Obedecendo a Legislação Orçamentária Municipal, o vereador João Carlos (Republicanos), apresenta emendas individuais, e de bancada que serão executadas em 2023. O vereador explicou que os recursos são destinados para as áreas da saúde, inclusão social, educação, mobilidade urbana, cultura, infraestrutura e assistência social.
O parlamentar destacou ainda que uma das emendas vai beneficiar especialmente as pessoas com deficiência. “Manaus não tem uma academia ao ar livre inclusiva e parte da emenda está sendo destinada com esse objetivo”, disse o parlamentar. Além da academia, João Carlos destinou o valor para manutenção dos equipamentos.
“Precisamos garantir que essa academia seja inclusiva de verdade e que essas pessoas possam utilizar o espaço que vai estar em perfeito estado para a pratica esportiva de pessoas com deficiência”, defendeu.
“As emendas parlamentares individuais são importantes ferramentas para ajudarmos nossa cidade em demandas urgentes. Todos os dias chegam pedidos das prefeituras e por meio de nossos parceiros, conseguimos atender a uma real necessidade, seja na Saúde, Educação, na pavimentação ou recapeamento de vias. É uma verba carimbada e, com certeza, vai beneficiar a população”, explicou.
“Por essa razão, é que nós, parlamentares, temos de apoiar as prefeituras locais e destinarmos recursos para que sejam desenvolvidas mais atividades relacionadas ao esporte e inclusão. Existe uma parcela da população que necessita de cuidados especiais e nós precisamos estar atentos a essas necessidades”, frisou o vereador.
O vereador João Carlos trabalha para garantir não somente uma Manaus melhor para seus habitantes, mas também um Amazonas melhor para todos. No total, foram R$ 3.197 milhões que foram destinados em benefício da população manauara.
O montante das emendas individuais é de caráter impositivo ao Orçamento. As emendas impositivas são aquelas cujo caráter é deixado à descrição ao vereador que decide destinar recursos para áreas específicas no município.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) analisou nove Projetos de Lei (PL), durante reunião nesta segunda-feira (11/7). Um dos projetos aprovados, foi o que institui a Semana Municipal do Paradesporto na cidade de Manaus.
De acordo com o documento, a Semana Municipal do Paradesporto tem o objetivo central de fomentar o esporte para pessoas com deficiência física na capital, além de contribuir para o crescimento no número de atletas de rendimento e alto rendimento paradesportivo. O paradesporto corresponde às modalidades esportivas praticadas por pessoas com deficiência.
Reforçando esta ideia, o projeto de lei se propõe a transformar e inspirar vidas através do esporte, contribuindo para inclusão e socialização de PcDs. O esporte adaptado pode ser realizado de forma integrada, onde indivíduos com ou sem deficiência podem praticar e competir juntos, de uma forma adaptada.
As matérias aprovadas durante reunião seguem em tramitação no Poder Legislativo, e devem ser analisadas em sessão plenária.
Texto: Diego Mesquita – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Em plenário, o vereador Dr. Daniel Vasconcelos destacou a importância da qualificação profissional ressaltando o Programa Bolsa Idiomas, oferecido pela Prefeitura de Manaus. As inscrições para ganhar a bolsa encerram hoje (09/5), às 14h.
“Chamamos os jovens e as pessoas que queiram aprender mais um idioma para se inscrever. Isso gera a melhoria profissional da pessoa, com isso, consegue se realocar no mercado de trabalho”, frizou Daniel
Segundo o parlamentar, além da qualificação profissional, o programa também trará benefícios para o turismo na cidade. “Também pode aperfeiçoar o meio turístico do nosso município porque quanto mais pessoas falarem outras línguas, melhor para recepcionar os turistas.” disse o vereador, além de ser a favor da educação, também é defensor do turismo regional
Programa Bolsa Idiomas
Do total de bolsas oferecidas, 46 são integrais (100%); 2.165 terão 75% de desconto; e 20.007 com redução de 50%. Para Pessoas com Deficiência (PcDs) foram reservadas 1.113 vagas.
