O Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), que dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas em Manaus, foi aprovado, na tarde desta sexta-feira (16/12), pelos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Após aprovação dos parlamentares na Casa Legislava, o (PL nº. 449/2021) seguirá para sanção do prefeito de Manaus para virar Lei.
De acordo com vereador, o projeto contribuirá para o fortalecimento da economia no Estado e o desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus (PIM), tendo em vista o potencial de crescimento em tecnologia que a capital amazonense possui. “Gostaria de agradecer aos vereadores pela aprovação do projeto nesta Casa, e tenho a certeza que será sancionado pelo prefeito, por conta de sua relevância para a economia da nossa cidade, que é onde está concentrado um dos maiores polos industriais do mundo. Esse projeto é importante porque representa a inovação, geração de emprego e renda”, disse Daniel Vasconcelos.
O projeto prevê a formação de novos empreendedores, o incentivo à capitalização, ao financiamento e ao desenvolvimento de startups, além de dar celeridade nos trâmites administrativos para a abertura e funcionamento dessas empresas. O PL recebeu a subscrição dos vereadores, Capitão Carpê Andrade (Republicanos), Diego Afonso (União Brasil), Marcel Alexandre (Avante), Peixoto (Pros), William alemão (Cidadania), Amom Mandel (Cidadania), Yomara Lins (PRTB), Raiff Matos (DC), Marcio Tavares (Republicanos), Kennedy Marques (PMN) e Caio André (PSC).
É considerada Startup a pessoa jurídica que atua nas áreas de prestação de serviços tecnológicos, de endereçamento eletrônico ou e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sítios eletrônicos, produção de aplicativos, mecanismos de busca e divulgação publicitária na internet, criação, desenvolvimento e distribuição de software original para uso em dispositivos, e a criação e desenvolvimento de atividades de promoção de negócios na internet e em redes telemáticas.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Se você tem problemas como a hipotensão ou hipertensão arterial, precisa acompanhar diariamente a sua pressão. E, mesmo aqueles que não se enquadram nesse grupo, podem precisar usar o aparelho a qualquer momento devido a um mal-estar. Pensando nisso, o vereador João Carlos (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei (PL n°517/2021), que dispõe sobre a manutenção periódica de aparelhos esfigmomanômetros utilizados nos sistemas de saúde do Município de Manaus.
“Através deste projeto iremos conseguir eliminar a falta de exatidão na medição dos aparelhos medidores de pressão arterial de uso particular e para pacientes a qual chegam nas unidades de saúde necessitando de uma informação correta para assim serem medicados da melhor forma possível, fazendo assim com que saiam do hospital ou das unidades de saúde com o tratamento clínico correto”, falou João Carlos.
A proposta do parlamentar foi aprovada na manhã de hoje (14/12), no Plenário da Câmara Municipal de Manaus e agora segue à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida. Segundo o texto, os aparelhos devem ser inspecionados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), órgão essencial para atestar a funcionalidade dos respectivos aparelhos.
“Todos os ambientes de uso público e privado no Município de Manaus devem enviar para manutenção periódica anual os aparelhos esfigmomanômetros, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos usuários”, lembrou João Carlos.
O vereador Willian Alemão (Cidadania), pediu subscrição do projeto e parabenizou o vereador João Carlos. “Esses aparelhos esfigmomanômetros precisam de atenção, a falta de manutenção periódica pode atrapalhar o atendimento nos sistemas de saúde”, defendeu.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), que dispõe sobre o Projeto Voluntario: Ajude o Amigo” que disponibilizará atendimento psicossocial, através de assistente social e psicólogo nas escolas da rede pública e particular do município de Manaus, foi aprovado em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (30/11), e vai à sanção do Prefeito.
O PL visa disponibilizar atendimento psicossocial nas escolas de rede pública e particular a ser realizado de três em três meses a ser organizado conforme a demanda nas respectivas escolas de modalidade voluntariado e tem como objetivo de ajudar crianças e adolescentes que estejam passando por qualquer tipo de violência como bullying, abusos físicos e emocionais, precariedade e entre outros que poderão ser observados pelos profissionais.
De acordo com a vereadora, vários profissionais e estudantes das áreas, já se disponibilizaram de forma voluntária participar do projeto e dessa forma estar ajudando crianças e adolescentes que estejam necessitando de uma ajuda profissional de forma gratuita e segura.
