O Projeto de Lei nº302/2021, que proíbe que pessoas que cometeram crimes de maus-tratos a animais domésticos voltem a obter novamente a guarda e de outros animais, de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), teve veto total do Executivo Municipal e durante a ordem do dia desta segunda-feira (7/11), e foi encaminhado para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus.
Segundo o veto, o PL é inconstitucional, compete a união, Estados e Distrito Federal legislar sobre, nos termos do Art° 24, incisos VI e VIII, da CF/88.
Durante o pequeno expediente, o parlamentar ressaltou que esse projeto é importante, pois impede que uma pessoa que cometeu maus-tratos contra animais domésticos, possa voltar a ter vínculo com esse animal, como também, fica impossibilitado de adotar outros animais.
“Não temos muitos projetos que beneficiem esses animais e esse projeto de lei estabelece um mecanismo de combate a esse maus-tratos, que acontece todos os dias, não só na nossa cidade, mas em todo o país. Eu não consigo entender o veto total e gostaria de poder contar com os membros dessa comissão na revisão desse projeto”.
Após a análise da matéria pela CCJR, o PL volta para ser discutido em plenário.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Durante o grande expediente desta terça-feira (1/10), na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Kennedy Marques (PMN) ressaltou a importância do Projeto de Lei nº301/2021, que cria o Disque Proteção Animal, incluído na discussão da ordem do dia desta segunda-feira (31/10), sendo aprovado e segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa.
Em seu discurso, o parlamentar diz que esse projeto é de extrema importância para denunciar os diversos crimes de maus-tratos que os animais sofrem todos os dias na cidade. “Esse Projeto de Lei configura um passo muito importante na luta contra os maus-tratos a animais e a sociedade precisa entender que maus-tratos vai muito além de agressão física, mas também o abandono com falta de água e comida. Atualmente as denúncias recebidas não encontram amparo, pois não há atribuições específicas de órgãos municipais para tal fim”, afirma.
Para finalizar, Kennedy pede que a Comissão analise bem o projeto. “Eu peço para 3ª comissão de finanças, economia e orçamento, que avalie com carinho esse PL, que é algo tão simples, mas que vai fazer toda a diferença dos animais e dos protetores que dedicam a sua vida a eles”.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (19/10), o vereador Kennedy Marques (PMN) fez um alerta sobre a falta de sinalização em lombadas, popularmente conhecidas como “quebra-molas” nas ruas da cidade.
Em sua fala, o parlamentar destaca que tem recebido algumas demandas para a construção de lombadas, mas há uma certa demora nas avaliações técnicas e quando é construída, falta a devida sinalização. “Estou esperando há dois meses por uma sinalização em uma lombada já feita, mas isso não acontece”, destacou.
Para o vereador, a falta dessa sinalização pode ocasionar acidentes e aproveitou para fazer uma colocação para que os órgãos responsáveis pelo serviço possam trabalhar de forma conjunta e que não haja tanta demora. “Eu acredito que falta um entrosamento entre os órgãos competentes que confeccionam as lombadas e aqueles que sinalizam, para que esse processo possa ter celeridade”, finalizou.
Texto: Julli Guerra- Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Durante sessão plenária desta terça-feira (18/10), o vereador Kennedy Marques (PMN) solicitou a Defesa Civil que faça uma visita na Avenida Itaberaba, localiza no Conjunto Francisca Mendes, zona Norte de Manaus, onde houve um descoramento no dia 1 de janeiro de 2021 e até o presente momento as pessoas que foram prejudicas com esse incidente, ainda esperam auxílio.
“A Defesa Civil esteve lá, interditaram as casas e após o desabamento essas famílias estão esperando até hoje a reposição dessas casas ou medidas cabíveis para que elas possam voltar as suas vidas ao normal. Segundo os moradores máquinas apareceram no local, mas o serviço não foi finalizado”, observa.
Kennedy lembra que já são quase dois anos de espera e que algo precisa ser feito o quanto antes, para não acontecer o pior. “Esse tipo de situação é emergencial, não dá para esperar pois envolve vidas, tira o sossego de pessoas”, diz.
Para finalizar, o parlamentar faz um pedido para o executivo junto a Defesa Civil que retornem ao local e tomem as devidas providências, para que a população volte a ter tranquilidade.
Texto: Julli Guerra- Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Vacinação antirrábica e viral, corte de unha, limpeza de ouvido, consultas veterinárias e outros serviços foram oferecidos na 3ª edição do evento “UM DIA BOM PRA CACHORRO”, realizado no último domingo (12/6), no CDC do bairro Redenção, zona Centro-Oeste de Manaus.
