O presidente da Comissão de Segurança Pública Municipal, vereador Capitão Carpê (Republicanos) apresentou durante a sessão plenária desta terça-feira (15/3), na Câmara Municipal de Manaus, a indicação de Nº 113/2022, propondo a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), a Gratificação Operacional Temporária da Guarda Municipal (GOT/GM).
A gratificação é a regulamentação do processo de modernização e estruturação da guarda para a proteção dos direitos fundamentais mediante o seu armamento, preservação da vida, compromisso com a sociedade, risco de vida ou saúde, e patrulhamento preventivo.
Para o Capitão é preciso ampliar as atribuições dos guardas, aumentando a capacidade de combater à criminalidade. “Esse processo de estruturação vai garantir ao guarda uma renda “extra”, e lógico, se o guarda vai trabalhar armado, consequentemente, terão mais responsabilidades e com isso é necessário o ônus. A gratificação operacional vai gerar mais benefícios e proteção ao nosso patrimônio”, disse o parlamentar.
A restruturação é uma promessa de campanha do vereador, que em 2021 entregou uma proposta de estruturação com capacitação, como treinamento, qualificação, plano de cargos, carreiras e salários.
“A guarda estava abandonada há mais de 70 anos. Vamos começar a trabalhar com o nosso próprio estatuto, destinei mais R$ 200 mil de emenda parlamentar para a segurança municipal realizar a aquisição de equipamentos. Quero deixar como legado uma organização mais preparada nas ruas, pujante, fortalecida, armada e valorizada”, finalizou o Capitão Carpê.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Em sessão plenária nesta terça-feira (08/2), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos destacou o esforço dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), para o alcance do resultado nos indicadores do Programa Previne Brasil. Manaus aparece em primeiro lugar no ranking com nota de 8,10.
“Isso é compromisso, seriedade e trabalho da Semsa. Parabéns para secretária Shádia Fraxe, aos gestores pelas estratégias que conseguiram colocar para no topo desse ranking. Quero deixa aqui registrada minha gratidão aos servidores que estão trabalhando todo dia nas UBS’s e UBSF’s lutando contra o novo corona vírus”, salienta o parlamentar.
Durante a sessão, o vereador, que também é presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (COSAU/CMM), lembrou de sua indicação ao prefeito David Almeida, feita em 2021, de número 284 que pretendia conceder gratificação por bom desempenho aos profissionais de saúde, dentro do Programa Previne Brasil, no município de Manaus.
“Precisamos ter uma lei municipal que regule a gratificação. É um bônus por desempenho, ou seja, Manaus vai receber um recurso devido ao Programa Previne Brasil. É justo que o servidor que está lutando pela saúde da população manaura tenha acesso a esse benefício adicional”, destacou o parlamentar
Programa Previne Brasil
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, em 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Programa Previne Brasil É um programa que equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (ESF) e de Atenção Primária (EAP), com o grau de desempenho assistencial das mesmas. Um dos componentes que fazem parte da transferência mensal aos municípios é o pagamento por desempenho. Para a definição do valor a ser transferido neste componente, são considerados os resultados alcançados em um conjunto de indicadores que serão monitorados e avaliados no trabalho das equipes. Texto: Michelle Cristyan – Assessoria de Comunicação do vereador. Foto: Robervaldo Rocha – Dircom – CMM ]]>
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