Em alusão ao mês do Orgulho Autista (celebrado em 18 de junho) e atendendo ao requerimento nº 025/2026, do vereador Eurico Tavares (PSD), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizará, no dia 17 de junho, uma Tribuna Popular para debater os direitos e a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento acontecerá às 09h, no Plenário Adriano Jorge, com a participação de especialistas e representantes da causa, parlamentares e sociedade civil.
Com o tema “Orgulho Autista: Respeito, Pertencimento e Inclusão Real”, o evento tem o objetivo discutir os principais desafios enfrentados pelas pessoas autistas e suas famílias, abordando temas como inclusão escolar, acesso aos serviços de saúde, avaliação e acesso a diagnóstico precoce, capacitação de profissionais, além da efetividade das políticas públicas e da legislação voltada à proteção dos direitos da pessoa com TEA.
De acordo com o vereador Eurico Tavares, a Tribuna Popular será um espaço de escuta e construção coletiva para discutir a distância entre os direitos já previstos em lei e a realidade encontrada por muitas famílias amazonenses.
“Nosso objetivo é ampliar o debate sobre o autismo, fortalecer a conscientização da sociedade e buscar soluções efetivas para que os direitos já garantidos pela legislação cheguem efetivamente às famílias que mais precisam”, destacou o parlamentar.
Entre as participantes da Tribuna Popular estarão a neuropsicóloga Dra. Anna Karollyne; e a psicopedagoga Maria Edivana, que abordarão aspectos fundamentais como a importância da avaliação neuropsicológica no processo de identificação e acompanhamento do autismo, os desafios enfrentados pelas famílias para acessar serviços de saúde, educação e assistência, como a demora para obtenção de diagnósticos, filas para terapias especializadas, falta de profissionais capacitados, dificuldades de inclusão escolar e acesso aos direitos garantidos pela legislação federal, estadual e municipal.
A Tribuna Popular será aberta ao público e pretende contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão, à acessibilidade e à qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Texto: Cris Coura (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, durante a Ordem do Dia desta segunda-feira (15 de junho), o Projeto de Lei nº 260/2026, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), que garante o rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais e maternidades da capital amazonense.
A proposta prevê a realização de protocolos reconhecidos para identificação de sinais do autismo, como os testes M-CHAT, ADI-R e ADOS, além da investigação sobre histórico familiar de pessoas com TEA entre parentes de até terceiro grau do recém-nascido.
De acordo com a justificativa do projeto, o diagnóstico precoce é fundamental para garantir intervenções adequadas nos primeiros anos de vida, período considerado decisivo para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional da criança. Atualmente, muitos diagnósticos ainda ocorrem de forma tardia, dificultando o acesso a terapias e acompanhamentos especializados.
A vereadora Yomara Lins destacou que a iniciativa reforça o compromisso com a inclusão e com a defesa dos direitos das pessoas com autismo e suas famílias.
“Quanto mais cedo identificarmos os sinais do autismo, maiores serão as oportunidades de acompanhamento e desenvolvimento para essas crianças. Estamos trabalhando para fortalecer políticas públicas que promovam acolhimento, inclusão e qualidade de vida às famílias manauaras”, afirmou a parlamentar.
Yomara Lins tem atuado na defesa de pautas voltadas às crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Para a vereadora, o rastreamento precoce representa um avanço importante para que Manaus possa ampliar a rede de cuidado e oferecer mais suporte às famílias desde os primeiros meses de vida da criança.
O projeto segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal de Manaus antes de retornar ao plenário para votação.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa da parlamentar)
O vereador Sérgio Baré (PRD) acompanhou, nesta quarta-feira (29 de abril), a votação do Projeto de Lei nº 449/2026, que institui o Programa Municipal de Avaliação Visual Comportamental para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Manaus. A proposta prevê a identificação de alterações no funcionamento visual dos pacientes e encaminhamento para intervenções clínicas e educacionais, com execução integrada entre a rede municipal de saúde e educação.
