Durante a sessão plenária desta segunda-feira (12/12), o vereador Kennedy Marques (PMN), usou a tribuna para falar de um assunto que é corriqueiro na cidade, os maus-tratos aos animais. Em seu discurso, Kennedy apresentou um vídeo em que um cachorro é atropelado propositalmente e reforça que é de grande relevância que os projetos de lei que apresentou na casa legislativa sejam aprovados, pois assim pode evitar que mais crimes como estes aconteçam.
“É importante que possamos aprovar leis nesse parlamento que pelo menos gere um mecanismo para cobrar. Quando um animal sofre algum tipo de maus-tratos, o máximo que se pode fazer é registrar um boletim de ocorrência e por isso peço a ajuda de vocês, para que os projetos de lei que apresento sejam aprovados”, diz.
O parlamentar é ativista da causa animal e sempre reforça que os animais merecem respeito, por isso não vai desistir de fazer projetos de lei que asseguram os direitos dos pets.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Durante o grande expediente desta terça-feira (1/10), na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Kennedy Marques (PMN) ressaltou a importância do Projeto de Lei nº301/2021, que cria o Disque Proteção Animal, incluído na discussão da ordem do dia desta segunda-feira (31/10), sendo aprovado e segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa.
Em seu discurso, o parlamentar diz que esse projeto é de extrema importância para denunciar os diversos crimes de maus-tratos que os animais sofrem todos os dias na cidade. “Esse Projeto de Lei configura um passo muito importante na luta contra os maus-tratos a animais e a sociedade precisa entender que maus-tratos vai muito além de agressão física, mas também o abandono com falta de água e comida. Atualmente as denúncias recebidas não encontram amparo, pois não há atribuições específicas de órgãos municipais para tal fim”, afirma.
Para finalizar, Kennedy pede que a Comissão analise bem o projeto. “Eu peço para 3ª comissão de finanças, economia e orçamento, que avalie com carinho esse PL, que é algo tão simples, mas que vai fazer toda a diferença dos animais e dos protetores que dedicam a sua vida a eles”.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) pode votar nesta segunda-feira (11/4), a partir das 9h15, dois Projetos de Lei que dizem respeito à causa animal e que tiveram parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O primeiro PL, que tramita com o número 302/2021, proíbe que pessoas que cometem maus tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros, proposta apresentada pelo vereador Kennedy Marques (PMN).
Segundo o texto da matéria, não é possível que um agressor de animal continue a ter o direito de ser responsável legal por ele e que o projeto estabelece pena acessória, proibindo o agressor de obter a guarda do animal agredido e de outros somente após cinco anos. O projeto ainda estabelece multa de 10 a 50 UFM’s (Unidades Fiscais do Município) para quem praticar crime de maus-tratos a animais domésticos, que serão revertidos em prol do abrigo Público Municipal ou qualquer instituição de defesa e proteção animal devidamente regulamentada.
Já o Projeto de Lei 313/2021, dispõe sobre educação ambiental humanitária em bem estar animal nas escolas de Manaus, com a proposta de conscientizar os alunos sobre qualquer tipo de violência ou abandono contra pets, proposta de autoria do vereador Márcio Tavares (Republicanos).
Banheiros e fraldários em farmácias
Também deve ser votado na segunda-feira o parecer favorável da CCJR, ao Projeto de Lei 530/2021, de autoria do Ver. Jander Lobato (PTB) que obriga os estabelecimentos farmacêuticos a disponibilizarem banheiros e fraldários aos clientes.
Segundo a proposta, é esperado que este tipo de estabelecimento, que vende uma gama de produtos além dos remédios, possua condições adequadas de atender uma pessoa idosa que deseja usar o banheiro, ou mesmo uma mãe com criança de colo que deseja fazer a troca das fraldas de seu filho.
O projeto ainda detalha que existem inúmeras reclamações no site especializado em direito do consumidor Reclame Aqui, onde é comum os consumidores relatarem o mau atendimento e descontentamento em não poder utilizar o banheiro ou fraldário, visto que a drogaria não fornece.
Autismo
Na pauta ainda deve ser votado o Projeto de Lei 539/2021, do vereador Diego Afonso (União Brasil), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Manaus, que tem como objetivo dar efetividade aos direitos desse público.
A análise e votação dos projetos pode ser conferida na íntegra por meio da TV Câmara no canal 6.3 (TV aberta) e Rádio Câmara Manaus (105,5 FM) e nas redes sociais (youtube, facebook e instagram)
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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