O vereador Saimon Bessa (União Brasil) protocolou, nesta terça-feira (8 de outubro), duas indicações à Prefeitura de Manaus na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que atendem pedidos feitos diretamente pelos moradores do bairro São José I, na zona Leste da capital.

As propostas solicitam a construção de uma nova creche e de uma área de lazer na comunidade, visando atender às famílias que carecem de espaços adequados para o desenvolvimento das crianças e para a convivência social dos moradores.

De acordo com o parlamentar, as demandas surgiram durante conversas com os próprios comunitários, que relataram a falta de estrutura pública voltada à primeira infância e de espaços de lazer para as famílias.

“Esses pedidos nasceram da escuta popular. As pessoas do São José I sabem o que a comunidade precisa e é nosso dever transformar essas vozes em ações concretas. Protocolamos essas indicações para que o poder público olhe com carinho para essa região e ofereça mais oportunidades e qualidade de vida”, destacou o vereador.

Saimon Bessa reforçou que o mandato segue comprometido em garantir que as necessidades dos bairros sejam ouvidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

“Cada protocolo representa um passo para melhorar a vida das pessoas. Nosso trabalho é dar voz à população e lutar para que essas demandas se tornem realidade”, completou.

Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23 de abril), o vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) enfatizou suas recentes indicações na Câmara Municipal de Manaus, destacando a relevância dessas propostas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além de abordar as necessidades da comunidade do bairro Coroado, localizado na zona Leste da cidade.

Na qualidade de vice-presidente da 6ª Comissão de Saúde, o parlamentar ressaltou que as indicações visam garantir um incentivo financeiro adicional aos agentes da saúde, recurso que é repassado pelo Governo Federal com o intuito de complementar a remuneração desses profissionais e fortalecer suas atividades.

“Acredito que a Prefeitura de Manaus encontrará a melhor maneira de alocar esses recursos, seja por meio de melhorias salariais ou na qualidade dos serviços oferecidos, incluindo equipes, fardamento e insumos essenciais”, afirmou Elan.

Além disso, o vereador apresentou três indicações específicas para o bairro Coroado. A primeira sugere a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS); a segunda, a implementação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); e a terceira propõe a edificação de uma creche infantil.

Elan enfatizou o comprometimento com a comunidade, tendo realizado trabalhos com lideranças locais ao longo dos últimos quatro anos.

“Conheço as carências da população do Coroado. Estes projetos são fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos moradores, proporcionando atendimentos de saúde, educação infantil e assistência social”, concluiu Elan, evidenciando preocupação com os desafios enfrentados pela comunidade.

Indicações

Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Paulo Tyrone (PMB) teve três indicações aprovadas na Sessão Ordinária dessa quarta-feira (12 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). As propostas, que fazem parte do compromisso de campanha do vereador, visam melhorar a qualidade de vida, promover a inclusão e garantir mais oportunidades de lazer e educação para as crianças e jovens da cidade.

A primeira indicação proposta por Tyrone busca o retorno do Projeto Ruas de Lazer, uma iniciativa de grande importância para Manaus. O projeto tem como objetivo transformar espaços públicos em áreas de lazer, oferecendo diversas atividades culturais, esportivas e de entretenimento para pessoas de todas as idades.

“Nossa cidade precisa de mais espaços como esses. O projeto é uma excelente oportunidade para que as crianças e jovens tenham acesso a atividades saudáveis e educativas, além de contribuir para a integração da comunidade”, afirmou Paulo Tyrone.

A segunda indicação solicita a distribuição gratuita de abafadores de ruídos para alunos autistas da rede municipal de ensino. Com isso, o vereador visa proporcionar um ambiente mais adequado e confortável para o aprendizado desses estudantes, que muitas vezes enfrentam dificuldades com sons excessivos.

“Sabemos que muitas crianças autistas enfrentam dificuldades com estímulos sonoros. Com a distribuição dos abafadores de ruídos, queremos garantir um ambiente mais tranquilo e propício para o aprendizado desses alunos, assegurando a inclusão de todos no processo educacional”, enfatizou o vereador.

