Uma proposta que prevê ações educativas, mutirões de atendimento e campanhas informativas sobre direitos e deveres nas relações de consumo começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), o Projeto de Lei nº 053/2026, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa do Consumidor no calendário oficial do município, foi deliberado pelos vereadores nesta segunda-feira (23 de fevereiro).
A proposta prevê a realização anual da semana educativa no período em que ocorre o dia 15 de março, data reconhecida como o Dia Mundial do Consumidor. O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre direitos e deveres nas relações de consumo, fortalecer a cidadania e incentivar práticas comerciais mais equilibradas e transparentes.
Durante a programação poderão ser promovidas palestras, seminários, oficinas educativas, mutirões de atendimento ao público, feiras de serviços com órgãos de proteção e campanhas informativas em escolas, centros comunitários e meios de comunicação. As ações também deverão divulgar orientações sobre consumo consciente e combate às práticas abusivas.
As atividades poderão ser realizadas pelo Poder Executivo em parceria com instituições como Ministério Público, a Defensoria Pública, o Procon Estadual e Municipal, além de entidades da sociedade civil.
O vereador justifica que a criação da semana municipal busca aproximar o cidadão do poder público, permitindo que consumidores saibam a quem recorrer em casos de abusos e participem de forma mais ativa da construção de uma cidade mais justa e informada.
“Nosso objetivo é garantir que o consumidor manauara conheça seus direitos e deveres. A iniciativa também incentiva o consumo consciente e responsável, contribuindo para relações comerciais mais equilibradas e para uma cidade mais justa.”
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O vereador também preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que funciona de segunda a sexta-feira, na sede da CMM, das 8h às 14h, orientando consumidores e mediando demandas relacionadas às relações de consumo.
Denúncias e reclamações também podem ser encaminhadas pelo WhatsApp da comissão, por meio do número (92) 98168-9575.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor, firmou parceria com a Prefeitura de Manaus, via Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), para integrar a atuação da Comissão ao sistema nacional ProConsumidor. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado nesta terça-feira (8 de julho), na sede do Legislativo municipal.
Com a cooperação, será criada uma nova base de atendimento vinculada ao sistema da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), permitindo que a Comissão registre e acompanhe, de forma oficial, as demandas dos consumidores da capital. O Procon Manaus será responsável por fornecer suporte técnico e capacitação aos servidores da Comissão, assegurando o uso correto da plataforma e a padronização do atendimento.
A parceria representa um avanço na Política Municipal de Defesa do Consumidor, ao ampliar os canais de atendimento e tornar a Câmara Municipal um novo ponto de apoio para a resolução de conflitos. O serviço funcionará na sala da Comissão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Para o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), o acordo representa um marco institucional.
“A Comissão de Defesa do Consumidor sai desse momento fortalecida, tendo em vista que agora ela será mais um instrumento para dirimir contendas. Com essa parceria, a Comissão também passa a ser mais um canal de resolução de problemas”, afirmou.
O presidente da Comissão, vereador Paulo Tyrone (PMB), também celebrou o avanço.
“A gente vai ampliar a divulgação para trazer os consumidores para a Câmara Municipal para que a gente, com toda legitimidade possível, consiga dar encaminhamento às reclamações e à defesa dos consumidores da cidade de Manaus”, destacou.
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, definiu a cooperação como mais um passo importante na ampliação das políticas públicas voltadas à proteção do consumidor.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), assinou, na manhã desta terça-feira (8 de julho), um Termo de Cooperação Técnica que irá integrar a 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da CMM ao ‘ProConsumidor’, plataforma oficial utilizada nacionalmente pelos órgãos de defesa do consumidor. A iniciativa foi realizada em parceria com a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus).
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica contou com a participação do presidente da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, vereador Paulo Tyrone (PMB); da diretora-presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu e demais membros da Comissão.
