A Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou nesta quarta-feira (28 de maio), a 11ª reunião da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Presidida pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante), a reunião contou com a presença dos parlamentares Allan Campelo (Podemos), Professora Jacqueline (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Kennedy Marques (MDB), e Dr. Eduardo Assis (Avante).
Durante a reunião, temas como inclusão social foram um dos destaques, que ao todo seis projetos foram deliberados. Entre os destaques, está o Projeto de Lei, de nº 092/2025, de autoria do vereador Marcos Castilhos (União Brasil), que dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas em Manaus.
Outro grande projeto que teve parecer favorável, foi o de nº 093/2025, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que institui a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas na capital. E também, destaca-se o projeto da Mesa Diretora que institui o sistema de cotas raciais nos concursos públicos realizados pela Câmara Municipal de Manaus para provimento de cargos efetivos. A reunião da Comissão acontece todas às quartas-feiras, após reunião em plenário.
Texto: Renata Corrêa/Dicom
O vereador Wallace Oliveira (Pros), primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (30/11), reuniu-se com o titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Eduardo Lucas, juntamente com equipe técnica, para tratar da criação e desenvolvimento da carteirinha especial para as pessoas com Síndrome da Fibromialgia (FM).
Na sede da secretaria, localizada na área central de Manaus, o parlamentar expressou sua satisfação em poder estar efetivando a criação e desenvolvimento desta carteira especial.
“Nessa quarta, após o expediente na Câmara Municipal, me reuni com o secretário Eduardo e equipe técnica para tratar a respeito da carteirinha especial destinada a pessoas com Síndrome da Fibromialgia. Isso muito me alegra, pois estamos trabalhando bastante tempo em busca das melhorias de vida para esse grupo de pessoas da nossa sociedade”, disse.
O trabalho citado por Wallace faz referência ao Projeto de Lei (PL) nº012/2021, criado pelo gabinete do parlamentar, do qual derivou a Lei Municipal de nº2.745 de 14 de Maio de 2021, que dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com fibromialgia nos órgãos e locais públicos.
“Nós conseguimos, em 2021, a aprovação dentro da CMM do nosso PL que tratava sobre o atendimento preferencial para as pessoas com fibromialgia, sendo sancionada em Lei pelo atual prefeito David Almeida. Desde lá, estamos na luta diária para conquistar essa carteira especial para os mesmos”, ressaltou.
Wallace Oliveira agradeceu o titular da Semasc e enfatizou a relevância da reunião ocorrida.
“Esse momento é mais um passo importantíssimo para alcançar essa conquista para essas pessoas que tanto padecem e necessitam de um atendimento diferenciado na nossa cidade. Agradeço ao secretário Eduardo e toda sua equipe pela recepção e atendimento dessa demanda dos munícipes de Manaus”, concluiu.
Texto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Marcely Gomes – SEMASC
Durante votação de pauta desta quarta-feira (30/11), o Projeto de Lei n°309 /2022, de autoria do vereador Professor Samuel (PL), que institui nas escolas do âmbito municipal o ‘Selo Escola Amiga do Autismo’ foi deliberado e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo a justificativa do projeto o Selo será concedido as Instituições de Ensino que adotem determinadas medidas que incluem, socializam e auxiliam na melhor aprendizagem dos alunos portadores do espectro autista.
Para o vereador autor do PL, a escola possui importante função no desenvolvimento de crianças e adolescentes para adquirir independência, além de divulgar e valorizar as escolas, corpos docentes e discentes, funcionários e comunidade que desenvolvem o aluno autista, repassando conhecimento e capacitando sua inserção social.
“Seja no cognitivo, no raciocínio, no cotidiano como um todo, no relacionamento com as pessoas, preparando-os, junto a família, para enfrentarem a vida adulta e o indivíduo com transtorno do espectro autista precisa ser inserido e atendido, para que o mesmo extrapole os seus próprios limites e este selo tem a proposta de ampliar a inclusão destes alunos”, destacou Professor Samuel.
Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Nesta quinta-feira (05/5), foi realizada Sessão Solene na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em homenagem à atleta Isis Guimarães, primeira ginasta surda a competir no Torneio Nacional de Ginástica. A propositura foi apresentada pelo Vereador Diego Afonso (União) que defende em seu mandato o apoio ao esporte.
Em clima de emoção, o evento contou com a presença de vereadores, secretários, familiares, amigos e o corpo técnico responsável pela preparação diária da jovem nas competições de ginástica artística. Diego Afonso que havia preparado um discurso, deixou a formalidade para falar sobre a união e o apoio ao esporte.
“Essa homenagem foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores de Manaus. E em nome da Isís, estamos aplaudindo toda a modalidade. Tinha preparado um discurso, mas vou falar com o coração, porque quando entrei aqui na Casa do povo, eu vi jovens que estão utilizando o esporte como instrumento de transformação social, e é isso que eu defendo, porque conheço a realidade de perto, do que o desporto da nossa cidade, vem passando durante os anos”, disse.