Seguindo o cronograma da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), as etapas são divulgadas da classificação, seguida da entrega de documentos necessários para comprovar as informações prestadas na inscrição.
As opções de aprendizado são sete idiomas: inglês, espanhol, italiano, francês, alemão, japonês e mandarim. Ao total, são 15 instituições na modalidade voluntária, ou seja, sem isenção de tributos municipais.
Para ganho da bolsa, o candidato deverá residir em Manaus; ter idade igual ou superior a 16 anos; possuir renda familiar per capita não excedente a dois salários mínimos e meio (R$ 3.030); estar cursando ou ter concluído o ensino médio; não ser beneficiário de programa similar mantido pelo poder público; estar ciente de que, conforme legislação do Programa Bolsa Idiomas, deverá firmar o compromisso de desenvolver atividades de contrapartida sem ônus para o município.
Os interessados deverão se inscrever no site: http://bolsa.manaus.am.gov.br/
O vereador Jander Lobato (PSB) propõe o Projeto de Lei que dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis pertencentes, ou de residentes, de pessoas com deficiência, como síndrome de Down, síndrome de Tourette, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Mal de Alzheimer, dentre outras patologias. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para ser deliberada pela Mesa Diretora da Casa.
A proposta acrescenta o artigo 43-A à Lei n° 1.628, de 30 de dezembro de 2011, da Lei Orgânica do Município de Manaus, que trata sobre a isenção do IPTU para as pessoas com deficiência proprietários ou não, que estejam contempladas nos programas sociais dos governos federal, estadual ou municipal.
O projeto também alcança as pessoas com moléstia profissional, tuberculose ativa, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, contaminação por radiação, fibrose cística com base em conclusão da medicina especializada, além de outras doenças crônicas terminais ou incapacitantes.
“Trata-se de medida socialmente justa que visa atender uma parcela da população que já tem custos excessivos com a compra de medicamentos e de tratamentos especializados, e que passam, em sua grande maioria, por problemas econômicos e poderiam estar isentos do pagamento desse tributo”, afirmou o vereador.
A legislação brasileira beneficia com a isenção do Imposto de Renda as pessoas com doenças graves, que geralmente necessitam de intervenções médicas complexas ou do uso de medicações especiais.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Em defesa da educação inclusiva as crianças autistas, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) cobrou mais uma vez a contratação de mediadores para Pessoas com Deficiência (PCDs) e com autismo nas escolas municipais de Manaus. A cobrança foi feita diretamente aos servidores e a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, em seu discurso na tribuna durante a sessão plenária desta terça-feira (12/4), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O vereador relembrou que na última segunda-feira (11/4), mães e pais de crianças autistas que estudam em escolas municipais realizaram manifestação pedindo a contratação de profissionais para atuarem no ensino inclusivo.
As leis que tratam do assunto são a Lei Brasileira da Inclusão, nº 13.146/2012, e a Lei n° 12.764/2012 que obriga a manter profissional capacitado para acompanhar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Educação pública e privada. Conforme explicou Guedes, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD), é necessário que o problema seja solucionado de forma definitiva.
“Esse é um problema que já foi cobrado diversas vezes, infelizmente é um imbróglio que se prolonga. Faço essa cobrança aos colaboradores da Semed para que seja disponibilizado os mediadores escolares para nossas crianças autistas. Mas do que uma obrigação legal, é um direito humano que precisa ser respeitado para conceder dignidade as nossas crianças. Precisamos resolver essa questão de uma vez por todas. Temos todo respeito aos estagiários, mas não podem atuar nessa função, os mediadores devem ser profissionais habilitados como exige a Lei”, ressaltou.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha/ CMM
A Lei Rafael Alma, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), prevê a destinação de, no mínimo, 5% das vagas em editais de cultura lançados pelo município, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou de que participem pessoas com deficiência e autistas. A Lei 2.863/22 foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, na última sexta-feira (18/3), e passa a valer dentro de 90 dias.