A iniciativa tem respaldo científico. Entre 20% e 44% das crianças com TEA apresentam erros de refração com significância clínica, um terço tem estrabismo e um quinto apresenta ambliopia, conforme estudo publicado em 2023 na revista científica Children, da Universidade de Washington. Além disso, os movimentos oculares em pessoas com TEA podem seguir padrões atípicos, provocando alterações nas noções de posição, profundidade e tamanho dos objetos.
O programa, caso aprovado, deverá ser executado pelas unidades da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), escolas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (Semed), centros de reabilitação e espaços municipais de atendimento multidisciplinar voltados ao público com TEA. As avaliações terão foco em coordenação e rastreamento ocular, processamento e percepção visual, manutenção do foco em atividades dirigidas, sensibilidade visual e percepção espacial.
De acordo com o parlamentar, alterações no processamento visual em pessoas com TEA podem comprometer funções como aprendizagem, comunicação e interação social. A proposta também prevê capacitação de profissionais de saúde e educação para identificar sinais indicativos de alterações visuais e realizar os encaminhamentos necessários.
“Pessoas com autismo muitas vezes têm demandas visuais que passam despercebidas no atendimento cotidiano. Com esse programa, queremos criar um fluxo organizado de avaliação e encaminhamento, para que nenhuma criança ou adulto com TEA deixe de receber o cuidado necessário por falta de identificação adequada”, afirmou Baré.
A proposição observa as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Lei Berenice Piana, que dispõe sobre a proteção dos direitos das pessoas com TEA. O Poder Executivo municipal poderá firmar parcerias com instituições públicas ou privadas para a execução do programa, conforme previsto no texto da proposta.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na última quinta-feira (9 de abril), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) participou da inauguração do Centro de Atenção Integral à Juventude TEA, localizado na Avenida João Valério, no Conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul de Manaus. A cerimônia reuniu autoridades e lideranças políticas, entre elas o governador interino do Amazonas, Roberto Cidade.
A entrega do novo espaço representa um avanço importante na ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fortalecendo a rede de acolhimento e atendimento especializado na capital. O centro foi planejado para oferecer estrutura humanizada, com salas sensoriais e ambientes adaptados, proporcionando conforto, estímulo e bem-estar aos usuários e suas famílias.
Durante a solenidade, Saimon Bessa ressaltou a importância de investimentos permanentes em espaços que promovam a inclusão e garantam atendimento digno às pessoas com autismo.
“Esse centro representa um passo importante para assegurar dignidade e atendimento especializado às pessoas com autismo. É fundamental que o poder público continue investindo em iniciativas como esta, que acolhem, cuidam e promovem inclusão de forma efetiva”, afirmou o vereador.
Saimon também reforçou que seguirá defendendo a pauta da inclusão no plenário da Câmara Municipal de Manaus. O parlamentar já acumula iniciativas voltadas ao tema, como a aprovação do projeto de lei que obriga centros comerciais a disponibilizarem salas sensoriais, além do requerimento que propõe mutirões para emissão de laudos de TEA em Manaus.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
O Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), foi aprovado nesta segunda-feira (23 de março), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e encaminhado à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
A proposta altera a Lei Municipal nº 2.884/2022, que estabelece diretrizes para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
A matéria inclui, entre as diretrizes da política municipal, a promoção e o incentivo à prática de atividades esportivas adaptadas, tanto no ambiente escolar quanto em espaços públicos. A medida busca ampliar o acesso ao esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento para pessoas com TEA.
A proposta destaca que a prática esportiva contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida, além de estimular a coordenação motora, reduzir a ansiedade e favorecer a socialização. “O esporte é uma ferramenta essencial de inclusão. Nosso objetivo é garantir que pessoas com TEA tenham acesso a atividades adaptadas que contribuam para seu desenvolvimento físico, emocional e social”, destacou o vereador.
O projeto está alinhado à Constituição Federal, que reconhece o esporte como direito social, e à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), além de fortalecer as políticas públicas já existentes no município voltadas às pessoas com autismo.
