Projetos de construção unifamiliar, multifamiliar e de edificações de uso comercial, serviço, industrial ou misto, enquadrados nas atividades de baixo impacto 1 e 2, até 750 metros quadrados e com no máximo quatro pavimentos, são as obras que serão beneficiadas pelo futuro “Alvará de Construção Mais Fácil, aprovado nesta quarta-feira (30/11), em sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus.
O Projeto de Lei, que tramitou em regime de urgência, cria o procedimento de licenciamento urbanístico na modalidade declaratória, com emissão imediata e de forma on-line, sendo emitido diretamente no site do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) quando estiver implantado.
Reformas que não contemplem alteração de uso podem entrar no “Mais Fácil”. As edificações precisam ser dispensáveis de licenciamento ambiental e de aprovação do Corpo de Bombeiros, assim como de autorização ou consulta ao Comando Militar da Aeronáutica (Comaer). Imóveis tombados ou em processo de tombamento, bem com os listados como de interesse de preservação histórica não se encaixam no perfil para emissão do novo alvará.
Músicas Locais
Os vereadores ainda aprovaram nesta quarta, o Projeto de Lei n°398/2022, também do Executivo Municipal, que obriga que todas as rádios da cidade de Manaus insiram em sua programação diária, no mínimo 20% das músicas de artistas locais.
Pauta extensa
Foram analisados nesta quarta-feira, 27 projetos no plenário Adriano Jorge, dentre eles, nove foram deliberados, como o de número 257/2022, do vereador Eduardo Alfaia (PMN), que obriga a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e o de n°327/2022, do vereador João Carlos (Republicanos) que obriga a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus.
Para mais detalhes sobre os projetos que tramitam na sessão, basta acessar o link abaixo:
http://cmm-producao.local/transparencia/wp-content/uploads/2022/11/Pauta_ORDINARIA_30.11.2022.pdf
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Durante pronunciamento nesta quarta-feira (29/6), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Gilmar Nascimento (União), sugeriu ao diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Valente, a utilização dos espaços dos terminais coletivos para geração de emprego e renda. A sugestão foi apresentada após exibição do projeto de Revitalização do Centro de Manaus pelo diretor do Implurb.
Segundo o vereador, com a parceria da iniciativa privada seria possível implantar nesses locais um modelo de shopping, com lojas e serviços, como por exemplo, PACs, loterias e restaurantes. “As pessoas não precisariam usar seus veículos para chegar aos terminais e utilizar esse mercado consumidor, além de melhorar a mobilidade urbana”, argumentou o vereador.
Durante seu pronunciamento, Gilmar lembrou ainda sobre outro projeto de sua autoria apresentado recentemente na CMM. Trata-se do Polo Tecnológico de Manaus, e prometeu entregar uma cópia ao diretor Carlos Valente para conhecimento.
Gilmar Nascimento parabenizou o diretor do Implurb pelo projeto de revitalização do Centro e destacou a atuação do prefeito David Almeida na busca de parcerias no seu governo.
Assessoria Vereador Gilmar Nascimento
O vereador Elissandro Bessa (solidariedade) usou o seu tempo no grande expediente desta terça (10/5) para falar sobre as dificuldades que Manaus enfrente na área turística.
Para o parlamentar, a cidade tem atrativos turísticos fortes e relevantes para mostrar ao mundo, mas que faltam detalhes que ainda na última gestão foram deixados para trás.
Bessa também destacou um requerimento de sua autoria do ano de 2017, que sugere à Prefeitura de Manaus que faça parceria público-privada em pontos turísticos da cidade, como exemplo, citou a antiga boate papagaios que era localizada na Ponta Negra.
“Temos lugares lindos e únicos na cidade como o Porto de Manaus, mas para um carro pequeno entrar lá, custa 25 reais. Recebemos verba do Ministério do Turismo, mas não temos secretaria de turismo em nossa cidade, quem cuida da ponta negra é o Instituto de Planejamento Urbano (Implurb). Infelizmente, dessa forma, não conseguimos erguer e nem manter o turismo que sonhamos, são detalhes que farão toda a diferença para as pessoas que trabalham e dependem dos pontos turísticos para viver” finalizou o vereador.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
O vereador Jander Lobato (PSB) esteve, nesta quinta-feira (05/5), na rua Pajuçara, no bairro João Paulo, zona Leste de Manaus, para viabilizar a retirada de famílias da área de risco de desabamento na localidade. Representantes da Defesa Civil do Município, da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) estiveram no local para tratar das providências necessárias para a segurança dos moradores.
