Nos primeiros cem dias de mandato dos atuais vereadores de Manaus, já foram deliberados 136 Projetos de Lei (PL), 51 a mais que o número apresentado no mesmo período do ano passado, indicando uma produtividade da atual legislatura superior a 60%.
Além do volume maior de projetos apresentados, durante os primeiros cem dias de mandato, os atuais vereadores, que tomaram posse em 1 de janeiro de 2021, apresentaram, desde a primeira sessão plenária, convocada em caráter extraordinário e realizada de forma virtual, apresentaram 1.231 requerimentos solicitando a execução de obras e serviços nos bairros da capital, além de propostas de audiências públicas e tribunas populares. Em igual período do ano passado, foram apresentados 390 requerimentos.
Para o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), os números mostram que a 18ª Legislatura é produtiva e tem colocado os interesses da população em primeiro lugar.
“Todos os parlamentares estão de parabéns, pelo empenho e comprometimento. Trabalhando em parceria com o Executivo, apresentamos e aprovamos projetos que ajudaram a cidade de Manaus no enfretamento da pandemia, e também levaram ajuda financeira aos trabalhadores que foram prejudicados nesse período tão difícil para todos nós”, avaliou David Reis.
Também já foram apresentadas, este ano, 85 moções, 263 indicações, 11 projetos de resolução, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam) e três Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Apenas em relação aos decretos legislativo, a produtividade dos atuais vereadores foi menor de a alcançada na legislatura passada, quando foram apresentados 11 PDL.
Quatro projetos foram votados em regime de urgência, aprovados por unanimidade e sancionados pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) para ajudar no enfretamento à pandemia da covid-19, especialmente as famílias em situação de baixa renda, em situação de vulnerabilidade, trabalhadores informais e empreendedores, que perderam suas fontes de renda e ficaram sem ter como garantir o sustento.
O primeiro, encaminhado pelo Executivo, votado em sessão extraordinária, no dia 26 de janeiro, criou o Auxílio Manauara, programa de transferência de renda no valor de R$ 200 para 40 mil famílias de baixa renda, por período de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo, dependendo da continuidade da pandemia da covid-19.
Depois vieram os projetos que criaram o “Auxílio Conectividade”, que beneficiou professores da rede municipal de ensino, com o recurso de R$ 80 mensais, para aquisição de internet; e o “Auxílio Empreendedor”, no valor de R$ 300.
Também foi aprovado em regime de urgência, o PL que suspendeu o feriado de Quarta-feira de Cinzas, com a revogação da Lei do Executivo 2.718 de (16/12/2020), que trata sobre a manutenção de feriados municipais, com votação realizada durante sessão no dia (15/02)
A vereadora Glória Carratte (PL), secretária da Mesa Diretora da Câmara nesta 18ª legislatura, que está no exercício de seu sexto mandato consecutivo, fala com entusiasmo dos resultados alcançados nos primeiros cem dias de trabalho. Ela conta, que o início é sempre mais difícil, principalmente num ano atípico, como 2021, por causa da pandemia, mas enfatiza que os vereadores contornaram a situação por meio de um trabalho conjunto com o Executivo em prol das comunidades.
“Nós temos um elo com a população de Manaus. O nosso trabalho precisa estar alinhado com a prefeitura, para que possamos atender as comunidades. Não basta só ganhar eleição, é preciso saber sobreviver dentro do parlamento e da política, para que possamos servir a cidade de Manaus da melhor forma”, finalizou a vereadora.
a Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no último dia 8 de fevereiro. Do total de propostas apresentadas, 53 Projetos de Lei (PL) estão em tramitação nas comissões técnicas da Casa, e dois foram votados em regime de urgência e, depois de aprovados por unanimidade, seguiram para sanção do prefeito de Manaus. Os vereadores aprovaram, durante sessão extraordinária virtual, realizada em 26 de janeiro de 2021, o programa de transferência de renda “Auxílio Manauara”, no valor de R$ 200, que vai beneficiar 40 mil famílias de baixa renda residentes na capital, no período de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, dependendo da evolução da pandemia da covid-19. As duas primeiras parcelas do benefício começam a ser pagas, neste mês de março. O segundo PL aprovado e já sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), suspendeu o feriado de Quarta-feira de Cinzas, com a revogação da Lei do Executivo 2.718 de 16 de dezembro de 2020, que trata sobre a manutenção de feriados municipais. A votação foi realizada durante sessão plenária híbrida em 15 de fevereiro. “Uma preocupação coletiva dos vereadores da casa é aprovar os projetos que possam combater frontalmente a problemática da covid-19. É uma ação importante porque a Câmara busca minimizar os problemas causados pela pandemia e dessa forma pode contribuir, tendo em vista que é uma casa de leis”, afirma o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante). Nos primeiros 23 dias de trabalhos parlamentares em 2021, além dos projetos de lei, os vereadores de Manaus apresentaram 316 requerimentos, 70 indicações e mais 27 moções e oito resoluções, que são as decisões internas da Mesa Diretora do parlamento municipal. De acordo com o diretor legislativo da CMM, Darlem Monteiro, em média, 12 proposituras foram apresentadas por cada vereador. “Temos vários projetos que ingressaram e constam no Sistema de Acompanhamento de Processos Legislativos (SAPL), aguardando o momento para as discussões nas comissões e, posteriormente, no plenário. Acredito que vão correr de forma célere até porque considerando que, a maioria dos projetos tem interesse em ajudar a população e o cuidado em relação a covid-19”, explica. A primeira sessão foi realizada em 26 de janeiro, em caráter extraordinário, para aprovação do “Auxílio Manauara”. Porém, as atividades parlamentares foram retomadas, oficialmente, em 8 de fevereiro, com sessão solene da leitura da mensagem do prefeito David Almeida, e mais oito sessões ordinárias, com discussões e votações de projetos importantes para a cidade de Manaus. Totalizando, 10 sessões plenárias realizadas de forma virtual e híbrida, no período de 8 de fevereiro a 2 de março de 2021, nas segundas, terças e quartas-feiras, a partir das 9 horas. E nas quintas e sextas-feiras, os parlamentares se reúnem nas comissões técnicas e desenvolvem atividades externas. Comissões técnicas Uma das comissões mais importantes da Câmara é a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que é a porta de entrada para tramitação dos projetos apresentados pelos vereadores. “Já tivemos algumas deliberações de projetos, recepcionados pela Comissão. Nós enviamos para a Procuradoria da Câmara porque é a assim que o regimento interno preconiza, e exige que seja feito. Após isso, enviei para alguns vereadores, titulares, que fazem parte da CCJR, para que possam dar o parecer deles”, informa o presidente da comissão, vereador Joelson Silva (Patriota). Ele informa que a comissão fará a primeira reunião deliberativa na próxima quarta-feira (10/3). Além da CCJR, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos (CEFEL) tem por finalidade analisar a viabilidade econômica dos projetos. Até o momento, três reuniões foram realizadas pelas comissões técnicas de Saúde (COMSAU), Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (COMTICDETRE) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Próximas reuniões 05/03 (sexta-feira) – Audiência Pública da Comissão de Educação (COMED/CMM) 05/03 (sexta-feira) – Primeira reunião da 19a Comissão de Defesa do Consumidor (COMDEC/CMM) 10/03 (quarta-feira) – Primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal (CCJR/CMM) Texto: Naine Carvalho – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM [audio mp3="http://cmm-producao.local/site-cmm/wp-content/uploads/2021/03/PROPOSITURAS-_VEREADORES-NAINE-CARVALHO.mp3"][/audio]]]>
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