O vereador Kennedy Marques (PMN) que é ativista da causa animal, ressalta que este evento é de grande importância para a população e por isso foi idealizado, como forma de levar orientação e conscientização sobre a saúde dos pets. “Esse evento Pet tem como principal objetivo promover um encontro para amantes de animais, além de oferecer uma manhã agradável, com serviços essenciais e brindes voltados para todo o público pet”, destaca Kennedy Marques. A comemoração contou com mais de 12 parceiros entre empresas e órgãos de classe, que estiveram presentes e colaboraram com sorteios de produtos no local.
Com um público estimado em mais de 2.000 pessoas, Kennedy Marques comemora mais uma edição entregue com sucesso de público e já avisa que antes de terminar o ano de 2022, realizará mais duas edições. “O Evento Um Dia Bom pra Cachorro já é uma realidade em nossa cidade, já está adicionado ao calendário oficial de atividades voltadas aos Pets e a população já pode se preparar, pois chegaremos em todas as zonas de Manaus”, ressalta o vereador.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do Vereador
Foto: Loi Melo – Assessoria de Comunicação do vereador
A prorrogação dos efeitos do decreto que reduz em 25% a Alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi repudiada pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante a sessão desta terça-feira (05/4).
No final de fevereiro, Bolsonaro editou um decreto que reduz o imposto em até 25%, o que gerou críticas de empresários e políticos do Amazonas, que argumentam que a medida diminui a competitividade da ZFM o que fez o presidente prometer que iria rever a decisão.
Porém, na noite da última quinta-feira (31/3), Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União (DOU), novo decreto prorrogando por mais 30 dias os efeitos da decisão anterior.
O assunto foi levado à tribuna pelo vereador Lissandro Breval (Avante) que fez uma moção de repúdio ao governo federal. Ele pediu que a Frente de Recuperação Econômica da CMM, se reúna para buscar alternativas para tentar reverter o decreto. “Precisamos ir à Brasília para discutir com a bancada amazonense como mudar essa decisão, até agora não temos uma decisão ou resposta à promessa feita pelo presidente e queremos que tudo isso seja revisto”, salientou.
O presidente da Frente de Recuperação Econômica, vereador Diego Afonso (União Brasil), sugeriu que os vereadores participem da Marcha do Legislativo que acontece em Brasília de 26 a 29 de abril em protesto a esse decreto. “Essa é uma pauta clara do Amazonas e de Manaus, vamos fazer essa reunião o quanto antes e elaborar uma carta aberta até o governo federal para que ele entenda e revise o decreto que garante a Zona Franca de Manaus”.
O vereador Caio André (PSC) também criticou a atitude do governo federal e enfatizou que isso vai representar o desemprego de ao menos 300 mil pessoas. “A simples redução do IPI, vai fazer não que as empresas multinacionais migrem para outros estados do sul do país, mas sem a obrigatoriedade do processo produtivo básico no Brasil, o que fará fatalmente que o povo brasileiro perca cerca de 300 mil empregos.”, alertou o parlamentar.
Para o vereador Kennedy Marques (PMN), o problema vai muito além da redução do IPI e cita a recuperação da BR-319 como fundamental para o avanço da capital amazonense em outras áreas. “Precisamos falar sobre isso, é algo que cobro, e se hoje ainda dependemos da Zona Franca é porque ninguém teve responsabilidade com o avanço da pavimentação da 319, porque só estamos isolados por conta disso”, disse.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (28/3), o vereador Kennedy Marques (PMN) falou sobre duas indicações que protocolou neste mesmo dia, junto ao Executivo Municipal, pertinente a saúde pública, como forma de auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a preservar a saúde dos animais em situação de rua e de animais cuidados por pessoas de baixa renda, protetores de animais e ONG’s.
Uma das indicações que o parlamentar destaca é de que o município disponibilize os medicamentos pós-cirúrgico para animais que passam por processo cirúrgico de castração junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). “Que o município possa avaliar a possibilidade de disponibilizar o medicamento pós-cirúrgico. Falo do antibiótico, anti-inflamatório, da pomada cicatrizante, do colar elizabetano, algo tão barato, mas que faz a diferença na vida na dessas pessoas que cuidam desses animais”, ressalta.
O vereador também trouxe a tribuna o assunto relacionado a esporotricose (micose causada pelo fungo da espécie Sporothrix schenkii), zoonose essa em que Kennedy foi acometido e está em tratamento e fala da necessidade de ser avaliado com urgência pelo executivo municipal antes que se torne uma epidemia. “Por isso que estou aqui, para alertar a Secretaria de Saúde ou do Meio Ambiente, seja quem for que se importe com essa causa, que possa tomar providências preventivas, caso contrário, poderemos ter uma tragédia nessa cidade”, enfatiza o vereador.
