Na última segunda-feira (07/3), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos destacou em plenário a preocupação em decorrência ao decreto presidencial Nº 10.279 que reduz em 25% o Imposto de Produtos Industrializados (IPI).
Durante a sessão plenária, o parlamentar enfatizou os empregos que a Zona Franca de Manaus concede a população local. “Segundo o Centro de Indústria do Estado do Amazonas, um emprego no local Zona Franca gera mais quatro empregos indiretos, ou seja, se hoje temos 100 mil empregos lá, estamos proporcionando mais 400 mil trabalhos indiretamente”, disse Daniel.
Também destacou que o presente decreto não é apenas um ataque a Zona Franca, mas sim a população amazonense. “Deixo meu repúdio em relação ao decreto, pois os amazonenses não podem ficar desamparados”, afirmou.
A medida foi publicada no Diário Oficial Da União (DOU) na última sexta-feira (25/2), e desde então, tem gerado uma grande discussão entre os parlamentares da cidade de Manaus os quais estão repudiando o presente decreto.
Decreto 10.979
O decreto determina a redução de 18,5 % para os produtos classificados nos códigos da posição 87,3 (automóveis de passageiros e outros veículos, principalmente concebidos para transporte de pessoas). O decreto isenta da redução os chassis de veículos automóveis, quando não tiver a cabina e os veículos motores essencialmente feitos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos, etc., relacionados com o seu uso principal.
A redução de 25% para produtos industrializados nacionais e importados, com exceção de produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Na sessão plenária desta segunda-feira (07/3), o vereador Caio André (PSC) falou do decreto do Governo Federal Nº 10.979 que reduziu em 25% do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o que diminui a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Ao explanar sobre os impactos que essa atitude do Governo Federal poderá gerar para a economia do Estado, o vereador classificou que o ato “fere de morte a ZFM”.
O vereador explicou a importância do modelo econômico, ZFM, para o estado e capital. “A ZFM é a mola propulsora da economia de toda essa região. As cidades do interior do estado, que sobrevivem do repasse financeiro do Governo Federal e Estadual, sem a ZFM, minguarão e não terão mais recursos para manter sequer o funcionalismo público”, explicou. O vereador completou ainda que se engana quem acredita que essa redução é boa para os consumidores brasileiros.
“Aqueles que acreditam que a redução do IPI é algo positivo para os consumidores do país, estão muito enganados porque, com essa redução, nós não só perderemos esses empregos aqui na ZFM, mas será uma perda brasileira. Isso porque, aqui na ZFM existe o Processo Produtivo Básico (PPB), que rege a produção industrial. Aqui não só se montam motocicletas, monitores, televisores, ar condicionados, aqui se produz todo processo produtivo básico, que está aqui, atrelado a ZFM”, continuou.
Com essa redução, Caio André ressaltou ainda que mais de 300 mil empregos serão perdidos. “É um sistema capitalista e essas empresas, a partir dessa redução, não ficarão aqui para salvaguardar os empregos dos amazonenses, dos brasileiros; e isso é prejudicial não só para os amazônidas e nossa região, mas para todo o Brasil. Porque, a despeito de uma pseudo economia nesses produtos para o consumidor, nós perderemos mais de 300 mil empregos diretos no país, e não só aqui na ZFM, afinal, existem inúmeras empresas terceirizadas que prestam serviços para empresas principais”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), abriu a sessão plenária desta segunda-feira (07/3) fazendo um resumo da reunião convocada pelo prefeito David Almeida (Avante), realizada no último dia 28 de fevereiro, para discutir os impactos à Zona Franca de Manaus (ZFM), causados pelo pelo Decreto Federal nº 10.979, que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e que contou com a presença da maioria dos vereadores do parlamento, deputados estaduais e federais, além de outras autoridades.