A terceira indicação do vereador propõe a reforma do CMEI Professora Dulcineia Tinoco, localizado na Rua Vitória Régia, comunidade Grande Vitória, no bairro Gilberto Mestrinho, zona Leste de Manaus. A unidade escolar, que atualmente não oferece condições adequadas para atender à demanda da localidade, receberá melhorias para garantir um ambiente mais seguro e confortável para as crianças.

“A educação é a base para um futuro melhor. Não podemos permitir que as nossas crianças estudem em condições inadequadas. A reforma do CMEI vai garantir que elas tenham um ambiente digno para continuar o aprendizado.”, finalizou.

Essas indicações reforçam o compromisso de Paulo Tyrone em trabalhar pela melhoria das condições de vida e educação para as crianças e jovens manauaras.

Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Jander Lobato (PSB) completa dois anos de atuação parlamentar com saldo positivo em matérias legislativas na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ele é o vereador da Casa que mais apresentou Indicação (405) ao Poder Público para a resolução de problemas em bairros e comunidades da capital amazonense. A indicação parlamentar é um instrumento aprovado pelo plenário que sugere à Prefeitura de Manaus, para que se tome providências que são de sua responsabilidade.

Em relação a requerimentos, Jander registra um total de 494. O Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelos vereadores para exigir informações ou providências do Poder Executivo como serviço de tapa-buracos ou limpeza pública de ruas e bairros. Os dados constam no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no site da CMM.

Entre esses instrumentos legislativos, estão os resultados promissores na vida da população que viu chegar o asfalto, saneamento, e mais esperança de dias melhores onde vivem. “Nosso cartão de visita é o trabalho. Onde fomos e levantamos as necessidades, buscamos resolver os problemas de infraestrutura, da falta d’água, da acessibilidade. E esse é só o começo. Temos mais um ano iniciando com muito trabalho pela frente”, destacou Jander Lobato.

Nesse período, o vereador também foi expressivo nos projetos de lei que tiveram avanços nas comissões da Casa Legislativa. Entre eles, está a proposta sobre a isenção do pagamento da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis pertencentes, ou de residentes, de pessoas com deficiência, foi deliberada, no segundo semestre de 2022, na Casa, e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Outra proposta de projeto de lei apresentada foi a que isenta da taxa do serviço de estacionamento rotativo pago Zona Azul para jornalistas, no exercício da profissão, e de veículos leves, devidamente identificados, em atividade de carga e descarga rápida, foi deliberada, no dia 18 de abril de 2022. Ela seguiu para a CCJR.

Texto: Assessoria de Comunicação do vereador

Foto: Patrícia Marques

 

Durante o primeiro ano de mandato, o vereador Amom Mandel (Cidadania) propôs 27 Projetos de Leis (PLs) de assuntos de interesse social, dos quais 22 ainda estão parados na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Entre os PLs, que vão desde a criação do Programa Medicamento em Casa à criação de um museu virtual, alguns aguardam há mais de um ano pela deliberação da Casa Legislativa.

O atraso na deliberação dos projetos pode causar a extinção da matéria, como é o caso do PL 120/2021, proposto há mais de um ano, que buscou proibir qualquer desconto ou anistia fiscal a empresas que promovessem festas ou eventos clandestinos durante o período em que Manaus estava na fase vermelha na transmissão do coronavírus, em abril de 2021.

“Ignoraram a pandemia. Me parece que a Câmara vive uma realidade paralela”, diz Amom sobre atraso na tramitação de projeto para conter a Covid-19.

Pelo menos 15 projetos de Amom aguardam reunião e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal, como o de número 378/2021, proposto em junho do ano passado, que determina que no horário de 12h das sextas-feiras até 8h das segundas-feiras seja proibido o corte de água ou luz nas residências manauaras.

Também o PL 417/2021, de julho do mesmo ano, que veda a nomeação, nos órgãos públicos de Manaus, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha. “Parece haver uma tentativa de anular as minhas prerrogativas”, disse Amom Mandel.