Vendo essa necessidade, Kennedy faz uma indicação para que o executivo possa fornecer o medicamento oral e cutâneo para os pets que são identificados pelo CCZ. “Por ser uma doença que está em constante avançado na capital, o mercado não tem concorrência e torna o produto muito mais caro. Por isso, faço essa indicação para que o município possa fornecer esse medicamento de forma gratuita, pois não irá ajudar somente os animais, mas também a saúde pública”, finaliza.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei (PL) do vereador Kennedy Marques (PMN), quer proibir todo e qualquer tipo de reprodução caseira de animais em canis ou gatis sem alvará de funcionamento, não regulamentados e sem acompanhamento veterinário na cidade de Manaus.
É caracterizado como reprodução caseira, qualquer pessoa que buscar ou permitir o cruzamento de animais sem o devido registro para tais fins, sendo expressamente proibido manter animais com idade superior a 4 (quatro) meses sem a devida esterilização.
De acordo com o texto da matéria, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) serão os responsáveis por enviarem trimestralmente um fiscal (formado em zootecnia ou medicina veterinária para garantir o êxito da função) a todos os canis previamente registrados para averiguar, sempre que necessário, denúncias feitas à polícia, à Delegacia Especializada em Crimes Ambientais (Dema) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para o autor do projeto, o objetivo é controlar e reduzir a natalidade das espécies que nascem nesses locais. “O projeto contribuirá para a melhoria da saúde humana por meio da menor proliferação de doenças, através de hospedeiros, aumentará o bem estar das espécies domésticas e tornará eficiente o sistema público de castração”, salientou o vereador.
A proposta aguarda deliberação em plenário para poder seguir para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Manaus.
Texto: Saulo Viégas – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
A falta de registro da empresa Sovel da Amazônia, indústria de papel e embalagens, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-AM), foi questionada durante audiência pública virtual, realizada nesta quinta-feira (29/4) pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia (COMMARESV), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida pelo vereador Kennedy Marques (PMN). O questionamento foi feito pela engenheira ambiental do CREA-AM, Janeth Fernandes, durante a audiência, convocada por Kennedy Marques, para apurar e encontrar soluções para o despejo irregular de material tóxico no Lago do Oscar, localizado na Colônia Antônio Aleixo (zona Leste) e que está prejudicando não apenas o meio ambiente, mas também pescadores e banhistas que utilizam o local. Segundo Janeth Fernandes, a empresa não possui registro junto ao CREA-AM, e denuncia que a empresa também não possui em seu quadro nenhum técnico em gestão ambiental. “Já notificamos a empresa para que apresentem a defesa, eles ainda estão no prazo, mas é preciso saber o motivo dessa falta de registro, bem como descobrirmos se eles estão registrados também no Conselho de Química”, indagou a engenheira ambiental. Para o representante da empresa de Sistema de Monitoramento e Avaliação Social e Ambiental da Amazônia (Simasa), Alexandre Vitor, a empresa não ter registro junto a estes órgãos é grave. Em seu pronunciamento, ele pede que medidas mais rígidas sejam tomadas contra a empresa, que já foi multada, mas não soluciona o problema. “Não adianta aplicar a multa e os igarapés e lagos continuarem a receber lixo e materiais tóxicos. Precisamos adotar mecanismos que de fato obriguem essas empresas a preservar o meio ambiente e adotarem medidas que não prejudiquem nossos rios”, enfatizou. O vereador Kennedy Marques lamentou a ausência da Sovel da Amazônia, que foi convidada para a audiência. “Essa audiência era justamente para procurarmos soluções amigáveis com a empresa, porém eles nem justificaram o motivo de não terem mandando nenhum representante, o que me obriga a adotar outros caminhos, que irão mostrar como eles não respeitam nem o meio ambiente e nosso povo”, disse. O parlamentar ainda sugeriu que a empresa procure obter a certificação da ISO 14001, já que ela se apresenta como contribuinte do desenvolvimento sustentável. “Recomendo que eles procurem obter esse certificado, eles possuem apenas a ISO 9001, e isso mostra que a preocupação deles está apenas no produto e não no que a cerca”, finalizou o parlamentar. Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>
Coleta de lixo nos igarapés Segundo informações do site da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) o trabalho de coleta de lixo dos igarapés é uma das modalidades mais caras do mundo. Para a prefeitura de Manaus custa mais de R$ 1 milhão por mês. A Semulsp ainda utiliza botes e balsas com rebocador, equipamentos de mergulho, redes de contenção e retroescavadeiras hidráulicas. Texto: Julli Guerra- Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>
Acessar o conteúdo