Para prestar assessoramento ou atendimento de forma voluntária nas escolas o projeto poderá ser realizado em parceria com: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Faculdades, Centro Universitários e Universidades do município de Manaus.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
O Projeto de Lei nº173/2022, de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, foi aprovado por unanimidade dos vereadores ainda no início da sessão plenária desta segunda-feira (15/8), após o pedido de inversão de pauta, aprovado pelos parlamentares.
Antes da aprovação a matéria tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa, recebendo parecer favorável de ambas, aprovados no fim do mês de junho, quando abriu-se o prazo de cinco dias para a apresentação das emendas, conforme prevê o regimento interno da Câmara.
A mensagem aponta estimativa para 2023 de receitas de R$ 7,8 bilhões, um crescimento de R$ 647 milhões (9%) em relação a este ano. Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal.
Também regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O projeto agora foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, do Avante.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O vereador Jander Lobato (PSB) votou favorável ao Projeto de Lei n⁰ 281/2022, do Executivo Municipal, que trata sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de servidores públicos da Prefeitura de Manaus de área não específica. A votação ocorreu na sessão plenária, desta quarta-feira (06/7), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O PL recebeu aprovação, por unanimidade, dos parlamentares, e seguiu para sansão do prefeito David Almeida. “Essa luta se arrasta há 26 anos, e o prefeito David Almeida conseguiu resolver esse problema. É justo e digno para os servidores que trabalham arduamente em suas secretarias”, comentou o vereador Jander Lobato.
A área não específica é composta por servidores municipais de nível fundamental, que desempenham suas atividades em 17 secretarias da prefeitura.
O PCCR é um instrumento de gestão construído com base nos objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico Manaus 2030, possibilitando a implementação de uma política de pessoal eficaz, pautada no equilíbrio fiscal do município e do regime próprio de previdência dos servidores.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, durante a sessão plenária desta quarta-feira (29/6), a reestruturação dos cargos de diretoria e gerência da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) que influenciará, diretamente nos vencimentos dos servidores da pasta.
O projeto apresenta alterações nos quantitativos de cargos em comissão para a quantidade de 402 e de 61 funções de confiança de direção, gerenciamento, chefia, assessoramento e apoio técnico da Semsa.
O líder do governo municipal na CMM, vereador Marcelo Serafim (Avante), ressaltou a quantidade de servidores que serão beneficiados com a aprovação deste PL, e agradeceu o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por atender à solicitação feita por ele. “Pra se ter uma ideia, serão 463 pessoas diretamente impactadas por esse projeto, cargos comissionados e funções gratificadas da Semsa e agradeço o prefeito e o vereador doutor Daniel Vasconcelos que também foi uma força aqui dentro da Câmara”.
O presidente da Comissão de Saúde da Casa Legislativa, vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC) comemorou a aprovação da matéria, que segundo ele, é uma demanda esperada há muito tempo pelos profissionais. “Estamos nessa luta há muitos anos, e em gestões anteriores nada foi feito, e o prefeito David Almeida vem e abraça essa causa que não era resolvida há décadas”, celebrou o parlamentar.
Opinião compartilhada pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) que parabenizou os diretores que estão há frente dos trabalhos nas unidades de saúde em Manaus. “Acompanho também essa luta e quero deixar meu agradecimento aos diretores que estão a frente de suas equipes se empenhando e fazendo um grande trabalho frente à saúde pública”.
Com a aprovação, o Projeto de Lei, que tramitou em regime de urgência com o número 272/2022, foi encaminhado para sanção da Prefeitura de Manaus.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n⁰ 131/21 que inclui o Festival Gospel de Arte de Manaus (FEGAM) no calendário oficial de eventos da cidade de Manaus. A matéria segue agora para sanção do prefeito David Almeida.
De autoria do vereador Raiff Matos (DC), o projeto estabelece que o evento será realizado na terceira semana de novembro, durante três dias. A Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) ficará com a responsabilidade de criar meios para a realização do evento como forma de integrar as famílias cristãs nas festividades oficiais da capital amazonense.
“Conto com a sanção do prefeito David Almeida para que o PL vire lei e a gente tenha em breve esse evento para mobilizar artistas do segmento gospel. Vai contar com música, teatro, artes plásticas e recitação de salmos com premiação aos primeiros colocados. São milhares de famílias que se sentirão incluídas nas comemorações oficiais da cidade”, comemorou o vereador.
Segmento em expansão
O objetivo do Festival é estimular a produção cultural no segmento gospel. Esse segmento inclusive vem crescendo sua participação no mercado mundial. Durante a pandemia, o segmento experimentou um boom. Segundo dados fornecidos pela Deezer, a playlist Top 50 Gospel, principal do gênero na plataforma, cresceu 23% em reproduções e 11% em ouvintes.