Projetos – Entre os projetos que estão há mais tempo com a tramitação parada na Câmara está o PL 310/2021, de junho do ano passado, que propõe a rede de atenção, informação e apoio às pessoas com doenças autoimunes em Manaus. O projeto prevê uma série de diretrizes a serem adotadas pelo Poder Público em atenção às pessoas com doenças autoimunes.

Outros projetos apresentados pelo vereador Amom Mandel se relacionam à acessibilidade e inclusão, como o PL 425/2021, relacionado à instalação de equipamentos adequados às pessoas ostomizadas nos banheiros públicos da cidade. E o 509/2021, que propõe à Prefeitura de Manaus a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas. O primeiro foi proposto em agosto do ano passado, o segundo em setembro, e ambos ainda não têm prazo para serem deliberados no plenário da

O vereador propôs outros PLs que acabaram estacionados na Procuradoria da Casa Legislativa, como é o caso do 508/2021, criado há cerca de sete meses, que prevê a Política de Transparência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma tentativa de promover à população o acesso às informações que compõem o valor do tributo.

Além disso, em agosto do ano passado Amom Mandel também propôs outros dois PLs relacionados à transparência de informações aos cidadãos manauaras. O 428/2021, em relação ao uso e a destinação do que é arrecadado com multas de trânsito, e o 494/2021, que prevê a divulgação de informações sobre as obras públicas de Manaus.

Apenas dois PLs foram aprovados, um que originou a Lei nº 2.796, de 13 de outubro de 2021, que criou a Biblioteca Pública Virtual Municipal de Manaus, denominada “Francisco Soares Calheiros”. O outro, originou a Lei nº 2.786, de 29 de setembro de 2021, que instituiu a Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação em Manaus.

Foto: Divulgação/Gabinete do Amom

Texto: Déborah Arruda

Com apenas 12 meses de mandato, a vereadora Thaysa Lippy (Progressista) tem realizado um trabalho diferenciado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sendo referência no debate propositivo e na busca por benefícios à sociedade. A progressista apresentou mais de 400 proposituras, entre projetos de lei, indicações, requerimentos, ofícios e outros.

Das proposituras apresentadas, 14 foram projetos de leis apresentados de sua autoria e mais três como coautora, além de seis emendas parlamentares apresentadas.

Dos projetos, dois foram aprovados pela CMM e sancionados pelo Executivo Municipal, sendo destaque o projeto, que agora é lei (Lei 494/2021), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um intérprete ou tradutor de libras nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito municipal.

Ainda neste primeiro ano, o prefeito de Manaus, David Almeida, acatou a indicação feita pela vereadora Thaysa Lippy, que propôs a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com deficiência ou que tenham dependentes deficientes, em nível municipal. A nova medida, instituída pela lei 2.773, foi publicada no último dia 6 de agosto pelo Executivo Municipal.

Sempre direcionando seu trabalho em prol dos mais necessitados, Thaysa considera que em 2021 foi um ano de grandes desafios, mas que importantes melhorias e assuntos prioritários foram resolvidos. “Com as bênçãos de Deus, conseguimos desenvolver grandes projetos para a nossa cidade e que em 2022 possamos fazer ainda mais pelas pessoas que mais precisam”, finalizou.

Em seu mandato, Thaysa Lippy também vem destacando a importância das políticas públicas voltadas para as mulheres. Nas ruas, ela defende que as mulheres precisam ter a iniciativa de querer participar da política ativamente.

Votações

No plenário, Thaysa Lippy votou favorável a importantes projetos como a aprovação da guarda municipal armada; do auxílio manauara; da lei de horário especial para PCD; do reajustes de servidores municipais, entre outros assuntos.

Solicitações

No primeiro ano do mandato, Thaysa encaminhou 239 solicitações aos órgãos da Prefeitura de Manaus pedindo limpeza pública, capinação, coleta de lixo, manutenção de bueiros e asfaltamento, entre outros, para diversos bairros do município de Manaus.

