Os vereadores aprovaram em regime de urgência, nesta segunda-feira (06/6), durante a sessão plenária, o Projeto de Lei 150/2022, enviado pela Prefeitura de Manaus, que integra ao sistema de transporte público de passageiros, os modais executivos e alternativos, que, segundo o projeto, operam em caráter precário provisório e que não atendem satisfatoriamente seus propósitos na prestação do serviço público.
Na justificativa da matéria, é detalhado que o serviço será prestado de forma contínua e permanente, comprometendo-se o permissionário com sua regularidade, segurança, higiene, conforto e cortesia na prestação, assumindo o risco por toda e qualquer despesa.
O projeto foi analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Orçamento, de Serviços Públicos e de Transporte e Mobilidade Urbana da Casa e ainda sofreu algumas alterações após tratativas com representantes dos modais para aumentar a quantidade de veículos para o sistema.
Segundo o líder do governo municipal na CMM, vereador Marcelo Serafim (Avante) a quantidade inicial era 220 ônibus, mas após as discussões, aumentou para 280 carros. “Hoje o sistema é predatório, pois existem 440 carros nas ruas e Manaus não comporta esse número, porém, após algumas conversas, conseguimos chegar a um número ideal, que é de 280, o que será bom para todos”, explicou o parlamentar.
Desconto ISSQN e ônibus elétricos
Além desta aprovação, os vereadores deliberaram nesta segunda-feira outros nove Projetos de Lei da Prefeitura de Manaus, dentre eles o 216/2022, que prorroga a redução de 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), até dezembro deste ano para os setores de diversão, lazer, turismo e bufês.
Também foi deliberado o Projeto de Lei 218/2022, que autoriza o Poder Executivo a alterar a ação constante do Plano Plurianual 2022-2025, com a finalidade de viabilizar a captação de convênio com o Governo do Amazonas para a aquisição dos primeiros ônibus 100% elétricos para a capital amazonense.
Perdão de dívidas Fumipeq
Outro Projeto de Lei do Executivo Municipal que começou a tramitar na Câmara de Manaus, foi o 214/2022, que concede perdão total de dívidas feitas por pequenos empreendedores, originados por operações de financiamento, por meio do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq).
O perdão, segundo o PL, não causará nenhum prejuízo aos cofres municipais e não impossibilita os pequenos empreendedores de acessar novos créditos no mercado tradicional e de acordo com a justificativa da mensagem, se dará por conta dos efeitos provocados pela pandemia da covid-19, que afetou economicamente a todos.
Auxílio Empreendedor
Ainda entrou em deliberação, o PL 215/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder anualmente, auxílio financeiro no valor de R$ 500 não reembolsável, aos permissionários, empreendedores e informais sediados no Município de Manaus.
A matéria tem o objetivo de consolidar como ação anual da Prefeitura, o benefício já concedido em 2021, aos seis mil empreendedores informais, no valor de R$ 300 em cota única, para manutenção das suas atividades.
Se aprovado, o projeto vai contemplar três mil beneficiários que estiverem registrados na Prefeitura de Manaus, lotados em galerias populares e ambientes públicos de grande circulação, administrados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Todos os projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, segundo Marcelo Serafim, devem ser votados e encaminhados novamente à Prefeitura até a próxima segunda-feira (13/6).
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Melhoria na qualidade do ar e da saúde pública, redução de ruídos, não emissão de poluentes e diminuição do custo relativo ao consumo de combustíveis e lubrificantes foram os benefícios destacados pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que acompanharam nesta terça-feira (24/5), a assinatura do termo de convênio para aquisição de 12 ônibus elétricos que vão ser incorporados na frota do sistema de transporte urbano da capital.
O encontro, para firmar a compra dos veículos, que será feita por meio de parceria entre o Governo do Amazonas e Prefeitura, aconteceu nesta terça-feira, no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da prefeitura, na avenida Brasil, Compensa, zona Oeste.
O convênio tem como objetivo adquirir os primeiros ônibus 100% elétricos e com zero emissão de poluentes para a frota convencional em circulação na cidade e faz parte do pacote que contempla os investimentos na Mobilidade Urbana firmado entre Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado.