Com a cooperação, será criada uma nova base de atendimento vinculada ao sistema da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ampliando o alcance da Política Municipal de Defesa do Consumidor. A Comissão da CMM passará a registrar e acompanhar as demandas dos consumidores diretamente no sistema ‘ProConsumidor’, com suporte técnico e capacitação oferecidos pelo Procon Manaus.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), destacou o ato como um marco histórico para a Casa Legislativa. Para ele, a parceria fortalece a atuação da Comissão, que passa a ter um papel mais efetivo na resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores. Além de fiscalizar, a CMM agora também oferecerá um canal direto de mediação, com audiências de conciliação realizadas dentro da própria instituição.
“É uma ferramenta fundamental para a fiscalização, que também é uma das funções centrais da Câmara Municipal de Manaus. Hoje, com a assinatura deste termo de cooperação técnica, damos um passo histórico. A Comissão de Defesa do Consumidor, presidida com excelência pelo vereador Paulo Tyrone, ganha mais força e passa a ser mais que um órgão de orientação, agora, também terá poder resolutivo. Muitas vezes, o consumidor enfrenta um problema e não sabe onde buscar ajuda. Com essa parceria, a Câmara se torna mais um canal efetivo de solução, realizando audiências de conciliação que podem resolver conflitos gerados por relações de consumo, como uma compra ou venda mal resolvida. Isso representa um grande avanço para a cidade e para a proteção dos direitos do consumidor”, destacou o presidente.
A cooperação inclui também suporte técnico e capacitação para os servidores da Casa Legislativa, fortalecendo a atuação institucional da Comissão. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Paulo Tyrone (PMB), destacou a importância da iniciativa.
“Este é um passo importante para garantir segurança jurídica à Comissão. Já atendemos e tiramos dúvidas, mas agora vamos ampliar a divulgação para atrair mais consumidores à Câmara, podendo encaminhar e defender, com legitimidade, as reclamações da população de Manaus”, explicou.
Para a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a parceria potencializa os resultados em benefício da população.
“Essa integração é fundamental para proteger e facilitar o acesso do consumidor em Manaus. Vivemos em uma sociedade de consumo diária, onde usamos serviços constantemente. Com essa parceria, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor se torna mais um ponto oficial de atendimento, junto ao Procon, trazendo um avanço importante para a população manauara”, declarou.
Na sede da CMM, foi criado um espaço exclusivo de atendimento ao público, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para oferecer mais comodidade a quem busca apoio na resolução de problemas relacionados ao consumo.
Texto: Eliana Nascimento e Stephane Brasil/Dicom
Texto: Laize Minelli – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>
Procon Amazonas Peixoto destacou também o trabalho do Procon Amazonas. O vereador lembra, que esteve em janeiro deste ano, reunido com o diretor-presidente, Jalil Fraxe e com a diretora técnica do órgão Sasha Suano, protocolando um ofício onde denunciava a elevação extraordinária no preço de itens da cesta básica, produtos essenciais para a sobrevivência humana. Durante a visita foram alinhadas várias atividades para serem realizadas de forma conjunta, dentre elas, fiscalizações, “uma vez que as calamidades públicas impõem o dever social de mútua assistência e o cometimento de crimes e infrações administrativas nessas circunstâncias devem ser veementemente reprimidos”, destacou Peixoto. O vereador ressaltou também a sobrecarga que o órgão Estadual de defesa ao consumidor tem vivenciado. “Tenho recebido diversas reclamações dos munícipes. O Procon Amazonas está sobrecarregado e acaba que muitas demandas não têm solução, pela limitação, não por falta de vontade. Se pudermos fortalecer todos os mecanismos de auxílio da nossa população, devemos fazer”, concluiu Peixoto. Texto: Elisângela Araújo – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Chico Batata – Assessoria de comunicação do vereador]]>
diretor–presidente do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Jalil Fraxe, para que para que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara (Comdec), presidida pelo vereador, passe a fazer parte das ações itinerantes do Procon AM, realizadas em diversos bairros da capital amazonense. Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador]]>
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