Em sessão extraordinária (não remunerada) nesta quinta-feira (15/12), os vereadores de Manaus zeraram a pauta de 2022. Alguns dos projetos que foram votados e aprovados tratam de reajustes salariais de servidores públicos municipais lotados na procuradoria Geral do Município e na Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação. Estes terão aumento de 10,16%.
Já um projeto da mesa diretora que tratava sobre o Plano de Cargos Careiras e Salários dos servidores da Câmara (PCCR), foi suspenso, após pedido de vistas do vereador Sassá da Construção Civil (PT). O problema, segundo o parlamentar, é que a proposta concederia, apenas, 1,5% de reajuste aos servidores da Casa e, claro, não atende aos anseios dos trabalhadores.
“Então pra gente não alongar muito e o próximo presidente tá prometendo um aumento bom, e eu vou ficar feliz por isso, eu peço vistas do projeto”, ponderou o vereador.
Ao pedir vistas, o projeto saiu da pauta de votação e será redistribuído para análise dos vereadores, mas como os trabalhos legislativos de 2022 encerram nesta sexta-feira (16/12), quem deve conduzir é a nova mesa diretora que será presidida pelo vereador Caio André (PSC), a partir de janeiro de 2023.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (13/12), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 434/2022, que concede reajuste aos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura de Manaus.
Segundo o líder do Executivo Municipal na Casa Legislativa, vereador Fransuá Matos (PV), o aumento visa sanar o déficit desde 2006, ano em que houve o último reajuste, e ainda, perda do poder aquisitivo. “O salário base desses servidores está desde então congelado e este acréscimo proposto está dentro das condições financeiras do município”, ressaltou.
A justificativa, apresentada na mensagem, ainda enfatiza que o PL é amparado em estudo de impacto orçamentário que comprova estar em consonância com os recursos disponíveis para folha de pagamento na gestão de pessoal.
Mais projetos
Os vereadores ainda deliberaram outros projetos durante a sessão plenária, como o de nº 257/2022, do vereador Eduardo Alfaia (PMN), que obriga a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas; o 302/2022, de autoria do vereador Mitoso (PTB), que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano o imóvel que seja de propriedade e residência de mulher contribuinte que tenha sido submetida à mastectomia e o 385/2022, do vereador Kennedy Marques (PMN), que institui o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Na sessão parlamentar da última segunda-feira (16/05), o vereador Peixoto (Pros) votou favorável ao Projeto de Lei nº 167/2022, de autoria do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem nº 028/2022, que “fixa o índice de reajuste dos servidores efetivos da Área não Específica, e dá outras providências”.
Peixoto reconheceu e parabenizou o esforço do Executivo Municipal para, dentro da determinação legal, reajustar os salários de acordo com os limites orçamentários. “A prefeitura de Manaus cumpre de maneira equilibrada a reposição salarial dos servidores do executivo das áreas não específicas, corrigindo as distorções oriundas da inflação, agindo de maneira transparente e dentro dos limites impostos ao orçamento Municipal”, frisou Peixoto.
De acordo com a mensagem, o reajuste será de 3,92% referente à data-base 2019/2020 e 6,22% referente à data-base 2020/2021.
A matéria tramitou em regime de urgência, e depois de deliberada em Plenário foi aprovada por unanimidade e encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
“Acreditamos no empenho do Prefeito David Almeida em reconhecer a necessidade de correção para os estatutários, ativos e inativos. Sabemos que esses valores ajudam a impulsionar a economia e repor a capacidade de compra desses servidores”, reiterou Peixoto.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto Hércules Andrade – Assessoria de Comunicação do vereador