A oficialização da data possibilita a realização de eventos que fomentem a atividade cultural na cidade
O calendário cultural de Manaus tem uma nova data: 4 de setembro, agora é o Dia da Poesia. A Lei foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, a partir de projeto de lei do vereador Raiff Matos (DC), aprovado no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no ano passado.
“A poesia é uma arte que precisa ser mais valorizada. O Amazonas tem tradição na formação de grandes poetas. Queremos estimular o surgimento de outros grandes nomes para essa arte tão fundamental. A escolha da data para homenagear Luiz Bacellar reforça a importância de regionalizar as manifestações culturais em nossa cidade”, justificou o vereador Raiff Matos.
O vereador destacou que, além de Luiz Bacellar, o Amazonas tem nomes de peso como Tenório Telles, Thiago de Mello, Almir Diniz, Aldísio Filgueiras e Aníbal Beça que são ícones da cultura amazonense. A proposta do vereador Raiff Matos foi subscrita pelos vereadores Jander Lobato, Joelson Silva, Marcel Alexandre, Marcelo Serafim, Antonio Peixoto, Rosivaldo Cordovil, William Alemão e Yomara Lins.
O vereador Raiff Matos (DC) afirma que o objetivo é valorizar os autores locais e estimular o surgimento de novos autores em Manaus dessa arte tão característica da capital amazonense.
De acordo com o Projeto de Lei, a oficialização da data serve para a realização de eventos que fomentem a atividade cultural. Da mesma forma, poderão ser criados concursos, saraus, peças e exposições literárias com o objetivo de incentivar, apoiar, descobrir, reunir e premiar poetas locais.
Sobre Luiz Bacellar
A data escolhida celebra o poeta Luiz Bacellar, que nasceu no dia 4 de setembro e morreu em 2012, com 84 anos. Ele é considerado um ícone da poesia da cidade, tendo diversas obras que retrataram Manaus, como “Frauta de barro” (1963) e “Sol de feira” (1973).
Texto: Fred Moraes – Assessoria de Comunicação do Vereador
Foto: Robervaldo Rocha
Virou Lei o Projeto de Lei (PL) nº 118/2021, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que define diretrizes para proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares em Manaus. O PL foi sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
“A aprovação deste projeto é mais uma conquista na causa das pessoas com autismo na nossa cidade, que poderão estar respaldados por uma lei que elenca os principais direitos do autista em Manaus. Trata-se de uma política norteadora de todas as legislações dessa população”, explica a vereadora.
O projeto, subscrito por outros 13 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), abrange todos os direitos de pessoas com TEA e poderá ajudar aqueles que precisam cobrar o cumprimento de uma legislação, além de servir como instrumento de divulgação das leis para os servidores do município e profissionais da área.
São exemplos de direitos municipais para pessoas com autismo a carteira de identificação de TEA, o atendimento prioritário em filas, a proteção à saúde bucal, entre outros.
A lei garante a inclusão dos estudantes com TEA nas classes comuns de ensino regular, e assegura, caso seja necessário, em nível municipal, a obrigatoriedade de mediadores.
De acordo com a lei, é dever do município garantir à pessoa com TEA a efetivação dos seus direitos fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal, na Lei Federal nº 12.764/2012, na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
A Sociedade de Pediatria do Amazonas informou, em 2013, que o autismo atinge mais de 20 mil pessoas no estado. Esses são os dados mais atualizados.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
O vereador Peixoto (Pros) acompanhou nesta quarta-feira (01/6), o prefeito David Almeida (Avante), durante assinatura da Lei Complementar 002/2022, que regulariza a tecnologia 5G na cidade. A proposta foi aprovada em maio, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e autoriza a instalação das estruturas necessárias para a nova internet móvel na capital do Amazonas.
A minuta do Projeto de Lei Complementar 601/2021, de autoria do vereador Peixoto, apresentado em 5 de novembro do ano passado na CMM para viabilizar a tecnologia 5G na capital do Amazonas serviu como parâmetro para a Mensagem do prefeito David Almeida.
“A gestão do Executivo Municipal sempre tem buscado incentivar a adoção de práticas ligadas à inovação e à tecnologia. Manaus agora vai ter uma legislação específica, que a torna apta a receber a tecnologia 5G. É satisfatório ver que esse trabalho realizado, alinhado com o prefeito David Almeida, vai beneficiar a nossa população”, comemorou Peixoto.
De acordo com o vereador com a sanção da nova lei, criam-se as bases para que Manaus entre no farol dos investimentos das empresas que irão explorar a tecnologia 5G no Brasil. “A partir dessa data, o município caminha para ter essa tecnologia de ponta”.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Dhyeizo Lemos / Semcom
A Lei Complementar nº 02/2022, de autoria do poder Executivo Municipal, que regulariza a tecnologia 5G em Manaus, foi sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), nesta quarta-feira (1/6).
