O Projeto de Lei do Executivo Municipal, que faz alterações no valor do Prêmios Literários, foi aprovado durante a sessão plenária desta segunda-feira (26/9), e encaminhado para sanção da prefeitura.
De acordo com a proposta, a premiação passará a ser unificada nas categorias nacional e regional, eliminando a diferenciação no valor das premiações que eram de R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, passando agora a ser de R$ 8 mil, pagos em valor único para as 10 categorias dos Prêmios Literários.
O projeto também ajusta a remuneração dos jurados, que passará a ser progressiva, conforme a quantidade de obras avaliadas, atreladas a Unidade Fiscal do Município (UFM).
Na edição deste ano, que aconteceu em abril, Manaus obteve, pela primeira vez, o maior número de inscritos superando as grandes metrópoles como São Paulo (45), Belo Horizonte (27), Rio de Janeiro (23) e Curitiba (20).
Demais Projetos
Os vereadores ainda deliberaram outras matérias, como o Projeto de Lei 061/2022, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e nas empresas privadas da capital e o 252/2022 que dispõe acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde.
Também entrou em fase final de votação o Projeto de Lei 443/2021 que concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total em hospitais públicos e particulares, clínicas, postos de saúde e de coleta credenciados a rede municipal de saúde.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O Projeto de Lei do Executivo Municipal, que faz alterações no valor da premiação de Prêmios Literários, foi deliberado durante a sessão plenária desta segunda-feira (12/9), e encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
De acordo com a proposta, a premiação passará a ser unificada nas categorias nacional e regional, eliminando a diferenciação no valor das premiações que eram de R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, passando agora a ser de R$ 8 mil, pagos em valor único para cada uma das 10 categorias dos Prêmios Literários.
O projeto também ajusta a remuneração dos jurados, que passará a ser progressiva, conforme a quantidade de obras avaliadas, atreladas a Unidade Fiscal do Município (UFM).
Na edição deste ano, que aconteceu em abril, Manaus obteve, pela primeira vez, o maior número de inscritos superando as grandes metrópoles como São Paulo (45), Belo Horizonte (27), Rio de Janeiro (23) e Curitiba (20).
Demais Projetos
Também foram analisados, nesta segunda-feira, outros 11 Projetos, como o de número 263/2022, que dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos religiosos alugados e o 220/2021, que prevê o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais para estudantes de baixa renda.
Sanções
Os vereadores aprovaram dois projetos na sessão, o 359/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), para os servidores da Manaus Previdência e o 302/2021, que proíbe que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais.
Os projetos agora aguardam sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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