O Projeto de Lei (PL) 118/2021, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que define diretrizes para proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares em Manaus, foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (13/4), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e vai à sanção do Poder Executivo Municipal.
“A aprovação deste projeto é mais uma conquista pela causa das pessoas com autismo na nossa cidade, que poderão estar respaldados por uma lei que elenca os principais direitos do autista em Manaus. Trata-se de uma política norteadora de todas as legislações dessa população”, explica a vereadora.
O projeto, subscrito por outros 13 vereadores da Câmara, abrange todos os direitos de pessoas com TEA e poderá ajudar aqueles que precisam cobrar o cumprimento de uma legislação, além de servir como instrumento de divulgação das leis para os servidores do município e profissionais da área.
São exemplos de direitos municipais para pessoas com autismo a carteira de identificação de TEA, o atendimento prioritário em filas, a proteção à saúde bucal, entre outros.
O PL também assegura, em nível municipal a obrigatoriedade de mediadores pública municipal.
A apreciação do PL 118/2021 acontece no mesmo mês em que se comemora o Dia de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2/4. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o autismo se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem.
O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida. Estima-se que há um caso de autismo a cada 110 pessoas.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Desde o início do mandato, em 2020, o vereador Ivo Neto (Patriota) tem lutado pela causa do autista, levantando a bandeira por inclusão e respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. No último sábado (02/4), o parlamentar participou do evento alusivo ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, ocorrido na Ponta Negra, zona oeste da capital.
“Sei que temos muito a avançar na luta em prol da causa das pessoas autistas, principalmente no que tange ao conhecimento, pois onde há conhecimento não há preconceito, ” garantiu Ivo Neto.
O evento, organizado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), ofereceu uma série de atividades voltadas para familiares e autistas atendidos no Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy (Eamaar), bairro Alvorada, zona Oeste da capital.
O Eamaar atua em conjunto com as políticas públicas de Saúde e Educação, realizando atendimento para crianças e adolescentes, de seis meses a 14 anos de idade, com TEA.
O encerramento acontece no dia 17, com a “Caminhada Azul”, na Ponta Negra, reunindo toda a rede de atendimento ao autista. “Estaremos lá, sem dúvida, para fortalecer a causa”, afirmou o vereador.
Mandato pela causa
Sensibilizado pela causa do autismo desde o tempo em que atuava no Projeto Social de Jiu-Jitsu Ivo Neto, o vereador que já teve alunos com TEA, tem se esforçado para conscientizar toda a sociedade em relação às pessoas com TEA e seus familiares.
“Realizamos sessão solene em homenagem ao dia da pessoa autista, campanhas educativas com distribuição de placas e informativos, abrimos as portas da Câmara Municipal para receber uma exposição de artistas autistas,” o parlamentar destacou algumas ações realizadas.
Não só realizou campanhas e homenagens, Ivo Neto é autor da lei “ Rafael Alma “, recentemente sancionada e publicada, que garante 5% de vagas em editais de cultura da prefeitura para projetos que envolvam pessoas autistas ou PCD’s.
“Ainda há muito a ser feito e no que for possível estaremos atuando sempre em função da causa”, ressaltou o parlamentar.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), administradora do Teatro Amazonas, em atendimento a indicação de 145/2022, do vereador Caio André, iluminou de azul o monumento para chamar atenção ao Dia Mundial de Conscientização ao Autismo, comemorado neste sábado (02/4). O objetivo da iluminação é colocar Manaus como parte da mobilização mundial sobre a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo o vereador Caio André.
“Nossa indicação vem nessa linha, de somar forças, de chamar atenção e poder mobilizar o maior número de pessoas possíveis quanto ao autismo, e com isso diminuirmos a discriminação e o preconceito contra os autistas. Os desafios enfrentados pelos autistas vão desde a comunicação, algumas vezes não-verbal, até as relações sociais, por isso, devemos nos unir e ajudar eles a conquistar seus espaços. Eles são especiais e por eles agradeço a AADC pelo atendimento a minha indicação e espero com isso conscientizar mais pessoas”, agradeceu o vereador Caio André.
Segundo o Diretor Administrativo da AADC, Roberto Folhadela, iluminar o teatro é uma causa nobre, é a participação de um gigante em uma causa também gigante.
“Atendemos o pedido do vereador por percebermos que era uma causa nobre. Então, tratamos de colocar a força do nosso maior monumento cultural, o teatro Amazonas, dentro desse movimento. O trabalho de conscientização é necessário, na causa autista é ainda mais importante, então, nos colocamos a disposição e esperamos alcançar o maior número de pessoas possíveis com esse trabalho gigante, junto do nosso gigante da cultura”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação
Durante a Tribuna Popular desta quarta-feira (30/3), proposta pelo vereador Rodrigo Guedes (PSC), o mesmo destacou a importância da luta pela contratação de mediadores para Pessoas com Deficiência (PCDs) e com autismo nas escolas municipais de Manaus. Com a participação também de outros parlamentares do Legislativo municipal, o debate ressaltou a necessidade da discussão sobre o assunto e que sejam contratados profissionais especializados.