Afonso contou como conheceu a atleta de ginástica. “O meu mandato é voltado ao esporte também, e ao percorrer a cidade, foi quando conheci essa grande atleta que tem uma história brilhante, assim como muitas dessas jovens que estão sentadas aqui na nossa frente hoje. E essa é a nossa missão de nós, representantes que defendemos de fato o esporte, de legislar, indicar e homenagear, quem realmente faz por merecer”, declarou.
O ex-presidente da Associação de Surdos de Manaus (Asman), Frank Félix, falou sobre a emoção e a representatividade. “Quero agradecer a presença de cada um e em especial, olharem para a Isís hoje. A gente da Asman, percebemos antes que não havia incentivo ao esporte para os surdos em todo o Amazonas, e fico emocionado em ver essa representatividade hoje na Isís. Apesar dos medos e dificuldades, ela mostra a coragem por estar ali sempre, sendo um exemplo para todos os surdos”, falou.
A Sessão Solene contou com a presença da vereadora Glória Carrate; secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Mirtes Sales; diretor presidente da Faar, Jorge Elias Costa de Oliveira; Assessora de Relações Internacionais, professora Artemis Soares que representou a UFAM; a vice-presidente da Federação Amazonense de Ginástica, Verônica Martins; a mãe da atleta, Ingrid Guimarães e o pai, Maurício Silva; e os técnicos da atleta, Lulian Lopes e Thainá Duarte.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Em defesa da educação inclusiva as crianças autistas, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) cobrou mais uma vez a contratação de mediadores para Pessoas com Deficiência (PCDs) e com autismo nas escolas municipais de Manaus. A cobrança foi feita diretamente aos servidores e a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, em seu discurso na tribuna durante a sessão plenária desta terça-feira (12/4), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O vereador relembrou que na última segunda-feira (11/4), mães e pais de crianças autistas que estudam em escolas municipais realizaram manifestação pedindo a contratação de profissionais para atuarem no ensino inclusivo.
As leis que tratam do assunto são a Lei Brasileira da Inclusão, nº 13.146/2012, e a Lei n° 12.764/2012 que obriga a manter profissional capacitado para acompanhar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Educação pública e privada. Conforme explicou Guedes, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD), é necessário que o problema seja solucionado de forma definitiva.
“Esse é um problema que já foi cobrado diversas vezes, infelizmente é um imbróglio que se prolonga. Faço essa cobrança aos colaboradores da Semed para que seja disponibilizado os mediadores escolares para nossas crianças autistas. Mas do que uma obrigação legal, é um direito humano que precisa ser respeitado para conceder dignidade as nossas crianças. Precisamos resolver essa questão de uma vez por todas. Temos todo respeito aos estagiários, mas não podem atuar nessa função, os mediadores devem ser profissionais habilitados como exige a Lei”, ressaltou.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha/ CMM
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM ]]>
Texto: Déborah Arruda – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>
Texto: Evelyn Souza Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM ]]>
O vereador Raiff Matos (DC), encaminhou Indicação à subsecretaria de esportes da prefeitura de Manaus, para a inclusão da modalidade tiro esportivo no calendário de eventos esportivos na capital. A modalidade vem ganhando espaço e conquistando mais adeptos com a maior flexibilização das regras para a posse de armas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Manaus inclusive tem destaque internacional na modalidade. Mário Ramos Batista Neto é um atleta que acumula premiações nacionais e internacionais, como o terceiro lugar no mundial de tiro prático divisão standard, categoria Júnior. Também foi campeão brasileiro de tiro prático divisão standard – overall e diversas vezes campeão brasileiro em outras categorias.
Simpatizante da atividade, Raiff Matos está em processo para a expedição do registro de posse de arma de fogo. No fim de semana, realizou teste prático e teórico no Centro de Tiro do Amazonas (CTA), localizado no km 4 da rodovia Manoel Urbano (AM -070), em Iranduba.
“O tiro esportivo está em expansão em Manaus, movimentando muitas pessoas e o mercado também vem num crescente”, afirmou o vereador. Nas duas últimas semanas, o vereador vem recebendo representantes do segmento de tiro esportivo e do varejo de armas na capital.
Guarda Municipal armada
O vereador Raiff Matos subscreveu Projeto de Emenda de Alteração da Loman apresentado pelo vereador Luís Mitoso (PTB), para Capacitar e Treinar os Guardas Municipais para o Porte de Armas. A proposta está dentro das propostas do vereador durante a campanha para uma maior atuação da Guarda Municipal no sistema de segurança da capital. “Avalio ser importante a Guarda Municipal contribuir com a segurança dos manauaras em áreas públicas do município”, justificou o vereador.
]]>Acessar o conteúdo