação profissional. Não consigo imaginar um fisioterapeuta que não tenha passado por uma vivência prática completa”, declarou Sérgio Baré.
O decreto, publicado na segunda-feira (19 de maio), mantém a proibição do EAD para os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, mas amplia a flexibilização para outras áreas, o que tem gerado questionamentos entre especialistas e entidades de classe.
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) também se posicionou contra a decisão. Em nota oficial, o órgão anunciou que irá apresentar um requerimento formal à Presidência da República solicitando a revisão da medida.
Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) informou que a regulamentação foi construída com base em debates técnicos, incluindo 20 visitas a instituições de ensino superior e reuniões com o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares), além de entidades educacionais e movimentos sociais.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Foi encerrado nesta sexta (03/6) o curso de Introdução à Gestão de Projetos, do Programa EscolegisCMM, plataforma de cursos de qualificação online e presenciais criada em dezembro do ano passado pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante). O curso, como os demais, entrega certificado aos alunos.
De acordo com o professor Mário Silva, o objetivo do curso foi alcançado. “Pretendíamos despertar o interesse do aluno ao empreendedorismo, a partir de gestão de projetos que beneficie o seu público, seja para projetos de ações sociais ou qualquer outra”, destacou o professor.
A estudante Maíra Silva pretende começar um negócio em breve e fez o curso para entender como dar os primeiros passos. “Aprendi como colocar no papel os prós e contras e fiquei muito interessada em fazer outros cursos para me aprofundar e não correr o risco do projeto falhar”.
Na próxima semana (06/6), iniciam-se mais duas turmas presenciais dos cursos EscolegisCMM, uma matutina e outra vespertina, do curso Elaboração do Plano Plurianual, Planejamento Estratégico, Planejamento de Gestão. Para saber de novos cursos oferecidos, consulte sempre o site http://cmm-producao.local/escola-do-legislativo/ .
Texto: Liege Albuquerque – Escola do Legislativo
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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