A solenidade foi acompanhada pelos vereadores Peixoto (Pros), autor da Projeto de Lei que serviu de base para a criação da Lei e vice-presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus (CMM); e pelo vereador William Alemão (Cidadania), presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do parlamento municipal.
Na Comissão de Turismo, William Alemão tem defendido, e trazido ao debate, a necessidade de ações que fomentem o setor, dada as próprias características do Estado, como nos aspectos naturais. E a implantação da tecnologia 5G contribui para o desenvolvimento das atividades turísticas.
“Essa proposta foi enviada pelo Executivo municipal para a Câmara e agora Manaus está apta a receber a tecnologia 5G, assim que ela estiver disponível para a nossa região. Esse é um passo importante que Manaus está dando visando garantir os melhores serviços para a população”, afirmou o prefeito
O vereador Peixoto, que conduziu todas as tratativas junto à Prefeitura para adequar a legislação municipal, ressaltou a importância da Lei. “Manaus agora entra definitivamente para a era do 5G. Fui no ano passado o propositor do texto base, que foi trabalhado junto à Prefeitura e as operadoras de internet”, destacou o parlamentar.
Peixoto lembrou que uma das mudanças da nova Lei é a isenção da cobrança para o licenciamento na zona rural. “Quando as operadoras quiserem fazer esse investimento na zona rural, só vão precisar comunicar ao Poder Executivo sobre esse investimento”.
Além disso, a proposta deixa de exigir o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto no Sistema Viário (RISV) para a instalação da estrutura da tecnologia 5G, e também dispensa a análise técnica do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMDU) e da Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU).
Mensagem do Executivo
O prefeito anunciou que irá encaminhar nas próximas semanas duas mensagens para o Legislativo Municipal, solicitando o perdão das pessoas que têm dívidas no Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (FUMIPEQ), que irá beneficiar em torno de 500 permissionários; além de mensagem para aprovação do Auxílio Empreendedor, que prevê contemplar 3 mil empreendedores manauaras.
O Projeto de Lei (PL) 331/2021, de autoria do vereador Peixoto (Pros) que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais à empresas que tenham sido condenadas por corrupção foi sancionado pelo prefeito de Manaus David Almeida (Avante).
A publicação da Lei n° 2.886, está disponível no Diário Oficial do Município de número 5344, publicado no dia 17 deste mês. A norma entrou em vigor na data da publicação.
“Verifica-se que há no ordenamento jurídico leis importantes no combate à corrupção e aos ilícitos praticados por empresas as quais ficam impedidas de celebrar contratos com o poder público. Nosso projeto traz uma contribuição no âmbito do município para que esta proibição se aplique aos incentivos”, destacou Peixoto.
A matéria foi apresentada pelo vereador Peixoto em julho do ano passado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Até ser aprovado e sancionado pelo Executivo Municipal, o PL tramitou por comissões como Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
“Todas as normativas que vemos sobre a corrupção das empresas, apesar de importantes, não “conversarem” entre si, com isso, cria-se um ambiente propício para que empresas condenadas por atos de corrupção continuem a terem incentivos advindos da administração pública. A sanção do prefeito ao nosso projeto traz a sistemática do combate a corrupção à esfera do município, e como efeito, valoriza as empresas idôneas”, ressaltou o vereador.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Hércules Andrade
Foi sancionada pela Prefeitura de Manaus a Lei 2.882, de 16 de maio de 2022, de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), que institui, no Calendário Oficial de Manaus, julho como o mês da “Missão Calebe” da Igreja Adventista do Sétimo Dia. A proposta foi bem aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 14 de abril, por unanimidade dos vereadores.
O Projeto Missão Calebe começou em 2004, no município de Cordeiros, na Bahia e se tornou atualmente o maior movimento de jovens dos últimos tempos. É realizado por diversas equipes que, durante 30 dias, se deslocam para cidades onde não há presença adventista e lá desenvolvem atividades com a comunidade local, sempre pregando a evangelização.
Todos os anos, no Brasil, aproximadamente 100 mil jovens participam como voluntários do projeto, que acontece nos meses de janeiro e julho, período de férias escolares. Assim, cada Calebe deixa sua casa durante as férias para viver exclusivamente para a Missão voluntária.
Com objetivos no âmbito social, nesse período são realizadas ações que beneficiam a comunidade local, além de levar orientação sobre a palavra de Deus. Também são realizadas ações voltadas para as crianças, com o objetivo não apenas de entreter, mas também de ensinar.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Skip to content