O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos efetivos da área não específica da Prefeitura de Manaus e reajuste salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, receberam voto favorável do vereador Professor Samuel (PL) em votação na tarde nesta quarta-feira (06/7), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O parlamentar destacou a importância desse ganho aos servidores e parabenizou a CMM e a prefeitura pelo projeto. Durante o discurso na plenária, o vereador ainda ressaltou que existe uma indicação de sua autoria para que familiares dos profissionais de saúde que foram a óbito em decorrência de estar na linha de frente de combate ao covid-19.
“Hoje estamos mais uma vez fazendo parte da história que molda novos horizontes a estes profissionais, diariamente conversamos com eles e sabemos a dificuldade enfrentada, não poderia jamais me furtar em apenas aqui votar favorável ao que de direito já lhes pertencem. Ainda destaco que enviei ao Executivo Municipal e Estadual uma indicação para que os familiares dos profissionais de saúde que foram a óbito em decorrência de estar na linha de frente de combate ao covid-19 seja garantida, tendo em vista seu heroísmo durante esta pandemia”, disse Samuel.
Para o Professor Samuel, a celeridade e seriedade aplicada nos trabalhos na CMM foram essenciais para que o projeto pudesse ter sido colocado em pauta e votado ainda nesta quarta-feira. “Quero parabenizar e ressaltar o trabalho sério e rápido que esta casa tem quando se trata de data base, de salário, reposição salarial e de reconhecimento”, pontuou.
Texto: Paula Christina – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Assessoria de comunicação do vereador
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram durante a sessão plenária desta quarta-feira (06/7), o reajuste dos subsídios dos servidores públicos da saúde e dos especialistas em saúde do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), submetidos ao regime estatutário.
Na mesma sessão, foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica de Manaus com a finalidade de assegurar a continuidade administrativa, a eficiência e a efetividade do serviço público.
Todo processo foi conduzido pelo presidente da CMM, vereador David Reis (Avante) que ressaltou a importância da aprovação da matéria. “A categoria espera por esse reajuste há 26 anos, e por isso pedi celeridade na aprovação deste projeto que faz justiça a uma categoria que, inclusive, se doou ao máximo durante a pandemia da covid-19”, destacou.
O líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Marcelo Serafim (Avante), também ressaltou o anseio dos servidores por esse momento, esperado por longos anos. “Vários gestores passaram e nada fizeram e agora o prefeito David Almeida, tomou a frente dessa situação e fez o que ninguém teve coragem, o que mostra uma gestão totalmente centrada e alinhada com a classe trabalhadora”, afirmou.
A aprovação do reajuste dos servidores da Semsa, que tramitou em regime de urgência, foi por unanimidade dos parlamentares.
O reajuste será no percentual de 11,73%, dividido em duas parcelas, sendo a primeira com índice de 6,73%, a ser paga a partir de 1º de julho de 2022, e a segunda parcela com índice de 5%, a partir de 1º de novembro de 2022.
Com a aprovação, os projetos seguiram para sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante).
Demais projetos
Ainda foram deliberados quatro projetos, encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), dentre eles, o de número nº154/2022, de autoria do vereador Márcio Tavares (Republicanos) sobre a implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas.
Os parlamentares também aprovaram o parecer favorável da CCJR ao Projeto de Lei nº292/2021, de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), que torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador, e também ao Projeto de Lei nº346/2021, da vereadora Yomara Lins (PRTB), que obriga a divulgação do Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, nos estabelecimentos de acesso ao público.
Finalizando a pauta, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº351/2021, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a realizar-se, anualmente, no período compreendido sempre na segunda semana de julho, mês no qual se comemora o aniversário do Estatuto.
Para mais detalhes sobre a pauta desta quarta-feira, basta acessar o link abaixo.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O vereador Peixoto (Pros) comemorou a aprovação nesta quarta-feira (06/7), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), do Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem n°061/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos de áreas não específicas da Prefeitura de Manaus.
“A criação de um PCCS permite a fixação de padrões e critérios de evolução funcional para as carreiras que compõem o quadro das secretarias, possibilitando o reconhecimento da qualificação e desempenho dos servidores”, afirmou Peixoto.
A melhoria salarial dos servidores municipais têm sido umas das bandeiras de Peixoto defendidas desde o início de mandato. Em março de 2021, o vereador Peixoto apresentou na Câmara Municipal de Manaus a defasagem salarial de mais de 13 anos dos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Em agosto Peixoto esteve reunido com o secretário da Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Semef), Clécio Cunha Freire e um grupo de servidores de carreira da Seminf com o objetivo de estabelecer um PCCS condizente com a importância da Seminf no desenvolvimento do município.
“Os servidores da Seminf são as principais engrenagens da administração pública, atuando nas diversas obras que são executadas na cidade e estão há anos sem correção salarial. Muitos possuem um soldo base de R$ 415 reais, não podendo haver aposentadoria digna para os trabalhadores dessa maneira”, enfatizou o vereador.
Tramitação
Com a deliberação a mensagem governamental n°061/2022 segue a tramitação na CMM com número 281/2022. A matéria agora será analisava pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Jander Lobato (PSB) votou favorável ao Projeto de Lei n⁰ 281/2022, do Executivo Municipal, que trata sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de servidores públicos da Prefeitura de Manaus de área não específica. A votação ocorreu na sessão plenária, desta quarta-feira (06/7), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O PL recebeu aprovação, por unanimidade, dos parlamentares, e seguiu para sansão do prefeito David Almeida. “Essa luta se arrasta há 26 anos, e o prefeito David Almeida conseguiu resolver esse problema. É justo e digno para os servidores que trabalham arduamente em suas secretarias”, comentou o vereador Jander Lobato.
A área não específica é composta por servidores municipais de nível fundamental, que desempenham suas atividades em 17 secretarias da prefeitura.
O PCCR é um instrumento de gestão construído com base nos objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico Manaus 2030, possibilitando a implementação de uma política de pessoal eficaz, pautada no equilíbrio fiscal do município e do regime próprio de previdência dos servidores.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Dia do Índio O vereador ainda mencionou em seu discurso, a importância deste 19 de abril, dia em que é celebrado o dia do Índio, destacando a luta do povo indígena para combater o preconceito e preservar a sua cultura. “Hoje é um dia importante para a sociedade, principalmente à população indígena do nosso Amazonas que tanto luta para conseguir o seu espaço. Conheço muitas aldeias, como por exemplo, a Parque Nações das Tribos que vive na área urbana de Manaus e que possui mais de duas mil famílias que buscam viver de acordo com seus costumes, necessitadas de assistência médica e de cuidados principalmente nesta pandemia e eu me coloco sempre à disposição para apoiar essa causa,” afirmou o parlamentar. No Brasil, a celebração do Dia do Índio foi instituída pelo decreto lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943, na gestão do então presidente Getúlio Vargas. Texto: Michelle Cristyan – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>
Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>
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