Dezesseis Projetos de Lei (PLs) foram votados pelos vereadores presentes na primeira Ordem do Dia de 2023, realizada na manhã desta quarta-feira (08/02), no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Dos PLs aprovados, três seguem para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, e os outros 13 para a aprovação das respectivas comissões.
Entre os projetos com parecer aprovado pelos parlamentares, está o de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). O Projeto de Lei nº 005/2022 estabelece como permanente, em Manaus, a campanha nacional “Sinal Vermelho”, lançada em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que ajuda mulheres vítimas de qualquer tipo de violência a pedir ajuda de maneira discreta.
“A gente sabe que a mulher tem uma vulnerabilidade muito maior, então com essa campanha a gente coloca o sinal vermelho até com batom, que toda mulher anda com um batom na bolsa, e esse sinal vai dar o diferencial, porque na hora que a pessoa que conhece essa campanha e ver essa mulher com o sinal vermelho, ela vai acionar os órgãos que possam ajudar”, explicou a vereadora.
O PL da parlamentar agora segue para apreciação dos membros da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Casa Legislativa.
O presidente da CMM, vereador Caio André, que coordenou os trabalhos no plenário, disse que daqui pra frente há muitas discussões em prol da população de Manaus para acontecer.
“Dia bastante cheio. Daqui pra frente espero que nossos dias sejam assim, temos muita coisa a discutir, muitos assuntos a tratar, muitas Leis para discutir com a sociedade e, aqui em plenário, estamos em busca de melhores serviços e de transformar Manaus em um local melhor para se viver”, destacou o presidente.
Na segunda-feira (13/02), os vereadores vão definir os blocos partidários e o tempo de manifestação de cada um durante o Grande Expediente, medida que ajuda na organização dos trabalhos dos vereadores durante as atividades em plenário.
Foram definidos na Sessão Plenária desta terça-feira (07/02), os presidentes, vice-presidentes e membros das 24 comissões existentes na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A sessão iniciou às 9h30, no plenário Adriano Jorge, e finalizou no início da tarde.
Além das 24 comissões relacionadas a assuntos de interesse público, também foram definidos os membros da Coordenadoria Parlamentar. De acordo com o presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), com as definições das comissões, os trabalhos no Parlamento Municipal do ano de 2023 podem iniciar de maneira efetiva.
“Agora as comissões começam a funcionar, o plenário volta à sua atividade normal. Amanhã (08/02) já temos pauta, já vamos para algumas votações que estão atrasadas e eu tenho certeza que teremos um ano muito produtivo”, disse.
Novos presidentes – Fundadora da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, a vereadora Glória Carratte (PL), volta à presidência da comissão. A parlamentar afirmou que as mulheres terão ainda mais espaço na CMM.
“Agora nós temos a defesa da mulher de fato e de direito, ainda mais hoje que as mulheres estão galgando cada vez mais uma posição, principalmente na política. Então, quero dizer que as mulheres podem contar comigo e com a nossa comissão. Temos projetos maravilhosos para este ano de 2023”, enfatizou a vereadora.
Vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor no 1º biênio da 18ª Legislatura, o vereador Eduardo Assis (Avante) assume agora a presidência da comissão, com o compromisso de dobrar as atividades.
“Nós vamos até as comunidades, ouvir os problemas deles (população). Existem muitas reivindicações feitas pela população. Estou pendente de uma audiência pública com a empresa fornecedora de energia para tratar sobre a questão dos medidores”, afirmou.
Confira as comissões e os presidentes eleitos para o biênio 2023-2024:
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Gilmar Nascimento (União Brasil)
3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento: Marcel Alexandre (Avante)
4ª Comissão de Educação: Profº Samuel (PL)
5ª Comissão de Agricultura, e Política Rural: David Reis (Avante)
6ª Comissão de Saúde: Elan Alencar (PROS)
7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas: Peixoto (PROS)
8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade: Rosinaldo Bual (PMN)
9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico: Alonso Oliveira (Avante)
10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda: Sassá da Construção Civil (PT)
11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa: Jander Lobato (PP)
12ª Comissão de Ética: Joelson Silva (Patriota)
13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias: Dr Daniel Vasconcelos (PSC)
14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia: Kennedy Marques (PMN)
15ª Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis: Raulzinho (PSDB)
16ª Comissão de Água e Saneamento: Jander Lobato (PP)
17ª Comissão de Esportes: Luis Mitoso (PTB)
18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher: Glória Carratte (PL)
19ª Comissão de Defesa do Consumidor: Eduardo Assis (Avante)
20ª Comissão Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso: Rosivaldo Cordovil (PSDB)
21ª Comissão de Habitação e Regularização Fundiária Urbana: Dione Carvalho (Patriota)
22ª Comissão de Segurança Pública Municipal: Roberto Sabino (Podemos)
23ª Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Rodrigo Guedes (PSC)
Comissão Especial de Comendas: Caio André (PSC)
Coordenadoria Parlamentar: Marcelo Serafim
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