A maioria das solicitações são baseadas em pedidos feitos pelas comunidades das zonas Norte e Leste. Dos 239 ofícios, 98 são de asfaltamento solicitados à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).  As demais são para limpeza pública, capinação e coleta de lixo e manutenção de bueiros.

Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

Texto: Dircom/CMM, com informações da assessoria Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>

Nos primeiros cem dias de mandato dos atuais vereadores de Manaus, já foram deliberados 136 Projetos de Lei (PL), 51 a mais que o número apresentado no mesmo período do ano passado, indicando uma produtividade da atual legislatura superior a 60%.

Além do volume maior de projetos apresentados, durante os primeiros cem dias de mandato, os atuais vereadores, que tomaram posse em 1 de janeiro de 2021, apresentaram, desde a primeira sessão plenária, convocada em caráter extraordinário e realizada de forma virtual, apresentaram 1.231 requerimentos solicitando a execução de obras e serviços nos bairros da capital, além de propostas de audiências públicas e tribunas populares. Em igual período do ano passado, foram apresentados 390 requerimentos.

Para o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), os números mostram que a 18ª Legislatura é produtiva e tem colocado os interesses da população em primeiro lugar.

“Todos os parlamentares estão de parabéns, pelo empenho e comprometimento. Trabalhando em parceria com o Executivo, apresentamos e aprovamos projetos que ajudaram a cidade de Manaus no enfretamento da pandemia, e também levaram ajuda financeira aos trabalhadores que foram prejudicados nesse período tão difícil para todos nós”, avaliou David Reis.

Também já foram apresentadas, este ano, 85 moções, 263 indicações, 11 projetos de resolução, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam) e três Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Apenas em relação aos decretos legislativo, a produtividade dos atuais vereadores foi menor de a alcançada na legislatura passada, quando foram apresentados 11 PDL.

Quatro projetos foram votados em regime de urgência, aprovados por unanimidade e sancionados pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) para ajudar no enfretamento à pandemia da covid-19, especialmente as famílias em situação de baixa renda, em situação de vulnerabilidade, trabalhadores informais e empreendedores, que perderam suas fontes de renda e ficaram sem ter como garantir o sustento.

O primeiro, encaminhado pelo Executivo, votado em sessão extraordinária, no dia 26 de janeiro, criou o Auxílio Manauara, programa de transferência de renda no valor de R$ 200 para 40 mil famílias de baixa renda, por período de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo, dependendo da continuidade da pandemia da covid-19.
Depois vieram os projetos que criaram o “Auxílio Conectividade”, que beneficiou professores da rede municipal de ensino, com o recurso de R$ 80 mensais, para aquisição de internet; e o “Auxílio Empreendedor”, no valor de R$ 300.

Também foi aprovado em regime de urgência, o PL que suspendeu o feriado de Quarta-feira de Cinzas, com a revogação da Lei do Executivo 2.718 de (16/12/2020), que trata sobre a manutenção de feriados municipais, com votação realizada durante sessão no dia (15/02)

A vereadora Glória Carratte (PL), secretária da Mesa Diretora da Câmara nesta 18ª legislatura, que está no exercício de seu sexto mandato consecutivo, fala com entusiasmo dos resultados alcançados nos primeiros cem dias de trabalho. Ela conta, que o início é sempre mais difícil, principalmente num ano atípico, como 2021, por causa da pandemia, mas enfatiza que os vereadores contornaram a situação por meio de um trabalho conjunto com o Executivo em prol das comunidades.

