Na última segunda-feira (07/3), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos destacou em plenário a preocupação em decorrência ao decreto presidencial Nº 10.279 que reduz em 25% o Imposto de Produtos Industrializados (IPI).
Durante a sessão plenária, o parlamentar enfatizou os empregos que a Zona Franca de Manaus concede a população local. “Segundo o Centro de Indústria do Estado do Amazonas, um emprego no local Zona Franca gera mais quatro empregos indiretos, ou seja, se hoje temos 100 mil empregos lá, estamos proporcionando mais 400 mil trabalhos indiretamente”, disse Daniel.
Também destacou que o presente decreto não é apenas um ataque a Zona Franca, mas sim a população amazonense. “Deixo meu repúdio em relação ao decreto, pois os amazonenses não podem ficar desamparados”, afirmou.
A medida foi publicada no Diário Oficial Da União (DOU) na última sexta-feira (25/2), e desde então, tem gerado uma grande discussão entre os parlamentares da cidade de Manaus os quais estão repudiando o presente decreto.
Decreto 10.979
O decreto determina a redução de 18,5 % para os produtos classificados nos códigos da posição 87,3 (automóveis de passageiros e outros veículos, principalmente concebidos para transporte de pessoas). O decreto isenta da redução os chassis de veículos automóveis, quando não tiver a cabina e os veículos motores essencialmente feitos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos, etc., relacionados com o seu uso principal.
A redução de 25% para produtos industrializados nacionais e importados, com exceção de produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Texto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>
Defesa da Zona Franca Durante visita, Marcelo Ramos falou também do trabalho na bancada federal em Brasília e ressaltou o posicionamento dele contra a redução do imposto de importação pelo governo federal. Segundo ele, o parque industrial nacional corre sério risco de uma concorrência injusta do Brasil com o mercado internacional. “O imposto de importação ele tem que ser reduzido de forma calibrada, com a redução do custo Brasil. Do jeito que o governo federal está fazendo, nós vamos desmontar o parque industrial nacional. Eu apresentei um projeto de decreto legislativo, que é o instrumento para cancelar a resolução da Câmara de Comércio Exterior que autorizou essa redução”, enfatizou Ramos. Marcelo falou ainda das restrições a PEC 45, Projeto de Emenda à Constituição, que propõe a unificação de cinco tributos sobre o consumo. Ele afirma, que o projeto fere de morte a Zona Franca de Manaus. “Primeiro, porque ela impede qualquer subsídio fiscal, ou seja, ela proíbe qualquer renúncia fiscal e sem renúncia fiscal não existe Zona Franca. Além do mais, ela acaba com ICMS, ao acabar com ICMS, ela tira a possibilidade também, de que você tenha renúncia de ICMS, que muitas indústrias que estão aqui, só estão porque tem renúncia de ICMS. E por outro lado, ela também muda o momento da apuração do imposto da origem pro destino, o que significa que Manaus produz muito, mas consome pouco. Nós teríamos uma queda de 50% no orçamento do estado do Amazonas, com a aprovação da PEC 45. Eu não posso concordar com algo que faz mal para o meu estado”, concluiu o deputado. Glória assume liderança A visita do deputado foi realizada após convite da vereadora Glória Carrate (PL), mesmo partido de Marcelo Ramos. Ela contou que foi escolhido para ser líder do partido na Câmara Municipal de Manaus. “Ele aproveitou o dia de hoje, nessa visita e me indicou como líder do PL. É uma honra muito grande, eu como mulher ser líder de um partido com uma repercussão tão grande, até nacional. Quero agradecer a confiança dele a mim depositada e a receptividade dos vereadores nessa visita cordial”, declarou Glória. Texto: Arthemisa Gadelha – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>
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