Caso sancionada, a nova legislação passará a integrar as diretrizes municipais, cabendo ao Poder Executivo regulamentar sua aplicação.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Paulo Tyrone (PMB) promoveu, neste sábado (6 de dezembro), um grande encontro com famílias atípicas na zona Norte de Manaus. O evento teve o objetivo de fortalecer o diálogo com mães e responsáveis de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento, além de ampliar ações de acolhimento e políticas públicas voltadas à inclusão.
O encontro contou com palestras informativas, espaço com atividades recreativas para as crianças e momentos de escuta ativa, o que reforça o compromisso do vereador com políticas públicas inclusivas, acessíveis e efetivas.
Ao longo de 2025, o vereador Paulo Tyrone já viabilizou quase 200 laudos gratuitos para crianças com TEA, uma iniciativa que tem garantido acesso mais rápido ao diagnóstico e possibilitado que dezenas de famílias iniciem o acompanhamento adequado, sem enfrentar longas filas.
Segundo Tyrone, a aproximação com as famílias é fundamental para que o mandato continue construindo políticas públicas que reflitam a realidade da população.
“Esse encontro foi um momento de acolhimento, troca e, principalmente, de compromisso. Ouvir cada mãe e cada família nos mostra que estamos no caminho certo, mas que ainda há muito a fazer para garantir direitos e oportunidades às nossas crianças”, afirmou.
O vereador também destacou que novas ações serão lançadas em 2026 para ampliar o suporte às famílias atípicas.
“A inclusão é prioridade no nosso mandato. Ver de perto o impacto das ações que já realizamos só reforça minha responsabilidade de avançar ainda mais. As famílias podem contar comigo”, completou.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar
O vereador Sérgio Baré (PRD) protocolou na última terça-feira (25 de novembro) o Projeto de Lei nº 793/2025, que dispensa estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do uso obrigatório de uniforme escolar nas instituições de ensino públicas e privadas de Manaus. A proposta leva em consideração as sensibilidades sensoriais que muitas crianças com TEA possuem, especialmente relacionadas a tecidos, costuras, etiquetas e texturas das roupas.
O texto estabelece que a dispensa será autorizada mediante apresentação de laudo que comprove a necessidade, permitindo que o estudante utilize vestimentas alternativas que não provoquem desconforto, desde que sigam o padrão de comprimento e estilo do uniforme escolar.
Na justificativa, Baré destaca que a medida busca garantir dignidade, inclusão e bem-estar no ambiente educacional. Segundo ele, muitas crianças com TEA apresentam hipersensibilidade ou hipossensibilidade ao toque, luz e texturas, o que pode gerar ansiedade, irritabilidade, dor física ou até crises sensoriais quando submetidas ao uso obrigatório do uniforme tradicional.
O parlamentar afirma que a proposta “nasce da compreensão de que o ambiente escolar deve ser acolhedor e acessível”, reforçando que a flexibilização não prejudica a rotina da escola, tampouco compromete a identificação dos estudantes.
O projeto também reconhece que as particularidades sensoriais variam amplamente entre as crianças dentro do espectro, e que a adaptação do vestuário pode ser essencial para garantir permanência, concentração e qualidade de vida do aluno em sala de aula.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
A vereadora Thaysa Lippy (PRD) propôs instituir o Programa Municipal “Caminhos para a Autonomia”, que tem como foco oferecer mentoria voluntária a adolescentes e jovens adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Manaus. O PL nº 720/2025, apresentado neste mês de novembro, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), visa promover inclusão social, autonomia e desenvolvimento pessoal.
“O objetivo do projeto é ajudar jovens com autismo a ganharem mais autonomia e confiança para viver em sociedade. A ideia é que eles contem com mentores voluntários, pessoas preparadas para orientar, incentivar e acompanhar esses jovens em atividades do dia a dia, nos estudos e na convivência social”, afirmou Thaysa Lippy.
Segundo ela, o programa quer criar oportunidades reais de inclusão, aproximando os participantes da comunidade e fortalecendo suas habilidades para o futuro, tudo isso sem gerar novos custos para o município, aproveitando parcerias e espaços que já existem.
Conforme o PL, o programa prevê a conexão entre jovens com TEA e mentores capacitados, que atuarão em escolas municipais e espaços públicos, com apoio psicossocial e educacional. A execução será feita sem novos custos ao município, utilizando estruturas existentes e parcerias com universidades, associações e organizações da sociedade civil.