Participaram da Tribuna Popular: Antônia Soares, pedagoga e neuropsicopedagoga especialista em educação especial; Neyrimar Furukawa, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; e Fabiana Nascimento, presidente do Instituto Borboletas Azuis. Os presentes discutiram sobre a importância e o direito da presença do mediador nas escolas para garantir a comunicação afetiva, cognitiva e participativa dos alunos com deficiência e com autismo.
As leis que tratam do assunto são a Lei Brasileira da Inclusão, nº 13.146/2012, e a Lei n° 12.764/2012 que obriga a manter profissional capacitado para acompanhar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Educação pública e privada. Conforme explicou Guedes, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD), é necessário que o problema seja solucionado permanentemente.
“É uma demanda antiga, dos pais, mães e responsáveis pelas Pessoas com Deficiência e autistas, é um problema antigo que não se resolve. Quando se tenta resolver, é da forma errada. Nós temos todo o respeito pelos estagiários, mas não é papel deles atuar como mediadores, precisamos de profissionais especializados. Há alguns meses foi dito que seriam contratados profissionais para atender esta demanda, que inclusive são estagiários, que como eu disse não devem assumir esta posição. Peço que a atual gestão da Semed coloque isso como prioridade”, afirmou o vereador.
Texto: Déborah Arruda – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Michell Mello
Em pronunciamento nesta terça-feira (29/3), o vereador Ivo Neto (Patriota), que também é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Manaus (COMDCAI/CMM), repudiou o atendimento dado pela funcionária de uma companhia aérea à família de uma criança autista que tentava embarcar para Manaus.
“Tomei conhecimento dessa situação envolvendo uma criança autista, que devido à demora de atendimento teve uma crise que causou vários hematomas e dentes quebrados. Muitas vezes, você podendo dar prioridade no atendimento e algo que possa ser resolvido rápido, acaba gerando a crise. Nós, como parlamentares, precisamos estar atentos a essas pessoas e defende-las”, enfatizou Ivo.
O caso ocorreu na semana passada, quando a família retornava do Rio de Janeiro para Manaus e foi postado nas redes sociais da mãe da criança com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Karina Dantas. Pelos canais digitais, Karina compartilhou fotos e vídeos em que o menino de 11 anos se debatia e acabou quebrado dentes, ao ter um ataque sem que ninguém da empresa aérea os auxiliasse. Segundo a mãe, a demora de uma atendente da companhia aérea em liberar a família desencadeou o estresse na criança.
“Na hora do embarque informei que ele era autista e não aguentava esperar muito, e a mesma começou a criar caso com a documentação dele, sendo que apresentei tudo. A demora absurda fez o Dudu entrar em crise”, repudiou a mãe da criança.
Nota de Repúdio
Em nota, assinada pelos 12 vereadores membros da COMDCAI, a Comissão repudiou o ato e se solidarizou com a família do menino:
A Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus – COMDCAI, através do Presidente, Vice-Presidente e de todos os membros, vêm a público repudiar o fato ocorrido com o Eduardo e sua mãe Karina no aeroporto Galeão, no Rio de Janeiro.
A inclusão está muito além de placas indicativas presentes em estabelecimentos comerciais, está sobretudo, presente no respeito e na capacitação de seus colaboradores para que situações como esta sejam inadmissíveis. Este fato é totalmente lamentável, principalmente nos dias de hoje que tanto se fala em empatia. Atendimento prioritário à Autistas é um DIREITO e DEVE ser respeitado!!
Nossa solidariedade ao Eduardo e sua mãe Karina. Esta Comissão está à disposição para ajudar no que for preciso para combater qualquer tipo de violação aos Direitos da Crianças, Adolescentes e Idosos.
Em sua fala, o parlamentar destacou a importância de treinar os atendentes. “Nós, como parlamento temos que estar atentos a essa causa. Essas empresas precisam treinar seus trabalhadores para que possam zelar pelo atendimento especial. Eu faço um apelo a essa Casa, que juntos possamos lutar contra isso. A empresa aérea precisa dar uma resposta à sociedade”, finalizou Ivo Neto.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM ]]>
Texto: Audrey Bezerra – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>
O Eamaar possui cinco salas de atendimento, área de lazer com quadra poliesportiva, piscina, playground além de consultório odontológico e clínico. O espaço conta com psicólogos, pediatras, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, odontólogos, pediatras, assistentes sociais e profissionais de educação física adaptada. Conta ainda com profissionais de educação como psicopedagogos, pedagogos e professores de educação especial. Por conta da pandemia da covid-19, o atendimento está sendo feito mediante agendamento e on-line. O autismo é uma síndrome caracterizada por problemas na comunicação, na socialização e no comportamento. Essa síndrome faz com que a criança apresente algumas características específicas, como dificuldade na fala e em expressar ideias e sentimentos, mal-estar em meio aos outros e pouco contato visual, além de padrões e movimentos repetitivos. O atendimento feito no Espaço Amigo Ruy é gratuito, feito mediante encaminhamento clínico ou pediátrico. As crianças são atendidas de 0 a 14 anos. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora]]>
Censo Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.861/2019, que obriga a inclusão, nos censos demográficos, de informações específicas sobre pessoas com autismo. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil. O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil. Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>
Texto: Audrey Bezerra – Assessoria de Comunicação do vereadora Foto: Robervaldo Rocha – DIRCOM/CMM]]>
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