As famílias relataram que, na noite dessa quarta-feira (04/5), houve um deslizamento de parte do barranco, deixando as casas sob risco de desabamento. Os moradores acionaram o vereador, que foi até o local para fazer inspeção e acionar os órgãos competentes.
“Acionei os órgãos de assistência social e demais secretarias do Município para as devidas providências no local, que já foi interditado, e para a realização do cadastro do auxílio aluguel para os moradores. Vamos seguindo em frente ajudando nossa população”, disse.
O vereador já havia inspecionado a área, no mês de abril, com a Defesa Civil. Na ocasião, seis famílias já haviam sido cadastradas para receberem o auxílio aluguel. Nesta quinta-feira, mais duas famílias foram cadastradas pela Semasc.
Os imóveis sob risco foram notificados pelo Implurb, e os caminhões para realizar as mudanças das famílias, que já conseguiram um imóvel provisório, foram viabilizados pela Semasc. A área de risco foi isolada pela Defesa Civil.
“As famílias, que moram nessa localidade, vão receber auxílio aluguel e todo suporte para saírem dessa área de risco. Minha gratidão ao secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Sérgio Fontes, e toda equipe da Prefeitura”, comentou Jander Lobato.
O autônomo Alzemir Castro, 36, é um dos moradores das casas que estão sob risco de desabamento. Ele morava há seis meses no imóvel, e já conseguiu uma casa provisória para levar sua família. “Agradeço todo apoio recebido; eu já vou fazer minha mudança para sair do local para preservar nossas vidas. Graças a Deus não aconteceu o pior”, disse.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Os vereadores da Câmara de Manaus (CMM) aprovaram e encaminharam para sanção da Prefeitura, durante a sessão plenária desta segunda-feira (18/4), quatro de 30 projetos em extensa pauta da ordem do dia. Três destes projetos são do Executivo e um é de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota).
Dos projetos da prefeitura, foram aprovados o que inclui na estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o Centro Integrado Municipal de Educação (CIME) Lucia Melo Ferreira Almeida, localizado na Rua Rita Teles, bairro Novo Aleixo (zona Norte), o que altera o endereço da Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos, antes localizada no bairro Val Paraíso (zona Leste), para o Residencial Viver Melhor, Lago Azul (zona Norte) e o que cria a gratificação de Procuratório, correspondente a 50 unidades fiscais do Município (UFM), a ser concedida ao procuradores autárquicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Já o projeto do vereador Ivo Neto, aprovado durante a sessão plenária, institui o Dia Municipal do Agente Socioeducativo, a ser comemorado no dia 12 de março.
Os vereadores ainda deliberaram 13 matérias, dentre eles o de autoria do vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), que responsabiliza o aluno que cometer atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar de Manaus e o que aumenta o tempo de carência de 30 para 40 minutos aos domingos e feriados nos estacionamentos da cidade, proposta do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB). Todos encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ainda foi aprovado durante a sessão plenária, os pareceres técnicos favoráveis, ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que cria ações de controle e prevenção da Tuberculose em Manaus, encaminhado para análise da Comissão de Saúde e o projeto do vereador Joelson Silva (Patriota), que institui o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, matéria encaminhada para a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
Para mais detalhes sobre a pauta da reunião ordinária desta segunda-feira, basta acessar o link abaixo:
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) se reuniu na tarde desta terça-feira (12/4), com o vice-presidente de Habitação e Assuntos Fundiário do Município (Implurb), Renato Queiroz, para tratar do início dos trabalhos de regularização dos imóveis da Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no bairro Cidade Nova, zona Norte, solicitados pelo parlamentar.
Por meio da indicação 158/2022, de 09 de março, Sassá da Construção indica à Prefeitura de Manaus a inclusão dos imóveis dos moradores da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Plano de Regularização Fundiária do Município para 2022.
Segundo o parlamentar, também morador da comunidade, a inclusão da comunidade no Plano de Regularização Fundiária do Município será um grande presente para seus moradores.
