Na última sexta (29 de agosto), um caso de violência contra animais chocou a população de Manaus. Um industriário, com a identidade não revelada, desceu de uma motocicleta e, sem qualquer motivo aparente, agrediu com um chute a cadela comunitária de um supermercado localizado na zona Sul da cidade. O animal desmaiou no local após o ataque, enquanto o agressor retornou à moto e fugiu, deixando a cadela desacordada.
O caso foi acompanhado pelo vereador Aldenor Lima (União Brasil), que é presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e pela deputada estadual Joana Darc (União Brasil). Ambos formalizaram a denúncia no 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), localizado na zona Sul.
“Após receber denúncias anônimas em minhas redes sociais relatando esse caso absurdo, coloquei o meu mandato e a equipe da Compets à disposição para que a justiça fosse feita o mais breve possível. E apesar do animal ainda estar vivo, esse comportamento é criminoso é inaceitável. Sou incansável ao combate aos maus-tratos aos animais”, destacou Aldenor Lima.
Denúncia e consequências
Após a repercussão do caso na mídia, o industriário compareceu à delegacia, onde foi ouvido pelo delegado de plantão e, em seguida, liberado.
Em depoimento, alegou que estava “estressado por não encontrar um produto no supermercado” e, por isso, teria descontado sua frustração no animal. Diante disso, o parlamentar destacou a gravidade da justificativa apresentada.
“Ninguém vai admitir que cometam crime contra animais e, nesse caso, o homem ainda comentou que tem animal em casa, como se isso o isentasse do crime. Ora, quem pratica violência doméstica tem esposa, quem comete abuso sexual tem família e nem por isso deixam de ser criminosos”, ressaltou Aldenor Lima.
No mesmo dia do ocorrido, a cadela foi adotada por um casal. O vereador Aldenor, após registrar Boletim de Ocorrência, solicitou perícia no animal e forneceu atendimento médico-veterinário e exames.
Legislação
O vereador Aldenor Lima reforçou que, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), maltratar animais é crime, com pena que pode chegar a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda. Os crimes podem ser denunciados para o número (92)98211-1111.
“Precisamos lembrar que maus-tratos contra animais não são meras atitudes de descontrole. São crimes previstos em lei e devem ser punidos como tal. Não vamos permitir que esse tipo de violência seja naturalizado em nossa cidade”, concluiu o vereador.
Texto: Saady Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)
Após denúncia anônima, o vereador Aldenor Lima (União Brasil), que é presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), resgatou dois cachorros vítimas de maus-tratos no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus. A tutora dos animais, Luiza Manuella Corrêa da Silva, foi presa em flagrante pelo crime de maus-tratos pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e encaminhada para o 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
“Um animal é da raça Pinscher e o outro é Shih Tzu. Ambos estão absurdamente desnutridos, com a estrutura óssea toda aparecendo e desidratados. O Shih Tzu está com o pelo completamente embolado o que, além de dificultar a locomoção do animal, causa muito sofrimento. Estamos alimentando, vamos levar até a clínica e, em breve, eles estarão vermifugados, vacinados e prontos para uma adoção responsável”, explicou Aldenor Lima.
No Brasil, maus-tratos aos animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98. Com a aprovação da Lei Federal nº 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se trata de cão ou gato.
“Eu quero enfatizar que maus-tratos não é apenas bater no animal, é também não alimentar, não fornecer água, um local onde ele pode se abrigar do sol e da chuva. Infelizmente, a situação que encontramos aqui leva todos esses fatores. A parte boa é que eles já foram resgatados e agora vamos lutar para que a Justiça seja feita e ela responda no rigor da Lei e os animais encontrem um lar amoroso porque vão precisar”, destacou o parlamentar.
Na ocasião, estava a deputada estadual Joana Darc (União Brasil), que é presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Denúncias
Qualquer ação criminosa pode ser denunciada no disque denúncia 181 ou pelo 190. Além disso, os crimes de maus-tratos aos animais, sejam domésticos ou silvestres, podem ser direcionados à Central de Atendimento do vereador Aldenor Lima através do (92) 98211-1111.
Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)
A vereadora Thaysa Lippy (PP), uma das defensoras da causa autista, se manifestou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (28/3), pedindo ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12º Região (Crefito-12) do Amazonas mais agilidade no processo contra a terapeuta ocupacional, Samia Patricia Riatto Watanabe, denunciada pelo crime de maus-tratos contra crianças autistas, em Manaus.
Segundo ela, Samia continua atuando, agora, em uma nova clínica no Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças. “Recebi várias mensagens de mães dizendo que a terapeuta está atendendo em uma nova clínica na cidade, normalmente”, afirmou.
Em agosto de 2021, Thaysa recebeu em seu gabinete a família de um menino, de 8 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que estava pedindo ajuda para denunciar a terapeuta ocupacional. Os pais do garoto descobriram as agressões ao assistirem aos vídeos gravados por uma câmera de circuito interno instalada em uma clínica particular, em Manaus, onde a terapeuta realizava os atendimentos.
Logo depois, a família da criança também resolveu tornar público na imprensa e o caso teve bastante repercussão local e vários outros pais também descobriram que seus filhos eram maltratados.
Em outubro do mesmo ano, a vereadora pediu ao Crefito por meio do oficio 240/2021, assinado também por vários vereadores, informações sobre a atuação da terapeuta. “Na época, eles nos responderam que estavam iniciando processo de apuração. Hoje, março de 2022, demos entrada novamente no Crefito e queremos saber se algo foi feito”, declarou.
No Tribunal de Justiça, dois processos estão sobrestados para cumprimento de diligências do Ministério Público do Amazonas. O primeiro tramita desde agosto e o segundo desde dezembro passado, sendo esse último com o nome de várias crianças.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
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