Na manhã de hoje, (14/2) durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador William Alemão (Cidadania) se posicionou contrário ao veto do Projeto de Lei 096/2021, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Brechó da Construção Civil, que destinaria sobras de construções, edificações públicas, além de móveis com pequenas avarias, para os munícipes e instituições filantrópicas cadastradas.
O veto recebido no dia 09/2, pelo prefeito David Almeida considerou o PL 096/2021 fora da competência da CMM.
Diante do veto, o vereador fez indicação ao poder público que tome esta ideia para si e submeta à apreciação da Casa Legislativa com o intuito de oportunizar a aquisição destes bens pela população mais carente.
Entenda o caso
Durante a sessão plenária ocorrida no dia 09/2, Alemão solicitou resposta da CMM ao do PL 096/2021, que trata sobre o Brechó da Construção Civil. O PL não havia recebido o retorno com sanção e/ou veto da PMM, visto que prazos devem ser obedecidos e respeitados de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAM e a vigência do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.
O veto é apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da CMM, que elabora um parecer que e encaminhado pela maioria de seus membros e levado para votação em sessão plenária.
“Sobre as questões levantadas, tendo em vista que algumas situações não estão expressas nos dispositivos e, assim, passam a ter caráter interpretativo, fui convencido dos argumentos discutidos na CCJR, porém, me mantive contrário ao veto por entender a importância do PL apresentado, tanto que propus que o executivo aproveite a ideia e devolva para CMM um projeto dentro desses moldes, a fim de beneficiar a população manauara” destaca, Alemão.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Jander Lobato (PTB), retornou nesta quarta-feira (02/2), às atividades parlamentares no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A abertura dos trabalhos legislativos de 2022 está sendo uma continuidade das ações que ele vem realizando nos bairros da capital, mesmo durante o recesso parlamentar.
“Quem me acompanha pelas redes sociais sabe que os meses de dezembro e janeiro foram intensos, estivemos nas comunidades recebendo e encaminhando várias demandas, principalmente, na área de infraestrutura, sempre buscando oportunidade de humanização e melhoria na qualidade de vida das pessoas que contam com o meu apoio”, disse o vereador.
Jander Lobato acompanhou a leitura da mensagem do prefeito David Almeida à Câmara Municipal, que tratou da cooperação entre o executivo e o legislativo e traçou um panorama das ações desenvolvidas em 2021.
“Temos que reconhecer o empenho do prefeito e do seu trabalho incansável para minimizar os impactos da pandemia, assim como as ações de infraestrutura, os investimentos em assistência social, e em demais áreas durante o ano”, pontuou Jander Lobato.
Em seu segundo ano de mandato no legislativo municipal, Jander Lobato afirma que irá propor e também atuar na aprovação de projetos de lei, requerimentos e indicações que representem os interesses dos manauaras. Ele também pretende ampliar ainda mais a sua presença junto à população. “Cumprirei mais uma vez o meu compromisso de fazer um trabalho participativo ao lado do povo, com diálogo e fiscalização para proporcionar qualidade de vida para os cidadãos”, destacou.
O vereador Jander Lobato encerrou o ano de 2021 com uma atuação marcada por ações efetivas na vida da população. Do Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) às ruas dos bairros da capital, Jander consolidou seu compromisso de fazer um mandato participativo com a população, o que proporcionou dignidade e qualidade de vida para as famílias de Manaus.
Jander Lobato fiscalizou, debateu, dialogou, defendeu e intermediou junto ao Poder Público as demandas daqueles que mais precisam. Nos bairros, o vereador realizou um trabalho intenso, viabilizando a realização de pequenas e grandes obras que fizeram a diferença na vida de muita gente.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Com 23 assinaturas, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) protocolou, nesta segunda-feira (22/2), a proposta de criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A Comissão vai cumprir a função de elaborar pareceres sobre as políticas e diretrizes direcionadas às pessoas com deficiência.
Rodrigo Guedes afirma que a instalação da Comissão é essencial para dar assistência às pessoas com deficiência na cidade de Manaus que, segundo o vereador, ainda convivem com a falta de acessibilidade e políticas integradas para a melhoria da qualidade de vida.
“Essas pessoas estão excluídas. Manaus é uma das cidades com menos políticas públicas para os PCD do país. Precisamos reverter esse quadro, imediatamente, e tornar a capital uma cidade mais humana”, disse.
Além de Rodrigo Guedes, assinaram o documento os vereadores Allan Campelo (PSC), Elissandro Bessa (PSC), Everton Assis (PSL), Jander Lobato (PTB), Antônio Peixoto (PTC), Dione Carvalho (Patriota), Jaildo de Oliveira (PCdoB), Diego Afonso (PSL), Sassá da Construção Civil (PT), Caio André (PSC), Sandro Maia (DEM), Robson Teixeira (PSDB), Lissandro Breval (Avante), Manoel Assis (Avante), Wallace Oliveira (PROS), Daniel Vasconcelos (PSC), Thaysa Lippy (PP), Capitão Carpê (Republicanos), Elan Alencar (PROS), Amom Mandel (Podemos), Yomara Lins (PRTB), João Kennedy (PMN).
O projeto de resolução apresentado pelo vereador altera o artigo 35 da Resolução 92/15 do Regimento Interno da CMM, inserindo no rol de comissões técnicas permanentes a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e visa assegurar a inclusão e o cumprimento de normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), bem como o cumprimento da Lei municipal nº 1170/07.
“Precisamos acolher e integrar as pessoas que mais precisam do poder público. Essa comissão vai ser um avanço das pessoas com deficiência em Manaus com relação ao acesso dos seus direitos”, afirmou Rodrigo Guedes.
Texto: Izaías Godinho – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Michell Mello – Assessoria de Comunicação do vereador
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