No Spotify, a música gospel já apresentava rápida ascensão antes mesmo da pandemia. Em 2019, o estilo cresceu 44% em número de ouvintes, percentual menor apenas que o da música sertaneja. A plataforma tem destaques com a Sucessos Gospel, uma das cinco playlists mais ouvidas do Spotify, e a Louvor & Adoração, playlist de worship mais popular do mundo.
As estatísticas mostram que o número de evangélicos vem crescendo em progressão geométrica em todo o país e Manaus não está fora dessa realidade. A estimativas apontam que atualmente mais de 30% da população brasileira se diz evangélica. Segundo o último Censo, de 2010, 22,2% dos brasileiros se disseram evangélicos, o que corresponde a 42,3 milhões de pessoas. Uma evolução de mais de 60% em relação ao Censo de 2000, quando eram 15,4%. Em 1991, o percentual de evangélicos era de 9% e, em 1980, de 6,6%.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Joelma Sanmelo – Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei Rafael Alma, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota) foi aprovado na manhã desta segunda-feira (21/2), pela segunda instância no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Agora o PL segue para sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante).
O autor do PL está entusiasmado com a possibilidade da sanção. “Além de trazer inclusão social, ele vai incentivar e valorizar os artistas que possuam alguma deficiência e autistas. Rafael é um dos artistas talentosos e conhecidos. Esse projeto vem contribuir para que valores como estes sejam descobertos. O prefeito, com sua sensibilidade, vai ver que é um importante projeto e assim valorizar tantos e tantos artistas de nossa cidade”, finalizou Ivo Neto.
PL Rafael Alma
A Lei leva o nome do cantor, instrumentista amazonense Rafael Alma que é um dos maiores defensores da causa autista. Rafael disse estar muito feliz em ter o privilégio de ter uma lei municipal com seu nome.
“O vereador me viu cantando num evento na Câmara e gostou tanto, que pensou: quantos Rafaéis não existem na cidade, que gostariam de apresentar seu talento, mas não tem oportunidade?”, Rafael relembrou.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei n. 080/2021, de autoria do vereador Fransuá (PV), que institui a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção à Alienação Parental foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Com a aprovação, o projeto seguirá para a sanção do prefeito David Almeida.
A alienação parental é uma realidade atual da sociedade brasileira, decorrente de um número elevado de separações e divórcios. “A alienação parental prejudica severamente a saúde mental da criança. O PL vem para incentivar a discussão no ambiente escolar sobre o assunto, principalmente com os pais”, esclarece o vereador.
Estudos científicos definem a Alienação Parental como uma perturbação da infância ou adolescência que se acentua com a separação conjugal, onde a manifestação preliminar é uma campanha por parte de um genitor para difamar, rejeitar, e odiar o outro genitor, sem que este tenha dado motivos que a justifiquem, no intuito de dificultar ou destruir os vínculos da criança com outro genitor.
Conforme o texto aprovado, a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção à Alienação Parental ocorrerá anualmente na semana do dia 25 de abril, com a realização de palestras nas escolas acerca do tema.
Por fim, Fransuá justifica que o objetivo do projeto é assegurar, através da informação, às crianças e adolescentes um convívio familiar saudável e digno, sem causar prejuízo ao seu desenvolvimento neuropsicológico.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (07/2), o Projeto de Lei de autoria do vereador Peixoto, líder do Agir36, que cria áreas de proteção ao ciclista de competição (APCCs) nas vias públicas. O projeto agora segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
“Ao aprovarmos esse projeto, estamos criando em Manaus espaços apropriados para a prática de treino para ciclistas de competição, visto que é uma prática que não dispõe de um local como as outras modalidades esportivas. É de suma importância que o Município regulamente tais áreas, tendo em vista que seus atletas não podem utilizar-se das ciclovias ou calçadas”, justificou Peixoto.
O PL vem atender uma necessidade considerando que o atual velódromo Alzira Campos é um espaço voltado para o ciclismo recreativo, tornando inviável a prática do ciclismo de competição no mesmo local.
Segundo o projeto, serão criadas duas APCCs, uma na área a Ponta Negra e outra no Novo Aleixo, funcionando das 16h às 17h30, cabendo ao executivo municipal promover campanhas educativas no sentido de alertar os motoristas para o cumprimento desta lei.
“Estamos criando uma legislação que vai ao encontro do que prevê o Art. 58 da Lei nº 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece a criação de locais apropriados para ciclovia, ciclofaixas ou acostamento”, enfatizou o vereador Peixoto.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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