Na reunião, David Reis, em nome da CMM, assinou uma Carta Aberta, enviada ao governo federal em defesa da ZFM, já que a redução do IPI, trará ao estado a perda de competitividade em relação a outros estados que vão poder baixar o imposto. “Essa Carta já foi enviada ao presidente da república e toda força que pudermos fazer para evitar qualquer prejuízo ao modelo Zona Franca, iremos fazer. Este é um programa que não apenas garante os empregos, mas também colabora diretamente com o meio ambiente, e por isso, temos que ter um olhar maior sobre o problema que este decreto pode trazer para o todo”, afirmou.
O discurso foi reforçado pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (Cfeo), vereador Lissandro Breval (Avante), que também pediu que a CMM aprove uma moção de repúdio contra o Decreto Federal. “Essa decisão fere a nossa Zona Franca, fere a nossa competitividade e principalmente os empregos”, argumentou.
O primeiro vice-presidente da CMM, vereador Wallace Oliveira (Pros), pediu que a mesa-diretora estabeleça uma movimentação para ter um posicionamento mas rígido quanto ao tema. “Fomos bem representados na reunião convocada pelo prefeito e esse é um momento importante para criarmos um documento oficial, assinado por todos para trazer um posição oficial sobre essa situação”, destacou.
O vereador Elissandro Bessa (SD) também pediu que a Câmara de Manaus reforce sua atuação no debate sobre esse decreto através da criação de uma Comissão que fique atenta a qualquer nova decisão sobre esse decreto. “Precisamos ser protagonistas nesse episódio, o que estão fazendo é muito grave, muitos dependem da ZFM, para sobreviver e essa comissão vai atuar diretamente nessa frente, temos economistas, administradores, advogados que podem atuar nesse meio”, disse.
Um documento de repúdio assinado por 4.800 trabalhadores do Distrito Industrial também foi apresentado durante os discursos, pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT), que pediu que fosse anexado à carta aberta enviada ao Governo Federal.
Os vereadores Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Daniel Vasconcelos (PSC), Elan Alencar (Pros), Raulzinho (PSDB), William Alemão (Cidadania), Marcel Alexandre, Diego Afonso (União Brasil) e João Carlos (Republicanos) também reforçaram os repúdios ao Decreto.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O fato de o Amazonas representar apenas 1,63% do eleitorado brasileiro foi um dos agravantes para que o Governo Federal editasse o Decreto Nº10.979 que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%, pondo em risco o modelo da Zona Franca de Manaus. A afirmação foi feita na manhã desta segunda-feira (07/3), pelo vereador Elan Alencar (Pros), durante seu pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo ele, beneficiar as regiões Sul e Sudeste do país, que juntas representam mais da metade de todo o eleitorado brasileiro, é bem mais vantajoso politicamente, principalmente em ano de eleição. Somados, todos os estados da região norte somam cerca de 11,3 milhões de votantes (7,6% do eleitorado). O Amazonas possui cerca de 2,4 milhões de pessoas aptas a votar.
“Nossa região sofre com o ataque à Zona Franca de Manaus por seus incentivos serem incrivelmente atrativos para as regiões sul e sudeste do Brasil, que inclusive representam mais da metade de todo o capital eleitoral de todo o país, enquanto o norte representa apenas 7,6% de todo o eleitorado”, explicou o vereador.
Alencar fez questão de reforçar que a união entre os representantes políticos, civis e empresariais é essencial e que, o governo não levou em consideração os cerca de 500 mil empregos gerados, a movimentação da economia do Amazonas e a manutenção da floresta amazônica, essencial não só para o Brasil, mas para todo o ecossistema mundial.