Consta ainda no PL que o programa busca ir além do diagnóstico e da assistência básica, oferecendo oportunidades concretas de integração social, formação de habilidades e inserção comunitária, em consonância com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O projeto reforça o compromisso de Manaus com uma sociedade mais inclusiva, solidária e humana.
De acordo com o artigo 2º do PL, o programa tem como objetivos específicos: estimular o desenvolvimento de habilidades para a vida diária, educação continuada e inserção social de pessoas com TEA; conectar jovens com TEA a mentores voluntários capacitados para oferecer orientação e apoio individualizado; promover o convívio comunitário e o fortalecimento de vínculos sociais.
O PL menciona ainda que a execução do programa se dará por meio de parcerias com universidades, associações de autismo, centros comunitários e organizações da sociedade civil; treinamento básico e gratuito aos mentores voluntários, fornecido pelo Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes; utilização de espaços públicos municipais para encontros e atividades, sem custos adicionais ao orçamento municipal.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) instalou, nesta terça-feira (30 de setembro), a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e de outras pessoas atípicas (FPTEA+). A iniciativa busca garantir os direitos desse público, promovendo inclusão, respeito e políticas públicas voltadas às suas necessidades específicas.
A coordenação dos trabalhos será exercida pelo vereador Eurico Tavares (PSD); já na vice-presidência, ficou instituído o vereador Sérgio Baré (PRD). O vereador Eurico Tavares apontou a iniciativa como um marco para a representação e melhoria das políticas públicas na área da saúde, qualidade de vida e acessibilidade.
“Essa é a primeira Frente Parlamentar voltada para pessoas atípicas no Norte do país, e, com isso, a defesa dessas pessoas ganha força. Isso traz musculatura para que, dessa forma, possamos quebrar barreiras nos avanços da inclusão e para que haja celeridade nos nossos projetos de lei contra a violência e o preconceito”, disse.
A reunião foi realizada em cumprimento ao disposto na Resolução nº 172, de 17 de setembro de 2025, que criou a Frente Parlamentar no âmbito da Casa Legislativa. Além do presidente da Frente Parlamentar, Eurico Tavares (PSD), estiveram presentes na instalação os vereadores Ivo Neto (PMB) e Rodinei Ramos (Avante).
Durante a implementação, foram discutidas as primeiras ações a serem realizadas pela FPTEA+, a fim de aprimorar sua atuação e garantir a concretização dos objetivos de ampliar o debate e garantir os direitos da população atípica em Manaus, mas não apenas dela, conforme destacou o vereador Sérgio Baré, ressaltando a amplitude da realização.
“Não apenas a pessoa atípica é afetada pelos transtornos, mas todos que a cercam. Por isso, a FPTEA+ se consolida não apenas como um espaço de escuta e amparo delas, mas de toda sua família também”, explica o vereador Sérgio Baré.
A importância da ação fica cada vez mais evidente em uma cidade que possui 27.636 pessoas autistas diagnosticadas, de acordo com o último censo do IBGE, realizado em 2022, e representa o compromisso da Casa Legislativa Manauara com a proteção de toda a população.
Texto: Letícia Victória/Dicom
O vereador Professor Samuel (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 181/2025, que “dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências”.
O parlamentar destacou a importância de garantir que a legislação seja amplamente conhecida no ambiente escolar, fortalecendo o acesso à informação e o respeito aos direitos das pessoas com TEA.
Segundo o vereador, “a divulgação da Lei é um passo fundamental para a promoção da inclusão, conscientização e combate ao preconceito. A escola é um espaço de formação e precisa assumir a responsabilidade de acolher, respeitar e valorizar cada estudante, independentemente de suas condições”.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue agora para análise na 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, avançando mais uma etapa no processo legislativo da Câmara Municipal de Manaus.
“Essa iniciativa busca garantir que gestores, professores, alunos e a comunidade escolar tenham acesso a informações que asseguram direitos e promovem dignidade às pessoas com TEA”, reforçou Professor Samuel.
Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)
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