A Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebeu na manhã desta quinta-feira (17/2), a Audiência Pública sobre as irregularidades encontradas nos medidores de energia elétrica, como constatou o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM). Durante a reunião, onde vários questionamentos foram levantados, o vereador Caio André (PSC), exigiu que a concessionária Amazonas Energia explicasse que medidas a empresa tomará para finalizar com os cortes de energia sem o aviso prévio de 15 dias, ação que tem prejudicado a população.

Antes de perguntar, Caio André destacou que esta atitude da empresa é ilegal. “Antes dos meus questionamentos, quero fazer duas assertivas. A primeira é que, enquanto outras empresas estavam com restrições, por conta da pandemia, a Amazonas Energia foi a que mais realizou o corte de energia, mesmo com a proibição dada pela justiça, inclusive pelo Governo Federal. A segunda é dizer que todos esses cortes, todas essas trocas de medidores, aconteceram sem a presença e anuência do morador ou do residente, o que é obrigação da empresa fazê-lo, inclusive através de uma norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e através de lei”, explicou o vereador.

Após esse embasamento, o vereador continuou, fez seus questionamentos e exigiu uma resposta da Amazonas Energia. “Portanto, gostaria de saber, quais são as medidas urgentes que a empresa tomará, aqui na cidade, para sanar e cessar, esses problemas de cortes de energia elétrica sem anuência e prévia comunicação, expressa em lei de no mínimo 15 dias, para a nossa população que já está cansada de chegar em casa e não ter energia?”, questionou o vereador.

Medidores Aéreos.

Aprofundando as questões, o vereador perguntou ainda quando a concessionária tomará a atitude de retirar os novos medidores, que fazem uma poluição clara na cidade e que tem total insatisfação da população. O questionamento veio seguido de um desafio aos vereadores.

“Estou fazendo esse questionamento porque, caso a empresa insista em manter esses medidores aéreos, da forma que está sendo feita, eu estou aqui desafiando os nossos colegas vereadores, e tenho certeza que teremos apoio maciço, para colocarmos no plano diretor da cidade a proibição desse tipo de medidor em Manaus”, finalizou.

Texto: Assessoria de Comunicação do vereador

Foto: Robervaldo Rocha – DICOM/CMM

O vereador Marcio Tavares (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), conduziu a Audiência Pública na CMM, nesta quinta-feira (17/2), para discutir irregularidades encontradas em medidores de energia elétrica pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem).

Durante reunião, proposta pelo vereador Jander Lobato (PTB), o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) revelou que o órgão estava seguindo o planejamento de fiscalização operacional desde 2019 e que mais de 25 mil medidores, apresentaram erros em desacordo com à legislação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A concessionária de energia anunciou, durante a reunião, que vai ressarcir os consumidores que foram afetados por uma eventual falha na medição da tarifa de energia.

A reunião contou com a participação do vice-presidente da Amazonas Energia S.A, Radyr Gomes de Oliveira, da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Estado (MP-AM); do diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Jalill Fraxe; da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, do deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

Para o presidente da Comdec, vereador Marcio Tavares, a Comissão do Consumidor da CMM, tem recebido constantes reclamações da população acerca dos altos valores cobrados nas tarifas e do aumento que estaria sendo verificado após a instalação de novos aparelhos de medição de consumo.

“Precisamos de respostas e esclarecimentos sobre os problemas que vêm sendo ocasionados diariamente na vida da população e, por isso, estamos aqui, para ouvirmos os representantes da Amazonas Energia e também os órgãos em defesa do consumidor aqui no plenário. Acredito que a população ganha sendo esclarecida sobre esse problema”, concluiu Marcio Tavares.

Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador

Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador

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