Após denúncias feitas em sessão plenária conturbada, na semana passada, nesta segunda-feira (7/11), a Comissão de Ética da Câmara Municipal de Manaus, recebeu a denúncia formal do vereador Amom Mandel (Cidadania), contra o também vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), sobre o possível uso de verba do cotão para financiar uma rede de fake news contra parlamentares da casa.
O parlamentar apresentou documentos que devem ser analisados pela comissão composta por sete vereadores, entre eles, o vereador Sassá da Construção Civil. O vereador, que é líder do PT na Casa, garante que devem ser cumpridos os trâmites formais e que todos os documentos serão avaliados com muita transparência.
“Nós vamos analisar cuidadosamente todas as denúncias e teremos muita responsabilidade em esclarecer os fatos. Hoje, recebemos a denúncia do vereador Amon, vamos ouvir também o outro lado, o Rodrigo”, afirma Sassá.
Lembrado que tanto Amom quanto Rodrigo Guedes trocaram graves acusações em plenário, no dia 31 de outubro, mas Rodrigo ainda não apresentou formalmente a denúncia que fez contra o vereador Amom, quanto a possível tráfico de influência no Tribunal de Contas do Estado.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A vereadora Glória Carratte (PL) apresentou nesta terça-feira (22/2), à Câmara Municipal de Manaus, um Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel. O PL segue em tramitação nas comissões e aguarda inclusão para ser deliberado em plenário.
De acordo com a vereadora, autora do projeto, o objetivo é combater a disseminação de informações falsas, além de ampliar a conscientização das pessoas, para que tenham conhecimento de que situações que envolvam esse tipo de prática podem causar muitos danos, inclusive irreparáveis.
“É necessário que sejam criados mecanismos em todas as esferas, e que além disso sejam também desenvolvidos programas e políticas públicas para assegurar que pessoas sob anonimato e com interesses suspeitos, sejam coibidas de divulgar esses conteúdos falsos, especialmente na internet e redes sociais. Tudo isso pode gerar instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte, em casos mais graves”, ressaltou Glória Carratte.
De acordo com o PL, o Programa poderá ter sua divulgação feita também nas principais mídias utilizadas pela Administração Pública, notadamente aquelas que permitam atingir o maior número de pessoas.
“Precisamos construir uma sociedade livre e que preze sempre pelo respeito”, finalizou a vereadora.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Na manhã desta quarta-feira (16/2), o vereador Diego Afonso (União), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para denunciar a prática de “fake news” espalhadas em redes sociais por um colega. Em seu discurso, Afonso frisou que “fake News” é crime, e ainda, desafiou que o parlamentar que divulgou como se a intervenção no bairro São Raimundo fosse dele, destine Emendas para auxiliar na realização das obras.
“Fui surpreendido por uma “fake News” que desrespeitou não só a mim, mas todo este parlamento. Trago o vídeo para os 41 vereadores, para que possam analisar junto comigo a denúncia seríssima que trago à esta Casa”, disse iniciando a sua fala.
Diego Afonso mostrou no telão do plenário Adriano Jorge, o vídeo que circula em grupos de whatsapp, onde mostram agentes de um vereador acompanhando uma obra que foi solicitada por ele, para a recuperação da área de erosão no bairro de São Raimundo. No vídeo, Afonso expôs as datas dos documentos expedidos pelo seu gabinete que solicitam as visitas técnicas e intervenções urgentes na localidade, além das fotos e publicações na área ao lado do prefeito David Almeida e do titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Marcos Rotta.
“Vocês sabem que esta luta é desde 2017, deste vereador que é filho do São Raimundo e que capitaneou ao lado de lideranças, do prefeito David Almeida e do governador do Amazonas, recursos para esta obra que perfazem mais de R$ 6 milhões”, explicou.
Além de solicitar a intervenção há anos, o parlamentar articulou a destinação de R$ 2 milhões em Emendas do deputado estadual Adjuto Afonso para realizar a intervenção rápida no local que coloca em risco a vida da população.
“Vou fazer um desafio para Vossa Excelência, se você quer ser o autor da obra, eu divido ela com você, mas pegue suas Emendas e destine para as obras, vá comigo para acompanhar a intervenção no local junto com a população. Mas, respeite a população que te colocou aqui, respeite os seus colegas de parlamento”, falou.
Comprovação
Em 04 de Maio de 2017, o Requerimento nº 1475 pediu a vistoria em toda a encosta da Orla da Beira-Mar, no São Raimundo. Em 18 de Fevereiro de 2021, o Ofício nº 023 enviado à Seminf, solicitou em caráter de urgência, a revitalização da Orla do São Raimundo no final do Beco Darci Azambuja.
O deputado Adjuto Afonso destinou à Secretaria do Estado de Infraestrutura (Seinfra), o valor de R$ 2 milhões para manutenção de área de risco no São Raimundo.
EMENDA Nº04_BANCADA_MANAUS_BARRANCO DO JOCA (1)
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Elan Alencar (Pros) usou seu pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (16/2), para parabenizar os profissionais pelo Dia Nacional do Repórter, celebrado hoje. Para o parlamentar, que também atua na área, a classe é essencial para informar a sociedade e combater as famosas “fake news”.
“O repórter é um profissional de extrema importância e relevância na sociedade e, no atual momento, o que se evidencia ainda mais pelo momento complicado que estamos passando. Por isso, mais uma vez, ressalto o agradecimento aos profissionais de imprensa pela dedicação, empenho, e por não medir esforços para levar as melhores informações a todos nós”, disse Elan.
Segundo ele, a principal tarefa do repórter é a cobertura de pautas e notícias, com investigação profunda dos fatos, entrevistas e produção de um texto explicativo, imparcial e direto para o ouvinte, leitor ou telespectador.
Infraestrutura
Ainda durante seu pronunciamento, o vereador elogiou a atuação da prefeitura de Manaus nos bairros da zona Norte da capital que, de acordo com ele, recuperou pelo menos 50 ruas da região nos últimos dias, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
“Muitas dessas vias, como a 26 de Agosto, uma das principais do Riacho Doce, foram solicitadas por mim, pois eu vi de perto como estas ruas estavam intrafegáveis. Parabéns ao prefeito David Almeida e ao vice-prefeito Marcos Rotta por todo o empenho”, concluiu Elan Alencar.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Crimes De acordo com a legislação brasileira, criar e divulgar fake news são crimes e quem pratica pode ser enquadrado em pelo menos oito artigos do Código Penal e um do Código Eleitoral, com penas que vão desde a aplicação de multas até a prisão e a perda de direitos políticos. Sem prejuízo de responsabilidades civis, administrativas, podem ser responsabilizados criminalmente tanto quem divulga como quem compartilha a notícia falsa sem checar a fonte. ‘Fake news’ na tradução do inglês para a língua portuguesa significa ‘notícia falsa’; notícias falsificadas ou notícias inverídicas. Os direitos constitucionais à liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento, bem como o direito constitucional ao livre exercício da atividade de imprensa exigem responsabilidades não são absolutos e não podem servir de mantas protetoras aos profissionais e cidadãos, em caso de divulgação e compartilhamento de notícias falsas deliberadas. Existe ainda lei 12.965/14 que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>
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