O vereador João Carlos (Republicanos), protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a Indicação que pretende beneficiar mais de três mil alunos do Instituto Federal do Amazonas (IFAM). Com base no artigo 8°, III da LOMAN e c/c art. 6° CF e art. 16°, I Lei 12.578/12, o parlamentar encaminhou ao Prefeito de Manaus, David Almeida, a extensão do benefício do Passe Livre aos 3.200 estudantes que cursam o Ensino Médio Técnico no Instituto.
O Passe Livre Estudantil em Manaus entrou em vigor a partir do dia 1º de fevereiro deste ano, sendo fruto da parceria firmada entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus que está beneficiando cerca de 85 mil estudantes das redes públicas da Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio.
Para o vereador João Carlos, alunos do IFAM também devem ser beneficiados com a gratuidade da passagem. “A presente Indicação tem como finalidade ressaltar a importância da contemplação de cerca de 3.200 alunos do ensino médio técnico do Instituto. Acredito que 90% desses discentes são considerados baixa renda, portanto, tem os requisitos necessários para também serem beneficiados com esta política pública de fundamental relevância para o município de Manaus. A pandemia do covid-19 acabou por dificultar algo que para muitos já era penoso: a condução. É de extrema relevância que o benefício da gratuidade do acesso aos meios de transportes coletivos seja estendido aos estudantes do IFAM”, defendeu o líder do republicano na Casa.
“O Passe Livre era um grande sonho da classe estudantil e não podemos excluir esses alunos. Vamos lutar para que eles também possam ir e vir da escola sem pagar”, falou.
A Indicação N° 168/2022, foi aprovada por unanimidade e agora segue para aprovação do Executivo.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Em busca de melhorias no acesso ao transporte público gratuito para estudantes, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) cobrou a Prefeitura de Manaus a inclusão dos alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) no programa Passe Livre Estudantil. A solicitação foi feita pelo vereador na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante a sessão plenária desta segunda-feira (04/4).
Segundo Guedes, a demanda foi levantada pelos alunos do Instituto, já que na prática o sistema do Passe Livre não contempla os estudantes. Assim, mais de 1,8 mil alunos não possuem acesso à gratuidade nas catracas do transporte coletivo.
“Fui procurado por alunos e representantes do IFAM, para que os estudantes fossem incluídos no programa do Passe Livre municipal. São cerca de 1.800 alunos, que hoje não tem direito ao passe estudantil, eles estão na mesma condição dos demais alunos de ensino médio, pois o IFAM é uma instituição pública de ensino e a maioria dos alunos possuem base escolar em escolas públicas”, disse.
O vereador destacou ainda que o decreto n° 5.239, que regulamenta o Passe Livre Estudantil contempla a gratuidade aos estudantes da educação infantil, ensino fundamental e médio das redes públicas de ensino municipal e estadual.
“O decreto que regulamenta o Passe Livre deixa claro que o programa é válido para as escolas da rede pública estadual e municipal. Portanto, os alunos do IFAM possuem direito a gratuidade. Vale destacar que a maioria dos alunos do Instituto Federal possuem renda mediana e com uma realidade socioeconômica similar aos alunos da rede pública. Por isso, solicito que a Prefeitura, responsável por realizar o gerenciamento do programa, inclua os alunos do IFAM no passe livre, assim nós equiparamos os iguais e não deixamos nenhum estudante de fora do benefício”, reivindicou Guedes.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto:Michell Mello
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