“Este mês nossa comunidade estará completando aniversário e o nosso presente é continuar trabalhando pela melhoria da qualidade de vida dos nossos moradores. Já conseguimos grandes avanços na infraestrutura e agora estou empenhado junto ao prefeito David Almeida pela concessão do título definitivo (Certidão de Regularização Fundiária) aos moradores, o que dará a real garantia jurídica da propriedade de seus imóveis”, afirmou Sassá.
O plano de regularização fundiária da Prefeitura de Manaus pretende beneficiar mais de 60 mil pessoas em 2022, com a inclusão da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) solicitou ao prefeito de Manaus, David Almeida, por meio da indicação 158/2022, a inclusão dos imóveis dos moradores da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro, localizada no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus no Plano de Regularização Fundiária do Município ainda para 2022.
Segundo o parlamentar, que também é morador da localidade, a comunidade Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro é formada por trabalhadores e trabalhadoras humildes. “São pessoas de baixa renda que residem no local há mais de 25 anos e aguardam o título definitivo (Certidão de Regularização Fundiária), com registro em cartório, o que vai dar a real garantia jurídica da propriedade de seus imóveis. Nós estamos trabalhando com empenho e dedicação para conseguir realizar esse sonho dos moradores”, afirmou Sassá.
O parlamentar está trabalhando junto à vice-presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), dentro da estrutura do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), para inclusão da comunidade no plano de regularização fundiária da Prefeitura de Manaus, que pretende beneficiar 60 mil pessoas em 2022 com documentos definitivos de propriedade, que serão entregues pelo prefeito David Almeida, já registrados em cartório sem custo ao beneficiário que se enquadrar no perfil social.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Gilmar Nascimento (União Brasil), utilizou o pequeno expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa quarta-feira (06/4), para falar sobre a necessidade de banheiros públicos na cidade, um assunto que considera recorrente e apontado pela própria população como um serviço necessário para quem caminha pelas ruas de Manaus.
Durante seu pronunciamento, o vereador relatou a situação dos banheiros públicos nos parques da cidade e destacou os do Parque do Mindu, no Parque Dez, onde atualmente estão indisponíveis para uso da população. “Estava caminhando no Passeio do Mindu e muitas pessoas, inclusive senhoras e idosas, me procuraram dizendo que não tem banheiro no local”, destacou.
O vereador informou ainda que estaria conversando com o titular do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) sobre esse assunto, e dessa forma contribuir com o prefeito David Almeida na busca de soluções para a cidade. “Este não é só o papel das secretarias, mas também dos vereadores que são os representantes do povo de Manaus”, concluiu.
Texto: Assessoria de Comunicação vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Continua em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 06/2022, de autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT), que institui o “Programa Vale Construção” com a finalidade de conceder recursos financeiros para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação e construção de moradias para famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.
“O nosso projeto visa principalmente a melhoria da qualidade de vida da população, melhoria nas condições de moradia para nossa gente. Centenas de famílias moram precariamente em área de risco e o poder público tem que ter um olhar social oferecendo condições para essas famílias”, disse o parlamentar.
O projeto de grande repercussão e alcance social do vereador Sassá da Construção visa beneficiar cerca de 10 mil famílias anualmente com recursos, oriundos do Fundo Municipal de Habitação (FMH), gerido pelo IMPLURB, para famílias com renda mensal de até um salário mínimo e meio ou R$1.818,00, aplicados exclusivamente na aquisição de material de construção.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Durante visita à Comunidade Nobre, bairro Lago Azul, localizada na zona Norte de Manaus, o vereador William Alemão (Cidadania) tomou conhecimento da situação precária em que vivem mais de 300 famílias.
O Presidente da Associação de Moradores da Comunidade Lago Azul, Vitor da Silva Cavalcante apresentou as demandas solicitadas: asfaltamento, construção e adição de gradil em bueiros, capinação, poda de árvores, adição de sinalização vertical, regularização dos logradouros junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), construção de quadra poliesportiva, adição de postes de iluminação pública, construção de meio fio para escoamento de água e construção de rede de esgoto.
O parlamentar apresentará indicação e requerimentos para a Prefeitura Municipal de Manaus direcionando as secretarias competentes para a solução dos problemas apresentados.
“Esta Comunidade já existe há mais de 15 anos e aqui, nunca chegou o asfalto! Espero que a Prefeitura de Manaus atenda nossas solicitações e realize o trabalho para que essas famílias possam viver com dignidade”, aponta Alemão.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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