“Nós temos um elo com a população de Manaus. O nosso trabalho precisa estar alinhado com a prefeitura, para que possamos atender as comunidades. Não basta só ganhar eleição, é preciso saber sobreviver dentro do parlamento e da política, para que possamos servir a cidade de Manaus da melhor forma”, finalizou a vereadora.

a Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no último dia 8 de fevereiro. Do total de propostas apresentadas, 53 Projetos de Lei (PL) estão em tramitação nas comissões técnicas da Casa, e dois foram votados em regime de urgência e, depois de aprovados por unanimidade, seguiram para sanção do prefeito de Manaus. Os vereadores aprovaram, durante sessão extraordinária virtual, realizada em 26 de janeiro de 2021, o programa de transferência de renda “Auxílio Manauara”, no valor de R$ 200, que vai beneficiar 40 mil famílias de baixa renda residentes na capital, no período de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, dependendo da evolução da pandemia da covid-19. As duas primeiras parcelas do benefício começam a ser pagas, neste mês de março. O segundo PL aprovado e já sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), suspendeu o feriado de Quarta-feira de Cinzas, com a revogação da Lei do Executivo 2.718 de 16 de dezembro de 2020, que trata sobre a manutenção de feriados municipais. A votação foi realizada durante sessão plenária híbrida em 15 de fevereiro. “Uma preocupação coletiva dos vereadores da casa é aprovar os projetos que possam combater frontalmente a problemática da covid-19. É uma ação importante porque a Câmara busca minimizar os problemas causados pela pandemia e dessa forma pode contribuir, tendo em vista que é uma casa de leis”, afirma o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante). Nos primeiros 23 dias de trabalhos parlamentares em 2021, além dos projetos de lei, os vereadores de Manaus apresentaram 316 requerimentos, 70 indicações e mais 27 moções e oito resoluções, que são as decisões internas da Mesa Diretora do parlamento municipal. De acordo com o diretor legislativo da CMM, Darlem Monteiro, em média, 12 proposituras foram apresentadas por cada vereador. “Temos vários projetos que ingressaram e constam no Sistema de Acompanhamento de Processos Legislativos (SAPL), aguardando o momento para as discussões nas comissões e, posteriormente, no plenário. Acredito que vão correr de forma célere até porque considerando que, a maioria dos projetos tem interesse em ajudar a população e o cuidado em relação a covid-19”, explica. A primeira sessão foi realizada em 26 de janeiro, em caráter extraordinário, para aprovação do “Auxílio Manauara”. Porém, as atividades parlamentares foram retomadas, oficialmente, em 8 de fevereiro, com sessão solene da leitura da mensagem do prefeito David Almeida, e mais oito sessões ordinárias, com discussões e votações de projetos importantes para a cidade de Manaus. Totalizando, 10 sessões plenárias realizadas de forma virtual e híbrida, no período de 8 de fevereiro a 2 de março de 2021, nas segundas, terças e quartas-feiras, a partir das 9 horas.  E nas quintas e sextas-feiras, os parlamentares se reúnem nas comissões técnicas e desenvolvem atividades externas. Comissões técnicas Uma das comissões mais importantes da Câmara é a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que é a porta de entrada para tramitação dos projetos apresentados pelos vereadores. “Já tivemos algumas deliberações de projetos, recepcionados pela Comissão. Nós enviamos para a Procuradoria da Câmara porque é a assim que o regimento interno preconiza, e exige que seja feito. Após isso, enviei para alguns vereadores, titulares, que fazem parte da CCJR, para que possam dar o parecer deles”, informa o presidente da comissão, vereador Joelson Silva (Patriota). Ele informa que a comissão fará a primeira reunião deliberativa na próxima quarta-feira (10/3). Além da CCJR, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos (CEFEL) tem por finalidade analisar a viabilidade econômica dos projetos. Até o momento, três reuniões foram realizadas pelas comissões técnicas de Saúde (COMSAU), Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (COMTICDETRE) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Próximas reuniões 05/03 (sexta-feira) – Audiência Pública da Comissão de Educação (COMED/CMM) 05/03 (sexta-feira) – Primeira reunião da 19a Comissão de Defesa do Consumidor (COMDEC/CMM) 10/03 (quarta-feira) – Primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal (CCJR/CMM)   Texto: Naine Carvalho – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM [audio mp3="http://cmm-producao.local/site-cmm/wp-content/uploads/2021/03/PROPOSITURAS-_VEREADORES-NAINE-CARVALHO.mp3"][/audio]]]>

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