Para o presidente da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade da CMM, vereador Rosinaldo Bual (PMN), a aquisição deste modal elétrico, além de trazer inovação, começa a colocar Manaus em um cenário ecológico de destaque no país. “Tenho a certeza que em breve nós teremos um modelo de referência, e como nós somos vistos como pulmão do mundo, nada mais sensato que materializar isso por meio de nossos veículos de transporte de massa”, disse.
Opinião compartilhada pelo corregedor da CMM, vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) que representou a Casa Legislativa na mesa de cerimônia do evento. Ele explicou que esses ônibus são menos barulhentos e não despejarão carbono na atmosfera, dando mais qualidade de vida para os moradores. “São muitos os benefícios que serão atingidos com a aquisição desses veículos que serão os primeiros de uma frota que chegará a mil, ou seja, nossa capital está avançando e com enorme responsabilidade ambiental”, enfatizou.
O vereador Everton Assis (União), recordou as viagens feitas pela Comissão de Transportes a outras cidades, a fim de conhecer os modais utilizados e enfatizou a abertura dada pelo prefeito David Almeida (Avante) em receber as sugestões levadas pelos parlamentares. “Nós conhecemos vários modelos de transporte e creio que esse é o ideal para nossa cidade. É muito bom saber que o prefeito tem recebido as ideias e propostas dos vereadores, isso só faz com que Manaus avance cada vez mais”.
Licitação
O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou o repasse de R$ 34,9 milhões para a Prefeitura de Manaus adquirir 12 ônibus elétricos que serão empregados no transporte público da capital. Por conta da tecnologia, os veículos não emitem poluentes atmosféricos.
O convênio foi formalizado por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), e tem valor global de R$ 35,4 milhões, incluindo contrapartida da prefeitura.
A inclusão do transporte público “limpo” é uma das ações previstas no Protocolo de Intenções firmado entre o governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida em outubro de 2021, durante as comemorações do aniversário de Manaus.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Semcom
O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) compôs a mesa de assinatura do termo de convênio para aquisição de 12 ônibus elétricos que vão ser incorporados na frota do sistema de transporte urbano em Manaus. O encontro, para firmar a compra dos veículos, que será feita por meio de parceria do Governo do Amazonas e Prefeitura, aconteceu nessa terça-feira (24/5), no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da prefeitura, na avenida Brasil, Compensa, zona Oeste.
Para o parlamentar, a aquisição destes veículos coloca Manaus como destaque no modelo de transporte coletivo ecologicamente correto. “Esses ônibus são mais silenciosos e não liberam material tóxico no ar, ou seja, ganham os motoristas, passageiros e principalmente nosso meio ambiente”, destacou.
O convênio tem como objetivo adquirir os primeiros ônibus 100% elétricos e com zero poluentes para a frota convencional em circulação na cidade e faz parte do pacote que contempla os investimentos na Mobilidade Urbana entre Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado.
“Nós fizemos várias viagens pelo Brasil e trouxemos como Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Manaus (CMM), as várias ideias que aqui podem ser implementadas e me alegro em saber que o prefeito David Almeida, tem sido muito receptivo a estas inovações”, salientou Jaildo Oliveira.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), comemorou o anúncio que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), fez sobre a chegada de 35 novos ônibus elétricos na capital amazonense.
Jaildo afirmou que este será um grande avanço para a cidade e que os novos veículos trarão mais conforto para os motoristas, cobradores e usuários do sistema, além de colaborar com o meio ambiente. “O prefeito tem buscado novas alternativas para nosso transporte público e a chegada não apenas deste ônibus elétricos, mas também dos articulados vai garantir uma melhora significativa nessa modalidade”, afirmou.
O vereador também destacou as obras de infraestrutura que serão feitas em Manaus, que darão mais fluidez ao trânsito. “Nossas ruas estão congestionadas, cada vez mais carros estão circulando e essas medidas anunciadas irão permitir que o transporte de massa tenha prioridade, garantido um trajeto mais rápido para quem depende do transporte coletivo”, concluiu.
Dentre as medidas anunciadas para melhoria da malha viária em Manaus, estão a construção de um viaduto na rotatória da Feira do Produtor, no Jorge Teixeira, zona Leste, bem como de passagens de nível em alguns grandes gargalos como na avenida das Torres e na Constantino Nery, nas proximidades do Centro Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (HEMOAM).
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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