Os vereadores da Câmara de Manaus (CMM) aprovaram e encaminharam para sanção da Prefeitura, durante a sessão plenária desta segunda-feira (18/4), quatro de 30 projetos em extensa pauta da ordem do dia. Três destes projetos são do Executivo e um é de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota).
Dos projetos da prefeitura, foram aprovados o que inclui na estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o Centro Integrado Municipal de Educação (CIME) Lucia Melo Ferreira Almeida, localizado na Rua Rita Teles, bairro Novo Aleixo (zona Norte), o que altera o endereço da Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos, antes localizada no bairro Val Paraíso (zona Leste), para o Residencial Viver Melhor, Lago Azul (zona Norte) e o que cria a gratificação de Procuratório, correspondente a 50 unidades fiscais do Município (UFM), a ser concedida ao procuradores autárquicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Já o projeto do vereador Ivo Neto, aprovado durante a sessão plenária, institui o Dia Municipal do Agente Socioeducativo, a ser comemorado no dia 12 de março.
Os vereadores ainda deliberaram 13 matérias, dentre eles o de autoria do vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), que responsabiliza o aluno que cometer atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar de Manaus e o que aumenta o tempo de carência de 30 para 40 minutos aos domingos e feriados nos estacionamentos da cidade, proposta do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB). Todos encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ainda foi aprovado durante a sessão plenária, os pareceres técnicos favoráveis, ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que cria ações de controle e prevenção da Tuberculose em Manaus, encaminhado para análise da Comissão de Saúde e o projeto do vereador Joelson Silva (Patriota), que institui o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, matéria encaminhada para a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
Para mais detalhes sobre a pauta da reunião ordinária desta segunda-feira, basta acessar o link abaixo:
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
O vereador Rodrigo Guedes (PSC) criticou a decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), de não realizar a Ordem do Dia na sessão plenária desta segunda-feira (28/3). O momento é destinado à votação, discussão e deliberação dos Projetos de Lei propostos pelos 41 vereadores da Casa Legislativa.
As sessões plenárias ocorrem de segunda a quarta-feira, mas as votações ocorrem apenas às segundas e quartas-feiras. Com a retirada da Ordem do Dia nesta segunda, a semana terá apenas um dia de votação das matérias legislativas.
Segundo Rodrigo Guedes, não há justificativas para que a votação dos projetos não tenha sido realizada, pois ele possui 12 PLs que aguardam deliberação para seguirem tramitação na Câmara, assim como também há projetos de outros parlamentares. Além disso, o vereador destacou que a decisão gera um atraso na tramitação dos projetos e prejudica não apenas os parlamentares, como a população.
“Um absurdo! Foi dito pelo vereador que estava presidindo a mesa que não havia projetos para serem votados, deliberados. Mas só projetos meus, da minha iniciativa, são 12 projetos que não foram nem deliberados, ou seja, não cumpriram nem a primeira etapa do trâmite do processo legislativo, alguns de setembro e agosto do ano passado”, afirmou.
“Nós temos três dias de sessões plenárias durante a semana e dois dias para votação, ou seja, perdemos um dia de votação dos projetos e nem foi dada uma razão, um motivo. Só dos meus projetos já conseguiríamos fazer uma pauta. Então não vejo motivos para cancelarmos a ordem do dia, se o presidente não conseguir localizar nenhum projeto, faço questão de colocar os meus à disposição”, disse.
Texto: Déborah Arruda – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – CMM
Foi aprovado nesta quarta-feira (16/3), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei 353/2021, da vereadora Glória Carratte (PL) que obriga os shoppings centers, lojas, supermercados e similares a comunicarem aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interior.
A proposta, que foi aprovada por unanimidade, foi uma, das 20 matérias analisadas durante a sessão, sendo duas da Prefeitura de Manaus deliberadas e aprovadas ainda na sessão desta quarta.
A primeira visa dar status de Secretário ao Superintende do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), que tem a responsabilidade de atuar nas áreas de trânsito, transporte público, saúde, educação, defesa civil e meio ambiente. Já o segundo projeto do Executivo Municipal aprovado, apenas transfere as rubricas de orçamento, os bens móveis, bem como os demais ativos e passivos pertencentes à extinta Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (SEMPRE) para Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Projetos deliberados
Ainda nesta quarta-feira, os vereadores deliberaram seis projetos, dentre eles o de vereador Fransuá (PV), que dispõe sobre a destinação correta reciclagem/descarte de exames de raio-x, tomografia e ressonância, pelas Unidades de Saúde do município; o do vereador Márcio Tavares (Republicanos) que obriga a fixação de placas ou cartazer nos cemitérios, feiras e mercados públicos, contendo informações sobre a proibição do abandono de animais, contendo os dizeres: “Abandonar animais é Crime!” e que cria da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (Fipema) e institui no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).
Para saber sobre todos os projetos que tramitaram nesta quarta-feira, basta acessar o link:
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Skip to content