“O que o governo Federal tem ignorado é que a Zona Franca é o modelo mais exitoso na manutenção da nossa floresta, que se mantem preservada, além de representar cerca de meio milhão de empregos diretos e indiretos. Nossa união neste momento é essencial. Vamos juntos em busca da revogação do decreto que fere não só nossa economia, mas a vida de milhares de famílias”, concluiu.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Wallace Oliveira (Pros) se posicionou contra o Decreto nº 10.979/2022 editado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), nesta manhã desta segunda-feira (07/3) no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Nesta manhã de segunda-feira, quero contribuir com os discursos sobre mais esse ataque à Zona Franca de Manaus (ZFM) e me posicionar contrário a isso. Lamentável que nós tenhamos que estar dentro desse processo de mobilização tendo que desconsiderar todas as prerrogativas de direito que até a nossa Constituição Federal nos concede como garantias”, afirmou o vereador.
O decreto citado, publicado numa edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia 25 de fevereiro, tem por objetivo reduzir em 25% o valor da maioria dos produtos. O IPI incide sobre produtos industrializados e o valor comumente é repassado para o consumidor no preço final da mercadoria.
O parlamentar relembrou que por vezes na CMM explanou sobre os ataques que a ZFM sempre recebe.
”Por várias vezes, usei a tribuna desta Casa para falar sobre os diversos ataques que a Zona Franca sofreu e sofre até hoje, inclusive na 17ª Legislatura”.
Wallace Oliveira externou que a falta de reconhecimento da importância da cidade de Manaus e do Estado do Amazonas para o Brasil é algo extremante lamentável.
“Essa falta de reconhecimento da relevância da nossa cidade e do Amazonas, por parte do Governo Federal, é algo lamentável e que nos fere, trazendo a nós esse nível extremo de indignação”.
O parlamentar afirmou concordar com a criação de uma outra matriz econômica, porém necessita-se de um longo prazo para gerar os frutos como os já existentes através da Zona Franca de Manaus.
“Muitas pessoas afirmam que Manaus precisa buscar e desenvolver uma nova matriz econômica, e eu concordo com essa fala. Entretanto, todo o desenvolvimento, consolidação e retornos de uma outra matriz levará tempo, entre 20 e 25 anos, para trazer os resultados que o Polo Industrial de Manaus (PIM) traz nos dias atuais. Muitos querem que se crie do nada uma nova matriz e acabe a ZFM e o PIM devido um decreto, como se fosse fácil e não gerasse nenhuma consequência ruim”.
Wallace Oliveira enfatizou que o seu lado é a defesa da Zona Franca de Manaus e do Polo Industrial para preservar os postos de trabalho que beneficiam não somente os trabalhadores, mas também as famílias manauaras e amazonenses.
“É hora sim de Manaus e do Amazonas, de todos os parlamentares deixarem de lado suas bandeiras e cores partidárias e se juntarem e olharem para a bandeira do Amazonas, pois nesse estado e em Manaus estão as pessoas que nos trouxeram para este lugar, depositando a confiança e o voto. Devemos sim lutar contra tudo isso que afeta danosamente a todos nós”, encerrou.
Descumprimento da Lei Nº 2.455 de 05 de junho de 2019
O vereador comentou também a questão do descumprimento da Lei Nº 2.455/2019 que trata sobre a preferência de assentos, em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais do Município de Manaus.
“Quero citar ainda a situação do descumprimento da Lei Municipal Nº 2.455/2019. Tal lei, gerada através de um Projeto de Lei (PL) nosso em 2018, dispõe sobre a preferência e reserva de espaços em praça de alimentação a nível de 5% dos lugares para pessoas que a lei especifica”.
Wallace Oliveira afirmou que conversou sobre assunto com o vereador Márcio Tavares (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e com a vereadora Thaysa Lippy (PP), presidente da Comissão de Acompanhamento de Leis, ambas comissões da CMM.
“Tive uma conversa com o vereador Márcio Tavares e com a vereadora Thaysa Lippy e já estamos otimizando ações na direção de resolver a questão; para que esses locais implementem a identificação nas mesas e assentos e não somente façam divulgação, para que as pessoas que esta lei contempla possam usufruir deste benefício”.
Texto: Thiago Motta – Assessoria do Vereador Wallace Oliveira
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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