Para o vereador Ivo Neto a sanção da Lei é uma grande conquista para os artistas com deficiência ou autistas, que muitas vezes necessitam do auxílio financeiro para impulsionar suas carreiras.
“Esse projeto surgiu do coração e visa valorizar e dar oportunidades aos artistas PcDs e autistas que, muitas vezes, tem um talento enorme mas não tem oportunidades”, garantiu Ivo Neto, que agradeceu ainda a sensibilidade dos colegas vereadores e do prefeito.
Quem é Rafael Alma
Cantor e compositor amazonense, autista, já participou de diversos eventos culturais regionais e nacionais.
Em 2019 e 2020, Rafael participou do Make Music Brasil. Na última edição, foi uma das atrações e também coordenador regional para artistas de Manaus.
Além de talentoso, Rafael é um ativista da causa autista no Estado e promoveu Live Solidária para ajudar artistas locais durante a pandemia.
Sobre a homenagem ao dar nome à lei ele afirmou em entrevista. “Quero mandar um efusivo abraço ao vereador Ivo Neto. Vossa excelência é o cara. Pois teve uma sensibilidade que nenhuma outra personalidade política teve. Vossa excelência está dando exemplo ao Brasil”.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação de vereador
O vereador Fransuá (PV) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 049/2022 que institui a disponibilização de pulseiras com QR Code (código de resposta rápida) para a identificação e segurança de idosos, deficientes, pessoas com transtornos do espectro autista ou déficit de atenção e pessoas com patologias mentais, distúrbios hormonais e metabólicos.
O projeto tem por finalidade garantir a integridade física e mental dessas pessoas e auxiliar no resgate e atendimento em casos de emergência. “Infelizmente, elas podem se perder e não saber de onde vieram e onde moram. A pulseira garantirá mais segurança e ajudará os familiares a localizar a pessoa mais rapidamente”, explica o vereador.
A pulseira de identificação será de uso opcional, devendo ser justificada o seu uso e o QR Code deverá conter as informações como: nome, tipagem sanguínea, alergias, telefone para contato, medicamentos utilizados e ficha médica recente.
Na justificativa, o vereador afirma que a proposta apresentada é semelhante a diversos projetos espalhados em outros países como Espanha, Portugal e Japão e já é lei na cidade de Curitiba
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJ/CMM), irá analisar o Projeto de Lei (PL) que cria o Sistema Virtual de Inscrição para Registro Profissional de Pessoas com Deficiência Física, Mental ou Sensorial, apresentado pela vereadora Thaysa Lippy (Progressistas). O PL, foi deliberado pelos vereadores na última segunda-feira (21/2), durante sessão plenária.
A Lei de Cotas 8.213/91, determina que empresas com cem ou mais empregados são obrigadas a preencher com 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas com deficiência. De acordo com a vereadora o PL visa garantir a essas empresas fácil acesso a um banco de dados com essas informações. “Algumas empresas alegam ter dificuldades em encontrar funcionários que se enquadrem como pessoa com deficiência, e esse projeto visa corrigir essa questão, disponibilizando um sistema, garantindo maior acessibilidade a esses dados”, justificou Thaysa.
Texto: Diego Mesquita – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O vereador Diego Afonso, líder do PSL na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em seu discurso na sessão plenária desta segunda-feira (07/2), enfatizou a importância da harmonização entre os Poderes para a efetivação dos trabalhos e benfeitorias para a população da cidade.
“Quero iniciar meu discurso, pedindo de fato, o respeito a este parlamento e acima de tudo, a harmonia tão falada por tantos líderes do nosso Estado, e é desta forma que trago os resultados do meu mandato, a quem o povo manauara confiou”, frisou Diego Afonso.
