A pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), votada nesta quarta-feira (09/3), durante a sessão plenária, teve a análise de 21 Projetos, sendo 11 deliberações.
Dentre eles, o que cria uma Lei que fixa normas de inspeção e de fiscalização sanitária no Município de Manaus, para a industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos e subprodutos de origem animal, destinados ao consumo, proposta da Prefeitura de Manaus; o que institui o Selo “Escola Protegida”, a ser concedido às instituições de ensino, pública ou privada, que atuem no combate ao mosquito Aedes aegypti e à Covid-19, do vereador Fransuá (PV) e o que cria a campanha contra o trabalho em condição análoga à de escravidão, projeto apresentado pela vereadora Thaisa Lippy (PP).
Os parlamentares aprovaram ainda a criação da Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de Manaus, Projeto de Resolução apresentado pela Mesa Diretora da Casa Legislativa. A proposta destina um espaço no Memorial da CMM, para exposição permanente de fotos e breves biografias das ex-vereadoras, como forma de homenagear as parlamentares.
O vereador João Carlos (Republicanos), parabenizou a ideia da criação da Galeria e afirmou que este espaço vai honrar a figura feminina no parlamento. “É um assunto que honra pessoas que tem honra no seus compromissos, com a cidade e fico muito feliz porque essa galeria vai proporcionar a valorização das parlamentares que passaram e vão passar por aqui”.
O discurso foi reforçado por Glória Carratte (PL), vereadora de sexto mandato e que agradeceu a Mesa Diretora, que deixará gravado na memória, toda a sua história dentro do parlamento. “Eu como vereadora fico muito feliz de saber que quando eu sair dessa Casa, vou deixar uma história, que será conhecida pelos meus netos, assim como de outras vereadoras que defenderam a cidade com amor, e muitos terão esse conhecimento agora”, disse a parlamentar que foi criadora da Comissão da Mulher.
Para saber mais detalhes sobre a pauta desta quarta-feira basta acessar o link abaixo:
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Na primeira pauta da reunião ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (07/2), os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei (PL’s), além de encaminhar outras 13 proposituras para análise das comissões técnicas da Casa Legislativa.
Dentre os projetos aprovados e encaminhados para sanção da prefeitura, está o de número 224/2021, de autoria do vereador Peixoto (Agir36), que cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs) nas vias públicas da capital amazonense.
Durante a defesa da proposta, Peixoto explicou que a área de proteção, deverá ter trechos com um mínimo de 1.500 metros lineares em cada sentido, totalizando uma volta de no mínimo três mil metros lineares. “É um dia para comemorar, fazemos história com a aprovação desse projeto que dará segurança para aqueles que praticam essa modalidade esportiva, que vem se popularizando cada vez mais”, disse.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do vereador Samuel Oliveira (PL), que obriga a instalação de faixa ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de estabelecimentos de ensino, de saúde e que funcionam como centro de convivência e o projeto da vereadora professora Jacqueline, que cria um programa para arrecadação de materiais escolares novos e usados junto à comunidade, visando o reaproveitamento e utilização pelos alunos da rede municipal de ensino.
Ainda foram encaminhados para sanção do prefeito, o Projeto de Lei 341/2021, de autoria do vereador Everton Assis (PSL), que cria o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos de Manaus, e o PL que institui a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção à Alienação Parental a ocorrer anualmente na semana do dia 25 de abril, proposto pelo vereador Fransuá (PV).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei desta segunda-feira.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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