De acordo com o segundo vice-presidente da Casa Legislativa, a boa relação entre os Poderes do Amazonas, e o desenvolvimento focado em cada esfera política, gera mais resultados, como os apresentados pelos gestores.
Ainda durante o seu discurso, Afonso frisou as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) com o 1º lugar do Brasil na saúde básica e na ampliação da imunização de crianças, jovens e adultos; na conquista do 1º lugar do Brasil em eficiência do Sine Manaus, inserindo mais pessoas no mercado de trabalho pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi); e nas ações de recuperação e reestruturação dos barrancos do São Raimundo, solicitado pelo vereador à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
“A situação já era uma realidade do São Raimundo, o bairro em que nasci. O local é tão sacrificado pelas fortes chuvas e erosão, e já era uma demanda de anos. O prefeito David Almeida se comprometeu e as obras já iniciaram na área que além de ser recuperada, contará com espaços para lazer e também, será mantido o famoso restaurante do Jokka Loureiro, que infelizmente se foi e não verá esta obra, mas a sua família está acompanhando e verá o resultado”, disse.
Através da articulação do parlamentar, o deputado estadual Adjuto Afonso, destinou R$ 2 milhões em Emendas parlamentares para a realização das obras que já iniciaram.
Durante a pauta do dia, foi deliberado o Projeto de Lei n.º 545/2021, de autoria do vereador Diego Afondo, que solicita o apoio e a inserção de Pessoas com Deficiência (PcDs) audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus.
Segundo a justificativa, deve ser assegurado o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências e sua efetiva integração social.
De acordo com Diego Afonso, a acessibilidade é de suma importância. “O esporte e a cultura precisam ser para todos. Desta forma, o projeto em questão, vai proporcionar a inserção necessária para aqueles que gostam e querem participar dos eventos oficiais em Manaus. Com isso, os interessados vão se dedicar ainda mais, dando um verdadeiro show nesses eventos”, declarou.
Após a aprovação dos vereadores, o Projeto de Lei segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Texto e foto: Anamaria Leventi – Assessoria de Comunicação do vereador
Norteado pelas diretrizes da conscientização da importância da inclusão social, da promoção de direitos fundamentais dos cidadãos com deficiência e o respeito às pessoas com deficiência visual, a vereadora Thaysa Lippy (PP) apresentou um projeto de lei, que obriga a identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas do município de Manaus.
Conforme artigo 1º do PL, “fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, a identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas, para os deficientes visuais”. O PL prevê ainda que as placas de identificação deverão ser instaladas em altura que permita acesso facilitado aos cidadãos com deficiência visual.
“As pessoas com deficiência visual podem ter certa dificuldade para encontrar uma sala que estão procurando, isso devido ao fato de que eles não enxergam. Para isso, existe a sinalização de portas em braile e essas placas irão ajudá-los a identificar onde aquela porta vai dar antes mesmo de entrar nela. Por exemplo, não seria constrangedor uma pessoa com baixa visão entrar no banheiro do sexo oposto?”, questiona.
Ainda de acordo com a proposta, o Amazonas possuía cerca de 27.176 pessoas com algum tipo de deficiência visual, conforme dados mais recente do IBGE que são de 2010. “Mesmo com uma realidade tão pujante, Manaus ainda possui um longo caminho rumo a acessibilidade”, justifica a vereadora na proposta.
Segundo a parlamentar, a proposta visa garantir acessibilidade aos deficientes visuais, mas caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar a presente Lei no que couber.
O braile é um sistema de escrita e leitura por meio de toque em partes com alto relevo, para uso por pessoas sem visão ou severamente deficientes visuais. O sistema tem o nome de seu inventor, o francês Louis Braille, que perdeu a visão após um acidente, logo na infância. Com o avanço da tecnologia e da informação, muitos PCDs têm domínio do braile, e há também quem busque aprender por meio da internet ou outros cursos.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
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